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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, intervém no debate quinzenal, na Assembleia da República, em Lisboa, 15 de janeiro de 2025. TIAGO PETINGA/LUSA
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TIAGO PETINGA/LUSA

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Montenegro e Ventura chocam na Segurança. Pedro Nuno não quis alimentar debate

Ventura acusou Montenegro de falta de coerência. PM tentou marcar diferenças e, perante desafio da IL, assumiu possíveis alterações na recolha de dados. PS, BE e PCP não quiseram alimentar o debate.

Foi, como se previa, um debate aceso sobre os temas do momento: os problemas de insegurança (ou a “perceção” que existe sobre eles) e a pressão da imigração. Mas este quinzenal trouxe outras nuances: ao contrário do que tem acontecido, à esquerda, apenas Rui Tavares foi a jogo e discutiu o tema. Pedro Nuno Santos focou-se essencialmente na Economia, Mariana Mortágua falou sobre a lei dos solos, Paulo Raimundo centrou-se na questão da Saúde e Inês Sousa Real falou da chaga da violência doméstica. Contas feitas, a direita ficou praticamente sozinha a debater entre si o que fazer em matéria de segurança e imigração.

André Ventura, de resto, deu o tiro de partida. Não só provocou a esquerda por ter participado na manifestação “Não nos encostem à parede” (“esperava que Pedro Nuno Santos, Rui Tavares, Mariana Mortágua e Paulo Raimundo metessem fatos de Batman ou Super-Homem e fossem para o Martim Moniz enfrentar a situação”, sugeriu Ventura), como tentou criar um embaraço a Luís Montenegro — ele que, apesar de num primeiro momento ter elogiado a operação policial conduzida no Martim Moniz, acabou por reconhecer não ter gostado de ver a imagem que se tornou viral.

Mesmo não tendo sido questionado por Pedro Nuno Santos, Luís Montenegro parecia ter antecipado que seria o PS o primeiro a falar sobre o tema, uma vez que grande parte da sua resposta era dirigida àqueles que, à esquerda, contestaram a existência da operação policial. Dizendo várias vezes que o Governo se limita a atuar e a dar orientações às forças de segurança com base numa realidade muito concreta — a criminalidade violenta está de facto a aumentar —, o primeiro-ministro repetiu a mensagem que tem vindo a ensaiar: “Ignorar a importância destes números é ignorar a obrigação do Estado de dar tranquilidade aos cidadãos.”

Depois veio a resposta a André Ventura. “Do ponto de vista da dignidade das pessoas, não é uma imagem agradável. Mas assumi, e assumo outra vez que, apesar desse efeito visual, compreendi a ação da polícia. Aquelas pessoas só estavam naquela circunstância porque estavam a ser revistadas para ver se tinham armas e droga. Se me perguntam se tenho prazer em ver pessoas encostadas a uma parede? Não tenho. Mas compreendo que, naquela circunstância, tenha de ser mesmo assim”, tentou contextualizar Montenegro.

Ventura não ficou satisfeito com a resposta do primeiro-ministro. O líder do Chega insistiu na questão dizendo que “gosta” de ver “violadores, pedófilos, traficantes de droga ou aqueles que estão a atacar os moradores encostados à parede” e que, por ele, “podiam ser arrastados no chão”. À evidente tentativa de encontrar alegadas incoerências no discurso de Montenegro (“Está a retirar autoridade à polícia e a dar sinais errados ao país”, lamentou Ventura), o primeiro-ministro tentou demarcar-se da posição do Chega e separar as águas. “O pior que podemos fazer no debate político é exacerbar na base de sentimentos que não são verdadeiros. É por isso que as pessoas não o levam a sério”.

Ainda assim, acabaria por ser Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal, a conseguir que Luís Montenegro se comprometesse com uma ideia que pode alimentar alguma controvérsia ao longo das próximas semanas: respondendo ao repto do liberal, o primeiro-ministro admitiu levar ao Conselho Superior de Segurança a hipótese de passar a incluir nos próximos Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI) a nacionalidade dos autores dos crimes. “Pode ser útil à definição de políticas e condições operacionais das forças de segurança. Podemos e devemos ter essa discussão. Todos queremos continuar a garantir a segurança no país, um ativo de Portugal”, assumiu Montenegro.

O deputado e secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, interpela o primeiro-ministro no debate quinzenal, na Assembleia da República, em Lisboa, 15 de janeiro de 2025. TIAGO PETINGA/LUSA

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“Nem oito, nem oitenta” 

Muitos minutos depois — Pedro Nuno Santos já tinha tomado a palavra, Mariana Mortágua e Paulo Raimundo ignoraram o tema — só Rui Tavares voltaria ao binómio insegurança/imigração, acusando as bancadas do PSD, CDS e do IL de andarem “atrás da extrema-direita”. Por esta altura, o debate já caminhava para o fim e Luís Montenegro tentou dar a resposta que melhor corresponde à sua estratégia política: colocar-se rigorosamente ao centro no debate sobre imigração e sobre segurança.

“A sua pergunta [a de Rui Tavares] tem subjacente uma narrativa que os partidos da esquerda querem cimentar de que o Governo está a ir atrás de uma agenda da extrema-direita. Mas o Governo está a executar o seu programa e está a ser coerente. É bom que nas questões de segurança de imigração e segurança haja equilíbrio. Nem oito, nem oitenta. Isto é consensual na Europa até nas vossas famílias europeias. É preciso regulação na imigração. E, na segurança, é preciso que as polícias atuem. Não concordo com aqueles que dizem que são todos bandidos. Mas também não concordo com aqueles que erguem a sua voz como se não tivéssemos que ter ordem”, sintentizou Montenegro.

