Carga fiscal foi recorde em 5 dos 8 anos de Costismo?

“O senhor é primeiro-ministro há oito anos e em cinco desses oito bateu recordes de carga fiscal. Já estou a incluir 2023 até porque até abril as receitas cresceram 10%, quatro vezes o que estava previsto e mais do dobro do que o aumento nominal esperado”.

João Cotrim de Figueiredo, Iniciativa Liberal

Vários foram os deputados da oposição que retomaram o tema, sempre referido nos debates com o primeiro-ministro, da carga fiscal e do recorde alcançado. Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, voltou ao tema para falar dos recordes dos últimos anos, apontando já para novo recorde com os dados de 2023.

Os dados do INE vão só até 2022 e nesses valores a carga fiscal estabeleceu recordes em 2022, 2021 e 2020. Em 2022 atingiu os 87,1 mil milhões de euros. Ou seja nos três últimos anos tinham sido de recordes, como já tinha acontecido em 2018, que foi batido em 2020.

Cotrim de Figueiredo fala, ainda, de 2023. Segundo os dados de execução orçamental divulgados pela DGO, a receita fiscal em abril deste ano atingiu 17.188 milhões de euros, mais 10% que os 15.620 milhões um ano antes.

Consideramos que os dados estão praticamente certos, na medida em que já está a fazer uma extrapolação para o conjunto de 2023, no qual o Orçamento do Estado previa a descida da carga fiscal.

PRATICAMENTE CERTO

Portugal é dos que mais mal paga?

Este gráfico, ao contrário do que esteve para ali a dizer, é que é verdadeiramente importante. Diz quanto é que ganham as pessoas que trabalham, que pagam os subsídios que andam para aí a distribuir. E sabe quanto ganham? Portugal é o décimo mais baixo da União Europeia. Sabe quem está à nossa frente? Estónia, Lituânia, Chipre e Malta.

André Ventura, Chega

O deputado do Chega confrontou António Costa com um gráfico, retirado de uma notícia do Expresso, em que dizia que Portugal pagou o 10.º salário mais baixo da União Europeia.

Tendo em conta os dados do Eurostat revelados em dezembro de 2022, que foram publicados pela primeira vez, os dados referidos são esses mesmos e, como tal, verifica-se que Portugal é o 10.º país com salário médio anual ajustado por hora trabalhada mais baixo. Há um grupo grande de países com salário médio anual mais alto. A valor na União Europeia era, em 2021, de 33.500 euros e em Portugal era de 19.301 euros.

E, tal como referido por André Ventura, Estónia, Lituânia, Chipre e Malta tinham valores mais altos que Portugal.

CERTO

É verdade que se passou de 7 para cerca de 16 mil professores no último escalão?

Foi uma carreira onde as pessoas têm muitas razões, por terem acumulado ao longo da vida muitas frustrações. A verdade é que desde 2018 nos descongelámos a carreira e a carreira tem-se mantido permanentemente descongelada. Sabe quantos professores estavam no 10º escalão em 2018? 7 professores. Hoje estão cerca de 16 mil professores no 10º escalão.”

António Costa, primeiro-ministro

O primeiro-ministro disse esta tarde durante o debate do Estado da Nação que, entre 2018 e 2023, 16 mil professores alcançaram o 10.º escalão, criado em 2010. Segundo António Costa, em 2018 eram 7 os docentes nesse patamar. Ainda que não seja certo qual o momento do ano a que se referia, o certo é que foi em 2018 que os primeiros professores alcançaram o 10.º escalão, consequência do descongelamento das carreiras da função pública — até 31 de dezembro de 2017 nenhum professor tinha alcançado esse patamar.

Já em fevereiro deste ano, em entrevista ao JN e à TSF, o ministro da Educação, João Costa, tinha falado sobre esta evolução, usando o mesmo ponto de partida: “Passámos de 7 professores no topo da carreira para quase 17 mil professores no topo da carreira”.

