“A deportação em massa vai começar aqui em mesmo em Chicago“, afirmou Tom Homan, o “czar das fronteiras” de Donald Trump no início de dezembro do ano passado. A promessa foi cumprida este domingo, quando as Forças de Imigração e Alfândega norte-americanas (ICE, na sigla em inglês) anunciaram o início de “operações específicas reforçadas para levar a cabo a lei de imigração dos EUA” na cidade santuário do Illinois. Por todo o país, em apenas um dia, foram detidos 956 imigrantes.

Na segunda-feira, as operações continuaram e este número subiu para 1.179. Entre estes está Christopher Fragoso Lara, um mexicano de 25 anos, que foi detido pelo ICE na loja de pneus onde trabalhava. Fragoso Lara estava sinalizado pelas autoridades por ter sido condenado por invasão de domicílio, agressão agravada e posse de arma e foi levado para instalações do ICE nos arredores de Chicago. O processo decorreu “sem incidentes”, descreve a NBC, que acompanhou a operação das autoridades.

O canal avança que, por toda a cidade, estiveram em ação dez equipas com dez membros cada uma — agentes do ICE, mas também agentes do FBI, U.S. Marshalls e agentes da Administração de Controlo de Drogas, Gabinete de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos e do Gabinete Federal de Prisões. O objetivo, tal como definido pelo ICE, era “manter imigrantes potencialmente criminosos fora das comunidades”. Mas das 1.179 detenções, apenas 613 foram classificadas como “detenções de criminosos”, segundo um responsável da administração Trump, citado pela NBC.

As restantes 566 pessoas não tinham qualquer indicação de ter cometido qualquer crime. Estas detenções são definidas pelos especialistas como “detenções colaterais“, ou seja, pessoas sem registo criminal que acabam por ser detidas numa operação que visava outro imigrante em específico. “Quando se vai a uma casa em que se identificou que vive um dos alvos primários, muitas vezes percebe-se que não são os únicos imigrantes sem documentos a viver na casa. Eles podem ter familiares que não têm documentos”, elaborou John Sandweg, antigo diretor do ICE, à CNN.

No entanto, este processo nem sempre é seguido. Em Chicago, a mesma equipa que deteve Fragoso Lara entrou na casa de um imigrante — definido como “alvo” — e falou com os seus pais sem nunca questionar o casal sobre o seu estatuto legal, descreve a NBC.

A administração Trump quer precisamente o contrário e ordenou aos agentes séniores do ICE que o número de detenções diárias tem de estar entre as 1.200 e as 1.500, o que quer dizer que cada equipa local teria de fazer 75 detenções por dia — sob pena de os seus chefes serem responsabilizados caso estas quotas não sejam cumpridas, avançaram quatro fontes anónimas ao Washington Post. As dicotomias entre o que se testemunha no terreno, o que está previsto por lei e o que a nova administração Trump pretende do ICE levantam uma série de questões sobre o processo de detenção e deportação.

Quem são os alvos da campanha de deportação em massa?

No seu discurso de tomada de posse, Donald Trump prometeu que ia “devolver milhões e milhões de imigrantes criminosos aos sítios de onde vieram”. Na terça-feira à noite, na sua primeira conferência de imprensa como porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt declarou que todos os imigrantes que já foram detidos nos raides — cerca de 3.500 a essa hora — eram criminosos “porque todos violaram as leis da nossa nação”.

De “Drill, baby, drill” ao fim da “engenharia social” na raça e género. O discurso de Donald Trump nas entrelinhas

Porém, a equivalência entre “imigrante sem documentos” e “criminoso” não é correta à luz do Direito norte-americano, explica ao Observador Michelle Mittelstadt, do Migration Policy Institute. A presença sem documentos nos Estados Unidos é “uma ofensa administrativa que pode ser punida com a deportação”. Já a passagem da fronteira é uma “contraordenação”, que só passa a ser crime federal numa segunda tentativa de passagem.

O esclarecimento legal ajuda a compreender os dois “alvos” de uma campanha de deportação: imigrantes sem documentos (que tenham cometido crimes ou não nos Estados Unidos) e imigrantes com vistos e situação regularizada, mas que “tenham sido condenados por um de uma série de crimes desqualificantes previstos na lei federal”.

Como é que o ICE identifica os “alvos”?

