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Combate à corrupção: a bandeira de João Lourenço que se tornou numa espada de dois gumes /premium

Histórica e corajosa, ou arma para salvar o MPLA e preservar o poder? A luta anti-corrupção, epicentro da governação de João Lourenço em três anos, mais do que tábua de salvação, é todo um dilema.

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                                             Reportagem em Luanda

É impossível não ver.

A uns três minutos de carro da mansão de José Eduardo dos Santos, no Miramar, perto do cemitério do Alto da Cruz, as palavras gritam num grande cartaz amarelo: “Por uma Angola Próspera diga não à gasosa”. À esquerda da frase, uma nota de 5.000 kwanzas dá corpo a uma lata de refrigerante vestida com um sinal de proibido. (É que, no português popular de Angola, gasosa não é só uma bebida, é dinheiro entregue para obter um favor). Do lado direito, a impressão de uma mão leva por cima a frase “Diga não à corrupção”, acompanhada de um convite a vermelho: “Denuncie”. Segue-se um número de telefone e um endereço de email.

Mas África Ombela não vê. Esta mulher de 52 anos, que traz no nome um continente (e no apelido água, ombela significa chuva, em umbundu) passa ali todos os dias, dentro do candongueiro, a carrinha azul e branca que é o transporte coletivo privado de Luanda. Vem do bairro Popular para trabalhar numa das vivendas ali perto. “Txiii, isso está aí há muito tempo, eu nem olho, foi o Presidente Lourenço que fez, para apanhar os marimbondos. É a tal da corrupção mas eu quero é pão na mesa para os filhos e isso está cada vez mais difícil“.

África não se apercebe da rima que dá voz ao sentir de muitos angolanos com quem o Observador falou em Luanda, quando a Covid-19 ainda não tinha chegado e imposto uma cerca à capital angolana, e agora ao telefone a partir de Lisboa, quando passam 3 anos da entrada de um novo inquilino no palácio do poder, na Cidade Alta.

Cartaz anti-corrupção em Luanda, junto ao cemitério do Alto da Cruz

Dulce Neto/Observador

A guerra contra a corrupção, bandeira desfraldada com todo o vigor por João Lourenço desde que foi eleito Presidente a 23 de agosto de 2017, está longe de unir os angolanos quando passa do discurso (e até aí) para o campo de batalha. Depois de uma certa euforia com a ideia, reina agora uma certa descrença, misturada com sarcasmo, na bondade e eficácia da medida.

Isso é visível tanto nos musseques, entre as classes mais baixas, como nos sofás de pele confortáveis dos condomínios das elites de Talatona. João Lourenço — e com ele o MPLA —, corre o risco de ficar fragilizado a vários níveis, se este combate, inevitável aos olhos de muitos, não resultar. Tem dois anos para afinar estratégias antes de se sujeitar ao julgamento nas urnas.

“O Presidente Lourenço aceitou que Angola tinha um problema específico com a corrupção e de algum modo criou uma linguagem ambiciosa de limpeza do sistema”, diz ao Observador o autor do livro mais relevante sobre o país publicado nos últimos anos: Magnífica e miserável, Angola desde a Guerra Civil. E não, “não é só um teatro”, como alguns dizem, “apesar de também o ser”, concede Ricardo Soares de Oliveira. “Há realmente alguma luta contra a corrupção que é diferente daquilo que existia até 2017”.

Na África subsaariana, pelo menos desde o fim dos anos 80, este não é um combate estranho ao menu político. “É uma forma muito conveniente, que conta com o apoio dos doadores internacionais, de meter na cadeia, ou pelo menos marginalizar, políticos e forças políticas com os quais o poder vigente não concorda”, lembra o professor de estudos africanos na Universidade de Oxford. “Só em Angola é que chegamos a 2017 sem uma utilização muito frequente da retórica e estratégia anti-corrupção”.

"A linguagem anti-corrupção permite, por um lado que as pessoas interpretem qualquer jogo de cintura política que Lourenço faça como um sinal inequívoco de hipocrisia por parte dele. Por outro, há aqueles (e eu não os subestimaria) que, de algum modo, utilizam essa linguagem como arma política contra o Presidente”
Ricardo Soares de Oliveira

Foi preciso chegar o “Mimoso” (como João Lourenço era conhecido no Lobito, onde nasceu), para “a página virar”, admite o almirante “Miau”, André Mendes de Carvalho, líder da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral), a segunda maior força da oposição angolana na Assembleia Nacional.

No entanto, esta linguagem anti-corrupção “emancipou-se” e tornou-se “numa espada de dois gumes” que pode ferir o Presidente, avança Ricardo Soares de Oliveira. “Por um lado, permite que as pessoas interpretem qualquer jogo de cintura política que Lourenço faça, como por exemplo poupar o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente (seja lá pelas razões que forem), como um sinal inequívoco de hipocrisia por parte dele. Por outro, há aqueles (e eu não os subestimaria) que, de algum modo, utilizam essa linguagem como forma de pedir contas ao governo, como arma política contra o Presidente”.

Essa leitura é válida não só para conhecidas situações de corrupção no tempo do anterior Presidente José Eduardo dos Santos e que aparentemente não estão a ser investigadas, bem como para outras que acendem suspeitas e beliscam o círculo de Lourenço.

É o caso, por exemplo, do que veio a público este ano com o chefe de gabinete de João Lourenço — Edeltrudes Costa terá recebido 15 milhões de euros enquanto ministro de Estado e chefe da Casa Civil de José Eduardo dos Santos e nada lhe aconteceu, suscitando um coro de críticas a João Lourenço. Já esta semana uma reportagem da TVI revelou que uma consultora (EMFC) de Edeltrudes Costa estaria alegadamente a ser beneficiada em contratos com o Estado na modernização dos aeroportos angolanos e que o dinheiro terá vindo para Portugal onde terão sido compradas casas de luxo em Sintra e Cascais.  A oposição exigiu uma investigação urgente à denúncia feita pela televisão portuguesa.

Ou, mais recentemente, as dúvidas levantadas a um condomínio que foi adquirido por um preço mais baixo do que aquele que foi vendido ao governo de Lourenço para servir na pandemia da Covid-19 e cujos beneficiários se desconhecem. Ou ainda o beneplácito de Lourenço ao governador da Huíla, um dos proprietários daquela que se tornou numa espécie da empresa do regime, a Omatapalo, depois da queda da Odebrecht no país.

David Mendes, presidente da Associação Mãos Limpas — que no passado foi um acérrimo crítico de José Eduardo dos Santos, mas hoje está menos corrosivo —, pergunta ao Observador:  “Como é que vou aceitar que o governador seja simultaneamente o empresário que faz as maiores obras, as que mais rendimentos dão, da província? Há aqui um conflito de interesses. Porque é que foi nomeado? O negócio é feito com o próprio governo que ele dirige e o Presidente foi lá elogiá-lo?”

No seu modesto escritório no Bairro Azul, perto do Mausoléu de Agostinho Neto e com vista para a cúpula cor-de-rosa do Palácio da Assembleia Nacional (construído pela empresa portuguesa Teixeira Duarte), o também deputado independente pela UNITA coloca-se num dos gumes da espada de que o académico de Oxford falava: “Se combatemos os marimbondos (palavra infeliz, um Presidente não pode discriminar outros cidadãos que até decisão transitada em julgado são inocentes), agora tenho de tratar das abelhas que tomaram a colmeia, o novo poder”.

Numa camisa de motivos africanos sem colarinho, atrás de uma secretária repleta de papéis e com a sala de espera cheia de pessoas, “o advogado dos pobres” como se tornou conhecido, diz estar mais preocupado em saber quais são os bens de João Lourenço. “Dos Santos faz parte do passado. O que é que João Lourenço terá tirado da sua esfera jurídica e transferido para a de terceiros, que património é que tem, quanto custa a chamada vivenda que tem nos Estados Unidos, como é que a adquiriu…isso é que nos interessa saber”.

“Quando é que aparecem os Vicente Leaks?”

São várias as perguntas que crescem entre os angolanos à medida que se intensificam as ações judiciais contra dois dos filhos do anterior Presidente, mas pouco se sabe de outros casos que também terão alegadamente desviado fundos do erário público para a esfera privada. Isabel dos Santos teve as suas contas e bens arrestados em Angola e Portugal, é visada em vários processos criminais e cíveis em que o Estado angolano exige mais de cinco mil milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros).

Filomeno dos Santos fala aos jornalistas no julgamento que o condenou a cinco anos de prisão

AFP via Getty Images

“Zenu”, José Filomeno dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, foi recentemente condenado a cinco anos de prisão pelos crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências no chamado caso dos “500 milhões” (transferidos do Fundo para uma conta em Londres). E, facto inimaginável há três anos, o próprio José Eduardo dos Santos é citado num despacho judicial como tendo favorecido a filha nos negócios dos diamantes.

Isabel dos Santos e a irmã Welwitschea dos Santos “Tchizé” (e a mãe desta, Maria Luísa Abrantes “Milucha”) têm recorrentemente acusado João Lourenço de usar este combate como ataque político à família dos Santos, praticando uma justiça seletiva. E não estão sozinhas.

“O mesmo nível de perseguição vê-se nos outros? E porque não? Aqui quem roubou mais? Quem roubou menos? Porque é que uns estão a coexistir com o governo e outros estão a ser perseguidos?”, pergunta Adalberto da Costa Júnior, líder da UNITA, em declarações ao Observador. No gabinete da presidência do partido na Maianga, continua com os pontos de interrogação:  “O cenário da corrupção é uma brincadeira, é só marketing político, os grandes corruptos continuam aí, está tudo centrado nos filhos do Dos Santos então e o Kopelipa e o Álvaro Sobrinho? Quando é que aparecem os Vicente Leaks?”.

O líder da oposição faz um trocadilho com o Luanda Leaks, que revelou 715 mil documentos sobre negócios de Isabel dos Santos, referindo-se ao ex-vice-presidente de Angola. O protagonista do “irritante” entre Portugal e Angola [João Lourenço exigiu que o processo em que Manuel Vicente era arguido por corrupção em Lisboa transitasse para Luanda e, desde então, ficou parado sob o argumento da imunidade de que goza] é um dos pontos fracos da cruzada anti-corrupção de João Lourenço. Mas já lá vamos.

A seletividade da justiça nesta matéria é todo um tema (como se diz em Angola), mas não é o único. A falta de eficácia num dos seus grandes objetivos, a recuperação do dinheiro desviado, dentro e fora do país, é outro. Mas há mais: o destino dado aos bens arrestados, o consequente processo de privatizações e a aparente falta de moralização com o surgimento de casos duvidosos na entourage de João Lourenço.

À hoste descontente, João Lourenço respondeu na abertura da segunda reunião ordinária do Bureau Político do MPLA, há dois meses: “Com todo o árduo trabalho até aqui realizado, ainda há quem, por ingenuidade ou má fé, considere que um fenómeno enraizado ao longo dos anos na nossa sociedade, em pouco mais de dois anos já devia estar definitivamente sanado e com resultados mais visíveis”.

No discurso — que pode ler aqui na íntegra — o Presidente sustentou que “embora pareça pouco”, se conseguiu “em dois anos muito mais do que alguma vez se fez em 43 dos 45 anos” de uma Angola independente.

