No dia seguinte à apresentação do Orçamento do Estado para 2024, Joaquim Miranda Sarmento acusa o Governo de ter ido “a reboque das propostas do PSD”, mas acrescenta que “isso é positivo para o País”. Ainda assim, mesmo que algumas propostas de alteração sejam aceites durante o debate, o líder da bancada social democrata entende que “não altera a linha geral do Orçamento”.

Com críticas ao Governo em setores como a habitação ou a saúde — onde aponta para um “colapso” a partir de novembro caso o diferendo com os médicos não seja resolvido — Miranda Sarmento insiste que é possível recuperar o tempo de serviço dos professores e critica António Costa por “falta de transparência” ao não apresentar as contas sobre essa recuperação.

Mesmo com sondagens a apontarem para uma queda recente do PSD, Joaquim Miranda Sarmento tem uma leitura diferente e diz que muita da desvantagem já foi recuperada e volta a afirmar que uma candidatura às europeias está fora da equação e que o lugar que ocupa é, “à partida, para ficar até ao fim da legislatura”.

[Ouça aqui o Sofá do Parlamento com Joaquim Miranda Sarmento]

Miranda Sarmento: “Governo veio a reboque, e bem, de propostas do PSD”

O Governo apresentou uma redução fiscal de 1.300 milhões de euros, superior aos 1.200 milhões propostos pelo PSD. Foram ultrapassados pela esquerda?
O Governo é que veio a reboque das propostas do PSD. Já tinha acontecido o mesmo no ano passado. O PSD apresentou um programa de emergência social em agosto e depois o Governo respondeu com essa necessidade que o país tinha. E agora apresentámos um programa fiscal que é mais ambicioso do que aquilo que o Governo tem no Orçamento e vieram a reboque, e bem, porque aquilo que o Governo tinha no programa de estabilidade era apenas uma redução que não chegava a 500 milhões de euros.

Ficou surpreendido com este montante?
Não. Fiquei satisfeito, apesar de o nosso programa ser mais ambicioso. Para além da redução dos escalões e da atualização à taxa de inflação, o nosso programa de IRS jovem era bastante mais ambicioso, com uma taxa máxima de 15% para os jovens até os 35 anos, o que significaria uma redução para um terço do montante de imposto que os jovens pagam.

É um ponto onde ainda espera convencer o PS a aproximar-se?
Esta redução substancial da tributação dos jovens permitiria criar um instrumento adicional para reter e atrair talento e sobretudo para dar estabilidade à tributação dos mais novos durante os primeiros 10, 15 anos da carreira. Ainda assim, é bom para o país que o Governo se tenha aproximado daquilo que são as posições do PSD e tenha seguido aquilo que foi a orientação que o PSD deu do ponto de vista da política fiscal.

O presidente do PSD já classificou este Orçamento do Estado, que parece que faz, mas não faz. Esta opinião não corre o risco de não colher junto dos portugueses quando em janeiro perceberem que vão ter mais rendimento disponível? 
O que é que nós vemos nos orçamentos do Governo do PS desde 2016? Que prometia uma redução da carga fiscal e este Orçamento, apesar de falar em baixa de impostos e ter uma baixa de IRS, aumenta a carga fiscal. Face à  experiência de outros só podemos esperar que a carga fiscal vá aumentar ainda mais do que aquilo que o Governo colocou no documento. Do ponto de vista da despesa, existem sempre sub-execuções daquilo que está no Orçamento. Ainda para este ano o Governo vai executar menos 1,5 mil milhões de euros de investimento público do que tinha previsto. Em 2022 foi cerca de 2 mil milhões e isto apesar do PRR, porque sem o PRR o investimento público estaria novamente abaixo dos 2% do PIB, abaixo daquilo que era em 2015. E por isso nós temos uma coisa no papel e depois a realidade acaba por ser completamente diferente.

O Governo devia ter sido menos ambicioso na redução do IRS para não ter ido tão longe nos impostos ao consumo, por exemplo?
Não, o que o Governo deveria ter feito era ser mais ambicioso na redução do IRS, como nós propusemos. O que o Governo está a fazer é a dar com uma mão, o IRS, e a tirar ainda mais do que aquilo que dá, com outra mão, nos impostos indiretos.

