Rui Rocha anunciou que o programa da Iniciativa Liberal seria mais moderado do que o anterior, que seriam feitas alterações principalmente no que à calendarização das medidas diz respeito. No programa com que vai a votos, a IL apresenta-se de facto com algumas mudanças circunstanciais, essencialmente nos impostos, mas também dá destaque nas áreas da imigração — desde logo com uma proposta de alteração dos critérios de atribuição de nacionalidade — segurança e defesa.

Há um ano, para as legislativas de 2024, a IL propunha-se a “implementar uma taxa única de 15% a aplicar-se aos rendimentos acima do salário mínimo nacional anualizado, garantindo a progressividade e mantendo as atuais deduções à coleta previstas”. Numa primeira fase era sugerido “um imposto com duas taxas” — uma de 15% sobre os rendimentos acima de 11.480 euros e abaixo de 21.321 euros e uma de 28% acima desse patamar de rendimento anual.

Agora, a IL mantém a proposta de duas taxas, sendo que a primeira (15%) seria aplicada para rendimentos brutos de 26.768 euros e a segunda (28%) para rendimentos acima desse valor. Os liberais destacam que na medida está prevista “a isenção de imposto de todos os rendimentos até ao salário mínimo nacional”, bem como “a aplicação da taxa de 15% para cada euro acima desse valor”, o mesmo para quando a taxa passa a ser a seguinte. A IL pretende que o objetivo das duas taxas, considerando “os desafios nacionais e internacionais e o compromisso com as contas públicas do país”, deve ser atingido “até 2030”.

Rui Rocha aposta na “moderação” para transformar boas sondagens em votos

A moderação no IRC e o IVA da eletricidade que cai

No IRC, os liberais recuam na meta de 12% (que tinha como exceção “a taxa de IRC mínima de 15% para as multinacionais com uma faturação anual superior a 750 milhões de euros”) estabelecida em 2024 e apontam para que Portugal chegue até aos 15% — proposta equivalente à da AD —, pelo menos, até ao final da legislatura, com uma cadência mínima de 2 pontos percentuais por ano.

Pelo caminho, há um ano a IL sugeria “revogar as derramas bem como eliminar as tributações autónomas que representam acréscimos de carga fiscal sobre as empresas em Portugal” — que, de acordo com a UTAO, custaria 1.280 milhões — e agora propõe a revogação da derrama estadual, “revogando já em 2026 o primeiro escalão da derrama estadual, e um consequente plano progressivo de eliminação até 2030”.

No que toca à eliminação das tributações autónomas em sede de IRC e IRS, o partido liberal entende que é uma “medida essencial” para “simplificar o sistema tributário, aliviar a carga fiscal das empresas, nomeadamente a pequenas e médias empresas e trabalhadores independentes, e promover a competitividade fiscal e económica nacional”, pelo que propõe uma “redução gradual até ao final da legislatura, com o objetivo de acabar com as tributações autónomas até 2030”

No que toca a outros impostos, há um que os liberais mantêm intacto: a redução do IVA da construção dos 23% para 6%, por considerarem que com essa medida é possível “contribuir para a redução dos preços da construção e, com isto, incentivar a construção com preços mais acessíveis sem os atuais tiques de dirigismo que são as exceções onde atualmente se insere o IVA mínimo para a construção”.

Ainda antes de lançar o programa eleitoral completo, a IL já tinha anunciado (juntamente com um novo cartaz) as medidas para combater o “enorme problema no acesso à habitação”, com propostas como “o pré-licenciamento urbanístico automático em áreas definidas pelos PDM”, o “aumento de terrenos disponíveis para construção, incentivando a construção em altura” e um “incentivo à construção especificamente destinada ao arrendamento (build-to-rent), com benefícios fiscais e contratos estáveis para investidores”. A pretende também a “disponibilização urgente do património imobiliário público inutilizado para habitação”.

O que caiu, e agora tem destaque no programa do PS, é o IVA do gás e eletricidade, que em 2024 os liberais propunham que descesse para 6%. Na altura, numa publicação nas redes sociais, os socialistas até acusavam Rui Rocha de ter “uma relação difícil com as calculadoras”, acusando a IL de apresentar um “choque fiscal” que era uma proposta “reveladora da insensatez e impreparação”. Nas contas do PS, em 2024, a medida dos liberais custava aproximadamente 300 milhões de euros. Agora, a estimativa dos socialistas é que custe 100 milhões, sendo que entretanto o Parlamento aprovou a taxa reduzida de imposto aos primeiros 200 kWh de energia consumidos a cada mês, que custou 90 milhões.