Por seu turno, aos que dizem que a luta tem vindo a esfriar, o procurador-geral de Angola assegura, numa resposta por escrito ao Observador, que o “combate à corrupção e à impunidade mantém-se como objectivo principal da PGR”. Hélder Pitta Gróz reconhece que a pandemia da Covid-19 está a condicionar o trabalho, dando como exemplo “a cooperação judiciária internacional” em que há mais “morosidade, assim como dificuldades na obtenção de provas”. Mas, garante: “O nosso foco continua a ser o mesmo”.

E concretiza: “Há processos que estão a merecer a nossa especial atenção, como por exemplo: a actividade do CIF” —  um “obscuro consórcio sediado em Hong Kong”, como lhe chama Ricardo Soares de Oliveira em Magnífica e miserável, Angola desde a Guerra Civil, cujas verbas eram geridas a “partir de um misterioso Gabinete de Reconstrução Nacional dirigido pelo general Kopelipa”. Mas também, continua Hélder Pitta Gróz, “algumas aplicações financeiras da Sonangol (em que foram aprendidos imóveis) e da IURD (que está a ser investigada por branqueamento de capitais).

"Alguns consideram bons resultados apenas o maior ou menor número de pessoas arroladas, detidas ou condenadas, ou ainda que o Estado já devia ter recuperado todos os ativos, o que a todos os títulos não é realista".
João Lourenço

Os últimos dados oficiais fornecidos ao Observador pela PGR dizem que, desde que o Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção foi apresentado publicamente em dezembro de 2018, foram enviados para o Tribunal Supremo de Angola 13 processos-crime e seis para o Tribunal Provincial de Luanda, que “envolvem arguidos que gozam de foro especial e de grande complexidade”. Ou seja, implicam generais, deputados, ministros e governadores provinciais.

“Há processos que estão a merecer a nossa especial atenção como, por exemplo, a actividade do CIF, algumas aplicações financeiras da Sonangol e da IURD”, diz Pitta Gróz ao Observador

MÁRIO CRUZ/LUSA

Segundo essa informação, estão instaurados “170 processos de inquérito, com indícios de corrupção e crimes conexos” enquanto o Serviço Nacional de Recuperação de Activos arrecadou “um conjunto de valores patrimoniais, entre os quais, dinheiro, ações, bens móveis e imóveis e fábricas” no valor de mais de 4,5 mil milhões de dólares, 21 mil milhões de kwanzas, e 9,6 milhões de euros. Conversão de moedas e contas de somar feitas pelo Observador e o resultado é de de 3.8 mil milhões de euros (3.838.761.600).

A PGR também intentou junto dos “tribunais 45 ações, em que o Estado reivindica a devolução de quantias ilicitamente retiradas dos seus cofres, avaliadas em 4 mil milhões de dólares“. A PGR não refere nos seus dados, mas também está a exigir de Isabel dos Santos a devolução de 5 mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).

Neste rol não está incluída a passagem recente para o Estado angolano do grupo Media Nova, dos homens chave de José Eduardo dos Santos, os generais “Dino”, “Kopelipa” e o ex-vice-presidente Manuel Vicente, que detinha a televisão Zimbo e o jornal O País, nem a TV Palanca e a rádio Global pertencentes a um outro grupo cujo sócio maioritário era Manuel Rabelais, ministro da Comunicação Social em 2006 e depois uma espécie de “super ministro da comunicação” quando dirigiu o GRECIMA (Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing).

Televisão Zimbo, jornal O País e rádio Mais dos generais Dino e Kopelipa e Manuel Vicente passam para o Estado

Ou ainda os muitos imóveis (cadeia de hotéis, edifícios como o “Tower ” da marginal de Luanda, incluindo o Sodima, onde Manuel Vicente tinha o seu escritório), apreendidos no mais recente escândalo, aquele que envolve o genro do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto. Carlos São Vicente, casado com Irene Neto, foi preso preventivamente já este mês, por suspeitas de “peculato, corrupção, participação económica em negócios, tráfico de influências e branqueamento de capitais”, segundo nota da PGR enviada ao Observador.  A Suíça congelou-lhe 900 milhões de dólares e a 8 e a 25 de setembro viu vários dos seus bens, e da sua mulher, serem apreendidos pela PGR angolana.

Angola. Empresário Carlos São Vicente, genro de Agostinho Neto, fica em prisão preventiva

Estes números não rebatem, no entanto, a ideia generalizada de que, tirando a família Dos Santos, “são os peixes pequenos que estão a ser apanhados” diz uma executiva angolana de uma das mais importantes petrolíferas estrangeiras durante um requintado buffet no restaurante do hotel Epic Sana, junto a uma ampla janela. O vidro deixa ver Luanda como ela é: cheia de contrastes — os arranha-céus cintilantes ao lado de prédios descarnados vergados ao peso dos aparelhos de ar condicionado, o lixo na antiga rua Direita, na Baixa, a poucos metros da praça quase asséptica do Museu da Moeda com as suas três estruturas espelhadas; os Lexus e Toyotas de alta-gama e vidros fumados junto dos velhos candongueiros amolgados. “Vêem-se mais ações nas províncias, mais administradores com penas de prisão, do que pessoas que estiveram envolvidas nos anteriores governos”, nota esta funcionária de topo.

Luanda continua a ser uma cidade de contrastes, onde a pobreza dos musseques vive ao lado dos edifícios ricos

AFP via Getty Images

João Lourenço parece responder-lhe no seu discurso no Bureau Político: “Alguns consideram bons resultados apenas o maior ou menor número de pessoas arroladas, detidas ou condenadas, ou ainda que o Estado já devia ter recuperado todos os ativos, o que a todos os títulos não é realista”.

Trata-se então de uma questão de altas expectativas versus tempo? Que luta é esta? É genuína e sincera ou serve propósitos políticos com algum tom de vingança? É para estrangeiro ver ou para angolano mudar? É judiciosa ou sistémica? É só cosmética ou é real? É dirigida? Mas podia ser de outra forma? É um modo de sobrevivência ou um haraquíri da hegemonia do MPLA? E, afinal, está a resultar? Depende de quais eram (são) os objetivos, expressos e submersos, que João Lourenço queria alcançar. E é por aí que vamos começar.

“Estamos a digladiar-nos entre nós, como nos Circos Romanos…”

Quando tomou posse, faz este mês (dia 26 de setembro) três anos, João Lourenço explicou por que erguia esta bandeira: “A corrupção e a impunidade têm um impacto negativo direto na capacidade do Estado e dos seus agentes executarem qualquer programa de governação. Exorto por isso todo o nosso povo a trabalhar em conjunto para extirpar esse mal que ameaça seriamente os alicerces da nossa sociedade”.

Nessas duas frases cabe um mundo de razões e fins.

Para além da ideia da moralização que veremos adiante, há um objetivo muito pragmático verbalizado por um jovem empresário que fala ao Observador na Cidade Financeira de Talatona: “A corrupção tornou-se muito impopular, os seus efeitos nefastos muito contestados na rua e mesmo dentro do MPLA. João Lourenço encontrou os cofres vazios, tinha que fazer alguma coisa”.

O segundo maior país africano produtor de petróleo está há três anos consecutivos com o crescimento negativo na economia, segundo o Banco Africano de Desenvolvimento

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Numa profunda crise económica, Angola precisa de ir buscar dinheiro onde ele existe. Aos multimilionários angolanos que durante o boom petrolífero fizeram as suas fortunas à custa do Estado e aos investidores estrangeiros.

As palavras de José Teixeira, antigo trabalhador nas plataformas petrolíferas da Transocean e hoje motorista da Kubinga (uma espécie de Uber angolana), explica o segundo alvo de forma simples. “O nosso Presidente está a combater a corrupção para poder dar credibilidade ao país e as empresas estrangeiras voltarem para cá. Muitas abandonaram Angola por causa dessa praga da corrupção. Agora João Lourenço quer tudo organizado, tudo direitinho, tudo transparente.”

Ou seja, limpar e arrumar a casa para poder receber visitas estrangeiras, ou melhor, investimento de fora.

"A luta anti-corrupção transformou-se assim no epicentro da política do actual Presidente, por fazer convergir a satisfação dos três sectores: interior do partido, da sociedade angolana e do exterior”
Filomeno Vieira Lopes

Numa sala do edifício de pós-graduações da Universidade Católica de Angola, um prédio que se distingue na paisagem do Largo das Escolas, com o seu quadriculado moderno de metal e vidro, o economista Filomeno Vieira Lopes elabora melhor o que o motorista do velho Elantra vermelho com feridas na pintura e o empresário de unhas arranjadas da Cidade Financeira diziam: “Temos vindo a assistir a um ajustamento interno [dentro do MPLA] conjugado com a resposta à pressão social e às necessidades do alargamento ao capital estrangeiro. João Lourenço respondeu à insatisfação interna que consistia num descontentamento sobre a repartição privilegiada do clã José Eduardo dos Santos do rendimento nacional e do poder”.

Estes acerto interno “coincide com a reivindicação social de combate à corrupção e a necessidade externa de alargamento da base de dependência de Angola ao capital externo (sair da exclusividade do círculo chinês ampliando para o ocidente e suas agências multilaterais)”, adiciona Filomeno Vieira Lopes.

A luta anti-corrupção “transformou-se assim no epicentro da política do actual Presidente, por fazer convergir a satisfação dos três sectores: interior do partido, da sociedade angolana e do exterior”, conclui o professor universitário que foi demitido da Sonangol a mando de José Eduardo dos Santos em 1991, antes de a petrolífera “entrar num esquema fraudulento de dar 10 milhões de dólares para a campanha do MPLA”, e que foi violentamente espancado pela polícia, em 2012, já como dirigente do Bloco Democrático — um dos seis pequenos partidos que tem assento na Assembleia Nacional inserido na CASA-CE.

Basicamente, e pegando apenas numa das razões referidas por Filomeno Vieira Lopes, João Lourenço percebeu que Angola não podia continuar inteiramente dependente da China, não só devido aos empréstimos que José Eduardo dos Santos contraíra, especialmente entre 2014 e 2017, como também pela posição maioritária de importador do petróleo angolano.

Quis abrir portas no FMI e restabelecer bons contactos com os países ocidentais para diversificar as relações comerciais de Angola. Para isso, o cenário tinha de mudar: “Todos sabemos que essas instituições financeiras internacionais não estão dispostas a financiar qualquer Estado que não faça o mínimo de combate à corrupção”, acrescenta Filomeno Vieira Lopes.

O empresário Emmerson Paím lembra-se bem da “red flag” que se levantava quando entre 2014 e 2016 tentou fazer negócios simples com o estrangeiro. Da geração de 80, o hoje sócio fundador da Kubinga nem é pessoa de desistir facilmente como se vê no seu percurso: saiu de Angola aos 17 anos para estudar em Lisboa, trabalhou nas obras e só voltou a Luanda 12 anos mais tarde, depois de em Londres ter aprendido inglês “com a fome”, ascendido a guest relations manager do hotel Hilton Canary Wharf e fazer uma licenciatura em engenharia civil.