E era possível dar com as duas mãos? 
Era possível fazer uma gestão mais rigorosa da eficiência dos serviços públicos. O primeiro-ministro fala como se tivesse chegado há oito meses, mas já é primeiro-ministro há oito anos e os problemas nos serviços públicos têm-se agravado de ano para ano. Vemos muito desperdício na despesa pública, com cada vez mais impostos para cada vez menos e piores serviços públicos. Com uma melhor gestão era possível ter devolvido o IRS já este ano de 2023 e devolver no próximo ano de 2024.

Tendo muitas das propostas do PSD sido rejeitadas em momentos anteriores pela maioria socialista, com que esperança ou expectativa é que parte para este debate do orçamento? 
A maioria absoluta tem chumbado praticamente tudo o que o PSD propõe mas nós quando apresentamos uma medida ou quando apresentamos um programa é porque entendemos que é positivo para o país e ajudará a resolver problemas, seja nos impostos, na saúde, na educação, na habitação, e por isso repetimos as nossas propostas até que o PS as aceite ou até ao momento em que — quando os portugueses forem chamados novamente a eleições — nos deem a possibilidade de governar e implementar estas medidas.

Se o PS aceitar algumas propostas na especialidade, por exemplo, nas questões relacionadas com as empresas, o PSD admite não votar contra este orçamento?
A decisão de sentido de voto é uma decisão que depende da direção nacional do PSD, que fará a sua ponderação. Mesmo que possa haver uma mudança do PS à adoção de algumas medidas do PSD, como aliás já acontece neste orçamento, e dei o exemplo do IRS, mas que aconteça agora na votação na especialidade, isso é positivo para o país, mas não significa que a linha geral da política económica e financeira que o Governo está a seguir se afigure certa. Por muito que gostássemos que fossem aprovadas algumas das medidas, porque entendemos que são importantes para o país, isso não alteraria a linha geral daquilo que é este orçamento e daquilo que tem sido os oito orçamentos de António Costa.

Porque têm sido meramente simbólicas essas concessões à oposição que o PS tem dado no orçamento? 
O PS desde que tem maioria absoluta aprovou meia dúzia de medidas do LIVRE e do PAN, que valeu no orçamento de 2023 a abstenção desses dois partidos, mas que é mera cosmética. Aquilo que nós gostaríamos era de facto que houvesse uma linha de política económica diferente. A economia portuguesa na previsão do governo vai crescer 1,5% no próximo ano. Se olharmos para os últimos 25 anos, a economia portuguesa praticamente nunca cresce de forma sustentada e ao longo de vários anos acima de 2%. Enquanto a economia portuguesa não crescer não é possível pagar melhores salários, dar melhores rendimentos às famílias e ter mais recursos para melhorar os serviços públicos.

E não é este orçamento que vai inverter esse caminho?
Aquilo que o governo de António Costa fez, quer nos primeiros 4 anos até à pandemia e agora nestes últimos dois, é usar a bonança económica e fiscal, para ir com essa receita tapando os remendos, dando uma benecezinha aqui, outra acolá. O Filipe Alves, diretor do Jornal Económico, dizia ontem na televisão que este é quase um orçamento de esmolas. Não diria de esmolas, mas é um orçamento de tapa-buracos, de pôr remendos onde há problemas, pôr uns pensos adesivos, onde na realidade nós precisávamos de alterações mais profundas e estruturais.

O PSD abdicaria dessa bonança orçamental, ou seja, do excedente para ir mais longe? 
O governo cobrou pelo menos 3 mil milhões de euros a mais este ano do que aquilo tinha previsto no orçamento. Cobrar a mais do que está previsto significa mais impostos do que aquilo que é necessário para financiar a despesa, sendo que ainda por cima a despesa, sobretudo a de investimento, como eu já referi, fica sempre executada abaixo do previsto. O que nós defendemos, e iremos apresentar neste debate orçamental, é que este excesso de receita, em grande parte, seja devolvido às famílias. A maior parte das famílias portuguesas está numa situação financeira muito difícil, entre o aumento do custo de vida, o aumento do preço dos bens e serviços, o aumento da prestação do crédito à habitação, uma parte significativa das famílias portuguesas está a passar por muitas dificuldades financeiras e seria muito importante para essas famílias que o alívio fiscal em IRS acontecesse já em 2023 e depois também em 2024.

