A Câmara Municipal de Lisboa já reagiu formalmente ao caso da transmissão de dados pessoais de manifestantes anti-Putin às autoridades russas. Em comunicado, o gabinete de Fernando lamenta o sucedido, garante que os procedimentos foram alterados mas rejeita cabalmente ser cúmplice do regime de Moscovo.
O que o comunicado do gabinete de Medina não esclarece é em que situações anteriores este procedimento se repetiu. O Observador já tinha feito essa pergunta: se este era um “protocolo habitual”, usado em outros casos, os dados de manifestantes terão sido enviados para autoridades de outros países noutras manifestações? No limite, o protocolo pode ter sido em todas os protestos organizados junto de embaixadas.
A Câmara Municipal de Lisboa continua sem responder à questão. A garantia que dá agora é que nas manifestações que aconteceram depois da alteração do protocolo — Israel, Cuba e Angola — “não foram partilhados quaisquer dados dos promotores com as embaixadas”.
Como revelaram o Observador e o Expresso, a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar por e-mail os nomes, as moradas e os contactos telefónicos de três manifestantes anti-Putin à embaixada russa em Lisboa e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele país.
O caso remonta a janeiro de 2021, quando três cidadãos (dois deles com dupla nacionalidade, russa e portuguesa) organizaram uma manifestação contra o regime de Moscovo a propósito da detenção do ativista Alexei Navalny, num protesto que decorreu junto à embaixada
Câmara de Lisboa entrega dados de manifestantes anti-Putin aos Negócios Estrangeiros russos
De resto, nessa mesma nota, a Câmara explica que “tem cumprido de forma homogénea a Lei portuguesa, aplicando os mesmos procedimentos a todo o tipo de manifestações, independentemente do promotor e do destinatário da mesma”.
Ainda assim, reconhece que “a reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada” no contexto da manifestação anti-Putin,
Ciente dessa realidade os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático.
A terminar, e depois das duras críticas de que foi alvo, Fernando Medina diz rejeitar “forma veemente quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo, a maioria das quais tem apenas como propósito o óbvio aproveitamento político a partir de um procedimento dos serviços da autarquia.”
Recorde-se que foram vários os protagonistas a exigirem mais esclarecimentos a Fernando Medina e a tecerem duras críticas aos serviços da autarquia de Lisboa. Carlos Moedas, candidato do PSD nas próximas autárquicas, chegou mesmo a pedir a demissão do adversário.
Carlos Moedas pede demissão de Fernando Medina, que acusa de ser “cúmplice” de Putin