“A principal forma de o ICE identificar os não cidadãos para efeitos de expulsão dos Estados Unidos é através do sistema de justiça penal“, esclarece Michelle Mittelstadt. Isto porque sempre que uma pessoa dá entrada no sistema — através de uma detenção numa esquadra ou mesmo na passagem por uma prisão — as suas informações ficam registadas. “A maioria das detenções do ICE resulta das redes de partilha de informações que se desenvolveram nas últimas duas décadas entre as autoridades policiais estatais e locais e o governo federal”, acrescenta. Identificado um suspeito, o ICE desloca-se ao local para fazer a detenção.

Apesar de a colaboração com as autoridades ser a maior arma do ICE, esta não é garantida. Isto porque as cidades ou estados podem declarar-se como “santuários” e recusar colaborar com o ICE na identificação de imigrantes. Atualmente, existem 11 estados santuário (Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Massachusetts, Nova Jérsia, Nova Iorque, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington), para além do distrito de Columbia (Washington DC).

Ao mesmo tempo, o recurso ao sistema judicial não é o mecanismo do ICE que atrai mais atenção. Pelo contrário, a imagem mental mais conhecida dos norte-americanos é a de um agente federal a deter um imigrante na sua casa ou trabalho.

Há duas explicações para o ICE ter conhecimento do local onde as pessoas vivem e trabalham. Uma é o recurso às denúncias. Qualquer pessoa pode denunciar um caso de imigração irregular diretamente junto do ICE, que depois investiga o caso e desencadeia um raide para fazer detenções. As denúncias são mais comuns em quintas, fábricas ou locais de construção civil, uma vez que são as indústrias em que trabalham mais imigrantes sem documentos.

A outra explicação é que o ICE tem uma rede de vigilância sobre bases de dados que cobre quase todos os habitantes nos Estados Unidos. “O ICE é um dos maiores compradores do governo dos EUA de bases de dados de compras com cartões de crédito, cartas de condução, registos de serviços públicos, informações sobre telemóveis”, relata Michelle Mittelstadt.

Apesar dos vários mecanismos, organizações de defesa dos imigrantes acusam o ICE de basear as suas ferramentas de identificação na construção de perfis raciais. Ou seja, de se focarem de forma não proporcional em pessoas de raça não-branca. Desde que os raides sob a administração Trump começaram, já houve denúncias de casos destes: um foi a tentativa de deter pessoas da comunidade indígena Navajo, que são cidadãos norte-americanos. Outra foi uma operação numa empresa portuguesa em Newark, Nova Jérsia, em que o proprietário denunciou que só foi pedida identificação aos funcionários hispânicos e não aos funcionários brancos.

Como é o processo de detenção?

Depois de identificado um “alvo”, um agente do ICE emite um mandado de detenção administrativo e avança com uma operação. Uma diretiva da administração de Joe Biden definia que o serviços de imigração não deviam fazer detenções em “áreas sensíveis”, como escolas, hospitais ou locais de culto. No entanto, a declaração de “emergência de segurança nacional” de Trump anulou esta diretiva.

Ainda assim, um mandado administrativo não permite que os agentes do ICE entrem em locais privados, como a casa ou a empresa em que um imigrante trabalha, sem o seu consentimento. A única exceção é se o ICE afirmar que detetou uma emergência no local e estiver a responder à mesma. Caso contrário, existem duas opções: ou a pessoa consente à entrada na sua casa (ou o dono da empresa aceita a entrada na empresa) e o ICE faz a detenção; ou a pessoa não consente e, nesse caso, o ICE tem de obter um mandado de detenção judicial, emitido por um juiz.

Contudo, o autarca de Newark, Nova Jérsia (um estado santuário) já denunciou que a operação levada a cabo na cidade foi feita sem a apresentação de um mandado.

Isto não se aplica em casos de detenções em locais públicos, em que o ICE pode iniciar contacto. Porém, a pessoa não é obrigada a identificar-se ou a mostrar qualquer documento e pode sempre remeter-se ao silêncio. Já os agentes do ICE — ou de outras agências federais com que estejam a cooperar — devem estar sempre devidamente identificados com as insígnias da agência. Com os raides frequentes desde que Trump tomou posse, o alerta para que os agentes estejam identificados aumentou.

O que acontece depois da detenção?