E este montante do alívio fiscal em 2024 prova que o PS podia ter aprovado ainda este ano essas propostas?
Só a receita de impostos ficará seguramente pelo menos 3 mil milhões acima daquilo que o Governo previa no próprio orçamento e se considerarmos que o Governo nem sequer executou toda a receita, a margem ainda é superior e nós acreditamos que uma parte devia ser já devolvido às famílias.

Acha que foi só para não aprovarem as propostas que eram do PSD que não o fizeram?
Não sei. Se foi por essa razão, quem perde é o país.

O orçamento não trouxe grandes novidades no que toca a programas de apoio à habitação, mas Fernando Medina garante que o ministério do setor tem dinheiro para lançar novas soluções. As finanças fizeram aquilo que está ao alcance neste orçamento?
O que há de verbas para a habitação é, na sua esmagadora maioria, resultante do PRR e não resolve o problema. É um passo importante, mas é apenas uma parte da solução, a outra parte tem que vir por um aumento de oferta da habitação e para isso nós apresentámos um programa em fevereiro com várias medidas. É o choque de oferta que vai resolver o problema da habitação em Portugal.

“Primeiro-ministro não consegue implementar uma reforma [no SNS] há oito anos”

Na saúde, Fernando Medina responde, mais uma vez, que vai existir um aumento de transferências. Um ministro das Finanças pode fazer mais do que isto, que é dar mais dinheiro? 
O Governo pode fazer muito mais. Quando olhamos para o orçamento de 2015 e para o orçamento de 2023, o aumento de despesa na saúde rondou quase os 6 mil milhões, portanto com este aumento, assumindo que grande parte vai ser executada, estamos a falar de quase 7 mil milhões a mais de despesa na saúde, e quais são os resultados? Há hoje mais 600 mil portugueses sem médico de família do que em 2015, há hoje mais de 50 mil portugueses em lista de espera do que em 2015.

As culpas são mais do ministro Manuel Pizarro do que propriamente das Finanças? 
As culpas são do primeiro-ministro, que o é há 8 anos e que não foi capaz de implementar uma reforma do SNS. Há um ano apregoou que a grande reforma do SNS era a criação da direção executiva e a nomeação de Fernando Araújo e ao fim de um ano a direção executiva ainda nem estatutos para poder trabalhar tem. Chegámos a uma situação-limite. Os hospitais estão à beira do colapso, as urgências em muitos hospitais ou estão fechadas ou estão fortemente condicionadas e a situação vai-se agravar nas próximas semanas se não houver uma solução rapidamente. Os médicos que colocaram escusa ainda são uma pequena parte dos médicos que fazem urgência e a escusa de mais de 150 horas, na maior parte deles, só se verifica a partir de novembro e já estamos com um caos absoluto, correndo o risco de haver um colapso no SNS.

Ainda nesta ronda por setores, e conhecidos agora os dados económicos para 2024, a proposta do PSD de recuperar 20% do tempo de serviço dos professores é viável financeiramente?
Tem que haver uma avaliação do custo orçamental e por isso pedimos à UTAO e ao Conselho de Finanças Públicas que fizesse essa avaliação. O Governo já apresentou vários valores em diferentes momentos, e mesmo os valores de 2019 são hoje mais baixos, porque entretanto existiram professores que se reformaram. Aquilo que os sindicatos têm dito é que a reposição dos seis anos, seis meses e 23 dias, custará 250 a 300 milhões de euros. Se for com base nessa premissa é possível recuperar 20% do tempo de serviço em cada ano, e portanto no final de cinco anos repor a totalidade.

Fernando Medina não colocou nenhuma receita sobre a venda da TAP no orçamento para 2024. Que leitura é que faz disto? Tem medo, Fernando Medina, que a receita seja irrisória, ou não tem esperança na venda da companhia aérea? 
Tecnicamente as receitas de privatização não entram para receita em contas nacionais, abatem apenas à dívida pública. Claro que o relatório do orçamento poderia dizer que se estima uma receita de ‘x’ relativamente à TAP. Creio que do ponto de vista negocial é preferível que esse valor não seja adiantado para já, só quando, de facto, o processo avançar é que o governo dirá qual é o preço-alvo que tem para a companhia aérea. Será muito mau para o país se face aos 4 mil milhões de euros que colocou na TAP ao longo destes últimos três anos, se a venda for por uma pequena parte deste valor e não recuperar grande parte do dinheiro que os contribuintes injetaram.

