Há um ano, Pedro Costa passava noites e dias à frente da escadaria da Assembleia da República. A vigília contra as condições de trabalho dos agentes da PSP, a que se lançou depois de divulgar um vídeo de protesto no WhatsApp, deu origem a uma onda de protestos que incluíram a “maior manifestação de sempre” no Porto, com a organização a falar em 20 mil polícias reunidos na Avenida dos Aliados, e o “cerco ao Capitólio” no dia do debate entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, em plena campanha para as eleições de 10 de março. Pedro Costa enfrenta agora as consequências dessa contestação em massa a que acabou por dar origem.

Centenas de polícias em protesto não autorizado junto ao Capitólio

Na altura, o então ministro da Administração Interna reconhecia a “legitimidade” do “direito de manifestação” dos polícias, mas sublinhava os “limites” que os protestos tinham de respeitar. Em particular, a “garantia do cumprimento de missão”, que tinha sido posta em causa com a paralisação e recusa de serviços por parte dos elementos das forças de segurança. Mas José Luís Carneiro deixava também um aviso: “Tendo sido participado, há cerca de um ano, à Inspeção Geral da Administração Interna e ao Ministério Público indícios de atos relativos a atitudes, comportamentos e práticas extremistas, serão agora participados ao Ministério Público todos os novos indícios que possam estabelecer uma relação entre o incitamento à insubordinação, à sua prática e à eventual ligação a movimentos extremistas.”

Um ano depois do início do protesto, Pedro Costa enfrenta dois processos disciplinares na PSP: um pelo protesto que acabou por lançar em frente à escadaria da Assembleia da República, e que acabou por mobilizar centenas de polícias para o local durante várias semanas; outro, a manifestação no Capitólio, em plena campanha para as legislativas de 10 de março, em que centenas de polícias, sem pré-aviso, cercaram o espaço onde Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro se enfrentavam num debate decisivo.

Ao Observador, Pedro Costa admite que não pretende, nem nunca pretendeu, desistir da polícia, mas critica uma instituição onde as denúncias só se podem fazer “de cara tapada”. Há um ano, lançava o repto no vídeo e também numa carta aberta difundidos nas redes sociais e dirigido a todos os elementos das forças de segurança: “Fazer [um protesto] de forma abrutalhada, faltar ao serviço e paralisar. Com todas as consequências que isso possa trazer”, dizia, parafraseando as palavras de um dirigente sindical que apelava a uma paralisação sem paralelo entre as forças de segurança.

No dia 7 de janeiro este ano, Pedro Costa voltou à escadaria da Assembleia da República para assinalar um ano desde o início da vigília, um protesto em que esteve quase sempre em permanência no local e que acabou por se alastrar e levar a uma paralisação das forças de segurança. O que começou com uma demonstração de descontentamento com a carreira e as condições salariais acabou por transformar-se na recusa dos agentes da PSP e militares da GNR em realizar patrulhas em carros que, diziam, não garantiam as condições de segurança necessárias. “Olhando para trás, a decisão não foi muito normal”, confessa agora ao Observador.

A iniciativa de Pedro Costa foi, descreve quem acompanhou de perto esta onda de protestos, a “gota que fez o copo de água transbordar“. Centenas de agentes juntaram-se numa questão de dias e o protesto, começado por Pedro Costa, espalhou-se a vários pontos do país.

Quem é Pedro Costa, a “criança de mãos e pés atados no mundo da polícia” que inspirou o protesto de centenas na PSP

A centelha para essa contestação generalizada foi apontada a novembro de 2023, quando o Governo de António Costa aprovou, em Conselho de Ministros, um suplemento de missão para a Polícia Judiciária. O suplemento (pago com retroativos a janeiro desse ano) podia representar um aumento salarial de 700 euros para inspetores da PJ. Excluídas desse aumento, outras forças de segurança como a PSP, GNR (e também os guardas prisionais) acusaram o Governo de discriminação e reuniram-se para começar uma onda de protestos, recusando ser o que classificavam como uma polícia “low cost“.