Depois de detidas, as pessoas são levadas para centros de processamento, onde são fotografadas e lhe são retiradas as impressões digitais. Ao contrário do que acontece numa detenção policial, em que os agentes são obrigados a ler os direitos ao detido, os agentes do ICE não têm a obrigação de apresentar essa informação. Ainda assim, os detidos têm, na mesma, o direito a um advogado, que devem ser eles a pedir, e o direito a informar o consulado ou a embaixada do seu país sobre a sua situação. Daí que as associações que trabalham com imigrantes sublinhem tanto a necessidade de “conhecer os direitos“.

Cristopher Fragoso Lara, o homem que foi detido em Chicago, foi levado para um centro de processamento nos arredores da cidade, onde estavam outros 25 homens e uma mulher. Na teoria, as pessoas só devem passar 12 horas nestes centros de processamento, antes de serem transferidas para um dos mais de 100 centros de detenção do ICE espalhados pelo país, que podem deter 41.500 pessoas. É nesse centro de detenção que os detidos aguardam uma audiência com um juiz de imigração, que decide sobre a sua deportação.

Como se decide uma deportação?

Existem múltiplas razões para um juiz ordenar uma deportação, mas as mais comuns são um visto caducado, falta de documentos e uma candidatura a um visto que foi recusado. Há ainda a situação em que o imigrante pode ter um visto de residência permanente (o chamado green card), mas como é alvo de acusações criminais graves — como homicídio, violação, tráfico, espionagem, traição ou lavagem de dinheiro e fuga ao fisco —, é deportado. O visto também pode ser revogado sob uma acusação mais ambígua de “crimes que envolvem corrupção moral”, que não inclui uma lista fixa.

Tal como num processo judicial, o suspeito tem direito a recorrer da decisão, pedir asilo ou pedir mesmo o cancelamento do processo, em alguns casos específicos. No entanto, há casos em que o imigrante sem documentos pode ser deportado sem ser presente a um juiz: o chamado processo de remoção acelerada.

Sob a administração Biden, a remoção acelerada podia ser aplicada a todos os imigrantes sem documentos detidos a 100 milhas (160 quilómetros) da fronteira, durante os primeiros 14 dias no país. Contudo, a ordem executiva “Protecting the American People Against Invasion“, assinada por Donald Trump no dia 21 de janeiro alargou a sua aplicação a todo o país e a pessoas que estejam no país há menos de dois anos.

Nicole Hallett, diretora da Clínica de Direitos dos Imigrantes na Universidade de Chicago, afirmou ao Axios que os imigrantes sem documentos que estejam no país há mais de dois anos devem andar sempre com um documento, como um contrato de arrendamento ou uma declaração bancária, que comprove que estão no país há mais tempo, para evitar que sejam sujeitos a este processo.

Se não for este o caso, só há uma forma de contrariar o processo de remoção rápida, que é solicitando um “rastreio de ‘medo credível’“. Ou seja, a pessoa é sujeita a uma entrevista com um agente de asilo, que aprova o seu pedido caso confirme que a pessoa tem razões válidas para ter medo de voltar ao seu país. As justificações são “uma possibilidade significativa” de a pessoa ser vítima de perseguição ou tortura se for enviado de volta.

Excluídas as exceções, o processo de deportação começa quando é declarada a remoção rápida ou quando o juiz dá a ordem final de remoção.

Como é o processo de deportação?

A partir do momento em que é dada a ordem de deportação, os imigrantes são transferidos num dos doze aviões da frota do ICE para um de quatro centros de “preparação” na fronteira: Mesa, no Arizona; Alexandria, no Louisiana; San Antonio, no Texas; e Harlingen, no mesmo estado.

Os centros de preparação têm as mesmas condições de um centro de detenção — denunciadas pelas organizações de apoio como tendo “condições perigosas”. É aqui que os imigrantes aguardam a deportação para o seu país de origem: os voos de deportação costumam acontecer à sexta-feira, descreve a NBC.

O mesmo canal acompanhou a partida de um destes aviões. Os imigrantes são conduzidos até um aeroporto e colocados em aviões fretados pelo ICE a companhias aéreas. No entanto, a administração Trump também autorizou a utilização de aviões militares para acelerar o processo de deportação.

A maior parte das pessoas é algemada durante o processo, nas mãos e nos pés, e é-lhe colocada uma corrente à volta da barriga. A única exceção são os menores e os seus acompanhantes. Não podem levar bagagem de mão, mas é-lhes permitido uma mala de porão de até 40 libras (cerca de 18 quilos).

