A hipótese B foi à vida, sobra o plano A, o que sempre contou verdadeiramente, mas com tantas variáveis que não há quem, no Governo, tenha respirado de alívio depois da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2025. Joaquim Miranda Sarmento e o esquadrão de ministros que se seguiu apresentaram esta quinta-feira o documento, desdobraram-se em avisos dramáticos sobre a margem zero para negociar mais alterações e tentaram, a todo o custo, manter Pedro Nuno Santos dentro do barco. Mas o caminho está longe de ser evidente até à viabilização do Orçamento do Estado.
Pelo meio, ainda a conferência de imprensa de Miranda Sarmento estava quente, e já o Governo tinha de lidar com uma crise de relações públicas. Em entrevista à TVI/CNN, André Ventura jurava ao país que Luís Montenegro o tinha aliciado com uma integração no Executivo a troco de uma viabilização do Orçamento do Estado. O núcleo duro do primeiro-ministro assistia a tudo em direto e ia aos arames. A resposta não tardou: esperando que Ventura terminasse a sua entrevista, Montenegro foi para a rede social X (antigo Twitter) acusar o líder do Chega de “mentir” por puro “desespero“.
Os ministros previamente escolhidos para defender a honra do Governo nas três televisões (SIC Notícias, CNN e Now — Miranda Sarmento já tinha falado à RTP3), não pouparam na adjetivação. “Inqualificável. Não tenho competências para diagnosticar personalidades com esta oscilação. Não estudei para isso”, atirou Pedro Duarte. “É uma mentira dita por alguém que deu o último sinal de que não tem credibilidade nenhuma”, insurgiu-se António Leitão Amaro. “Foi um golpe de morte na pouca credibilidade que lhe restava”, rematou Manuel Castro Almeida.
Ventura ainda apareceria no Twitter a devolver a acusação a Montenegro, dizendo que era o primeiro-ministro que estava a mentir. Mas, no essencial, a história estava contada. André Ventura, que nunca contou verdadeiramente para Luís Montenegro, está definitivamente fora da equação e vai votar contra o Orçamento do Estado para 2025 — pelo menos, atendendo ao que disse esta quinta-feira o líder do Chega, que vale como última versão do posicionamento do Chega. Sendo assim, está tudo nas mãos de Pedro Nuno Santos, onde o Governo sempre quis que estivesse. E é aí que começam os problemas.
Como ficou evidente ao longo do dia, a equipa de Luís Montenegro está apostada em encontrar um equilíbrio frágil entre dois objetivos aparentemente contraditórios: manter uma zona de conforto para que Pedro Nuno Santos não encontre qualquer pretexto para votar contra o Orçamento do Estado; e dizer de todas as formas possíveis e imaginárias que não há margem para mexer no que quer que seja. Não pressionar muito o socialista, ao mesmo tempo que o amarra a um documento que pode ser pouco ou nada alterado na especialidade.
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Na conferência de imprensa em que apresentou o documento, que durou menos de uma hora e que só teve direito a dez perguntas, uma novidade nestas andanças, o ministro das Finanças repetiu que o excedente era de ‘apenas’ 700 milhões e corrigiu os que lhe perguntavam pela flexibilidade para acomodar mais exigências do PS. “Não lhe chamaria margem“, fez questão de frisar Miranda Sarmento. De forma reveladora, o título da entrevista que concedeu ao Expresso, gravada antes da conferência de imprensa, foi exatamente no mesmo sentido: “A margem para negociar é próxima de zero“.
Mais claro era impossível. Reveladora foi também a atitude dos vários ministros e deputados que representaram o Governo nos canais informativos. Onde antes havia uma tentativa pouco disfarçada de seduzir o PS, desta vez, os representantes da Aliança Democrática foram repetindo que Pedro Nuno Santos não tem alternativa a não ser viabilizar o Orçamento do Estado. “Se o PS quiser encontrar pretextos para chumbar, vai ter de ser um bocadinho mais criativo“, chegou a provocar Pedro Duarte. Dramatização, exige-se.
Como contava aqui o Observador, no núcleo mais próximo de Luís Montenegro, já não existem grandes expectativas de que o líder socialista venha a aprovar o documento — de resto, primeiro-ministro e demais altos dirigentes do PSD vão dando todos os sinais de que estão prontos a ir a votos. Mas até ao último minuto vão-se tentando prevenir todos os cenários, incluindo aquele que mais faz perder o sono ao Governo: a possibilidade de o Orçamento do Estado ser viabilizado na generalidade para logo depois ser completamente desvirtuado no debate da especialidade.
É uma hipótese real. Tão real que o Governo já trabalha nela desde junho, como explicava o Observador. Se Pedro Nuno Santos e André Ventura, através de votações cruzadas, tiverem a pretensão de impor ao Governo um Orçamento que não é o dele, Luís Montenegro admite provocar uma crise política e avançar para eleições antecipadas. Por entre os muitos apelos à responsabilidade, Miranda Sarmento não colocou as coisas nesses termos; mas já o fez no passado. “Se a oposição desvirtuar o Programa do Governo, teremos de perguntar aos portugueses se aceitam”, avisou o ministro logo em agosto, em entrevista ao Público e à rádio Renascença.
A única garantia de que isso não aconteceria seria a existência de um acordo prévio com Pedro Nuno Santos. “Parece-me completamente evidente que, havendo um acordo para viabilização, é a viabilização de um certo Orçamento e não de um Orçamento descaracterizado, é evidente. Portanto, havendo um acordo de viabilização, é para aquele orçamento; não é para aquele orçamento e depois a sua descaracterização”, defendia António Leitão Amaro, em entrevista ao Observador, dias antes de Montenegro dar por encerradas as negociações (mal sucedidas) com Pedro Nuno Santos.
