A primeira notícia sobre o caso de Miguel Arruda saiu há uma semana, na última terça-feira. Dava conta que o deputado do Chega havia sido alvo de buscas por furto de malas no aeroporto. Em poucos dias, o Chega perdeu um deputado, Miguel Arruda tornou-se deputado não-inscrito — ao contrário do que André Ventura lhe pediu —, o número de malas apreendidas nas suas casas foi aumentando e foi revelada uma conta na Vinted onde, alegadamente, o parlamentar vendia roupa furtada. Mas continuava uma ponta solta na história: o que tinha acontecido ou ia acontecer às malas que várias fontes garantiram que tinham sido vistas no gabinete de Miguel Arruda na Assembleia da República (AR) — e que uma fotografia divulgada pela SIC, na sexta-feira à noite, comprovou?
As autoridades já tinham estado nas residências de Miguel Arruda em Lisboa e em São Miguel, no Açores, onde foram apreendidas mais de uma dezena de malas (os números variam). Porém também na casa da Democracia havia alegadas provas dos crimes de furto qualificado de que é suspeito — foram apreendidas esta segunda-feira, numa operação efetuada por elementos da Divisão Criminal da PSP, uma procuradora e à qual assistiram o chefe de gabinete de Aguiar Branco, representantes da secretaria-geral da AR, o deputado Rui Paulo Sousa e, praticamente no final, o advogado de Miguel Arruda.
Surgiu, contudo, uma nova dúvida esta terça-feira à tarde: quem denunciou a presença de eventual material roubado no gabinete do ex-deputado do Chega?
Quinta-feira, 24 — O primeiro aviso que foi “informal”: “Para quê?”
André Ventura quis chamar a si os louros da operação, ao dizer que o Chega “comunicou ao presidente da Assembleia da República esta possível e potencial situação [presença das malas no gabinete de Miguel Arruda] para que fosse feita a articulação entre o órgão de soberania, o Parlamento, e as autoridades judiciais ou judiciárias”.
Esta comunicação terá acontecido na quinta-feira mas, segundo José Pedro Aguiar-Branco, ocorreu de forma “informal“, numa conversa entre o presidente da Assembleia da República e Rui Paulo Sousa, vice-presidente da bancada parlamentar do Chega. André Ventura explica que serviu para o Chega “cumprir o seu papel” e para sugerir que “alguma diligência poderia ou deveria ter lugar”.
O líder do Chega chamou-lhe mesmo uma “denúncia” e uma “articulação e autorização do próprio Chega para que a apreensão pudesse acontecer” — na verdade, o partido até poderia ser avisado, como acabou por acontecer, mas não tem de dar qualquer autorização para que a operação acontecesse, as autoridades têm poder para o efeito.
Quanto à denúncia, o alerta a Aguiar-Branco não se tratou de uma denúncia e não foi sequer oficial. Ainda sobre a mesma conversa, o presidente da Assembleia da República referiu que “não tinha nenhum impacto e era absolutamente irrelevante para o que diz respeito à investigação”. “Alertar para quê?”, chegou a atirar.
Independentemente da relevância que Aguiar-Branco e Ventura atribuem à troca de palavras, há pormenores a destacar até ao momento em que aconteceu: várias pessoas do Chega já sabiam da existência de malas no local de trabalho de Miguel Arruda pelo menos desde quarta-feira, 22 — desde logo porque que há um deputado, Daniel Teixeira, que dividia o gabinete com o arguido, o que levou o presidente do partido a ser confrontado com o facto de só ter reportado essa realidade a Aguiar-Branco na quinta-feira, dois dias após a primeira notícia sobre o assunto ser conhecida — na altura encontrava-se em Washington D.C. para a tomada de posse de Donald Trump.
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André Ventura, que se irritou durante a conferência de imprensa, assegurou que só nesse dia teve informação do sucedido e “mandou informar o presidente da Assembleia da República” relativamente à presença de malas naquele gabinete que pertencia ao Chega. “Está por escrito e autorizado, pedido pelo próprio Chega”, acrescentou, depois de insistir que foi o partido que “deu o sinal, a denúncia e a disponibilidade”.
Segunda-feira, 27 — O email não chegou ao PAR e não deu empurrão às autoridades
Ventura disse mais: nesta última segunda-feira, antes da apreensão das malas por parte das autoridades, o Chega “pediu a remoção das malas do grupo parlamentar”.
No momento da publicação deste artigo, o Observador aguarda esse email que o Chega disse ter enviado, já que fonte do gabinete parlamentar do presidente da Assembleia da República assegura que o mesmo não chegou à sua caixa do correio.
Ventura pede “encarecidamente” a Miguel Arruda que renuncie ao mandato de deputado
Além da declaração de André Ventura, em comunicado o Chega já tinha dito que facultou acesso às autoridades “depois de já ter alertado o presidente da Assembleia da República, na última quinta-feira, para a situação e tendo solicitado hoje [segunda-feira], por email, a remoção das malas”.