Os imigrantes deportados são acompanhados por um grupo de guardas — entre 13 e 20 agentes — e pessoal médico, que assegura cuidados de saúde a bordo, caso seja necessário. Depois de o avião aterrar, as pessoas são entregues às autoridades do país de origem.

O que acontece quando os imigrantes chegam ao país de origem?

Apesar de o processo de detenção e deportação ser uma decisão das autoridades norte-americanas, esta tem de ser articulada com os países de origem das pessoas que são deportadas. “Falamos do avião em si, das licenças para aterrar, do combustível, dos salários dos funcionários e das contratações, da detenção, dos custos, do transporte. Há uma série de coisas que estão a ser consideradas e pagas”, elaborou o diretor do gabinete de San Antonio, Miguel Vergara, ao canal norte-americano. Vergara acrescentou que as pessoas são alvo de exames médicos e, posteriormente, conduzidas às suas cidades-natal.

As deportações podem ser adiadas caso estas negociações diplomáticas com os países não cheguem a bom porto. Foi isso mesmo que aconteceu na passada quinta-feira, quando o México impediu um avião militar norte-americano de aterrar em solo mexicano. A Colômbia também proibiu a entrada de aviões dos EUA no domingo, mas a medida foi rapidamente anulada, depois de Donald Trump anunciar um aumento de tarifas até que Bogotá aceitasse a entrada das pessoas deportadas.

Como está a decorrer o processo nas mãos de Donald Trump?

As primeiras operações em larga escala foram levadas a cabo no domingo passado. No entanto, na sexta-feira, a porta-voz da Casa Branca já tinha publicado imagens deste processo de deportação. Como é possível? Isto acontece porque a administração Trump está a avançar com a deportação de imigrantes que já tinham sido detidos durante a administração Biden e que se encontravam em centros de detenção. O objetivo de Donald Trump é acelerar todo o processo aqui descrito.

Deportation flights have begun.

President Trump is sending a strong and clear message to the entire world: if you illegally enter the United States of America, you will face severe consequences. pic.twitter.com/CTlG8MRcY1

— Karoline Leavitt (@PressSec) January 24, 2025

As promessas de “deportação em massa” de Trump já tinham sido feitas durante o primeiro mandato. Ainda assim, os números mostram que a primeira administração Trump (2017-2021) teve os números mais baixos de deportações desde 2003 — cerca de 1,5 milhões de pessoas ao longo de quatro anos. O número de deportações estava em queda desde esse ano, data em que foi fundado o ICE, no pós-11 de Setembro. Isto porque, com a aplicação de medidas cada vez mais restritivas nas fronteiras e nas leis de imigração, o número de deportações tem tendência a baixar — se há menos pessoas a entrar no país sem documentos, há menos pessoas passíveis de serem deportadas.

A tendência inverteu-se durante o mandato de Joe Biden — em quatro anos a presidência democrata deportou mais de quatro milhões de pessoas. A pandemia de Covid-19 ajuda a explicar os números elevados, uma vez que, enquanto esteve em vigor a emergência de saúde pública, aplicou-se o princípio de expulsão imediata na fronteira, em que as autoridades se focam nos pontos de entrada no país.

As pessoas eram deportadas imediatamente, mas sem enfrentar consequências legais. Muitas delas voltavam a tentar entrar e eram novamente expulsas. O número de deportações subiu porque havia mais gente a passar a fronteira múltiplas vezes e menos autoridades para fazer um controlo mais minucioso por todo o país.

Em menos de duas semanas desde que Donald Trump tomou posse, assiste-se a um processo contrário na forma de lidar com a migração: sim, Donald Trump está a reforçar a fronteira, mas também alargou os poderes das autoridades para facilitar deportações por todo o país e exigiu quotas que podem contribuir para aumentar “as detenções colaterais”.

Em paralelo, o novo Presidente bloqueou caminhos legais que até aqui existiam para entrar nos Estados Unidos: suspendeu os pedidos de asilo na fronteira e tentou proibir o direito de cidadania a bebés nascidos no país. Os números de deportações podem não chegar aos “milhões e milhões” que Donald Trump prometeu, mas o Migration Policy Institute alerta que o objetivo político pode ser outro: criar medo, para que os imigrantes abandonem o país nos seus próprios termos e para que menos imigrantes tentem entrar no país.