Os protestos que começaram no início de 2024 (já com um governo em gestão, a cerca de dois meses das eleições) apenas terminaram à mesa de negociações, já com Margarida Blasco na pasta da Administração Interna. Em julho, a sucessora de José Luís Carneiro chegava a acordo com cinco dos 13 sindicatos e associações e elogiava a decisão de aumentar o suplemento de missão em 300 euros, que considerada ser “histórica“.

PSP arquiva (quase todos) processos disciplinares do protesto no Capitólio. Pedro Costa é uma das exceções

A 19 de fevereiro, centenas de elementos da PSP reuniram-se em frente ao Capitólio durante todo o debate entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro. O protesto, que não tinha sido comunicado previamente à PSP, foi interpretado como uma forma de pressão sobre os dois principais candidatos às legislativas marcadas para daí a três semanas.

Na sequência dessa ação, o Ministério Público abriu um inquérito a vários dos polícias que participaram na manifestação, mas poucos meses depois (em maio) decidiu arquivá-lo. Citada pelo jornal Público, a procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal responsável pelo inquérito escreveu no despacho de arquivamento que a decisão se fundamentava com a “impossibilidade prática de diligências de inquérito com vista à identificação” — ou seja, o caso foi fechado por não ter sido possível identificar os participantes do protesto, de entre as centenas de polícias que se deslocaram da Praça do Comércio ao Capitólio.

A PSP também instaurou vários processos disciplinares para apurar o envolvimento dos polícias naquele protesto: dos 43 processos disciplinares inicialmente instaurados, 39 foram arquivados em dezembro do ano passado, sem que tivessem sido explicadas as fundamentações para o arquivamento.

PSP arquiva 39 dos 43 processos abertos aos polícias que protestaram no Capitólio

Os outros quatro processos estão ainda a decorrer e Pedro Costa é um dos visados. Um ano depois de ter estado na origem de uma onda de protestos sem comparação entre as forças de segurança, o agente, com apenas seis anos de serviço na PSP, enfrenta dois processos disciplinares. Fonte da Direção Nacional da PSP adianta ao Observador que um dos processos resultou na aplicação de uma pena suspensa de 30 dias, durante o período de um ano, e foi “aplicada por despacho” a 2 de outubro de 2024.

O segundo processo disciplinar visa precisamente o protesto conhecido como o “cerco ao Capitólio”. Ao contrário do anterior, ainda não teve conclusão e a Direção Nacional da PSP diz apenas que o caso está a “decorrer nos seus trâmites” e que o objeto é a “manifestação junto ao Capitólio”, sem fazer qualquer comentário sobre as ações em que Pedro Costa esteve envolvido.

Ao Observador, Pedro Costa revela que contestou a pena suspensa que lhe foi aplicada no primeiro processo e chegou a apresentar dois recursos para contestar a decisão da PSP, mas a Direção Nacional decidiu em sentido contrário.

Quanto ao outro, o do “famoso cerco do Capitólio”, Pedro Costa questiona como é que, apesar de estarem “milhares” de polícias a protestar, durante o debate entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, a PSP acabou por avançar com averiguações disciplinares apenas em relação a quatro agentes. E agora? Agora “estou à espera”, confessa o agente. “Já me acusaram, defendi-me e agora não me respondem.”

Questionado sobre se acredita que os processos disciplinares na PSP são uma consequência da onda de contestação a que acabou por dar origem, Pedro Costa rejeita responder com “certeza absoluta”. Repete apenas que sabe que “incomodou muita gente” fora, mas também dentro da instituição.

O Observador procurou esclarecimentos junto do Ministério da Administração Interna, nomeadamente se a Inspeção Geral da Administração Interna instaurou ou considera instaurar um processo ao agente Pedro Costa. Mas, até à publicação deste artigo, não obteve esclarecimentos.

Menos 10kg e noites sem dormir. Um ano depois, denúncias na PSP só de “cara tapada”

Um ano depois, Pedro Costa voltou à escadaria da Assembleia da República. Ao Observador, recorda o dia em que acabou de almoçar, no aeroporto de Lisboa, arrumou “meia dúzia de sumos dentro da mochila” e partiu em direção ao Palácio de São Bento. “Tinha que ser”, confessa agora. Chegou à uma da tarde. Menos de seis horas, deixava de estar sozinho, à medida que se iam juntando cada vez mais elementos da PSP e da GNR ao seu protesto.