O certo é que, no final de 2022, segundo dados cedidos por fonte do Ministério da Educação ao Observador no início deste ano, eram 16.584 os docentes que estavam no 10.º escalão, um número que fica entre os “cerca de 16 mil” referidos agora por António Costa e os “quase 17 mil” avançados pelo ministro em fevereiro.

Contactado pelo Observador, o dirigente da Fenprof Vítor Godinho, explica, no entanto, o porquê desta evolução e de não haver qualquer professor no último escalão, criado em 2010, até 2018: “As regras para permitir a progressão, até ao início do congelamento das carreiras, obrigavam à permanência de seis anos no 9.º escalão e a duas menções qualitativas de muito bom ou excelente — e a avaliação do desempenho era de dois em dois anos na altura. Sem essas avaliações não era possível alguém chegar ao 10.º escalão e ninguém as alcançou antes do congelamento — só tinha havido uma avaliação. Depois as carreiras estiveram congeladas até 2017, essa é a razão por que não existia ninguém nesse escalão”. É por esse motivo que, diz, “é verdade que em 2018 foi o primeiro ano com professores a atingir o 10.º escalão”.

Ou seja, mesmo que não seja clara a referência a 7 professores em 2018 feita pelo primeiro-ministro, e que já tinha sido feita pelo ministro da Educação anteriormente, é verdade que foi nesse ano que os primeiros professores alcançaram o último escalão. E é também verdade, tendo em conta dos números oficiais, que no final do ano passado o número de professores nesse escalão já havia ultrapassado os 16 mil.

PRATICAMENTE CERTO

O Estado fica com mais do que o trabalhador num aumento salarial?

“Deve haver algum erro porque já com as novas tabelas de retenção publicadas em julho (e que têm como objetivo proteger os salários baixos do impacto fiscal quando se verificam aumentos) um aumento de 100 euros que o deputado deu como exemplo daria um aumento de 11 euros em sede de IRS e de 11 euros em contribuições para a Segurança Social. São 22 euros e não os 63 euros que referiu”.

António Costa respondia ao exemplo dado por Rui Rocha da Iniciativa Liberal da Maria, uma trabalhadora com 1.100 euros de salário que teve um aumento de cem euros. A empresa tem de pagar mais 123 euros para um aumento de 100 euros. “Vamos ver como se divide esses 123 euros. A Maria recebeu pouco mais de 60 euros (por mês) e para o Estado ficam mais 63,1 euros (por mês). Logo, o Estado leva mais do que a Maria, o que levou o líder da Iniciativa Liberal a dirigir-se para António Costa e concluir: “O Sr. como presidente do sindicato dos portugueses ficam com mais dinheiro no bolso do Estado do que um trabalhador”

O ponto de partida das duas contas não é o mesmo. Rui Rocha parte do custo que a empresa teria de suportar para aumentar um trabalhador em 100 euros. Para além do impacto nos impostos e contribuições sociais do trabalhador, inclui a taxa social única de 23% paga pela empresa, daí os 123 euros. Os cálculos referidos por António Costa partem dos 100 euros de aumento do rendimento bruto recebido pelo trabalhador, onde o valor da fatia recolhida pelo Estado é mais pequeno porque exclui a TSU paga pela empresa.

No que toca ao IRS, o primeiro-ministro parece usar a taxa efetiva mensal de retenção na fonte que é aplicável àquele escalão de rendimento no limite do mesmo escalão e que é 11,2%, de acordo com as tabelas de retenção publicadas em julho. Daí os 11 euros. No entanto, fonte fiscal consultada pelo Observador, defende que se deveria usar a taxa marginal máxima que é aplicável apenas à fatia de rendimento que corresponde ao aumento salarial, e que é mais elevada do que a taxa média que resulta da ponderação de todas as taxas aplicadas a todo o rendimento. Essa taxa varia entre os 21% e os 26,5% para a parte mais alta do rendimento. Logo, o imposto pago a mais será na casa dos 20 euros mensais, aos quais acrescem os 11  para a Segurança Social.

