O deputado Filipe Melo (Chega) está envolto em mais um caso judicial. É visado numa ação cível por dívidas colocada por Joaquim Pinto do Vale, militante do Chega que tomou posse em 2022 como presidente da concelhia de Barcelos do partido de André Ventura.

Ao que o Observador apurou, estão em causa três empréstimos pessoais num total de 6.500 euros, concedidos por Pinto Vale ao deputado na Assembleia da República entre abril de 2023 e junho de 2024. Filipe Melo é igualmente presidente da distrital do Chega em Braga.

No texto da ação, a que o Observador teve acesso, Pinto Vale alega que Filipe Melo lhe pediu dinheiro emprestado por ter “dificuldades económicas”, sendo certo que 2.000 euros foram emprestados em ‘dinheiro vivo’ e o total em dívida só não é de 9.000 euros porque o também deputado municipal de Barcelos recusou emprestar mais 2.500 euros em outubro de 2024.

Contactado pelo Observador, o advogado Firmino Lopes da Silva confirmou a apresentação da queixa cível e disse que a mesma continua a correr os seus termos. Está a decorrer o prazo para a defesa de Filipe Melo contestar a ação declarativa comum interposta.

O Observador tentou igualmente contactar Filipe Melo por telefone e por mensagem escrita, mas ainda não recebeu qualquer resposta até ao momento.

Empréstimos devem-se a dificuldades económicas do deputado Filipe Melo, diz queixoso

O primeiro empréstimo foi formalizado a 11 de abril de 2023, no valor de 2.000 euros, por “solicitação e pedido prévio de Filipe Melo”. Quatro meses depois, a 25 de agosto desse mesmo ano, foram transferidos mais 2.500 euros. Finalmente, a 28 de junho de 2024, Filipe Melo — que não teria ainda saldado os valores dos anteriores dos empréstimos — terá sido financiado em mais 2.000 euros. O total? 6.500 euros em dívidas a receber do deputado com assento na Assembleia da República.

Um desses empréstimos, no valor de 2.000 euros, foi concretizado através de um depósito em numerário na conta bancária de Filipe Melo. “Sob solicitação e a pedido prévio do Réu [Filipe Melo], o Autor [Pinto Vale], em 28 de junho de 2024, pediu a Júlia Leal que fizesse um depósito em numerário na conta daquele (…) no valor de 2.000 euros”.

No texto da ação, é possível ler que Joaquim Pinto Vale alega que Filipe Melo lhe explicou que “os montantes solicitados a título de empréstimo destinar-se-iam a fazer face a encargos assumidos ou a assumir, dadas as dificuldades económicas que atravessava.”

O líder da concelhia do Chega em Barcelos faz questão de escrever que “as dificuldades económicas do réu [Filipe Melo] são do conhecimento público, pois que noticiado pela comunicação social, atendendo às funções públicas que desempenha”.

Lê-se ainda no texto da queixa, que Filipe Melo terá alegadamente prometido, que “todas as quantias mutuadas lhe seriam devolvidas, até final de dezembro de 2024, quando recebesse o subsídio de Natal”.

“Certo é que tal não sucedeu, pelo que em janeiro de 2025”, Pinto Vale “interpelou formalmente o réu para que lhe restituísse as quantias mutuadas”.  “Até junho”, altura em que interpôs a ação, Pinto Vale diz que Filipe Melo não lhe tinha restituído nada.

A ação deu entrada no passado mês de junho no Juízo Local Cível de Braga, segundo confirmou o advogado Firmino Lopes da Silva, que representa Joaquim Pinto do Vale.

O aproveitamento de uma “relação de amizade e confiança”

“Aproveitando-se desta relação de amizade e confiança, o Réu [Filipe Melo] solicitou ao Autor [Pinto Vale] diversos empréstimos de dinheiro”, lê-se no documento judicial consultado pelo Observador, que destaca ainda que, em outubro de 2024, Filipe Melo — sobrinho-neto do histórico cónego Melo, de Braga — voltou a pedir dinheiro emprestado a Joaquim Pinto do Vale.