Nas semanas seguintes, passou várias noites a dormir à porta da Assembleia da República. Durante os meses de protestos chegou a emagrecer “10, 15kg” a apanhar chuva e “muito frio”. “Dormir naquelas condições não é o mesmo que dormir na cama. Mas os desafios físicos não são os únicos. “Emocionalmente foi um choque, muita gente a querer falar, dar os parabéns, muita atenção. Não era isso que pretendia. A atenção foi o mais complicado.”

Apesar de não admitir repetir os protestos de janeiro de 2024, por acreditar que é impossível que a “adesão” volte a ter o nível de há um ano, Pedro Costa diz que o motivo que o levou à escadaria do Parlamento mantém-se: “A injustiça toda de que os polícias estavam e estão a ser alvo. Isso vê-se no número de candidatos [a ingressar nas forças de segurança], apesar das tentativas de aumentar limites e eliminar alíneas para que entrem mais pessoas. Mas já ninguém quer vir para as polícias.”

Pedro Costa refere-se à decisão que Margarida Blasco acabaria por revogar apenas duas semanas depois de ser publicada em Diário da República — a alteração aos requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da PSP. O Governo quis fazer alterações, como mudar a idade máxima para 34 anos e retirar requisitos como a altura mínima.

MAI revoga portaria de admissão a agentes da PSP duas semanas depois de publicação

Os sindicatos vieram rapidamente questionar a legalidade da portaria do Governo, por não terem sido consultados previamente. E, depois de “ouvir as associações sindicais”, Margarida Blasco decidiu “proceder à revogação da portaria”.

Depois da onda de protestos de há um ano, cinco sindicatos chegaram a acordo com o atual Governo para o aumento do suplemento de risco dos polícias. Os sindicatos que assinaram o acordo falam numa “meia vitória”, mas Margarida Blasco e Luís Montenegro celebraram um “acordo histórico”.

“Quem assinou o acordo que fale por ele“, responde agora Pedro Costa, quando questionado sobre as negociações. Os sindicatos da PSP e associações da GNR concordaram em receber menos de metade que os inspetores da PJ. “Não podemos ter elementos de uma força de segurança a receber mil euros, enquanto noutras instituições temos pessoas a receber 200. A vida deles vale cinco vezes mais que a minha?“, atira.

“Houve muito pessoal que não ficou contente” com o acordo celebrado pelo governo em julho do ano passado, ficou a faltar a “igualdade” entre PJ e PSP, defende. “A maioria não concordou. Se calhar, um dos objetivos do acordo era acabar com os protestos, estavam a incomodar muita gente.”

Mas o Governo não é o único alvo das críticas do agente da PSP, de 33 anos. “Quem está fora não faz a mínima ideia do que se passa cá dentro. Tirando um punhado de pessoas e eu, que sou o único a pôr o dedo na ferida, qualquer polícia que queira falar tem de o fazer de cara tapada, se não está completamente tramado.”

Apesar de toda a insatisfação que diz sentir com as condições na força de segurança que representa, Pedro Costa continua como agente da Polícia de Segurança Pública no aeroporto de Lisboa. Já com seis anos de serviço, admite que se “tivesse que sair da polícia” já o teria feito. Mas recusa fazê-lo, até porque, justifica, prefere “encarar os problemas de frente” à “solução mais fácil”, que seria abandonar a instituição.

Sindicatos não descartam repetir protestos. Podem acontecer “de um momento para o outro”

Um ano depois, os sindicatos que representam os polícias dividem-se quanto ao acordo assinado com Margarida Blasco, mas partilham as críticas ao estado do setor.

O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) foi um dos que não assinaram o acordo com o Governo, para aumentar até 300 euros o suplemento de risco. Armando Ferreira, presidente do sindicato, não tem dúvidas da decisão tomada na altura e diz ter “muito orgulho” por ter sido um de oito sindicatos que ficaram fora da fotografia.

