Uma reunião decisiva. É desta forma que sociais-democratas e socialistas ouvidos pelo Observador encaram o encontro desta sexta-feira entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos. Depois de um início de semana marcado pelo aumento de crispação de parte a parte, houve orientações e tentativas de articulação para diminuir a hostilidade e abrir espaço para que os dois líderes se pudessem entender sem ruído. No entanto, e ainda que comecem a surgir alguns sinais de cedência, as posições continuam a parecer irreconciliáveis. A expectativa que existe, no entanto, é de que a reunião ao mais alto nível possa desbloquear finalmente o Orçamento do Estado para o próximo ano.
“Sabemos que não podemos humilhar Pedro Nuno Santos”, sublinha ao Observador fonte do Executivo da Aliança Democrática. “O Governo tem consciência de que tem de dar uma saída ao secretário-geral do PS”, acrescenta um destacado dirigente social-democrata. Do ponto de vista absolutamente pragmático, há quem entenda que ceder agora a troco de dois anos de estabilidade política não é um preço demasiado alto a pagar — Marcelo Rebelo de Sousa estará, dentro de um ano, constitucionalmente impedido de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas.
No PS, a expectativa é elevada sobre o que tem de vir do lado de lá para que o partido viabilize a proposta do Governo. “Tem de haver perceção pública de enorme cedência do PSD”, analisa um dirigente do partido. Outro comenta que o partido tem de ter “vitórias claras” e adianta também que com elas “não haveria margem para chumbar” o Orçamento. Os socialistas colocam, nesta fase, mais peso no que não querem no Orçamento do que naquilo que querem. Quanto a essas propostas — que Pedro Nuno Santos já disse que apresentará a Montenegro na reunião desta sexta-feira — a exigência não é grande.
Esta tem sido, aliás, a perspetiva que tem estado no discurso do líder que tem dito que “o mais importante é garantir que algumas medidas profundamente erradas não estejam no Orçamento e que algumas, não muitas, que o possam melhorar sejam introduzidas”. Um dirigente do partido explica a parcimónia de Pedro Nuno Santos quanto às propostas a introduzir no Orçamento nesta fase da negociação direta: “Mesmo que seja o PS a propor, a AD é que vai capitalizar. Mesmo que sejamos nós a dar, é o Governo que ganha”. Por outro lado, tendo em conta que o sonho do partido era mesmo não ter de responder pelo próximo Orçamento, tendo de o fazer, preferirá sempre comprometer-se o menos possível com o que vier a entrar em vigor.
Pista importante no acordo de concertação, mas que arrepiou os socialistas. “Isto é gozar com o PS”
Os sinais de que o Governo estará, realmente, disposto a ceder vão-se acumulando. Além das declarações públicas e menos públicas de vários ministros e dirigentes do PSD, há um dado que salta à vista: na proposta de acordo que levou à concertação social, o Governo inscreveu a redução transversal do IRC em 2 pontos percentuais já em 2025 (os tais 19%) como uma contrapartida (o que viola uma das linhas vermelhas de Pedro Nuno Santos) e assumiu a vontade de garantir a redução do IRS Jovem. No entanto, neste último ponto, não se comprometeu com valores, modelo e calendário para aplicar a medida. O que significa que estará, de facto, disposto a mexer — e a mexer muito — na medida.
“Estamos dispostos a modelar ao máximo a medida”, garante ao Observador um dos membros do núcleo duro de Luís Montenegro. O que isso significa, na prática, ninguém revela — neste momento de especial delicadeza, Luís Montenegro quer concentrar e controlar todo o processo negocial com Pedro Nuno Santos. Ao Observador, um elemento do Governo desdramatiza por completo a questão: “Há tantas formas de nos aproximarmos. Só é preciso imaginação. Não faltam soluções criativas”.
Criatividade é mesmo a palavra certa. A 13 de setembro, o Observador, e pelo menos mais dois órgãos de comunicação social, no caso a Rádio Renascença e Jornal de Negócios, garantiam, citando fonte do Governo, que para o Executivo liderado por Luís Montenegro era “impensável” deixar cair o IRS Jovem e a redução transversal do IRC. As medidas são basilares, constam do programa eleitoral da AD e do programa de Governo e, abdicar delas, seria um enorme sinal de “perda de autoridade” de um Executivo que já enfrenta a oposição declarada do Parlamento. Promete-se flexibilidade e a proposta de acordo na concertação social parece apontar nesse mesmo sentido.
Apesar de tudo, esta proposta de acordo não deixou o PS convencido. Na direção do partido são várias as vozes a apontar para a metade vazia deste copo, ou seja, para a introdução no acordo da proposta do IRC tal como o PS rejeita. “Isto é gozar com o PS”, comenta um dirigente, considerando que incluir este ponto na proposta de acordo com os parceiros sociais nesta altura “é condicionar a discussão” com o PS. Outro dirigente socialista critica que isso seja dado a conhecer a 48 horas da reunião com o PS: “Não é um sinal espetacular”. Na tarde de quinta-feira, este era um pormenor comentado pelos socialistas nos corredores do Parlamento, numa altura em que todos os detalhes políticos são analisados milimetricamente.