Ou seja, por maioria de razão e aplicando a mesma lógica de Leitão Amaro, não havendo acordo de viabilização, os partidos estão livres para fazer o que bem entenderem na generalidade e depois na especialidade. Entre a possibilidade (real) de nem sequer passar na generalidade e a evidência de que, passando essa etapa, ficará exposto às votações cruzadas entre Pedro Nuno Santos e André Ventura, ninguém na equipa mais próxima de Montenegro está exatamente esfuziante. De todo em todo, a partir desta quinta-feira, a iniciativa já não depende do primeiro-ministro — a bola está do lado de Pedro Nuno.
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“Qual é a pressa?”. No PS a frase é sinónimo de aperto, desde que António José Seguro a repetiu umas três vezes de enfiada para sacudir a pressão que, em janeiro de 2013, o costismo (Pedro Nuno Santos incluído) já fazia sobre a sua liderança. Pedro Nuno Santos recorreu a essa estratégia esta semana, depois de falhado o acordo no Orçamento e de ouvir um partido muito dividido sobre o passo seguinte a dar. Quer tempo para uma “avaliação profunda” da proposta que há dias nem precisava de conhecer toda para aprovar. E a estratégia passa agora por não comprometer, nos próximos dias, a posição que no seu núcleo se garante estar “em aberto”.
O partido vai estar na estrada durante o fim de semana, líder incluídos, no sem fim de congressos federativos, depois das eleições de há duas semanas. A direção vai disparar dirigentes pelos distritos, mas sem levar a resposta que o país socialista (e não só) espera ouvir. Ninguém sabe o que vai na cabeça de Pedro Nuno Santos sobre o que fazer neste Orçamento e ninguém vai ficar a saber nos próximos dias. Será um roteiro de um PS a garantir que não gosta do Orçamento, mas que isso não quer dizer que o chumbe; que houve cedências de parte a parte, mas isso não quer dizer que o viabilize; que o PSD não tem estratégia, mas sem fechar a porta a ter de mantê-lo no poder.
Na primeira reação oficial à proposta do Governo, a líder parlamentar Alexandra Leitão apontou os maiores problemas da proposta que o PS vai analisar — e até enquadrado com o programa de médio prazo que vai ser entregue só “daqui a uns dias em Bruxelas”. O PS não tem pressa e está apostado, como o Observador já escreveu, em anunciar uma decisão só depois do congresso do PSD do próximo fim de semana. Quanto às críticas apontadas, foram essencialmente quatro: ignora as propostas do PS, nomeadamente o aumento extra das pensões, a exclusividade no SNS e o fundo para a habitação; prevê uma “vaga de privatizações”; promove o setor privado na saúde; “falta ambição” na economia.
Na SIC Notícias, Pedro Delgado Alves, outro membro da direção de Pedro Nuno, apontou à ausência do aumento extra nas pensões, que o Governo faz depender de bons números orçamentais no próximo verão. Além disso, a proposta do Governo não tem, sublinha o PS, carácter permanente, ou seja, que se “reflita definitivamente nas pensões dos pensionistas portugueses”, apontou o socialista.
Depois há também a crítica ao que o Governo vai arrecadar com a taxa de carbono. “O IRS baixa em cerca de 400 milhões na carga fiscal, mas, por outro lado, nos impostos indiretos, na taxa carbono, o aumento da receita é de cerca de 600 milhões, ou seja, aquilo que era o benefício para os jovens em 400 milhões é totalmente absorvido pelo aumento dos combustíveis ou, neste caso, a não descida, quando deveríamos estar a descer de 600 milhões”, argumentou Francisco César na CNN Portugal.
Havia duas linhas vermelhas, o IRS Jovem e o IRC, e agora passou a haver muito mais ajustes a fazer. Mas há uma coisa que o PS não quer mesmo permitir que o Governo lhe cole à pele que é a ideia de irresponsabilidade em eventuais propostas de alteração ou exigências que possam pôr em causa as contas públicas. Alexandra Leitão rejeitou, na declaração que fez, lições de Miranda Sarmento nessa matéria.
De qualquer forma, para chegar a essa fase do debate (a especialidade), é preciso que a atual proposta passe na votação de 31 de outubro. E o PS não vai dar garantias disso tão cedo — ainda que na reunião da bancada desta semana, Pedro Nuno Santos tenha ouvido algumas pressões no sentido de uma decisão mais rápida.
Nessa longa e participada reunião, a estratégia seguida até ali foi questionada pelos críticos internos, como Fernando Medina ou José Luís Carneiro, mas também por quem alinhou com Pedro Nuno desde o início, caso de Marcos Perestrello, segundou apurou o Observador. Não demoveram Pedro Nuno Santos que confirmou nesse dias a divisão profunda que todo este tema tem provocado no partido, tanto no Parlamento como nos dirigentes distritais.
Numa estratégia que já teve tantas variações, as opiniões também se multiplicam e as críticas vão-se cobrindo de cada vez maior impaciência. E isto tanto do lado de quem defende a viabilização, como de quem defende que o partido avance com o voto contra.
A direção garante que o líder teve, apesar de todas as divisões, conforto do partido para decidir como quiser. Mas Pedro Nuno Santos também ficou a saber que o partido pode virar muito rapidamente, se sentir hesitações. No final da reunião teve até uma tirada, já com alguns deputados de pé a prepararem-se para sair da sala, que foi ouvida por alguns como uma graça, mas por outros como um recado, ao disparar que só sairá da liderança depois de ser primeiro-ministro. Numa semana em que recuperou o nome António José Seguro para as presidenciais de 2026, o líder socialista começa a sentir o aperto do último líder a ter de gerir um caminho na oposição.
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