Se consideramos os 100 euros de rendimento bruto a mais invocados por Costa, a Maria ganharia mais que o Estado receberia, mas quando se acrescenta a TSU paga pela empresa, então as duas parcelas aproximam-se e o Estado ganha praticamente tanto com o aumento salarial da Maria do que a Maria. E o primeiro-ministro estava a responder ao exemplo dado pelo líder da IL que considerava o custo total que a empresa teria com o aumento salarial.

ENGANADOR

As listas de espera no SNS subiram 11%?

As listas de espera subiram 11% num ano, 11%. Fale lá disto ali em cima — 11%. Quem nos está a ver agora em casa pensa: ‘que tretas é que o homem esteve para ali a dizer?’ São 11%. Pessoas à espera de operações ao coração, tratamentos para o cancro, coisas graves. 11% subiram num ano as listas de espera.”

André Ventura, deputado do Chega

O líder do Chega, André Ventura, afirmou que as listas de espera no Serviço Nacional de Saúde “subiram 11% num ano”.

Segundo o relatório do Conselho das Finanças Públicas sobre a Evolução do Desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2022, de junho deste ano, e que cita números da Administração Central do Sistema de Saúde, foram 583 mil os utentes em lista de espera para primeira consulta em 2022, o que representa efetivamente uma subida de 11% face ao ano anterior. Mas trata-se das listas de espera para uma primeira consulta e não de listas de espera no geral, como se pode ver em baixo na rubrica “pedidos de primeiras consultas não concluídos”.

No relatório pode ainda ler-se: “O maior número de primeiras consultas hospitalares realizadas em 2022 (+138 mil que em 2021) não foi suficiente para responder ao acréscimo de pedidos de primeira consulta hospitalar, o que se refletiu no aumento da lista de espera nesse ano. Os pedidos de primeiras consultas não concluídos (583 mil) registaram um aumento de 11,1% face a 2021 (+58 mil utentes em espera)”.

Ou seja, conclui-se que houve um aumento de 11% da lista de espera para primeiras consultas. Não se trata, porém, de uma percentagem relativa à evolução da lista de espera para tratamentos e cirurgias, como poderia indicar a frase de André Ventura: “11%. Pessoas à espera de operações ao coração, tratamentos para o cancro, coisas graves”.

Refira-se a esse propósito que o mesmo relatório do Conselho das Finanças Públicas também explica que, apesar do aumento do número de utentes inscritos para cirurgia em 2022, a atividade cirúrgica melhorou, isto é, foram feitas mais cirurgias face a 2021: “Apesar do maior volume de operações realizadas em 2022 (673 mil), que havia alcançado valores pré-pandémicos já em 2021 (628 mil), o número de utentes em Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) continuou a aumentar (para 235 mil, face a 210 mil utentes em 2021).”

ENGANADOR

E o número de utentes sem médico de família cresceu 249%?

Os utentes sem médico de família subiram 249% em quatro anos. Este número devia envergonhar-vos: 249%. Significa muitos mais portugueses sem médico de família. Batam palmas agora. Digam-me que o diabo não veio e que estão muito contentes.”

André Ventura, deputado do Chega

No mesmo debate, André Ventura disse ainda que os utentes sem médico de família “subiram 249% em quatro anos”.

Assumindo que se referia ao período entre 2019 e 2023 — conforme confirmou ao Observador fonte oficial do Chega —, esta percentagem não reflete aquilo que é a evolução do número de portugueses sem médico de família.

De acordo com os dados que constam no Portal da Transparência do SNS, em junho 2019 havia 798.861 sem médico de família e em junho 2023 o número era 1.594.062 — o que significa que o aumento não chega sequer aos 100%, fixando-se nos 99,5%. Este aumento é muito diferente dos 249% referidos por André Ventura.

E mesmo que, por hipótese, se quisesse comparar o valor mais baixo de 2019 (em setembro havia 641.228 sem médico de família) com o mais alto de 2023 (em maio havia 1.757.747 utentes sem médico de família) não resultaria num aumento idêntico ao apontado pelo deputado no debate do Estado da Nação.

Concluindo, o aumento invocado do número de portugueses sem médico de família não é verdadeiro.

ERRADO