Ora, da parte do Governo, esta reação dos socialistas não deixa de provocar alguma estupefação. Os sociais-democratas continuam a queixar-se de que foi Pedro Nuno Santos quem se quis pôr fora das negociações até tão tarde e quem argumenta que o novo acordo para a valorização salarial e crescimento económico proposto a patrões e sindicatos não podia ficar congelado até que as negociações para o Orçamento do Estado estivessem concluídas. E não significa que esteja absolutamente fechado, salvaguarda-se. Como se vê, os dois, PS e PSD, caminham sobre gelo fino e qualquer incidente pode atirar pelo ar as negociações.
Desconfiança não desapareceu
Prova desta alta sensibilidade foi tudo o que se passou nesta última semana, desde a troca de comunicados no domingo passado até à ordem de Hugo Soares para que os deputados do PSD evitassem debates com o PS nos dias que antecederam o grande encontro entre Montenegro e Pedro Nuno. Na terça-feira à noite, os líderes parlamentares de PSD e PS, Hugo Soares e Alexandra Leitão, tinham-se enfrentado (com Pedro Pinto do Chega também presente), mas a ideia do social-democrata era reduzir esses embates ao máximo — o que aconteceu, com uma pequena exceção.
O ambiente tenso foi notado por todos como contraproducente, mas foi impossível contê-lo. No PS, esta investida final do PSD, no sentido de tentar serenar as águas, é olhada com desconfiança. Um dirigente do partido tem visto “sinais públicos de sobriedade”, mas tem dúvidas sobre as boas intenções sociais-democratas. “O que não sabemos é que estão a fazer isto porque na hora H querem mesmo passar o Orçamento — talvez porque não descolam nas sondagens — ou se podem estar a fazer bluff“, comenta com o Observador.
O PS continua convencido de que Luís Montenegro quer eleições antecipadas e, por isso, mantém reserva sobre quaisquer garantias de empenho numa solução que têm chegado da AD. E há até quem considere estas juras vindas do Governo como parte de uma estratégia de “recuperação do plano de vitimização“. Depois de meses daquilo que o PS classifica de “agressividade” da AD, qualquer estender de mão é agora visto com desconfiança: “Se calhar reconheceram que não estiveram bem até setembro e agora dizem-se disponíveis para, mais tarde [e em caso de chumbo], poderem dizer que estiveram disponíveis”.
Do lado do Governo, o grande seguro de vida de Montenegro continua a ser o não muito fabuloso destino de Pedro Nuno Santos caso venha a chumbar o Orçamento do Estado. Mesmo que exista a consciência profunda de que o socialista não pode simplesmente sair de mãos a abanar das negociações, continua a valer a tese de que o secretário-geral do PS cometeria um harakiri caso derrubasse o Governo nestas circunstâncias. “Seria um suicídio político. O partido nunca o perdoaria. E não é de esquecer: nunca devemos desvalorizar o instinto de sobrevivência do ser humano”, diz ao Observador um elemento do núcleo duro de Montenegro.
É, portanto, o reflexo da tese original e dominante no PSD e no Governo: Pedro Nuno Santos não está disposto a ir a votos e isso é uma vantagem negocial para Luís Montenegro. Todavia, os mesmos elementos do núcleo duro do Governo temem um aspeto da personalidade política do socialista: a “imprevisibilidade”. “António Costa era cerebral, frio. Pedro Nuno Santos é emocional“, comenta-se a partir da equipa do primeiro-ministro.
Não é segredo para ninguém que os dois, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, não têm grande consideração política um pelo outro. A negociação até agora foi tudo menos tranquila. As posições de partida estão muito extremadas. Se Montenegro não gerir com pinças a conversa, Pedro Nuno, entre a espada e parede, pode preferir a espada — e isso seria um problema.
PS ainda pensa em Ventura
Depois, existe o sonho de uma noite de outono que ainda vai sobrevivendo no horizonte do PS. Ou, melhor dizendo, duas secretas esperanças entre socialistas: uma ainda tem a ver com a negociação com o PSD, outra também, mas sem o PS à mesa. A primeira é que o Governo ainda possa recuar no IRS Jovem de forma significativa por “problemas financeiros que a medida trará quando entrar em velocidade cruzeiro”, nota um socialista. “Nesse caso até lhes pode interessar o desafio do PS” de deixar cair o modelo, ironiza-se. Sendo certo que isso não seria suficiente, já que a questão da descida transversal do IRC tem sido um ponto de honra para o PS.
A outra esperança que atravessa todo o partido é que Luís Montenegro ainda possa — como diz um socialista — “resolver a vida dele com o Chega“. “Isso para nós era o ideal.” Na última semana os socialistas têm insistido neste ponto e Pedro Nuno Santos apareceu a aproveitar as reuniões “discretas” de segunda-feira, do primeiro-ministro com IL e Chega, para sublinhar que Montenegro está a apostar “noutras vias” para viabilizar o Orçamento.
“Está no seu direito, mas não pode dizer que o PS é o parceiro preferencial”, concluiu na tentativa que tem feito de retirar pressão dos seus ombros, sobretudo quando o Presidente da República surgiu a fazer uma ligação direta entre o chumbo do Orçamento e a antecipação de legislativas. Com tudo o que foi dito, o apoio de Ventura a Montenegro seria seguramente um volte face. Mas, em sete meses de legislatura, não faltam exemplos de fenómenos paranormais.