Estavam em causa mais 2.500 euros. Porém, desta feita, o ex-deputado na assembleia municipal do concelho de Barcelos já não aceitou emprestar mais dinheiro.

Segundo a ação consultada, Joaquim Pinto do Vale e Filipe Melo vinham “mantendo uma amizade”, já com mais de quatro anos, assente na simpatia e na militância na mesma força política. Por outro lado, ambos participaram conjuntamente em “convívios, comícios e campanhas eleitorais” do Chega, tanto a nível distrital como nacional. Aliás, é possível encontrar fotos dos dois militantes juntos no Facebook — sendo que uma delas é dos dois com André Ventura num comício em Lagos, no Algarve.

“O Réu sempre prometeu ao Autor [da ação cível] que todas as quantias mutuadas lhe seriam devolvidas até final de dezembro de 2024, quando recebesse o subsídio de Natal. O certo é que tal não sucedeu” refere a ação cível apresentada, notando ainda que desde janeiro de 2025 que Joaquim Pinto do Vale vem exigindo a devolução do dinheiro emprestado.

Em maio deste ano, Filipe Melo — que é também vice-secretário da mesa da Assembleia da República — foi formalmente avisado através de carta registada por Joaquim Pinto do Vale para a restituição dos montantes cedidos, mas sem sucesso. “Até à presente data o Réu não restituiu ao Autor as quantias”, pode ler-se na ação cível.

O objetivo da ação judicial é simples: recuperar os 6.500 euros em falta mais juros de mora.

Filipe Melo tem historial de dívidas com diversas origens: portagens, créditos e consultas

Não é a primeira vez que Filipe Melo se vê envolvido em processos judiciais ou extra-judiciais relacionados com dívidas. Em 2022, por exemplo, assumiu à revista Visão que tinha em dívidas “em resolução” de cerca de 120 mil euros.

Melo e a mulher, Isabel Vilaça, teriam ainda problemas relacionados com dívidas de 25 mil euros relacionadas com portagens, cerca de 800 euros em análises e consultas no Hospital Privado de Braga e cerca de 60 mil euros relativos a créditos hipotecários.

Ao Observador, em abril de 2023, Filipe Melo garantiu que o problema “já está ultrapassado”. A revista Visão noticiou, dois meses depois, que o Colégio João Paulo II, onde o filho de Melo estudou, tinha intentado uma ação contra o deputado do Chega e a mulher e tinha conseguido uma penhora dos rendimentos do casal, de forma a ter uma garantia de pagamento da dívida de 15 mil euros em prestações mensais durante cinco anos.

A revista Sábado já tinha noticiado em 2022 que Filipe Melo tinha sido condenado a pagar uma dívida total de cerca de 80 mil euros, devido a três processos de execução.

Filipe Melo, juntamente com André Ventura, já foi igualmente acusado pelo Ministério Público do crime de desobediência devido a um jantar-comício da campanha presidencial de Ventura em 2021, durante a pandemia de Covid-19. O caso foi arquivado em novembro 2023.

O também presidente da distrital de Braga foi igualmente alvo de uma queixa-crime do candidato pelo Chega à Junta de Freguesia de Cabanelas (concelho de Vila Verde) por intimidação. Melo foi ainda acusado de usar elementos ultra da claque do Vitória Sport Clube, Vitória de Guimarães, para perseguir a oposição interna na distrital de Braga.

Na Assembleia da República, Melo também esteve envolvido em várias queixas para a Comissão da Transparência. A primeira denúncia partiu da deputada Isabel Moreira (PS) por Melo ter simulado a partir do seu posto de vice-presidente do Parlamento o envio “de beijos” para a parlamentar socialista.

Mais recentemente, Filipe Melo terá gritado “vai para a tua terra” à socialista Eva Cruzeiro, uma posição que levou a novas queixas apresentadas junto de José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República. A deputada Isabel Mendes Lopes (Livre) diz mesmo que Melo é “absolutamente execrável na forma como se comporta” e que deve ser afastado da vice-presidência do Parlamento.

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