No final de setembro passado assumiu a derrota autárquica em Lisboa como pessoal e intransmissível e tornou-se invisível — até na campanha eleitoral. Esteve na sombra e emergiu logo no dia seguinte à maioria absoluta, numa entrevista na RTP. Nessa altura já corria que podia ser o homem que António Costa queria para as Finanças — já o tinha escolhido, anos antes, para liderar o pelouro das Finanças na CML. Agora Medina, incontornável no círculo de confiança de Costa, estava disponível para o Ministério onde o líder o queria.
A sua experiência em governos cravou-se sobretudo ao lado de José António Vieira da Silva, de quem foi secretário de Estado em dois ministérios diferentes. Quando esteve no Emprego, Medina lançou um programa que estava em todos os cartazes da governação Sócrates, o de formação para adultos “Novas Oportunidades”. Mais de 15 anos depois é ele mesmo que tem uma nova oportunidade de voltar ao palco político, tão pouco tempo depois de um desaire eleitoral que deixou o PS em choque.
Qual o seu currículo?
É economista de formação, licenciado pela Faculdade de Economia do Porto e Mestre em Sociologia Económica, pelo ISEG. Já não é a primeira vez que Fernando Medina pisa um Governo, embora o tenha feito noutras áreas: foi secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, entre 2005 e 2009, era o ministro José António Vieira da Silva; em 2009, no segundo Governo de Sócrates, transitou com o ministro para outro gabinete, o da Economia, onde assumiu a Secretaria de Estado da Indústria e do Desenvolvimento, até 2011.
Todo o país ficou a saber que é quadro da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal quando em setembro do ano passado ficou subitamente desempregado, voltando a essa função. Tinha acabado de perder surpreendentemente a Câmara de Lisboa, deixando o PS em estado de choque numa noite eleitoral de má memória para Medina. Mas a travessia do deserto político durou pouco.
No seu currículo já contava com uma passagem pelo gabinete de primeiro-ministro de António Guterres, como assessor para a educação e, depois, como assessor para os assuntos económicos. Mas foi na Câmara de Lisboa que passou a ser mais conhecido, sobretudo na fase em que foi presidente (entre 2014 e 2021), já que antes disso era um discreto número dois de António Costa que lhe entregara o pelouro das Finanças. Agora atribui-lhe a mesma função mas em forma de Ministério e com um domínio mais extenso do que aquele que é gerido nos Paços do Concelho.
Qual o seu percurso político?
A sua atividade política junto do PS intensificou-se quando participou no Movimento Imaginar Portugal, um clube de reflexão política do PS composto por jovens quadros ligados à academia onde constavam nomes como Miguel Cabrita (que é ainda secretário de Estado do Emprego) ou Pedro Adão e Silva (que foi nomeado agora ministro da Cultura), sob a promoção de Eduardo Ferro Rodrigues que na altura era o líder do PS. Mariana Vieira da Silva também passou pelo Movimento.
Medina já entrou tarde para o PS, não é um socialista da “jota”. Entrou só depois da demissão de António Guterres, em 2001. O seu trabalho, mesmo em gabinetes de Governo, foi sempre discreto. Passara pelo gabinete do primeiro-ministro Guterres como assessor para a educação e, depois, como assessor para os assuntos económicos.
Em 2009 o líder José Sócrates escolheu-o para porta-voz do partido. Era um palco onde podia catapultar-se politicamente mas a função durou pouco já que a era Sócrates apenas duraria mais dois anos, com Medina a acabar por não ter muito tempo para se dar a conhecer. Nas legislativas que deram a primeira vitória a Passos Coelho, em 2011, o socialista assumiu o lugar de deputado na Assembleia da República e foi vice-presidente do grupo parlamentar, tendo pertencido à Comissão de Orçamento e Finanças e à Comissão de Acompanhamento do Programa de Assistência Económica e Financeira — que se reunia com a troika na altura da vigência do memorando de entendimento que o Governo de que fazia parte tinha assinado.
Mas só ficou no Parlamento até 2013. Chegaram as eleições autárquicas e com elas o convite de António Costa, de quem se aproximara entretanto, para integrar a lista do PS à Câmara de Lisboa. Atribuiu-lhe o lugar de número dois e o pelouro das Finanças e mais tarde, em 2014, quando Costa saiu para se candidatar às legislativas de 2015, Medina ficou como presidente.