Em Luanda arranjou emprego como chefe de recepção no hotel onde conversa com o Observador, o Trópico, antes de passar para a KBR, uma das maiores empresas de construção de refinarias do mundo e, em 2018, lançar a Kubinga. Como “um anónimo”, isto é, “não tendo nome conhecido nem sendo amigo de nomes conhecidos”, já era difícil fazer negócios, mas na altura juntava-se outro problema: “Sempre que dizia que era de Angola, a única coisa que me respondiam era: ‘Não podemos fazer nada’”. Agora, sente que é diferente: “É lógico que não vamos ser naif: as coisas não vão mudar do dia para noite, é um sistema que está montado, mas começa a haver um nível em que todas as pessoas partem todos do mesmo ponto”. O empresário que tem mais de 420 motoristas ao seu serviço tem praticamente a certeza que se tivesse tentado criar este negócio no mandato de José Eduardo dos Santos muito provavelmente seria “quase obrigado a dar uma percentagem a ‘alguém'”.

“Trouxe promessas que não se realizaram nestes três anos de poder. Viajou pelos países mais importantes do mundo, vendendo uma imagem de mudança, com expectativas muito atrativas, mas, até agora, quase nada entrou. Ninguém acredita em quem não se consegue reconciliar com o seu passado e, sobretudo, com os seus companheiros de um longo percurso.”
Justino Pinto de Andrade

Para conseguir um ambiente de negócios favorável em território angolano é pois fundamental baixar os índices de corrupção nos rankings mundiais. A ação de João Lourenço já surtiu efeito aí: os últimos dados da Transparency International, anunciados em janeiro deste ano, apresentaram uma melhoria considerável: Angola teve 26 pontos (tinha 19, a média é de 43 pontos) em 100 na escala da transparência, passando da 165ª posição para a 146ª dos 180 países analisados.

Decisões como a de 28 de agosto último também ajudam a melhorar a imagem de Angola: o governo aderiu à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extrativas, para que tudo seja claro no processo de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos.

Porém, por outro lado, o Luanda Leaks “foi das piores coisas que se fez em Angola, a roupa suja lava-se em casa”, lamenta, sob anonimato, o jovem empresário do escritório na tranquila e aprimorada Cidade Financeira.

Com menos de 40 anos e família no Bureau Político do MPLA, queixa-se do efeito nos negócios da investigação do consórcio internacional de jornalistas: “Nós, empresários angolanos, ficámos em más condições, cada cêntimo enviado para fora, seja em parcerias, seja para pagar equipamento, é toda uma questão. Toda a gente fica mais exigente, com medo de que seja dinheiro não limpo. Uma empresa estrangeira cancelou na altura um contrato connosco”. Há “muito mais escrutínio, não apenas de Isabel dos Santos: hoje qualquer angolano é questionado por alguma coisa que tenha”.

Na verdade, Angola caiu quatro lugares em 2019, do 173.º para o 177.º, no relatório Doing Business do Banco Mundial, que compara a facilidade de fazer negócios entre 190 países.

Apesar disso, a frente de batalha internacional parece correr bem a João Lourenço. Tem recebido o aplauso público do FMI e do Banco Mundial e visitas de chefes de Estado e peças importantes da política mundial, como a chanceler alemã Angela Merkel ou o secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo.

João Lourenço e Angela Merkel encontraram-se na Cidade Alta a 7 de fevereiro deste ano. Dez dias depois o Presidente angolano recebeu o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo

dpa/picture alliance via Getty I

No entanto, refere Justino Pinto de Andrade, dissidente histórico do MPLA e líder do Bloco Democrático (BD), isso não significa entrada de divisas: “Pompeo não trouxe dinheiro, mas sim listas de informações que a CIA compilou nestes 40 anos e estímulo moral”.

O decano da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica de Luanda não acredita que João Lourenço tenha conseguido trazer dinheiro externo para o país: “Trouxe promessas que não se realizaram nestes três anos de poder. Viajou pelos países mais importantes do mundo, vendendo uma imagem de mudança, com expectativas muito atrativas, mas, até agora, quase nada entrou. E isso porque ninguém acredita em quem não se consegue reconciliar com o seu passado e, sobretudo, com os seus companheiros de um longo percurso.”

O economista é cáustico: “A bandeira do combate à corrupção serve hoje especialmente para consumo externo. Os estrangeiros batem palmas, porque estamos a digladiar-nos entre nós, como nos Circos Romanos…”

A guerra de que fala Justino Pinto de Andrade é a que resulta da forma como o combate à corrupção está a ser feito e que, na perspetiva de alguns, está a falhar o outro objetivo: a recuperação de património.

“Portugal está disponível para entregar esse dinheiro todo?”

Debaixo das acácias no jardim da marginal, Filipe Gonçalves tem um sorriso fixo enquanto usa a máquina de polaroides para fazer algum dinheiro. Um casal de namorados abraça-se para a câmara enquanto António Pinto, varredor da rua, espera ansioso pela sua fotografia. Uma sem abrigo em farrapos com um bebé desnudo aproveita um furo na mangueira automática de rega para lavar um pano: “Mamã, 100 kwanzas para comprar pão”, pede. Os guardas chegam rápido para a enxotar da água sob o olhar condenatório de António Pinto: “Estamos a passar fome, quando é que esses marimbondos entregam o que roubaram do povo?”, pergunta lançando o olhar para os prédios em construção próximos do edifício colonial cor-de-rosa do Banco Nacional de Angola.

Essa é uma pergunta constante quando se fala de corrupção. Mais do que ver os prevaricadores na cadeia, muitos querem é a devolução do dinheiro.

"A lei do repatriamento de capitais visava sobretudo permitir que os corruptos reinvestissem no país, nas empresas que o Estado está a privatizar agora e não propriamente retirar os fundos das mãos dos particulares que desviaram somas astronómicas ao Estado."
Filomeno Vieira Lopes

É quando se toca no assunto do repatriamento de capitais que Adalberto da Costa Júnior diz só ver “marketing” e “cosmética” no programa de combate à corrupção. Além de uma dicotomia: “Os protegidos e os perseguidos”. Não se conforma com o chumbo pelo MPLA da proposta de lei apresentada pela UNITA na Assembleia Nacional que, na sua opinião, permitiria a recuperação de capitais fora e dentro do país.

Em vez disso o MPLA “produziu uma lei em que o Estado não tem benefícios nenhuns, em que o ladrão que roubou faz o repatriamento para o seu bolso. Sem nenhuma partilha para o Estado, sem ganhos para aquilo que é de interesse público. E, quando viram que houve uma crítica generalizada a essa lei, o Governo só a regulamentou 15 dias antes de acabar esse tempo da graça”.

O único líder católico de um partido em Angola refere-se ao período de seis meses (iniciado em junho de 2018) em que as verbas investidas ilegalmente fora de Angola poderiam voltar para o país sem qualquer penalização. Na verdade, não se sabe se alguém usou ou não essa fase de repatriamento voluntário, o que leva Adalberto da Costa Júnior a concluir que houve “negociações, de que ninguém sabe quais os resultados, com meia dúzia de senhores.”

Filomeno Vieira Lopes vai mais longe: “A lei do repatriamento de capitais visava sobretudo permitir que os corruptos reinvestissem no país, nas empresas que o Estado está a privatizar agora e não propriamente retirar os fundos das mãos dos particulares que desviaram somas astronómicas ao Estado. Mesmo assim, não há notícia de quanto dinheiro terá entrado, havendo a lei salvaguardado o sigilo de operações”.

Segundo o economista, houve “recusa pela ação de recuperação do património do Estado que se encontrava titulado por personalidades do poder político do MPLA”. O economista fala de “empresas e prédios adquiridos com capital do Estado — caso da televisão Zimbo e do jornal O País [voltaram para a esfera do Estado já este ano, em agosto] ou os imóveis do BESA, por exemplo, e dos quais o Estado nunca foi ressarcido.”

"E os portugueses que se juntaram aos dirigentes do país no saque de Angola para proveito próprio e nem sequer eram residentes fiscais? Nem sequer pagaram impostos quer em Portugal quer em Angola. Serão investigados?"
Rafael Marques

Do lado do MPLA, Mário Pinto de Andrade, secretário para os Assuntos Políticos e Eleitorais do Bureau Político, assegura que sim, que houve devolução de verbas e património, e lamenta que o valor global não tenha sido divulgado: o processo “devia ter sido um pouco mais transparente”, sem quebrar o sigilo da identidade.

Passados esses seis meses — que podem ter servido até “para até limpar e branquear fortunas que foram transferidas”, crê Reginaldo Silva, um dos mais reputados jornalistas angolanos e sobrevivente do 27 de Maio de 1977  (quando milhares de militantes do MPLA foram mortos) — entraram em ação os órgãos judiciais para a recuperação coerciva.

E, aí, as opiniões também se separam. O líder da UNITA não vê “benefícios para o Estado como deveria acontecer: “Se existisse combate à corrupção, levado a uma dimensão de real rigor, Angola não precisaria do Fundo Monetário Internacional para nada. Porque, hoje, há um conjunto de multimilionários que são capazes de ter muito mais dinheiro do que o valor da dívida pública [estimada em 60 mil milhões de euros em 2019] do país.”

A recuperação de capital “não acontece de um dia para o outro”, justifica Mário Pinto de Andrade. “Ou as pessoas negoceiam com o governo e entregam a bem ou não negoceiam e o processo tem de decorrer nos prazos legais da justiça. Se estamos num Estado de Direito, não podemos instaurar princípios ditatoriais”.

Dois anos e meio “é muito pouco tempo”, compreende Rafael Marques, o rosto da luta anti-corrupção em Angola. No sexto andar de uma das torres Escom, ainda recém instalado, com uma vista soberba para a baía, o jornalista activista fala com tantas pausas que os muitos silêncios ganham significados.

Rafael Marques, jornalista e ativista, fundador da Ufolo (organização não governamental), fotografado no Observador em 2019, tem sido o mais proeminente rosto anti-corrupção em Angola

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

“Grande parte do dinheiro roubado em Angola foi para a Europa e para os paraísos fiscais. A Nigéria levou quase 25 anos para recuperar o dinheiro que o Sani Abacha [ditador entre 1993 e 1998] tinha escondido no exterior do país: 600 e tal milhões de dólares. Não foi porque o governo nigeriano não quisesse o dinheiro logo: os bancos e os sistemas judiciais europeus entregaram logo o dinheiro? Não”.

Então, pergunta: “Estamos à espera que João Lourenço faça o quê, também? Portugal tem a lista com os nomes de todos angolanos que lá têm dinheiro. Portugal está disponível para entregar esse dinheiro todo? [silêncio] Temos de ser sérios”. Há outro problema maior, acrescenta Rafael Marques. “E os portugueses que se juntaram aos dirigentes do país no saque de Angola para proveito próprio e nem sequer eram residentes fiscais? Nem sequer pagaram impostos quer em Portugal quer em Angola. Serão investigados?”

A recuperação de capitais e ativos é um assunto que interessa à  Ufolo – Centro de Estudos para a Boa Governação. A organização não governamental fundada este ano por Rafael Marques está a realizar um estudo aturado, a “ver os casos, alguns públicos e outros não, para aferir a quantas andamos e de como o processo está a ser conduzido”.