É um homem das finanças e neste orçamento as cativações acabam no que toca ao carimbo do Ministério das Finanças, passando para os ministérios setoriais. Concorda com esta tomada de decisão?
As cativações são apenas um dos instrumentos de controlo da despesa. Aquilo que devíamos estar preocupados é em fazer uma reforma das finanças públicas, que foi iniciada ainda em 2015, depois do programa da troika, com a aprovação da nova lei do enquadramento orçamental e que nos últimos oito anos tem estado praticamente na gaveta. A gestão financeira do setor público está completamente obsoleta. E esta necessidade de cativações e de outros mecanismos não é mais do que o anacronismo na gestão financeira.

Mas é positivo para o país não ter que precisar sempre do carimbo das finanças? 
Se os ministérios souberem gerir melhor o seu dinheiro, e daí a importância desta reforma, é óbvio que isso será positivo. Se for apenas atirar dinheiro para cima dos problemas, coisa que é especialidade de António Costa, então há um erro, porque quando se atira dinheiro para cima dos problemas, uma das coisas desaparece. Raramente é o problema.

Este orçamento não trouxe medidas extraordinárias para apoiar as famílias. Essas medidas podem aparecer perto das eleições europeias?
É possível, porque nós sabemos como o PS faz uma gestão eleitoralista dos ciclos políticos e também dos ciclos orçamentais. Dependerá obviamente da execução orçamental, da forma como a inflação evoluir, mas há claramente, desde há algum tempo a esta parte, uma clara política eleitoralista por parte do PS com vista às eleições europeias.

É isso que está a prejudicar o PSD para descolar das sondagens? As mais recentes mostram até uma queda.
Faço uma leitura completamente diferente. Em janeiro de 2022, o PSD perdeu as eleições e o PS ganhou com quase 14 pontos percentuais de vantagem. Luís Montenegro foi eleito presidente do PSD no final de maio. Entre o início de julho e o final do ano de 2022, o PSD recuperou essa diferença. Repare que desde o final do ano passado as sondagens dão todas um empate técnico entre o PSD e o PS. Não nos podemos esquecer que em seis meses Luís Montenegro recuperou de uma desvantagem de 14 pontos percentuais.

É o caminho das pedras tradicional da oposição?
É o caminho difícil de quem faz a oposição, ainda para mais num contexto de maioria absoluta e de quatro anos e meio de legislatura. Posso estar enganado, mas não creio que nas anteriores maiorias absolutas, a de 1987 e 1991, de Cavaco Silva, e a de 2005, de José Sócrates, que o partido da oposição, passados seis meses da eleição do novo líder tivesse recuperado essa diferença de 14 pontos percentuais.

“Houve uma notícia simpática que dizia que eu podia ser um ativo nas Europeias”

Seguem-se agora dois pequenos segmentos do Sofá do Parlamento inspirados na terminologia parlamentar, a Defesa da Honra e a Interpelação à Mesa:

Defesa da Honra

Há umas semanas fez questão de dizer à sua bancada que não vai ser candidato às europeias e que está para ficar. Essa declaração pôs fim às conversas de corredor sobre uma sucessão ao seu lugar?
Eu não sei se há conversas de corredor ou não. Houve uma notícia muito simpática, porque dizia que eu podia ser um ativo eleitoral nas europeias, o que eu agradeço muito, mas de facto, do ponto de vista profissional e familiar, não é possível neste momento esse desafio.

É para ficar aqui, no lugar onde está?
À partida é para ficar aqui enquanto durar a legislatura.

Interpelação à Mesa

Com quem é que costuma conversar nos sofás do Parlamento?
Tento falar com todos os deputados da bancada do PSD e para lá deles, as duas pessoas com quem falarei mais, não nos sofás, é com o presidente da Assembleia da República e com o líder da bancada do PS.

Quando quer ter uma conversa mais privada no Parlamento, que local é que escolhe? 
O meu gabinete é suficientemente reservado para poder falar com qualquer pessoa à vontade