Já houve vários casos de jovens a sentir dificuldades no cumprimento das prestações dos créditos à habitação concedidos com garantia pública mas, regra geral, essas situações foram “resolvidas diretamente com os clientes“. De acordo com a informação transmitida ao Observador, só houve, até ao momento, um caso em que houve necessidade de ativação da garantia – ou seja, em que um banco solicitou um ressarcimento ao Estado por causa de um incumprimento nas prestações. Foi um cliente da Caixa Geral de Depósitos.

Um ano depois da chegada ao “terreno” da garantia pública (parcial) no crédito aos jovens, as principais instituições financeiras a operar em Portugal, questionadas pelo Observador, garantem que a vasta maioria dos clientes tem conseguido pagar as prestações. Fonte oficial do Santander Portugal respondeu, no entanto, que “já houve casos em que os clientes enfrentaram dificuldades no cumprimento do empréstimo”. Ainda assim, “até à data, o Santander não acionou a garantia pública, tendo conseguido resolver todas as situações diretamente com os clientes”.

Houve, porém, um caso, na Caixa Geral de Depósitos, em que “o cliente apresentou dificuldades e foi necessário acionar a garantia“. Fonte oficial do banco público acrescenta que “todo o processo decorreu sem demoras e o valor do reembolso rondou os 25.000 euros” – ou seja, o valor que terá sido o que era coberto pela garantia pública que, recorde-se, é parcial e cobre no máximo 15% do valor do crédito (o restante risco fica com o banco).

Também contactada, fonte oficial do BPI assegura que “não houve nenhuma execução/pedido de ativação da garantia pública”, acrescentando que isso não aconteceu “até ao momento“. Já o Millennium BCP assinala que “não houve qualquer empréstimo” em que a garantia tenha sido ativada e o Novo Banco, que completa o grupo dos cinco maiores bancos em Portugal, representando cerca de 80% do setor, não respondeu às questões do Observador.

O Observador questionou, também, fonte oficial do Ministério das Finanças, que confirmou que não existe mais nenhum caso de ativação da garantia – eventualmente por parte de bancos mais pequenos. “O modelo de garantia pública tem revelado uma forte robustez do ponto de vista financeiro e risco associado, tendo existido até ao momento apenas um caso de execução, num universo de aproximadamente 23 mil contratos”, afirma fonte oficial das Finanças.

Caixa Geral de Depósitos foi o banco que deu mais crédito com garantia

O banco público, além de ter sido o único que admitiu ter tido um caso de ativação da garantia, foi aquele que deu mais crédito à habitação em que este apoio do Estado foi utilizado. Desde o início da medida, que começou na viragem de 2024 para 2025, “e até 31.12.2025 foram contratadas cerca de 7.400 operações”, refere fonte oficial da Caixa Geral de Depósitos.

No mesmo período, o Santander fez 5.200 operações e o BPI 5.500. O Millennium BCP reservou para a apresentação de resultados anuais, prevista para finais de fevereiro, uma atualização sobre os números globais, sendo que sobre este tema, em finais de outubro, o presidente Miguel Maya disse que não antevia que o Estado viesse a ter “um custo significativo” com a medida.

“Estes jovens são gente séria, empreendedora e gente que quer ser dona do seu próprio futuro. Às vezes enganamo-nos num caso ou noutro, mas não estou preocupado”, referiu o presidente da comissão executiva do Millennium BCP, acrescentando que “são, essencialmente, jovens que não têm o pai ou a mãe para lhes emprestarem os 10% da entrada para comprar uma casa”.

Foi para “contornar” essa limitação do limite máximo de 90% do financiamento, imposto pelo Banco de Portugal desde 2018, que o Governo lançou a garantia pública aos jovens até 35 anos, que permite que o Estado funcione como fiador para até 15% do valor de um crédito à habitação, facilitando o financiamento a 100% para jovens até 35 anos comprarem a primeira casa própria e permanente (com imóveis até 450.000 euros e rendimentos até ao 8º escalão do IRS).

Cliente-mistério. “Spread” agravado, falta do “sinal” e taxa de esforço barram acesso de jovens à garantia do Estado

Ministério das Finanças admite novos reforços do plafond

Apesar de o apoio do Estado não livrar os clientes de terem de cumprir os limites da taxa de esforço, a medida tem tido muita procura. Dados do Banco de Portugal divulgados esta segunda-feira, relativos aos primeiros 11 meses de 2025, indicam que foram concedidos 22.933 empréstimos para a compra de casa com garantia parcial do Estado, num volume total de crédito de 4,5 mil milhões de euros.

“Os créditos com garantia pública representavam, até ao final de novembro, 23,5% do número total de contratos e 26,5% do montante de crédito”, indicou o Banco de Portugal, referindo-se ao período até novembro. Até ao momento, foi esgotado cerca de 53% do plafond determinado pelo Estado – a medida foi, inicialmente, lançada com mil milhões de euros mas já houve dois reforços: um primeiro com 200 milhões e um segundo reforço com mais 350 milhões de euros.

Já nesta quarta-feira, o Governo aprovou o reforço da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos em 250 milhões de euros à CGD e em 25,8 milhões de euros ao Banco CTT. De acordo com o despacho n.º 237/2026, publicado hoje em Diário da República, este reforço da garantia de carteira acontece na sequência dos pedidos apresentados pelas duas instituições.

Ao Observador, o Ministério das Finanças já tinha dito que, mesmo depois dos reforços já feitos, “naturalmente [está] atento à necessidade que possa advir de novos pedidos de reforço por parte destas instituições”.

Os bancos, contactados pelo Observador, acrescentam que o valor médio dos empréstimos dados com garantia pública ronda os 200 mil euros. Esse é o valor referido por CGD, Santander e BPI. No caso do banco público, “cerca de 40%” dos jovens que pediram crédito e seriam elegíveis para o programa tomaram essa opção, ao passo que no Santander a percentagem é ainda maior: “mais de 50%”. Já no BPI a garantia foi incluída no contrato em cerca de um terço dos casos.

Mais de metade da garantia do Estado para jovens utilizada até novembro

Segundo os dados do Banco de Portugal, nas regiões do Alentejo, Beira Baixa, Lezíria do Tejo, Terras de Trás-os-Montes e Beiras e Serra da Estrela até novembro (de 2025), mais de metade dos contratos de crédito à habitação própria permanente celebrados por jovens foram contratados com a garantia do Estado.

Em sentido inverso, o peso das casas adquiridas por jovens com recurso à garantia foi menor na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira, representando cerca de um terço.

Texto atualizado às 12h30 de quarta-feira, 7 de janeiro, com novo reforço de plafond para CGD e Banco CTT.