Em relação ao património em território angolano, Mário Pinto de Andrade afirma que a “todos aqueles que se aproveitaram do Estado para fazer riqueza e não pagaram, o Estado está a ir aos bens”. E dá um exemplo: “O governo já recuperou milhões de euros de grandes fábricas como a de cimento do Kwanza Sul, e vai recuperar da Textang II e outras que estavam aí em que as pessoas receberam do Estado com garantia soberana e nunca pagaram nada”.

A PGR tem divulgado vários arrestos de bens. Em fevereiro deste ano, por exemplo, foram apreendidos mais de mil imóveis inacabados, edifícios, estaleiros e terrenos, na Zango Zero (urbanização Vida Pacífica) e na centralidade (palavra usada em Angola para designar um bairro suburbano com muitos prédios) do Kilamba Kiaxi. Segundo o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, tinham sido construídos com fundos públicos que estavam na posse do CIF.

Quem quer casar com a carochinha?

O destino dos bens arrestados é outra preocupação. “Houve alguns em Luanda que foram saqueados. Quem gere esses imóveis? Se eles [entidades do Estado] já não têm capacidade de gestão dos imóveis públicos, o que se passará com os arrestados? É uma situação complicada”, sublinha David Mendes. Mesmo sendo verdade que muitos dos prédios vazios ou inacabados que se vêem por Luanda não estão assim por terem sido arrestados, mas derivam da bolha imobiliária e da crise que se instalou a partir de 2014.

Um quadro sénior do sistema bancário angolano relata ao Observador as dificuldades que o Estado tem tido para gerir alguns bens apreendidos, como empresas (nomeadamente de Isabel dos Santos), em que até pode manter os gestores anteriores (caso de Miguel Osório na rede de hipermercados Candando), mas em que passa a representar o dono e a acautelar muitos postos de trabalho.

Basta circular cinco minutos de carro por Luanda para ver imensos prédios vazios e alguns inacabados a par de arranha-céus que estão a ser construídos

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Como é previsível, assinala a mesma fonte, “todos os bens arrestados têm custos de segurança, de manutenção”: “O que fazer aos prédios abandonados e fechados? Tudo isto implica despesa para o Estado”.

Uma coisa é certa, garantiu o procurador-geral da República de Angola ao Observador: “Não houve a entrega de algum bem apreendido ou arrestado a particulares ou empresas privadas”. Hélder Pitta Gróz explica que “os bens arrestados são entregues aos departamentos ministeriais que tutelam o tipo de actividade do bem arrestado/apreendido. Sendo arrestados com base nas decisões de providências cautelares requeridas ao tribunal, não lhes podem ser dados destinos definitivos”.

Ou seja, esclarece o PGR, “os bens estão à guarda dessas entidades, na qualidade de fiéis depositário e há também alguns imóveis que, pela sua natureza, são entregues ao Cofre Geral da Justiça”. Quando há decisão definitiva sobre esses processos, “os bens são incorporados no património do Estado”. Só então o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) e o Propriv (Programa de Privatizações), podem dispor deles. Esta é uma área que tem merecido muitos reparos por parte da oposição e de alguns ativistas.

“Anexam umas empresas que foram reconquistadas aos privados ao património público e algumas são entregues sem concurso público aos amigos do MPLA, tudo por atribuição direta. Isto é um escândalo, uma pouca vergonha”, denuncia Adalberto da Costa Júnior.

Não será bem assim, contesta fonte ligada ao Propriv ao Observador. A lei anterior de privatizações tinha excepções que permitiam que mais de 90% dos casos fossem por adjudicação direta. Com a nova lei de 2018 isso deixou de existir, sem excepções, adianta a mesma fonte sob anonimato.

“O Presidente está nessa linha de confiscar património para privatizá-lo: quem é o angolano que tem dinheiro para comprar esses bens? Estamos a pegar no património que pertencia a alguns angolanos para entregar aos estrangeiros. Essa é a independência pela qual muitos deram a sua vida?
David Mendes

O problema está em quem tem dinheiro para comprar esses bens. “Há poucos empresários angolanos que merecem esse nome. Uma boa parte tem dívidas que estão em incumprimento nos bancos e outras têm uma série de problemas com falências”. Muitos dos empresários angolanos “só pensam em assegurar a velhice, vão ao banco com projetos de investimento para na verdade comprarem um apartamento em Lisboa e a banca não faz o seu trabalho de controle”, lamenta ao Observador o quadro sénior do sector bancário angolano.

Dá o exemplo da ENSA – Seguros de Angola, que faz parte do pacote de privatizações. “Qual é o grupo empresarial angolano que se pode candidatar? Se não forem os generais ligados a José Eduardo dos Santos, só podem ser as PPE [Pessoas Politicamente Expostas], ou empresas estrangeiras”.

A mesma dúvida/crítica tem David Mendes: “O Presidente está nessa linha de confiscar património para privatizá-lo: quem é o angolano que tem dinheiro para comprar esses bens? Estamos a pegar no património que pertencia a alguns angolanos para entregar aos estrangeiros. Essa é a independência pela qual muitos deram a sua vida?

Uma professora do ensino médio, que pede reserva de identidade, comenta os prédios vazios, depois de comprar “vinte papo-secos para dar a uns alunos”, na Vitrine do Pão, na avenida 21 de janeiro: “João Lourenço quase que parece estar à janela a perguntar ‘quem quer casar com a carochinha?’ mas num tom ameaçador.” Perante a perplexidade da jornalista, solta uma gargalhada condescendente: “Não percebe? Quer punir os marimbondos que deixaram o país nesta miséria, mas ele precisa do dinheiro deles para privatizar”. Aludindo de passagem ao fim da história — “o João Ratão cai no caldeirão”—, refere uma grande zona vedada, “entregue ao capim” e com uma placa da Citic Constructions, empresa estatal chinesa: “Está assim há anos e com tantas escolas por fazer… é assim o nosso país, fechado para o povo angolano e sempre adiado”.

Histórias infantis à parte, o programa de privatizações — que não lida apenas com bens confiscados em processos de corrupção mas tem estado, por exemplo, a libertar o Estado de unidades fabris de um dos elefantes brancos da gestão de José Eduardo dos Santos, a Zona Económica Especial (ZEE), onde houve práticas, no mínimo, irregulares — tem tido resultados.

De 2019 até abril deste ano, conseguiu arrecadar mais de 44 milhões de euros com a privatização de 14 empresas (o cálculo não inclui as mais recentes adjudicações, de setembro, que inclui duas criadas com capital da Sonangol). Até ao final deste ano, a expetativa é dar o mesmo destino a 51 empresas e angariar mais de 142 milhões, segundo o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro.

O Observador sabe que quatro fábricas foram compradas por estrangeiros e uma pelo general Hélder Vieira Dias, “Kopelipa” (antigo chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos), através de concurso público. Curiosamente, foi este homem do círculo próximo de José Eduardo dos Santos e um dos mais poderosos de Angola nos últimos 20 anos, que esteve ligado ao nascimento da ZEE, em 2009. Coube ao “misterioso Gabinete de Reconstrução Nacional” (qualificação dada por Ricardo Soares de Oliveira em Magnífica e Miserável, Angola desde a Guerra Civil) liderado por “Kopelipa” criá-la e geri-la até a passar para a Sonangol. “Esta nunca dirigiu este espaço industrial com mais de uma centena de unidades fabris e industriais de pequeno e médio porte. Mas pagava aos funcionários independentemente de eles produzirem ou não”, conta fonte que esteve ligada à ZEE.

O dinheiro não vai voltar se as pessoas não colaborarem

Sentado ao lado de um café com pastéis de nata dignos do nome, no Centro Comercial Avenida, de Isabel dos Santos, no Morro Bento, Sérgio Calundungo confirma que a perceção de que este combate está a trazer pouco retorno para Angola vai ganhando terreno em Luanda. “Temos um executivo que transmite muito pouca informação aos cidadãos. Devíamos saber quanto dinheiro já foi devolvido porque é do interesse público. Mas isso não está a ser comunicado. Porquê?”

No shopping onde está a  versão angolana do Continente, o Candando (onde um empregado jura a pés juntos com um sorriso solar que “o que importa é o cliente e não o dinheiro”), o coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), responde: “Pode ser porque a realidade é muito menor do que a expectativa. Isto é, conseguiu devolver-se muito pouco”.

"Há que adoptar uma política de combate à corrupção que não se esgote no moralismo barato e alienado. Deve privilegiar o ressarcimento dos cofres públicos, mas também uma política que reforce as garantias constitucionais sobretudo a ampla defesa e a presunção da inocência”.
General Pedro Morais Neto

O general na reforma Pedro de Morais Neto admite ao Observador: “Por vezes levantamos a fasquia muito alta nas nossas decisões que estão sempre sujeitas às derrapagens de percurso”. No gabinete da reitoria da Universidade Lusíada, enquanto espera o lançamento do livro do tenente-coronel português Luís Brás Bernardino sobre as Forças Armadas angolanas, o antigo Chefe de Estado Maior da Força Aérea tira os olhos do prefácio que examinava atentamente (esteve envolvido no processo de paz de 1991): “E, nesse contexto, depois vêm as desilusões “.

Não admira pois que muitos tenham vindo a pedir uma mudança na forma como o combate está a ser feito, reclamando menos judicialização e mais diálogo.

Pedro Morais Neto, membro do Comité Central do MPLA, não usa essa palavra, mas declara: “Todos temos consciência de que a corrupção é uma das principais causas da desigualdade social no nosso país, e tem de ser combatida de forma adequada a cada situação“. Defende que nesse esforço coletivo se empreguem todos “os métodos e actos de natureza política, económica e jurídica”.

No entanto, ressalva, “há que adoptar uma política de combate à corrupção que não se esgote no moralismo barato e alienado. Deve privilegiar o ressarcimento dos cofres públicos, mas também uma política que reforce as garantias constitucionais sobretudo a ampla defesa e a presunção da inocência”.

Mais prático é André Mendes de Carvalho, o almirante “Miau” presidente da CASA-CE, sem, no entanto, descurar a importância de acabar com as ilegalidades: “Este combate não é um fim em si mesmo, é apenas uma via para dar condições de vida mais aceitáveis ao povo angolano. E, por isso, se o caminho judicial já mostrou que não é eficaz, temos de ser criativos e encontrar outras medidas, mais adequadas, para o conseguir”.

Angola “tem um défice de financiamento enorme” e “o dinheiro levado ilegalmente para o exterior está a fazer muita falta para o relançamento da economia. Não podemos fazer finca-pé numa coisa que não está a resultar. Esses dinheiros não vão regressar sem a colaboração das pessoas”. É, pois, preciso dialogar, “mas não é uma negociação qualquer” tem de haver “princípios e a certeza de que seria útil para o país”. Há que negociar com “com todos os que desviaram fundos públicos para interesses privados, incluindo Isabel dos Santos”, diz.

Isabel dos Santos, fotografada para a entrevista que deu ao Observador pouco tempo antes de ver os seus bens arrestados, no fim de 2019

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

David Mendes é mais um a defender o caminho da negociação, que desde fevereiro é proposto por Marcolino Moco, ex-primeiro-ministro e crítico do anterior Presidente. O deputado independente pela UNITA considera que “o arresto dos bens e contas de Isabel dos Santos em Portugal não é inteligente, na medida em que, enquanto os bens estiverem em Portugal, são os bancos portugueses que vão usufruir desses dinheiros — e todos sabemos que estes processos são longos e para recuperar os bens pode ser preciso esperar 15 ou 20 anos”.

