A data “tem estado um pouco esquecida” e a atual maioria quer corrigir isso mesmo. Por isso, a comissão que está a preparar as comemorações dos 50 anos do 25 de Novembro tem nos seus planos a realização de uma parada militar — que quer que seja presidida por Marcelo Rebelo de Sousa, embora este assegure que ainda não foi convidado –, de um documentário ou um podcast. Tudo com orçamento que sairá do ministério da Defesa — mas as verbas ainda estão “em análise” e não estão, para já, aprovadas.

Ao Observador, o ministério da Defesa explica que a comissão se tem dedicado a organizar “várias iniciativas” diferentes, e que assim será preciso “prever verbas” nesse sentido. Destas iniciativas, o Governo, que anunciou a criação da estrutura, destaca a cerimónia militar que acontecerá no dia 25 de Novembro e que o Público tinha noticiado, a edição de dois livros, um documentário com imagens da época e um podcast.

Além disso, prossegue a resposta enviada ao Observador, “também será assegurado o funcionamento da própria comissão, o apoio logístico a conferências alusivas ao tema em todo o país, incluindo Açores e Madeira, além de eventos que se prendem o lançamento de moedas e selos comemorativos”. Assim, este orçamento terá origem nas verbas na Defesa, que foram aumentadas com a promessa do investimento de 2% do PIB já este ano, tendo ficado prometido um aumento continuado no contexto das metas assumidas no âmbito da NATO e da defesa europeia.

O Governo remete para a resolução do Conselho de Ministros n.º 132-A/2025 de 8 de setembro, que estabelece, por um lado, que o presidente da Comissão — o tenente-general Alípio Tomé Pinto — é equiparado, para “efeitos remuneratórios e de competências, a dirigente superior de 1.º grau, tendo os demais membros da Comissão direito a uma senha de presença, por cada dia de reunião, correspondente ao valor da Unidade de Conta, não podendo ultrapassar as 33 reuniões”. Ou seja, a remuneração do tenente-general será, até à extinção da comissão (15 de maio do próximo ano), de 4.096,10 euros brutos, mais 853,45 euros em despesas de representação — baseando-se no mesmo princípio aplicado os responsáveis que presidiram à comissão dos festejos do 25 de Abril, mas por um tempo bastante mais curto.

A mesma resolução estabelece que “o apoio administrativo, técnico e logístico, ao desempenho das atividades da Comissão é garantido pelo Ministério da Defesa Nacional”, que poderá alocar, a pedido da Comissão, “trabalhadores e colaboradores para o efeito, sem qualquer remuneração adicional decorrente destas funções”. E assim fica determinado que os encargos orçamentais da comissão “são suportados por recursos financeiros provenientes de verbas, inscritas e a inscrever, na fonte de financiamento 311 – Receitas de impostos não afetas a projetos cofinanciados do orçamento do Ministério da Defesa Nacional”.

Por agora, diz o Governo ao Observador, o que se sabe é que o orçamento da comissão “será aprovado oportunamente, uma vez que ainda está a ser analisado pelos serviços competentes deste ministério”. Mas até ver não se preveem, na primeira versão Orçamento do Estado para 2026, verbas para os festejos do 25 de Novembro.

Comissão quer Marcelo, que diz que até agora não foi convidado

Para o dia 25 de Novembro em concreto, está prevista uma parada militar e uma sessão solene na Assembleia da República, nos moldes já assumidos no ano passado e semelhantes à do 25 de Abril. A comissão, revelaram vários elementos ao Observador, quer contar com Marcelo Rebelo de Sousa, comandante supremo das Forças Armadas enquanto Presidente da República, a presidir à cerimónia com os três ramos das Forças Armadas.

Tanto o social democrata Bruno Vitorino como o presidente da comissão, Alípio Tomé Pinto, explicaram isso mesmo ao Observador, tendo este último explicado que Marcelo, como comandante supremo, “está sempre convidado” e que a decisão será sua, tendo a comissão “feito os contactos devidos” e não tendo ainda resposta. Já o Presidente da República, através de uma resposta enviada ao Observador, nega já ter recebido o convite mas garante que vai receber a comissão — “O Presidente da República, que vai receber em breve o Presidente da Comissão, não tem conhecimento nem recebeu convite para parada militar nesse dia.”

Ao Observador, o tenente-general, que foi nomeado por Nuno Melo pelo “papel decisivo no 25 de Novembro de 1975, ao lado do então tenente-coronel Ramalho Eanes, ajudando de forma decisiva na consolidação da democracia em Portugal”, explica que a data “tem estado um pouco esquecida e faz parte do 25 de Abril”, cujos objetivos, que tenham sido “prejudicados pela instabilidade a partir do 11 de março e do verão quente”, foram então retomados.