Seja como for, não foi o pedido do Chega para remover as malas que levou as autoridades a agir. Ao que o Observador apurou, a procuradora Carolina Lopes, da 10.ª Secção do DIAP de Lisboa, e que é a titular do inquérito aberto contra o deputado Miguel Arruda, determinou a apreensão de malas e outros bens que estavam no gabinete que Miguel Arruda partilhava com Daniel Teixeira do Chega, através de um despacho datado de 24 de janeiro, a última sexta-feira.
E o Observador sabe que o despacho da procuradora ordenava igualmente a apreensão de malas que estariam na sala do grupo parlamentar do Chega.
Tal despacho foi justificado com diversas notícias que tinham sido publicadas durante a semana passada. Essas notícias revelavam a existência de malas e outros objetos no gabinete de Miguel Arruda. Vários órgãos de comunicação noticiaram que o deputado era conhecido por transportar regularmente malas de grande porte e a SIC revelou mesmo uma fotografia na noite de 24 de janeiro que mostrava diversas malas no gabinete de Arruda.
Além de determinar a apreensão de todas as malas de viagem e de eventuais bens/objetos relacionados com os ilícitos em investigação que estariam no gabinete de Miguel Arruda e na sala do grupo parlamentar do Chega, a procuradora Carolina Lopes requereu a colaboração do presidente da Assembleia da República para a efetivação da apreensão ordenada.
Para tal, a procuradora Carolina Lopes, do DIAP de Lisboa, comunicou o despacho à Procuradoria-Geral da República — que, por sua vez, contactou o gabinete do presidente da Assembleia da República para calendarizar a diligência.
Num esclarecimento enviado esta terça-feira ao Observador, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou essa informação e explicou que “o Ministério Público solicitou a colaboração da Assembleia da República no sentido da efetivação de apreensão de malas e objetos que se encontravam nas suas instalações”.
“Para o efeito, solicitou-se indicação de dia, hora e de responsável da Assembleia da República para acompanhar a diligência. No dia de ontem [segunda-feira, 27], o indicado pela Assembleia da República, teve lugar a diligência de apreensão”, lê-se na resposta escrita da PGR.
Ora, Aguiar-Branco explicou, esta terça-feira, que à Assembleia da República chegou um “despacho que solicitou que se procedesse à apreensão de bens que estavam num determinado gabinete” e confirmou que “foi solicitada a colaboração da Assembleia da República, a notificação de Miguel Arruda e do grupo parlamentar do Chega”.
Apesar do aviso, esta diligência do Ministério Público não carece de autorização do partido, porque se trata de uma ordem de autoridade judiciária para se executar uma eventual apreensão de provas indiciárias para o inquérito criminal em curso e que visa Miguel Arruda.
A diligência na Assembleia da República durou cerca de uma hora e, segundo o vice-presidente da bancada parlamentar do Chega, Rui Paulo Sousa, terão sido levadas “quatro a cinco malas” que estavam no gabinete de Miguel Arruda, além de “perfumes e power banks”, de acordo com outra fonte parlamentar ouvida pelo Observador. As autoridades não levaram caixas que tinham remetentes.
Terça-feira, 28 — O “espetáculo” que pede uma “atitude firme”
Desde o primeiro momento que André Ventura tem tentado mostrar que, até numa situação desta gravidade — a que chamou “espetáculo” — reage de forma “diferente” dos outros partidos, nomeadamente por ter pedido a Miguel Arruda que suspendesse ou renunciasse ao mandato. Porém, o agora deputado não-inscrito não o fez e deixou a bancada do Chega reduzida a 49 deputados.
Dias depois, o presidente do Chega está num tudo por tudo para levar Arruda a desistir, a recuar e a sair do Parlamento, devolvendo o lugar à bancada parlamentar do partido. Perante os jornalistas, sugeriu que o deputado está numa “evidente fragilidade psíquica” e lançou-lhe um pedido em frente a todo o país: “Queria pedir ao deputado Miguel Arruda que renuncie ao seu mandato de deputado. Perante o que aconteceu ontem, a evidência do que aconteceu, a evidência dos factos e a evidente fragilidade psíquica em que se encontra… não tenho outro caminho senão pedir encarecidamente, em nome da dignidade, em nome de Portugal, do grupo parlamentar, que renuncie.”
Ventura procurou ainda justificar que este “espetáculo” exige uma “atitude firme” da parte do partido, para que mostre “a diferença de fazer política” relativamente ao que “os dois partidos do sistema [PS e PSD] fizeram ao longo dos últimos 50 anos”.
E aproveitou para recusar responsabilidades sobre o que os deputados ou outros elementos do partido fazem na vida privada: “O presidente do partido não pode ser responsabilizado por todos os atos pessoais e privados levados a cabo por funcionários, deputados ou outros que completamente fora do seu mandato, em incumprimento de regras e da lei, levam a cabo de um comportamento criminoso”, disse, apontando que a diferença está no “comportamento que têm quando esses casos são conhecidos”.
Mas Arruda anunciou apenas o recurso a baixa psicológica.