Numa altura em que sindicatos da PSP e associações da GNR voltam a sentar-se à mesa com o Governo, Armando Ferreira avisa: “É possível fazer os polícias acordar outra vez.” Os protestos podem sempre “aumentar de tom” e precisam apenas de um empurrão, um novo momento como Pedro Costa. “Pode ser um acontecimento do dia a dia, decorrente de operações policiais, um colega a precisar de ajuda, um polícia morto em serviço.”

“Os sindicatos lutam por uma profissão em risco de extinção. Se calhar, a gota de água, em breve, pode ser concluir que não há polícias suficientes para trabalhar. Pequenas situações podem tornar-se o cimento que une os polícias” e isso pode acontecer “de um momento para o outro”, sentencia o presidente do Sinapol.

Bruno Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), foi uma das caras nos meses de protestos dos elementos das forças de segurança. Liderou a plataforma que agregava sindicatos da PSP e associações da GNR durante as negociações do Governo.

Assinou um acordo com Margarida Blasco. Mas, “à data de hoje”, o dirigente do SNOP consideram que esse acordo “não é justo”, por não prever o mesmo valor que é pago aos inspetores da PJ. Ainda assim, justifica, optou pelo caminho da “responsabilidade” ao assinar o entendimento com o Ministério da Administração Interna.

Ao Observador, Bruno Pereira recorda que o Governo “ainda agora conseguiu fechar um acordo na saúde” e que os “médicos” conseguiram dois aumentos salariais em “pouco mais de um ano”, referindo-se ao acordo entre o Ministério da Saúde e o Sindicato Independente dos Médicos, alcançado nos últimos dias do ano passado. E espera que o mesmo aconteça seja feito com os polícias.

Uma nova onda de protestos, à escala do que aconteceu em janeiro de 2024, “nunca poderá deixar de estar em cima da mesa”. Sem “melhorias substanciais” nos últimos anos, os sindicatos alertam que “cada vez menos” pessoas querem concorrer às polícias e que, em sentido contrário, há “cada vez mais a querer sair”.

“Aquilo que era uma opção de vida, deixou de ser. Custa-me muito quando vejo oficiais a concorrer” para fora da PSP e para outras forças de segurança, não só a PJ, mas também “agências internacionais, como a Frontex”.

“Se isto tudo terá o condão para, mais uma vez, gerar uma nova onda de protestos, não sei. Gerará desconforto quando outros setores do Estado foram prendados com melhorias substanciais no seu salário. Se os polícias não virem isso acontecer, pode levar no futuro a ondas de protesto.” Mas Bruno Pereira espera que o cenário não seja esse e fala na necessidade de “vontade governamental” para que as negociações entre sindicatos e ministério possam alcançar “as melhores soluções possíveis para assegurar o futuro da polícia”.

O vídeo e uma carta aberta que deram lugar a uma “avalanche”

“Estava fora de Lisboa quando fui alertado que um colega tinha ido para a porta do Parlamento. Arranquei para Lisboa com alguma urgência e por volta das seis da tarde estava ao lado do Pedro Costa“, recorda ao Observador Armando Ferreira.

Foi um dos primeiros a chegar ao local onde Pedro Costa tinha começado a sua vigília, a “bola de neve que se transformou numa avalanche“. A adesão, para Armando Ferreira, é fácil de explicar. “Não havia polícia que não se revisse naquela luta”, uma luta que “vai ficar na história da PSP” ao lado da manifestação dos “secos e molhados“.

Uma leitura semelhante é feita por Bruno Pereira. Para o líder do SNOP, Pedro Costa teve um “papel central” nos protestos que estão agora a fazer um ano. “Com todos os riscos que poderiam estar associados a essa decisão, não deixou de a assumir, de mostrar a sua voz e a sua indignação — não só a sua, mas de todos os seus camaradas.”

Um ano depois, o “ato de coragem” de Pedro Costa é elogiado pelos sindicatos. “Foi exatamente esse comportamento de coragem, que serviu de trigger para mobilizar milhares de colegas a juntarem-se a ele, a uma dor de todos, mas que foi assumida pelo Pedro Costa”, diz Bruno Pereira.