Já este mês o Cedesa — entidade que estuda temas políticos e económicos da África Austral, em especial de Angola — veio dizer que um eventual acordo com Isabel dos Santos seria a morte da luta anti-corrupção. Sustentando que legalmente tal não é possível, considera-o inoportuno e descredibilizante:  “Sem credibilidade não há política contra a corrupção. Sem a existência de processos que têm princípio, meio e fim e a que todos assistam, não existe combate à corrupção. Portanto, credibilidade e consistência são as ideias chave deste combate. Isabel dos Santos é obviamente o símbolo central desta luta”.

Eventual acordo entre Estado angolano e Isabel dos Santos seria “óbito” da luta anticorrupção

O facto de não se ter aberto a negociação com Isabel dos Santos, por exemplo, apesar de ela ter enviado uma carta a pedi-lo, é, para David Mendes, a confirmação de que o sistema judicial angolano “não é independente, porque não é o Presidente que vai dizer ‘Eu não quero’: ele não é o Estado”. São os órgãos judiciais que “têm de ponderar o que é melhor em cada uma das fases do processo”.

Já Adalberto da Costa Júnior vai num outro sentido: “Negociaram com alguns, mas qual foi o retorno? O Estado pode fazer algum tipo de contratos que ficam no obscuro? Isto não pode ser feito desta forma. É preciso que seja aprovada uma lei que trate todos por igual: não pode ser por discricionariedade de quem esteja na PGR ou em qualquer outro sítio”.

O líder da UNITA é muito objetivo: “É só preciso encontrar uma forma legal, moral, de incentivar um real repatriamento e devolução de bens em que o Estado tenha uma recuperação parcial. O ideal é que fosse total, mas isso impossibilita ter sucesso no ato em si”.

Com a fotografia de Savimbi por trás, de crachá vermelho e verde com o galo negro, o mestiço que já foi considerado a figura do ano (há quem fale em duro golpe ao MPLA porque a UNITA conseguiu eleger um não negro) é um homem polido que se exalta quando discute a luta contra a corrupção: “O que é que temos hoje? Temos a PGR a agir em função diferenciada de uns e de outros. Com que moralização e com que ganhos para o país? Quem faz os balanços reais disto? São muito negativos”. Adalberto da Costa Júnior confessa que se “houvesse benefícios extraordinários de recuperação para Angola”, até poderia compreender a falta de equilíbrio no plano ético e na igualdade da aplicação universal da lei . “Mas não, nem isso há”.

Cético está também Filomeno Vieira Lopes: “Esta ação [recuperação de bens do Estado] tem criado a sensação de algum combate à corrupção, mas, tirando os processos dos 500 milhões do Fundo Soberano, transferidos para Londres, e do Conselho de Carregadores (caso do ex-ministro de José Eduardo dos Santos, Augusto Tomás) não se conhece mais nenhum que tenha chegado à fase de julgamento, num país de corrupção endémica”.

A aniversariante do helicóptero e a secretária que recusou uma esferográfica

Mário Pinto de Andrade não poderia estar mais em desacordo: “Como é que este combate não resultou? É um erro de análise. O mandato do Presidente João Lourenço termina em 2022. Começámos em 2018 o combate à corrupção, num ano e meio vai resultar? Não. Nem em Portugal resultou ou resultaria”. Exorta os partidos da oposição a serem “honestos nas análises”: “Estivemos um ano a fazer campanha, a esclarecer o combate à corrupção e a fazer a moralização da sociedade. As conquistas não são imediatas. No final do mandato, deveremos fazer um balanço. Até aqui, parece-me que é positivo. Pelo menos há agora a perceção das pessoas, de que é preciso preservar o bem público, que ninguém está acima da lei e isso é fundamental”.

"Fidel Castro tinha aquela frase do 'acabó la diversion'. “Pois aqui também acabou a diversão! Hoje, todo o mundo tem consciência de que quem violar a lei, apanha”.
Mário Pinto de Andrade

O professor universitário lembra que “há altas figuras do MPLA — antigos ministros, governadores, administradores municipais, dos distritos, das comunas — que estão a ser investigados”. E indigna-se com aqueles que nada veem: “Então não há ganhos? Quando o próprio MPLA está a depurar-se por dentro… O próprio Presidente avisou: ‘Algum de nós pode tombar’”. Não hesita na determinação desta batalha: “Quem esteve na corrupção, apanha mesmo, acabou a impunidade daqueles que eram protegidos por serem do Bureau Político ou do Comité Central do MPLA ou por serem deputados. Acabou!”. Vai buscar a frase de Fidel Castro “acabó la diversion”, para fechar o assunto: “Aqui também acabou a diversão! Hoje, todo o mundo tem consciência de que quem violar a lei, apanha”.

Sérgio Calundungo concorda: “Nunca tivemos altas figuras do MPLA ou muito próximas delas [um dos casos mais recentes é o que envolve 900 milhões de Carlos São Vicente, presidente da seguradora AAA, genro de Agostinho Neto e marido da deputada e membro do Bureau Político, Irene Neto] a serem implicadas em processos de corrupção”. Isto criou no país “um ambiente de que essas situações não são normais. Antes, era normal o ministro apropriar-se do património, ter uma empresa com que negoceia consigo próprio, o administrador municipal fazer isso também…”.

O economista fala da “forma como figuras do partido e nos vários setores da sociedade — que tinham sido catapultadas para membros de elites —  não tinham a menor vergonha de exibir a sua riqueza alegadamente adquirida ilicitamente”.

“Então, [as festas de casamento extravagantes e caríssimas] eram vistas como algo mais do que normal; os que reagiam, faziam-no por inveja. Hoje, é por decência. A luta contra a corrupção teve este efeito, de certa forma, moralizador”
Sérgio Calundungo

No campo da ostentação, recorda, por exemplo, o aniversário da filha de um empresário angolano, membro do Comité Central do MPLA, em Portugal. “A adolescente de 15 anos desceu de helicóptero na quinta onde foi a festa” que custou 200 mil euros, envolveu uma limusine branca e teve vários ministros angolanos e o ex-embaixador português António Martins da Cruz como convidados. “Hoje, provavelmente, muitos deles teriam vergonha de mostrar isso”.

Não foi o que aconteceu em 2015, quando a filha de Bornito de Sousa, hoje vice-presidente da República (e então ministro da Administração do Território de José Eduardo dos Santos) não só pagou 200 mil dólares (178 mil euros na altura) por nove vestidos, dois para ela, um para mãe e os outros para as damas de honor em Nova Iorque, como se deixou filmar. Participou no programa “Say Yes To The Dress” de um canal de televisão dos Estados Unidos, o TLC, que bateu todos os recordes de gastos em vestidos e foi muito comentado em Angola.

Os vestidos de noiva que tornaram a filha de ministro angolano estrela de um programa de TV

A reação dos angolanos hoje ao vestido do casamento de X ou à festa de Y, não é igual à de antigamente, compara Sérgio Calundungo. “Então, eram vistos como algo mais do que normal; os que reagiam, faziam-no por inveja. Hoje, é por decência. A luta contra a corrupção teve este efeito, de certa forma, moralizador”.

Já no mandato de Lourenço, houve dois casamentos milionários que irritaram muitos angolanos. O da filha do presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos “Nandó”, uma das peças-chave de José Eduardo dos Santos, foi cilindrado nas redes sociais em 2019, tal como seria, já este ano, o da filha do general Leopoldino Nascimento “Dino”.

A corrupção “era tão normal, estava tão instalada nos vários níveis do Estado e da sociedade”, que aqueles que se lhe opunham eram mal vistos, conta ao Observador um empresário luso-português que trabalha há mais de três décadas em Angola. Foi o caso de um secretário de Estado afastado quando propôs acabar com a renda de 200 mil dólares mensais que o ministério respetivo pagava num dos prédios da CIF. As regras no seu serviço eram tão estritas que, quando o empresário quis oferecer uma simples esferográfica à jovem secretária do governante, ouviu-a recusar por não ter autorização para aceitar qualquer presente.

“Em Angola havia 25 pessoas que eram as donas disto tudo”

Que João Lourenço criou um marco na história angolana ao escolher este combate como prioridade da sua governação não restam dúvidas. Na verdade, o tema estava no programa eleitoral do MPLA em 2017 e o anterior Presidente tinha lançado a “tolerância zero à corrupção”, chegando mesmo a referir que depois da guerra era o cancro do país, lembra Justino Pinto de Andrade, presidente do Bloco Democrático.

Só que “ele falava para apaziguar o sistema, para baixar a pressão, mas não agia, esse foi o erro dele”, explica o primo do MPLA, Mário Pinto de Andrade (são os dois sobrinhos de uma das grandes figuras angolanas, o ensaísta Mário Coelho Pinto de Andrade, co-fundador e o primeiro presidente do MPLA), que fez um levantamento de tudo o que José Eduardo dos Santos anunciou para atacar a corrupção,

O dirigente do MPLA repete a frase de uma canção do brasileiro Roberto Carlos (um dos cantores preferidos de José Eduardo dos Santos) “Todo mundo sabe que eu te amo / Só você não sabe” para dizer que em “Angola, todo mundo sabia que a corrupção existia e todos fingiam que não existia”.

Sentado na universidade Lusíada de Luanda, de que é reitor, continua: “Ninguém atuava. A PGR não atuava, os serviços de investigação criminal também não. Ou melhor, atuavam mas ficavam com os documentos na gaveta. Hoje, todas as instâncias do Estado e da justiça estão a agir”.

Não admira pois que o líder da coligação CASA-CE fale num importante virar de página no país. “Durante quatro décadas andámos a dizer que havia corrupção e má governação em Angola, e o MPLA, que sempre esteve no governo, a dizer que não. Quando apareceu João Lourenço, Presidente do país mas também do partido, a dizer que afinal houve, foi um grande passo em frente”.

João Lourenço na cerimónia de tomada de posse a 26 de setembro de 2017, dia em que fez um discurso firme contra a corrupção

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Mário Pinto de Andrade não se cansa de sublinhar a importância do que o Presidente João Lourenço disse na sua tomada de posse: “Ninguém é rico demais para não ser punido e ninguém é pobre demais para não ser protegido” e insiste na importância do desencadear de um processo de moralização da sociedade. “Há dois problemas pedagógicos: uma é educar as pessoas para que percebam que a corrupção é um mal que tem que ser combatido — claro que não vai acabar —, e, ao mesmo tempo, ir buscar os bens a todos aqueles que enriqueceram ilegalmente”. Todos? Ora aqui está um dos problemas do êxito na moralização. É que todos parecem ser só alguns.

Nesta batalha, como em outras, “há efeitos colaterais”, avisa Sérgio Calundungo. “É normal que alguns pensem que é uma perseguição só contra uma parte dos cidadãos e que não existe um combate generalizado”. O coordenador do OPSA admite: “Tudo indica que, corruptos e corruptores, há muito mais do que aqueles que nos são apresentados”.