Dos critérios de atribuição de nacionalidade à carreira administrativa

Outra das novidades no programa da Iniciativa Liberal, onde os liberais é prevista uma revisão dos critérios de atribuição da nacionalidade, “assente em critérios claros, justos e estáveis, por isso defendemos um modelo que promova a integração com segurança jurídica e impeça abusos”. “O objetivo é depois aumentar o número de anos para conseguir a nacionalidade, após discussão e revisão dos critérios”, explica fonte oficial do partido, sendo que no programa se destaca que “as políticas de atribuição de nacionalidade devem seguir os mesmos princípios e proteger o valor da cidadania, garantir a previsibilidade legal e promover a coesão social”.

No mesmo sentido, os liberais pretendem também reforçar a AIMA e apostar na “digitalização e simplificação de procedimentos para melhorar a eficiência, reduzir tempos de espera e aliviar a pressão sobre os serviços presenciais” da agência, em que há o intuito de “contribuir para o dinamismo da economia e acabar com o abuso de redes que se aproveitam dos mais vulneráveis”.

Na Defesa, a criação da carreira administrativa nas forças de segurança passa a fazer parte do programa da IL, que considera relevante que as forças policiais tenham “os recursos e capacidade de gestão ajustados à atuação eficaz no desempenho das suas funções”, também para “aumentar a capacidade operacional no terreno”. Por outro lado, pretende-se que haja “meios coercivos proporcionais e eficazes” nas forças e serviços de segurança, por se considerar que estes podem “mitigar riscos desnecessários” para quem trabalha nestas áreas e para os próprios cidadãos. Desta forma, a IL olha para este como uma “prioridade do investimento na área da segurança”.

Uma “reforma profunda do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP)” também é proposta pela IL, destacando ser “igualmente urgente dotar o SIRP de recursos humanos qualificados e uma verdadeira carreira profissional, que assegure previsibilidade, atratividade e justiça face a outras forças de segurança”. “O atual estatuto é insuficiente e cria disparidades injustificadas. Portugal, com responsabilidades internacionais no seio da NATO, UE e CPLP, precisa de um sistema de informações à altura do seu papel global — moderno, profissional e plenamente comprometido com a defesa da democracia e da liberdade”, sublinham os liberais.

Ainda nas questões de Defesa, é referido que “o contexto atual de insegurança na Europa tornou evidente a necessidade de reforçar as capacidades militares dos Estados-Membros da União Europeia”, pelo que a IL acredita que Portugal deve “posicionar-se estrategicamente para captar o máximo possível dos recursos disponíveis a nível europeu, investindo em áreas onde pode ter impacto real: mobilidade militar, interoperabilidade, infraestruturas logísticas, resiliência cibernética, e projetos de desenvolvimento industrial e tecnológico na área da defesa”. Mais a mais, os liberais realçam a necessidade de promover exportações da indústria de Defesa.

E propõe a criação de “uma nova arquitetura de apoio ao desenvolvimento da Indústria de Defesa Nacional, centrada numa Agência de Inovação em Defesa com ligação direta às Forças Armadas, na reforma da idD Portugal Defence, na criação de um fundo de investimento com foco europeu e num sistema de aquisições mais ágil, transparente e alinhado com as necessidades estratégicas do país”.

A Iniciativa Liberal acredita que a meta dos 2% do PIB encontra-se “desatualizada face à evolução do contexto estratégico global” e, antecipando que revista em alta na próxima cimeira da NATO, realça que Portugal deve preparar-se para o “novo patamar e assumir o esforço financeiro necessário com responsabilidade, eficiência e visão de futuro”.

Licença parental é aposta, eliminar TIC e incluir literacia financeira no ensino obrigatório também

Além disso, depois de o Parlamento ter chumbado o alargamento da licença parental para os seis meses paga a 100%, no programa da IL surge o esse mesmo alargamento da licença inicial para esse tempo e pago a 100%, com o intuito de “promover uma partilha efetiva entre os progenitores”. Na Saúde, onde os liberais têm um conjunto de propostas já apresentadas, propõe também o reconhecimento e integração de Enfermagem de Prática Avançada (EPA) por acreditarem que é uma “resposta inteligente, já aplicada em vários países europeus, que permite libertar recursos médicos, reduzir custos estruturais e aumentar o acesso e qualidade dos cuidados de saúde”.

Em termos de educação, a Iniciativa Liberal quer eliminar a disciplina de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) e substitui-la por um “novo modelo de ensino tecnológico (ensino computacional e AI), “assente em literacia digital, pensamento computacional e inteligência artificial, integrados de forma transversal no currículo”. Por outro lado, pretende a “integração estruturada da literacia digital e financeira no ensino obrigatório“, por entender que “a escola deve formar alunos capazes de interpretar, avaliar e decidir com base em informação digital e financeira”.