“As comemorações não são contra ninguém, são uma forma de trazer a verdade aos mais novos, fundamentalmente. Há uma preocupação com a História, que tem de ficar registada — é tempo de passarmos à História dos factos”, argumenta o militar. “Ganhou-se liberdade com o 25 de Novembro e a democracia precisa de liberdade — e esta nem sempre se assumiu com a responsabilidade que devia”. E admite que ainda há “grupos que continuam adeptos do verão quente”, mas isso é consequência do “pluralismo”.

Questionado sobre se lamenta que o PS tenha decidido não participar na comissão, apesar da intervenção que teve no 25 de Novembro, o tenente-general recusa entrar em “problemas políticos”, mas recorda: “O PS teve uma forte intervenção, e o PPD também. Não foram só os militares. Portugal deve muito a Mário Soares, neste aspeto. Tenho pena porque é uma pessoa que deve ser recordada, com os seus pontos fracos e fortes — a intervenção do PSD mais a norte, o diálogo entre ele e Cunhal são pontos que fazem parte da História”. Até porque, reforça, “estamos num Estado de Direito e isso deve-se ao 25 de Abril e também fundamentalmente ao 25 de Novembro”.

Já Bruno Vitorino argumenta “não ver porque é que” seria diferente se a comissão, que tem tomado todas as decisões por “consenso e bom senso, sem necessidade de votação”, incluísse o PS. “Na minha opinião não se compreende. A minha mãe foi deputada do PS na Assembleia Constituinte; fui ouvindo sobre o PREC, desde o cerco ao Parlamento às barricadas na estrada. Era socialista e foram eles que deram a cara o corpo às balas em defesa da democracia. Mas este é o novo PS a que nos temos habituar…”, lamenta. E frisa também a necessidade de ensinar aos mais novos a importância do 25 de Novembro: “O meu filho tem dez anos; sabe o que foi o 25 de Abril, mas não o 25 de Novembro”.

Quando recusou participar nesta comissão, o PS, através do líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, frisou que foi o “grande vencedor civil” dessa data, que não deve ser separada do 25 de Abril e que por isso deveria ser celebrada no quadro das comemorações dos 50 anos da democracia. Além disso, argumentava então o socialista, a celebração deveria “ter o Presidente da República como principal denominador, ele que é, como órgão de soberania, o órgão da unidade dos portugueses”, e não ser organizada por uma comissão que está na dependência do ministro da Defesa — “atribuindo-lhe um cariz puramente militar errado” — e que não inclui a Associação 25 de Abril.

Brilhante Dias acusava ainda o Governo de querer ocultar o “papel central do Partido Socialista, da dimensão relevante e única de Mário Soares e dos militantes do Partido Socialista, mas também o papel nuclear do Grupo dos Nove”, reescrevendo a História e criando “uma narrativa de confrontação e polarização”. O PS decidiu então que comemoraria a data com “muitos militantes que, lado a lado, como Mário Soares, defenderam a democracia e a liberdade”, criando um programa próprio que evocará “os que se somaram ao PS para derrotar aqueles que podiam colocar – e colocaram –, quer na extrema-esquerda, quer na extrema-direita, a democracia em causa”.

Da parte da Assembleia da República, foram indicados para a comissão criada pelo Governo os deputados Bruno Vitorino (PSD), Jorge Galveias (Chega) e Pedro Bugarín (Iniciativa Liberal). Fazem também parte da estrutura Manuel António Apolinário, representante da Associação de Comandos, Nuno Lemos Pires, diretor-geral de Política de Defesa Nacional, e João Vieira Borges, presidente da Comissão Portuguesa de História Militar; José Ribeiro e Castro, na qualidade de presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal; e o historiador Miguel Faria Ferreira, representante do setor da cultura na comissão.

Planos devem contar com Eanes. Chefes do Estado Maior participam

Os planos para as comemorações dividem-se em várias partes, com uma certeza: “Precisávamos de mais tempo, mas com os portugueses é sempre à última hora…“, ri-se Alípio Tomé Pinto. A 25 de Novembro haverá, assim, pelas 9h uma cerimónia militar de cerca de uma hora, na zona de Belém, em que a comissão espera que o ex-Presidente António Ramalho Eanes — que gravou uma entrevista televisiva sobre o assunto — também possa participar. Depois, a cerimónia na Assembleia da República.

Mas há um grupo de trabalho dedicado a recuperar “recordações e imagens”, e essa tarefa, diz o presidente da comissão, até é mais difícil. “Até solicitava que órgãos de comunicação acordassem um bocadinho para esta data… Sem ela não festejaríamos certamente o 25 de Abril”, argumenta.

A verba, confirma, “não será longa”, mas o entusiasmo é “grande” e “tudo se fará” — os chefes do Estado Maior estarão “interessadíssimos em dar o seu contributo”, sendo que cada unidade fará também as suas cerimónias próprias e os comandos, que já vinham marcando a data anualmente para homenagear dois dos seus combatentes, que morreram nesse dia (o tenente José Coimbra e o furriel Joaquim Pires), farão o mesmo este ano.