Começou mais no círculo de Vieira da Silva, mas rapidamente entrou no de Costa onde é hoje uma figura importante, fazendo parte da sua direção no PS. Mantém relações com as mais variadas figuras dos governos PS e quando foi presidente da Câmara e Mário ,Centeno, ministro das Finanças não era nada estranho vê-los circular pela baixa da cidade depois de algum almoço. Consta que até faziam apostas sobre qual dos dois seria o mais reconhecido pelas pessoas com quem se cruzavam. Foram vizinhos (um nos Paços do Concelho e o outro no Terreiro do Paço) por cinco anos e a relação com Centeno era bastante próxima.
É uma das figuras que é apontada no PS como possibilidade para o futuro, o pós-costismo, com Pedro Nuno Santos como rival. A relação entre os dois, nos últimos anos, seguiu sem problemas, quando tiveram de falar sobre o dossier da TAP. Mas a rivalidade entre os dois existe e será um foco ver como se desenvolve a dinâmica entre os dois, já que Pedro Nuno tem no currículo o ataque mais duro a um colega do Governo. Em setembro passado, o ministro das Infraestruturas atirou-se ao seu colega das Finanças, João Leão, a propósito do atraso na aprovação do plano de orçamento da CP. Medina será o próximo alvo?
Qual a experiência na área de governação?
O percurso político de Medina não pode ser dissociado do de Vieira da Silva, ex-ministro das pastas do Trabalho, da Segurança Social e, mais tarde, da Economia. Os dois conheceram-se durante a preparação do programa eleitoral do PS para as legislativas de 2005, que Sócrates venceu com maioria absoluta.
Quando, nesse ano, Vieira da Silva é convidado a assumir o Ministério do Trabalho e da Segurança Social chama Medina para seu secretário de Estado, com o pelouro do Emprego e da Formação Profissional. A pasta da formação não lhe era totalmente nova, já que Medina assessorara para essa área (e a educação), anos antes, o então primeiro-ministro António Guterres.
▲ Fernando Medina foi convidado por Vieira da Silva para secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 2005
Enquanto secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional fica responsável pelos programas do Fundo Social Europeu. É, aliás, por ele que passa o lançamento de um dos mais conhecidos programas de formação para adultos, o Novas Oportunidades – não previsto no programa eleitoral, mas construído de raiz pelo ministério que integra. Amado por uns, odiado por outros, o programa dava, entre outras possibilidades, equivalências ao 12.º ano de escolaridade, o que motivou críticas de facilitismo. Apesar de ter chegado a abranger 1,5 milhões de participantes, o Novas Oportunidades chegaria ao fim anos mais tarde, já com Passos Coelho no governo.
Medina acompanhou, por isso, Vieira da Silva nas difíceis discussões com centrais sindicais e confederações empresariais, na concertação social. À mesa das negociações, era visto como um “braço direito” de Vieira da Silva. A expressão é usada ao Observador por João Proença, secretário-geral da UGT na altura. Proença salienta o papel de Medina “no direito à formação de um certo número mínimo de horas anuais” e no reforço dos centros de emprego. “Foi sempre uma pessoa empenhada na concertação social. Teve intervenções importantes, com o apoio à formação profissional qualificante e deu força ao Instituto de Emprego e Formação Profissional”, aponta.
Foi na concertação social que Medina conseguiu, com Vieira da Silva, alguns entendimentos, nomeadamente o primeiro acordo para o aumento do salário mínimo, em 2006. O objetivo era fazer subir o salário mínimo de 403 euros em 2007, sucessivamente até aos 500 euros em 2011. Com a crise financeira que entretanto se abateu sobre o país, a meta não se concretizou na data planeada (a remuneração mínima só ultrapassou os 500 euros em 2014, já com Passos Coelho). Chega agora ao Governo com o salário mínimo nos 705 euros e com a promessa do PS de chegar aos 900 euros em 2026.
Por Medina passou ainda um acordo de concertação social sobre formação profissional, que versava sobre o direito à formação e o reforço da formação certificada, com a criação de módulos diferenciados com tempo e objetivos definidos. Uma “reformulação da formação contínua para uma lógica mais profissionalizante e menos escolar”, resume um responsável político com quem Medina trabalhou de perto nesse período.
Também tem a sua quota parte de responsabilidade, embora de forma mais indireta (pelo menos em relação ao então secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques), num acordo de revisão do subsídio de desemprego. Assim como no acordo que viria a dar origem às alterações à lei laboral de 2009, embora essa pasta estivesse sob tutela direta do ministro. Aliás, Medina apanhou, no ministério de Vieira da Silva, um intenso período de reformulação de políticas públicas, de que foi exemplo a nova lei de bases da Segurança Social, em 2007.