“Este combate é algo mais político e pessoal, não há uma atuação institucional isenta. E a corrupção para ingresso nas instituições como a própria polícia continua. Abre-se concurso público mas os candidatos continuam a ter que pagar a quem oferecer garantia para entrar”.
Sedrick de Carvalho

David Mendes não tem dúvida de que a justiça, em termos de corrupção, tem sido seletiva. “Conhecemo-nos todos em Angola. Sabemos quem são os ricos nesta terra. Não é só a família Dos Santos. As mansões, os  condomínios e edifícios que existem por aí não são dos filhos de José Eduardo dos Santos. Há muito boa gente que nós conhecemos que é dona. Quem são os sócios dos bancos? E das seguradoras? Não é bastante dizer que a família Dos Santos é que tinha tudo no país. Não é verdade”.

Em Angola, “havia cerca de 25 pessoas, não passava disso, que eventualmente eram as donas do Estado, disto tudo” convence-se Mário Pinto de Andrade, sem querer dar nomes. “Esse combate foi cerrado e está a ser feito. Mas depois começámos a combater a chamada corrupção média: a dos funcionários públicos, por exemplo”.

Nem uma coisa nem outra, contesta Sedrick de Carvalho, um dos 17 jovens activistas (os 15+2, os chamados Revus, de “revolucionários”) que fizeram 36 dias de greve de fome depois de serem presos, no movimento de 2015 que marcou o início do desgaste político de José Eduardo dos Santos.

Com A guerra civil de Angola de Justin Pearce nas mãos, num fast-food barulhento de Viana, subúrbio de Luanda, atira: “Este combate é algo mais político e pessoal, não há uma atuação institucional isenta. E a corrupção para ingresso nas instituições como a própria polícia continua. Abre-se concurso público mas os candidatos continuam a ter que pagar a quem oferecer garantia para entrar”.

"Se este combate não tivesse começado pela Isabel dos Santos ou pelos filhos do Presidente, João Lourenço ia levar pela mesma bitola: 'Ah, em vez de pegar nos filhos do José Eduardo dos Santos foi pegar nos mais pequenos'"
Reginaldo Silva

Em contra-corrente está Reginaldo Silva, fundador do sindicato de jornalistas e hoje membro da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana. “Não partilho dessa crítica da seletividade. O problema começa a ser já técnico-jurídico. Toda a gente tem noção da complexidade do processo judicial quando implica crimes de colarinho branco, de corrupção. Não é possível de repente meter toda a gente e ao mesmo tempo, os casos mais conhecidos e os menos conhecidos, no tribunal”.

O antigo correspondente da BBC em Luanda faz um outro exercício: “Se este combate não tivesse começado pela Isabel dos Santos ou pelos filhos do Presidente, João Lourenço ia levar pela mesma bitola: ‘Ah, em vez de pegar nos filhos do José Eduardo dos Santos foi pegar nos mais pequenos'”. Por outro lado, Reginaldo Silva refere os muitos outros processos em andamento, para além dos de Isabel dos Santos, de Zénu, e do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás.

Também a Cedesa se afasta do ângulo da seletividade: “Desde vários altos funcionários nas províncias ao genro e filha do primeiro Presidente da República Agostinho Neto, passando por Manuel Vicente [antigo vice-presidente], que já viu vários bens apreendidos no decurso de inquéritos em curso na Procuradoria Geral da República de Angola, são muitos os sujeitos a apreensões de bens, inquéritos e processos judiciais no âmbito da denominada luta contra a corrupção”.

Sobre o caso emblemático de Manuel Vicente, que tem sido tão criticado a ponto de João Lourenço ter vindo a público desmentir que ele fosse seu conselheiro informal, Reginaldo Silva responde: “Creio que a relação de proximidade entre João Lourenço e Manuel Vicente, que terá nascido no processo de transição do poder de José Eduardo dos Santos para o atual Presidente, explica um pouco o facto de o caso  ainda não se ter tornado público ou não se ter transformado em processo judicial”. (O jornalista refere-se ao apoio que Vicente terá dado a Lourenço num momento em que José Eduardo dos Santos terá querido voltar atrás na escolha do sucessor).

O facto de Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola e durante 12 anos o líder da Sonangol não ter sido processado será sempre usado como um argumento de que a luta anti-corrupção é seletiva

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Reginaldo Silva crê que este assunto se vai manter  como um argumento a favor da tese da seletividade do combate, mas sustenta “que em termos reais de análise mais objetiva” não se revê nela, porque “estaria a ser injusto na implementação deste pacote”.

Para Mário Pinto de Andrade, o assunto é simples: “Manuel Vicente tem imunidade mas, como em qualquer parte do mundo, o processo está lá, não está fechado. A imunidade dele termina em 2022 e, a partir daí, é reaberto. Embora pense que ele esteja já a cooperar com o Estado, não há este problema. Em 2022, vamos ver se a Procuradoria tem a coragem de avançar com o processo. Até lá, fica o benefício da dúvida.”  Uma fonte ligada à Cidade Alta também confirma ao Observador que Manuel Vicente estará “a cooperar com a justiça (tal como ‘Kopelipa’) e terá devolvido parte do dinheiro”.

“João Lourenço vai mostrar que não é um sniper

Nos últimos dois meses foram conhecidas apreensões de alguns bens de que Manuel Vicente será co-proprietário em Luanda. Foi o caso do grupo Media Nova que detinha a televisão Zimbo e o jornal O País, de que o ex-presidente da Sonangol era um dos sócios.

E o das Três Torres no Ingombota, cuja possível propriedade a imprensa local atribui a Manuel Vicente, Francisco de Lemos, antigo presidente do Conselho de Administração da Sonangol, e Orlando Veloso, ex-diretor da Sonangol Properties (SONIP).

Ou ainda a apreensão de três torres de escritórios e apartamentos, em Luanda, construídas com fundos públicos e detidas pela empresa Riverstone Oaks Corporation, à qual estão ligados Manuel Vicente e outros ex-quadros da Sonangol.

“Isso são peanuts na fortuna colossal de Manuel Vicente”, desvaloriza ao Observador um reputado advogado de negócios em Luanda enquanto Sedrick de Carvalho desmonta o argumento usado por Lourenço “de estar em causa o nome de Angola por Vicente ser um ex-vice-presidente” para que ele esteja a ser aparentemente poupado. “Então, mas e as acusações a Isabel dos Santos ou ao Zenu, que desembocam todas em José Eduardo dos Santos? Ele era Presidente, aí já não está em causa a imagem de Angola?

O terminal do porto do Lobito deixou de estar sob a alçada da empresa de um dos homens fortes de José Eduardo dos Santos, o general "Kopelipa"

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O ativista e jornalista critica também a ação da PGR que faz “pronunciamentos permanentes” sobre alguns processos ligados à família Dos Santos esquecendo o princípio do segredo de justiça. “Noutros casos, como o meu ou o do Rafael Marques [ambos estiveram presos no tempo de José Eduardo dos Santos] sempre alegou esse princípio sagrado para não dar informação”.

Sobre Manuel Vicente há que aguardar por 2022 como já disse Pitta Gróz no início deste ano: “Vamos esperar que os cinco anos decorram para daí podermos tirar ilações se a justiça [angolana] está, ou não, a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos”.

O ex-vice-presidente não é o único que poderá estar a escapar ao crivo da PGR face às expectativas geradas, o que leva Filomeno Vieira Lopes e Ricardo Soares de Oliveira a negarem que esta seja uma limpeza sistémica. “Não, longe disso. Mesmo como luta política, os alvos são altamente específicos. Inicialmente essa luta anticorrupção, de forma conveniente, focou-se na família do ex-Presidente, e pensou-se que os visados seriam todos os seus grandes aliados. Mas isso é esquecer até que ponto é que vários indivíduos muito próximos do ex-Presidente não foram processados”.

Ricardo Soares de Oliveira não está apenas a referir-se a Manuel Vicente, mas também aos generais Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso Nascimento “Dino”, por exemplo, que de algum modo escaparam incólumes, pelo menos até agora.

No ano passado veio a público que o general Kopelipa entregou a gestão dos terminais dos portos de Luanda e do Lobito que estava com empresa Soportos, que é do ex-chefe da Casa de Segurança do Presidente da República e da sua família.

E o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da PGR anunciou que o Estado angolano exigiu 29 milhões de dólares (25 milhões de euros) ao general “Dino”, que este usou para adquirir uma posição de 19,9% no Banco Económico, antigo BESA. “O que é isso numa fortuna de mil milhões do general Dino?”, questiona uma funcionária de topo de uma petrolífera multinacional, sob anonimato.

Manuel Vicente e "Kopelipa" estarão a colaborar com a justiça angolana, adiantou ao Observador fonte ligada ao palácio

(Facebook do MPLA)

Kopelipa e Manuel Vicente, que tiveram financiamento dos cofres públicos, também entregaram ao Estado a participação de 30,98% que tinham no banco.

O almirante “Miau” não descarta “que aqui ou acolá haja alguma perseguição a A ou B”, mas prefere ressaltar que “este combate implica ações humanas, e como tal sujeitas a avanços e recuos”. O plano em si “tem trazido alguns resultados, embora reconheça a interferência de questões pessoais que têm de ser corrigidas, mas não é tudo caça às bruxas, isso não deve descredibilizar o processo”.

Há quem diga que este foco intenso na família Dos Santos tem o sabor de uma vingança inesperada de João Lourenço por ter sido obrigado a fazer uma travessia do deserto a partir de 2001, quando José Eduardo dos Santos disse que ia deixar o poder e ele se perfilou para o lugar.

À medida que se forem aproximando as eleições, João Lourenço alargará o seu 'campo de tiro'. Muitos outros serão atingidos por 'fogo amigo'. E assim se irão destruir pessoas e projetos”
Justino Pinto de Andrade

Mário Pinto de Andrade recusa-se a ver qualquer fundamento “nessa teoria” e pensa que este “combate tem corrido bem”, acusando, no entanto, a PGR de excesso de zelo em alguns casos: “A Procuradoria tem cometido alguns erros. O meu partido defende um princípio: primeiro investiga-se e depois é que se prende. Porém, por vezes, há procuradores jovens que querem mostrar trabalho e prendem para investigar devido a denúncias. Prender por prender, por pequenas denúncias, está errado”. Dá como exemplos o que aconteceu à ex-administradora da Baía Farta, em Benguela — detida quando foi ao Serviço de Investigação Criminal justificar a ausência a uma audiência no processo em que era suspeita de peculato — ou do ex-administrador do Lobito — “esteve preso três semanas e depois disseram que não tinham nada contra ele”. Ou ainda a prisão do general “Kangamba”, casado com uma sobrinha de José Eduardo dos Santos: “Não faz sentido terem prendido o general por acharem que estava a fugir para a Namíbia. E o mais grave é que nem tinham um mandado de detenção”.

Justino Pinto de Andrade não duvida “que hoje os alvos são escolhidos a dedo”. Mas acredita que, “proximamente, outros alvos serão também atingidos”: “À medida que se for aproximando o período das eleições, João Lourenço alargará o seu ‘campo de tiro’, sobretudo para passar a ideia de que não é propriamente um sniper. Muitos outros serão atingidos por ‘fogo amigo’. E assim se irão destruir pessoas e projetos.”

Para a UNITA e o BD, bem como para alguns analistas políticos, a luta anti-corrupção em Angola é também uma arma política. Todos os caminhos vão dar ao MPLA e a mais algumas razões que terão levado João Lourenço a disparar nessa direção.

