Nem oito, nem oitenta: o princípio de presunção de inocência continua a valer. As regras aprovadas pela Comissão Política Nacional do PSD causaram um equívoco: a ideia de que o partido estaria a proibir arguidos ou simples suspeitos de constarem das listas de candidatos a deputados. Na verdade, não é isso que está em causa. A direção social-democrata estabeleceu três critérios impeditivos e nenhum deles é esse.

Segundo o documento consultado pelo Observador, não pode ser candidato a deputado pelo PSD quem tenha sido “condenado em primeira instância” por crimes cometidos no “exercício de funções públicas”; quem tenha sido “pronunciado”, uma decisão que depende de um juiz e que não deve ser confundido com o estatuto de acusado (algo que cabe ao Ministério Público definir); ou a quem tenham sido “aplicadas medidas de coação privativas da liberdade por existência de indícios fortes da prática de crime contra o Estado”.

Ora, à luz destes critérios, alguém que seja suspeito de ter cometido um crime pode ser candidato. Alguém que tenha sido constituído arguido também pode ir nas listas – desde que não esteja sujeito a uma medida de coação privativa da liberdade (como a prisão preventiva, por exemplo). No limite, mesmo alguém que tenha sido acusado pelo Ministério Público, também poderá ser candidato.

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