▲ Fernando Medina (à direita) participou na concertação social com o ministro Vieira da Silva e do então secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques. Na foto, Sócrates também marca presença
LUSA
A ligação entre os dois manteve-se próxima no segundo governo de Sócrates. Quando Vieira da Silva assume a pasta da Economia leva consigo Medina para secretário de Estado adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento. No novo ministério, os dois enfrentam os estilhaços da crise financeira. Medina foi um dos responsáveis pela implementação de uma espécie de primórdios do que na pandemia ficou conhecido como layoff simplificado, ao criar um mecanismo de manutenção de emprego destinado às empresas exportadoras afetadas pela crise que era complementado com programas de formação profissional.
Mas a área que trabalhou mais, no curto período na Economia, foi a aplicação dos fundos comunitários, uma pasta que salta para aquele ministério com a chegada de Vieira da Silva. E, nesse âmbito, foram criados fundos como o polémico FACCE — os investimentos deste fundo, que perdeu 90% do valor, foram feitos entre 2009 e 2011 (precisamente os anos em que Medina esteve na pasta da Economia). O contexto era particularmente difícil, de crise financeira e um “estrangulamento” do quadro comunitário. É por isso que duas fontes ouvidas pelo Observador não estranham a nomeação para a pasta das Finanças. Uma delas, que o acompanhou nos anos em que foi secretário de Estado, destaca mesmo a “persistência” e a “capacidade de trabalho” como as suas competências mais fortes.
Com a queda do Governo de José Sócrates e com Portugal sob a ajuda externa, Medina esteve no Parlamento, onde pertenceu à Comissão de Orçamento e Finanças e à Comissão de Acompanhamento do Programa de Assistência Económica e Financeira. Era um dos vigilantes da execução do programa imposto pela troika que no Executivo de Passos Coelho tinha a coordenação de Carlos Moedas, que viria a ser o seu sucessor na Câmara Municipal de Lisboa.
Carlos Moedas recebeu de Fernando Medina uma autarquia com as polémicas ciclovias. Mas com uma situação financeira diferente daquela que Medina recebeu quando, em 2013, entrou para a vice-presidência da Câmara com o pelouro financeiro — António Costa foi eleito presidente antes de sair dois anos depois, o que permitiu a Medina assumir a presidência em 2015. Chegado à autarquia quando o passivo era superior a 1.400 milhões de euros que diminuiu para 690 milhões de euros em 2020 (cerca de 350 milhões exegíveis). Segundo divulgado pela autarquia, em 2020 — ano de pandemia — os apoios aumentaram mas a câmara pagou aos fornecedores, disse então, em média em quatro dias. Recebeu de impostos 535 milhões de euros, mais 7,7 milhões que no ano anterior. Em 2015, os impostos que a autarquia recebiam estavam na casa dos 365 milhões de euros. Em todos estes anos o IRS devolvido aos munícipes foi de 2,5%, valor que Carlos Moedas prometeu subir para 3%.
Medina foi salientando “as contas certas” (expressão repetida por João Leão em relação às contas nacionais) da autarquia sob sua alçada, anos nos quais promoveu a transferência da Carris do Estado central para a autarquia, tendo Medina sido um dos impulsionadores dos passes sociais abrangendo a Área Metropolitana de Lisboa de 40 euros por mês (e de 30 euros em Lisboa). E na despedida dos Paços do Concelho comentou acreditar ter deixado “a cidade melhor”, tendo, em sua opinião, “avançado mais nas áreas em que eu entendia que eram fundamentais, e também no sentido de que deixamos para o novo executivo todas as condições do ponto de vista financeiro, do ponto de vista organizativo, do ponto de vista da planificação das coisas”.
Quais os desafios da pasta?
Fernando Medina chega ao Terreiro do Paço num momento desafiante para a economia. O crescimento económico pode passar a ser uma miragem face à guerra na Ucrânia. Chega à pasta com as projeções a serem revistas em baixa, e isto numa altura em que o PIB nacional ainda não chegou a níveis pré-pandemia. O Banco de Portugal, um farol para o Governo, reviu o crescimento económico para 2022 em baixa em nove pontos base, de 5,8% para 4,9%, com o Conselho das Finanças Públicas a ser ligeiramente menos otimista e apontando para um crescimento este ano de 4,8%. E isto mesmo com um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a ajudar, plano que ficou fora da alçada de Medina — está nas mãos de Mariana Vieira da Silva (que também fica com a administração pública) — mas que o pode ajudar nas “contas certas” agora no Estado central. Herda “as contas certas” de João Leão, que deixa o Ministério com o PIB a crescer 4,9% (ainda que vindo de uma recessão histórica de 8,4%), e com um défice abaixo de 3%.