Era uma vez uma história de corsários e piratas

O que ilustra bem aquilo que aconteceu em Angola são as histórias dos piratas e dos corsários, compara Sérgio Calundungo. “Os corsários eram pessoas que exerciam a mesma atividade dos piratas, mas faziam-no em nome de um rei a quem pagavam impostos e era uma atividade legal porque atacavam os navios dos inimigos”. Os piratas não, “iam por mote próprio”.

No processo de “acumulação primitiva de capitais em Angola muitos tiveram estatuto de corsários: naquela altura, tinham autorização explícita ou implícita para assim procederem”. Quando chegou “o ‘novo rei’, “decidiu que todos os que praticavam — não há diferença entre os atos de um pirata e os de um corsário — eram colocados no mesmo saco”, considerou tudo pirataria.

"Muitos disseram que atuaram com a legitimidade de um corsário. ‘Hoje, dez ou cinco anos depois, querem-me julgar com leis que se aplicam a um pirata?’ É um grande problema”
Sérgio Calundungo

Isto “deu-lhe a oportunidade de perseguir piratas, mas havia muito poucos. Havia mais corsários. Isto é, acabou por perseguir corsários e, nesse grupo, perseguiu uns mais do que outros”. Não consta que “muita desta gente — mesmo o Luanda Leaks da Isabel dos Santos — tenha ido de mão armada, ao Banco Nacional assaltar. Não, aquilo ocorreu normalmente. As retiradas de dinheiro do erário público não aconteceram na calada da noite”, salienta Sergio Calundungo. “Foi um assalto permitido de centenas de biliões de dólares. Não é que tenha sido tudo roubado pelos dirigentes só, mas a falta de controlo levou a que existisse um assalto completo a Angola”, concorda Adalberto da Costa Júnior.

"Ninguém assaltou o Banco Nacional de Angola pela calada da noite", frisa Sérgio Calundungo

DULCE NETO/OBSERVADOR

Isto criou uma “situação complicada: muitos disseram que atuaram com a legitimidade de um corsário. ‘Hoje, dez ou cinco anos depois, querem-me julgar com leis que se aplicam a um pirata?’ É um grande problema” constata Sérgio Calundungo.

Assim se percebe também que a corrupção não foi o gesto de um homem só. “É sistémica e endémica, tudo efetivamente está infectado com o vírus da corrupção”, acentua Filomeno Vieira Marques. Logo, o combate à corrupção não pode ser um meramente judiciário, tem de ser sempre mais profundo e isso não está a ser feito”.

Ou seja, não há uma luta estrutural à corrupção. O professor faz notar “que apesar de todo este combate, não se instaurou um medo na sociedade quer na corrupção de baixa intensidade, através dos polícias, por exemplo, ou de média intensidade através da administração pública ou mesmo na alta corrupção”.

A polícia será um dos setores em que ainda se registam casos da chamada corrupção de baixa intensidade, dizem Sedrick de Carvalho e Filomeno Vieira Lopes

AFP via Getty Images

Esta “é inerente a todos os regimes não democráticos”, acrescenta Justino Pinto de Andrade. Principalmente aqueles que “ganharam raízes em economias altamente estatizadas: quando decidem abrir ao mercado, perdem o seu controlo”. No caso de Angola, “o processo de abertura, seguido de descontrolo, foi intencional,  Ou, no mínimo, parceiros privilegiados do capital estrangeiro”.

E se foi José Eduardo dos Santos que começou a usar o argumento da “acumulação primitiva de capital” (uma ideia “tão ultrapassada”, critica Sérgio Calundungo),  para transformar os militares de alta patente em empresários de altos rendimentos, o MPLA, como partido-Estado, não ficou de fora. “Essa foi uma estratégia do MPLA. Todos eles concordaram, e em bom número. Cada um ao seu nível e na sua dimensão, beneficiou direta e/ou indiretamente dessa via de enriquecimento rápido e voraz”, continua Justino Pinto de Andrade. Não beneficiou apenas o clã de José Eduardo dos Santos, foi um verdadeiro “bónus” para quase todos, uns no comércio e na agricultura, outros no sistema bancário, mesmo até no ensino. Nenhum sector da nossa economia e sociedade escapou. Por isso, não aceito que hoje uns se apresentem como polícias à caça de ladrões…”

"Os filhos dos políticos viraram todos empresários e as mulheres dos políticos também viraram todas empresárias. E todos de sucesso. Porquê?”
Justino Pinto de Andrade

Uma coisa Justino Pinto de Andrade observou ao longo dos anos: “Os filhos dos políticos viraram todos empresários e as mulheres dos políticos também viraram todas empresárias. E todos de sucesso. Porquê?”, interroga-se Justino Pinto de Andrade, para logo a seguir responder: “Porque era a lógica de preservação do poder do MPLA: ‘O poder económico está connosco e, portanto, o poder político também está sempre connosco. Não há hipótese de mudarmos o poder político porque nós é que temos o dinheiro. E, ainda por cima, temos uma coisa: temos o beneplácito do estrangeiro’”.

O professor universitário, que lutou pela independência de Angola — foi preso duas vezes pela PIDE (numa esteve no Tarrafal), uma pela FNLA e outra pelo MPLA (na Revolta Ativa por Agostinho Neto, o que lhe valeu três anos de cadeia) — diz que “é uma injustiça aquilo que estão a fazer a José Eduardo dos Santos, porque a culpa é deles todos”.

Congresso do MPLA de 8 de setembro de 2018, quando João Lourenço substituiuJosé Eduardo dos Santos como presidente do partido, numa "transição exemplar" como se lê no palco

AFP via Getty Images

Nos últimos anos, duas palavras se têm colado ao MPLA e às elites do partido: corrupção e bajulação. “Ou sobe-se porque se é bajulador — os adeptos mais acérrimos do MPLA falavam da infalibilidade do Presidente, hoje já não é assim — ou porque se é corrupto”, diz Sérgio Calundungo.

A contestação nas ruas era tão intensa que o MPLA e João Lourenço não tinham alternativa senão lançar um combate à corrupção para salvarem o poder do partido, dizem todos os políticos e analistas ouvidos pelo Observador. “A ação de José Eduardo dos Santos foi tão negativa que, se o discurso de João Lourenço não fosse de combate à corrupção, tinha caído há muito tempo”, sustenta Adalberto da Costa Júnior.

“Claro que esta luta também é para limpar a imagem do MPLA”, considera Sérgio Calundungo. “O partido tem de se demarcar desse tipo de práticas e assumir, sem tabus, que tem de lavar a sua reputação. Não vale a pena esconder estas coisas. Só será pior”.

Bateu na cabeça da cobra e assustou meio mundo

O combate à corrupção também se explica porque “acabou o espaço de demagogia: houve um tempo em que tudo se justificava porque havia guerra, quando esta acabou justificava-se porque tinha havido guerra mas com o tempo a alastrar ficou claro que era a corrupção que estava a criar tantos problemas em Angola”, reflete o professor universitário.

"O Presidente atual quer arranjar uma nova legitimidade que é o combate à corrupção. Pode não passar de um mero mecanismo de preservação do poder em vez de um combate efetivo para extirpar da sociedade um grande mal”
Filomeno Vieira Lopes

Assim, a luta anti-corrupção serve a busca do partido por uma nova legitimidade, enfatiza Filomeno Vieira Lopes. “Este país viveu sempre com legitimidades. O MPLA convenceu as pessoas que tem uma legitimidade por conquistar a independência do país. O Presidente anterior tinha legitimidade porque acabara com a guerra, vencendo-a, e porque iniciara um processo de democratização. E tudo  isto legitima a permanência do MPLA no poder”.

O Presidente atual “quer arranjar uma nova legitimidade que é o combate à corrupção. Pode não passar de um mero mecanismo de preservação do poder em vez de um combate efetivo para extirpar da sociedade um grande mal”.

O que implica correr um risco: “A transferência de ativos de um grupo para outro sem que isto tenha um grande benefício para Angola”. Portanto, alerta Filomeno Vieira Lopes, “há aqui uma lógica política que precisa de ser destruída, que é a da privatização do Estado, porque sem isso é impossível combater a corrupção”.

Todavia, acabar com isto “cria alguns problemas de controle do poder político do MPLA e é esta contradição, este dilema, que João Lourenço vive neste momento”, realça Filomeno Vieira Lopes. “Ele precisa deste aparelho viciado, inclusive para as próximas eleições”, acrescenta o dirigente do BD. “E para isso tem de suportar o MPLA porque a única saída que tinha se tivesse um plano coerente de combate à corrupção seria democratizar o MPLA: o partido não ter o absoluto domínio do Estado”. Porque isso é uma das questões essenciais em Angola: “Não se pode falar de corrupção sem falar da partidarização do Estado”, afirma o professor universitário.

No sistema de partido único o MPLA era financiado diretamente pelo Estado, depois criou uma holding, a GEFI

AMPE ROGERIO/EPA

O MPLA, “no sistema anterior de partido único, tinha verbas que vinham diretamente do Estado para alimentar o partido”. Com o multipartidarismo e a abertura ao mercado, adaptou-se à nova conjuntura. “Criou uma holding empresarial [GEFI] que controla os seus próprios interesses e a privatização do Estado, conduzindo a que muitos privados do MPLA tenham a obrigação de financiar o partido e queiram ter a sua contrapartida obscura”.

"As pessoas falam mas a GEFI não é nada! Todos os partidos podem ter uma holding. Porque é que não falam da holding da UNITA? As pessoas querem falar da GEFI como se fosse um polvo, mas não é. Não é um polvo”.
Mário Pinto de Andrade

Ora, conclui Filomeno Vieira Lopes, “é preciso limpar tudo isto”: “É preciso ter coragem porque vai colidir com muitos interesses, porque há muita gente que só vive às expensas de deslocalização financeira do Estado para as suas famílias. Portanto não é fácil suspender isto de um dia para o outro quando foi construído desta forma pelo próprio MPLA”.

Se há coisa que impacienta Mário Pinto de Andrade é a alusão à GEFI: “Uma holding de quê? Vá ver aquilo que a GEFI paga de impostos. As pessoas falam mas a GEFI não é nada! Todos os partidos podem ter uma holding. Porque é que não falam da holding da UNITA? As pessoas querem falar da GEFI como se fosse um polvo, mas não é. Não é um polvo”.

Seja como for, João Lourenço está numa encruzilhada: se limpa a sério por dentro o partido, pode perder a base de apoio necessária para continuar Presidente (do MPLA e do país). Se não o faz, com a terrível crise económica que o país está a atravessar e com a crescente crítica à “hipocrisia da luta anti-corrupção”, corre o risco de perder muitos votos nas eleições de 2022, diz um executivo angolano de uma multinacional, que pediu anonimato. Isso explica que o programa anti-corrupção não toque em alguns barões do partido, observa no terraço do hotel Baía, com o oceano aos pés, um ex-ministro de José Eduardo dos Santos.