Agora o desafio de Medina é conseguir com crescimento menor e no meio de uma guerra continuar a controlar as contas públicas. As regras orçamentais europeias continuam suspensas — em maio decide-se se vão ficar mais um ano em stand by por causa da guerra. Mas Medina tem de se preparar para o regresso dessas imposições, que determinam limites para o défice e para dívida. E esta é um dos principais desafios do novo ministro das Finanças, já que herda uma dívida nos 127,5% do PIB, em virtude das ajudas que resultaram da crise pandémica. Mário Centeno que esteve na pasta até 2020 já deixou o caderno de encargos, agora enquanto governador do Banco de Portugal: Governo tem de seguir uma “trajetória de equilíbrio orçamental” é “desejável e exequível”, ao mesmo tempo que se mantém um “esforço estrutural compatível com redução da dívida” com vista a “atingir um rácio de dívida pública próximo de 110% [do PIB] em 2024 e de 100% em 2026″.
Fernando Medina chega ao Terreiro do Paço e tem já de preparar um Orçamento para o resto do ano, mas que João Leão já deixa preparado. António Costa, em plena campanha, prometeu que as medidas do Orçamento chumbado manter-se-iam no novo documento, o que deixou os pensionistas à espera de um aumento extraordinário de 10 euros, os jovens à espera de novo desconto no seu IRS, as empresas à espera de um crédito fiscal ao investimento, e muitos contribuintes à espera dos novos escalões do IRS. Mas mais do que as propostas para esse Orçamento, o desafio está em fazer novas projeções, agora que o petróleo está em níveis elevados, as taxas de juro devem começar a subir e o crescimento será menor devido à guerra. E com a inflação a disparar a níveis há muito não registados. Com aumentos de preços generalizados, em particular na energia e na alimentação, a pressão sobre o orçamento cresce. E não são esses os dois fatores de pressão, já que também os gastos da defesa devem ser reforçados e os apoios ao emprego e empresas. Além disso, a pandemia ainda anda por aí. E os seus efeitos também.
Os temos de bonança acabaram com a pandemia e ainda a recuperação não estava a produzir efeitos e já as contas públicas têm de se ajustar a uma guerra que tem tido múltiplos impactos. Por pouco estes desafios fazem esquecer alguns problemas nas empresas públicas — limpar a dívida da CP, terminar a reestruturação (sem custos adicionais) da TAP e concluir a venda da Efacec. São apenas três dos desafios neste campo. Mas o principal está mesmo em continuar a poder dizer que garante contas certas.
Quais as polémicas no seu percurso?
À cabeça surge a polémica transmissão de dados pessoais de manifestantes anti-Putin às autoridades russas, um caso conhecido no verão passado, mesmo à porta das autárquicas, que forçou Medina a um pedido de desculpas público. O assunto teve um último capítulo em janeiro deste ano, com a decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados de multar a autarquia da capital em 1,2 milhões de euros por este erro. A atual presidência da CML não perdeu tempo em vir a terreiro aproveitar a decisão chamando-lhe uma “pesada herança” deixada por Medina na autarquia agora gerida pelo social-democrata Carlos Moedas.
Em 2017, em altura de campanha eleitoral autárquica, um caso igualmente bicudo, mas este pessoal. Fernando Medina não declarara a compra de um duplex na sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional. E o conhecimento do caso não ficou por aí, já que logo de seguida o negócio que o presidente da Câmara tinha feito foi questionado sobre o valor da casa (que era igual à casa do lado, dos sogros, comprada seis anos antes) e por o negócio ter sido supostamente feito por alguém ligado à construtora Teixeira Duarte. A situação foi até investigada pelo Ministério Público na altura.
Sogros compraram casa igual à de Medina pelo mesmo preço seis anos antes
Um dos casos que, em 2020, o assombrou juntamente com António Costa foi o de terem integrado a comissão de honra da candidatura de Luís Filipe Vieira à presidência do Benfica. Ambos em funções públicas e a prestarem apoio — enquanto sócios, garantiram ambos — a um clube desportivo. A polémica rebentou e foi Luís Filipe Vieira que acabou por retirar ambos da dita lista.