"Cada angolano de boas famílias mantém-se ansioso com o receio de que ele ou alguém da família sejam os próximos [a ser processados]. Não admira pois que haja uma fasquia considerável do MPLA que fez a paz com Lourenço”
Ricardo Soares de Oliveira

Tem-se frisado muito quem é alvo de investigações e sanções, “mas quem não é também tem um significado”, destaca Ricardo Soares de Oliveira. “É um verdadeiro aviso para os muitos membros da elite que têm sido poupados. Cada angolano de boas famílias mantém-se ansioso com o receio de que ele ou alguém da família sejam os próximos”. Não admira, pois, que haja “uma fasquia considerável do MPLA que fez a paz com Lourenço”.

Essa é uma técnica que João Lourenço usa habilmente. “O princípio anti-corrupção é geral, a sua aplicação é seletiva”, diz o mesmo ex-ministro que está bem colocado junto ao palácio da Cidade Alta. “Ou prendia todos de uma vez ou criava um mecanismo de defesa do grupo” que lhe permite controlá-lo. “Ele foi inteligente: primeiro deu uma pancada na cabeça da cobra — atacou a filha e o filho de José Eduardo dos Santos — e todo o mundo fica assustado”. Depois vem por aí abaixo, batendo em A, X, F, P: “O grupo não cria frente comum em função da sua defesa, todos têm a espada de Dâmocles em cima da cabeça, ninguém se atreve a unir-se a outro hipoteticamente lesado”.

“Este é o combate possível com estas pessoas”

Instabilidade dentro do MPLA? Partido dividido? No final de um longo dia de trabalho na Universidade Lusíada, com os gritos dos candongueiros a entrar pela janela na companhia dos mosquitos, Mário Pinto de Andrade impacienta-se: “Isso é mentira, é linguagem da rua, da oposição e dos jornalistas. O MPLA não tem qualquer problema. O Comité Central está unido, o Bureau Político está unido e discutimos todos estes assuntos. Não temos tabus”.

Filomeno Vieira Lopes discorda de Mário Pinto de Andrade, ao aludir à fação do MPLA que considera demasiado agressivo o ataque que está a ser feito ao clã de José Eduardo dos Santos. “É preciso que não se crie tanto ‘sangue’ quanto a expectativa que se está a criar em torno disto”, espera o economista, convicto de que “há forças dentro do MPLA para promover o equilíbrio interno do partido.” O MPLA pode estar dividido, mas isso não é uma novidade. “Os momentos de transição no MPLA sempre foram de rutura traumática”, relativiza o ex-ministro de José Eduardo dos Santos com ligações ao poder atual.

Um parte do MPLA não está satisfeito com a agressividade de João Lourenço para com o clã Dos Santos, mas Mário Pinto de Andrade recusa-se a admitir qualquer cisão

Adalberto da Costa Júnior já perdeu as ilusões: o combate à corrupção é “para salvaguardar o MPLA no fim de uma transição de poder — quando os interesses do grupo estiverem salvaguardados, o combate à corrupção acabou”.

E, pelo meio, “sacrificaram o velho (que, atenção, não é inocente), qual bode expiatório”, diz o advogado de negócios, referindo-se a José Eduardo dos Santos. Assim, asseguraram “a sobrevivência da estrutura, à boa maneira soviética, deixando cair o chefe”, opina Sedrick de Carvalho. João Lourenço “é bem capaz de vir a ser tido como o melhor presidente do MPLA depois de Agostinho Neto. Quem dá mais e melhores garantias dentro do MPLA”, vaticina o ativista.

"João Lourenço é bem capaz de vir a ser tido como o melhor presidente do MPLA depois de Agostinho Neto. Quem dá mais e melhores garantias ao partido”
Sedrick de Carvalho

Rafael Marques não se perde em grandes análises: “A situação de corrupção generalizada era insustentável. E vimos as consequências que teve para o país. Obviamente que tem que se combater a corrupção, isso é indiscutível.”

E, com a calma que parece ser a sua imagem de marca, faz um pronunciamento (como os angolanos gostam de dizer) : “Este é o combate possível com estas pessoas”. E tem de ser o “combate de toda a sociedade. Todos nós temos que ter a capacidade de, se tivermos uma ideia diferente, a colocar em cima da mesa”.

O fundador da Ufolo não só já teve uma, como a colocou em prática na esperança de que se torne no modelo de estruturação da sociedade civil “em que os que tiraram dinheiro de Angola começarão a encontrar formas de devolver algum dinheiro à sociedade por via de ações filantrópicas e outras”. Fez um contrato de comodato com uma das empresas de Álvaro Sobrinho para instalar a sua organização não governamental que lhe mereceu várias críticas — pode ler a polémica aqui

A polémica do espaço cedido por Álvaro Sobrinho a Rafael Marques

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Rafael Marques foi, no início do ano, muito criticado por ter tido o empresário Álvaro Sobrinho, suspeito de burla e branqueamento de capitais em Portugal, na apresentação da Ufolo- Centro de Estudos para a Boa Governação, a organização não governamental que o jornalista e ativista fundou e lidera. E também por ter instalado a sede da Ufolo (liberdade, em umbundu) num escritório vazio de uma empresa de Álvaro Sobrinho no sexto andar de uma das torres ESCOM.

O jornalista e ativista esclarece ao Observador que os encontros da Ufolo são “públicos e de entrada lívre e em momento algum” lhe ocorreria “pedir a alguém que se retirasse da sala porque somos uma organização da sociedade civil e todos são bem vindos desde que respeitem as regras civis necessárias nesses encontros”.  Quanto ao escritório trata-se de um contrato de comodato por dois anos e insere-se na visão que Rafael Marques tem do papel que ” todos aqueles que detêm um património imenso e que o ganharam à custa de Angola, de uma ou de outra forma contribuam para o bem da sua própria sociedade”.

A ideia é que “os angolanos ricos, aqueles que têm dinheiro, comecem (muitos já o fazem discretamente) efetivamente a dar algum apoio, para que se estruture a sociedade de filantropia, para que se criem organizações de forma a que dentro de alguns anos tenhamos uma sociedade civil que não seja dependente nem do governo, nem dos doadores internacionais. Que tenha raízes no seu próprio país.”

“A polémica só existe no imaginário de algumas pessoas mesquinhas. O espaço onde está instalado temporariamente o Ufolo foi a redação do semanário o Novo Jornal, e do semanário português o Sol” começa por explicar. “Em momento algum esses órgãos foram pressionados porque ocupavam tal espaço”.

Álvaro Sobrinho “foi acionista qualificado, tendo sido o principal dos maiores grupos de media privados de Portugal nomeadamente a Cofina (dona do Correio da Manhã, CMTV, da Sábado, do Record, Jornal de Negócios etc.) e o Grupo Impresa (detentor da SIC, Expresso, etc.)”.

No Reino Unido, continua Rafael Marques, “o mesmo cidadão desembolsava anualmente um milhão de libras para uma organização não-governamental que concedia bolsas de estudos a estudantes africanos e já havia processos contra ele em Portugal. E, de repente, as pessoas acham polémico que este empresário ceda um dos seus muitos  espaços livres, por dois anos, para o estabelecimento de uma organização não-governamental no seu próprio país”.

Pergunta: “Será por ser angolana ou por ser dirigida pelo Rafael Marques? O que seria mais importante para os angolanos? Que o Álvaro Sobrinho invista uma fortuna no Sporting Club de Portugal, como o faz, ou no empoderamento da sociedade civil em Angola?

Apontando para três prédios que se perfilam antes da baía, Rafael Marques refere que estão desocupados já há sete anos e estão a deteriorar-se. “Os edifícios já foram arrestados pela PGR. Há uma ideia generalizada e neocolonial, em Angola, neocolonial, em que só os detentores de poder, os seus escolhidos e os estrangeiros devem usufruir dos recursos naturais, financeiros e patrimoniais existentes no país. O povo em geral deve contentar-se com um pequeno-almoço de bombó e ginguba”, lamenta.

“Então qual é a questão moral aqui? Porque é que a sociedade civil não pode, não deve, beneficiar deste património? Seria diferente se alguém dissesse ‘o Álvaro deu um bem pessoal para o Rafael’. Não, aqui há um bem que é entregue para um projeto social, a bem do país, só isso. E é obrigação do Álvaro fazê-lo”.

Rafael Marques  insiste na necessidade de “estruturar a sociedade civil ou contribuir para que tal aconteça”. Não “podemos continuar a reclamar por mudanças se nós próprios não formos agentes dessa mudança. E a mudança implica ação. E, para que haja ação que nos leve aos resultados esperados, temos que ter ideias muito concretas e conhecer a nossa realidade aos mais variados níveis. E trabalhar de modo a influenciar de forma positiva para que conheçamos um amanhã melhor.”

E é isso que pretende que o Ufolo seja, um centro de estudos que os prepare para “uma intervenção muito mais estruturante nas áreas da economia, dos direitos humanos e, sobretudo, trabalhar com uma questão fundamental neste país: as mentalidades”.

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A ideia é fazer com que “todos esses indivíduos que estão agora com processos [por suspeitas de enriquecimento ilícito] ganhem a consciência de que o que não fizeram durante muitos anos, pelas condições do sistema político ou não, devem agora começar a fazer em vez de gastarem dinheiro em grandes casamentos e grandes farras”.

Rafael Marques acha que isto “não é repugnante do ponto de vista moral, antes pelo contrário, é preciso que o façam, e devem ser aconselhados a fazê-lo”. O que os angolanos não podem continuar a permitir “é que todo este dinheiro possa ser utilizado lá fora”.

“Que país não construímos? Somos um Estado falhado. Podemos ter muitas riquezas, mas esquecemos que as pessoas são as riquezas. Petróleo? Não vejo nenhum impacto bom na minha vida”
Domingos Ngola

As palavras do conhecido ativista e jornalista parecem ter rompido as paredes da torre da Escom e descido até à marginal. A ideia de cidadania, de sociedade civil, “é muito ténue em Angola, Rafael Marques é uma excepção”, sorri de admiração este jovem licenciado em Direito. Com o azul da baía nas costas, que quase se funde com a cor da sua camisa impecável, lê uma cópia retalhada de Os Miseráveis, de Vítor Hugo —  só teve kwanzas para um livro assim, rasgado, comprado numa espécie de alfarrabista. “Muito adequado, ao contexto, não é?”, o sorriso a ficar cínico.

Com 29 anos, vindo do Huambo “porque as oportunidades estão todas em Luanda, é o El Dorado, como se fosse outro país dentro de Angola”, está desempregado. Vive no bairro dos Mártires, conhecido por nunca ficar sem dólares ou euros — “o banco pode não ter mas os mamadus [senegaleses que trocam divisas] da rua 15 têm sempre” e quer ser escritor. Já contactou a editora Chiado, em Lisboa, e tem a desilusão na voz tranquila. “Substituímos o José Eduardo dos Santos por meia dúzia, mudámos as pessoas mas as práticas institucionais continuam as mesmas”.

Domingos traz o país no apelido: Ngola (que em quimbundo significa força), a palavra-raiz de Angola.

Olha em volta: “Que país não construímos? Somos um Estado falhado. Podemos ter muitas riquezas, mas esquecemos que as pessoas são as riquezas. Estamos assim” — aponta para um sem-abrigo a dormir debaixo de uma acácia rubra. “Petróleo? Não vejo nenhum impacto bom na minha vida. Ou na dele.”

É impossível ver.

(texto atualizado às 21h45 de dia 26 de setembro com a informação sobre o caso Edeltrudes)

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