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Com maior ou menor adjetivação, Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, diria algo de muito semelhante, voltando a tentar colar o PS e a esquerda a uma alegada agenda radical e anti-forças de segurança. “Se não fosse cómico, seria trágico: a esquerda gosta sempre de pôr a ideologia à frente da realidade, mas a realidade acaba sempre por atropelar a realidade. Não podem confundir as perceções com factos. O crime existe e tem de ser combatido. Os cidadãos têm direito à sua segurança.”

Hugo Soares, o último dos deputados a intervir neste debate quinzenal, tentou dar o passo seguinte: sugerir que, em matéria de segurança e imigração, o PS e o Chega estão nos dois extremos da discussão e que só a Aliança Democrática representa a moderação.“Os dois partidos da oposição estão a apanhar bonés“, argumentou o líder parlamentar do PSD.

"É bom que nas questões de segurança de imigração e segurança haja equilíbrio. Nem oito, nem oitenta. Isto é consensual na Europa até nas vossas famílias europeias. É preciso regulação na imigração. E, na segurança, é preciso que as polícias atuem. Não concordo com aqueles que dizem que são todos bandidos. Mas também não concordo com aqueles que erguem a sua voz como se não tivéssemos que ter ordem”, sintentizou Montenegro"

Pedro Nuno acusa Governo de não ter estratégia para o país

Pedro Nuno Santos, pelo contrário, preferiu não entrar na discussão — não, pelo menos, nos termos definidos pelas várias direitas. O líder socialista focou-se nas alterações que a Aliança Democrática introduziu na questão do atendimento do SNS a cidadãos estrangeiros para acusar o Governo de “falta de humanismo” por querer negar assistência médica a pessoas que estejam em situação irregular no país.

Foi neste momento que Montenegro se irritou com o socialista, refutou aquelas acusações (lembrando que a iniciativa das novas regras obrigam os serviços a atender cidadãos em situações de urgência, estejam ou não regulares no país) e sugeriu que o PS quer “promover e pactuar com redes criminosas”. “O senhor deputado quer dizer ao mundo ‘venham que aqui a porta está sempre aberta’”, insurgiu-se o social-democrata. Pedro Nuno Santos não resistiria em notar a irritação de Montenegro com o tema e em tentar colar a AD ao Chega. Mas o verdadeiro frente a frente entre os dois foi sobre a situação económica do país.

Luís Montenegro começou o debate por explicar a visão do Governo para a economia, a ideia de que é necessário “salvar o Estado social, garantir melhores salários e pensões, reduzir a carga fiscal, preservar o equilíbrio das contas públicas”, algo que considera só ser possível com a criação de mais riqueza, apresentado a conjugação do “investimento público, privado e estrangeiro” como a chave para criar um ambiente económico positivo. Pelo caminho, foi deixando farpas ao governo anterior, às cativações de Mário Centeno, aos “muitos planos” que os socialistas “deixaram na gaveta” e à mudança de atitude face ao governo anterior. “Mais do que mostrar grandes powerpoints, a nossa estratégia é falar menos e fazer mais”.

Pedro Nuno Santos queria e pediu mais. Referindo-se ao aumento dos despedimentos coletivos em Portugal e às dificuldades que atravessam setores como o têxtil e o automóvel, o socialista acusou o primeiro-ministro de falta de clareza quanto ao que “deve ser a economia portuguesa” e lamentou que não fossem ainda conhecidas “prioridades e estratégia” do atual Governo. O líder do PS chegou a lembrar que até Cavaco Silva identificou setores e áreas a priorizar, com “apostas que produziram resultados” em vários setores. O primeiro-ministro devolveria o ataque. “É evidente que ficamos preocupados quando há despedimentos e quando as empresas fecham”, notou. Coisa diferente é repetir erros do passado. “Não vamos criar mais Efacecs em Portugal.”

A seguir, Pedro Nuno Santos levou para o debate o tema do aeroporto, sugerindo que é necessária uma avaliação de impacte ambiental que o Governo dispensou, o que fará o país perder mais “dois a três anos”. “Fico surpreso com esta sua deriva de masoquismo político quando me insta a justificar como estamos a fazer aquilo que durante anos o senhor deputado não fez, nem obrigou a concessionária a fazer”, atirou o primeiro-ministro.

Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, recuperou a discussão da lei dos solos e desafiou Luís Montenegro a explicar como é que o Governo vai garantir a redução dos preços da habitação quando permite que valores até 125% da dos preços praticados em cada concelho. A troca de argumentos não convenceu Montenegro, que chegou a assumir que, mesmo não sendo do “ramo das matemáticas“, poderia garantir que não haveria um aumento dos preços.

Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, focou-se na Saúde, no SNS e sugeriu que o Governo tem um “plano de contingência para desmantelar o SNS” e favorecer o setor privado ao invés de defender o público. Montenegro fez questão de sublinhar que o Governo tem uma “leitura diferente” dos comunistas e que “não olha para os interesses dos setores privados”, mas sim para os “interesses dos cidadãos”.

Montenegro aproveitou o tema para chamar a si algumas conquistas dos últimos meses, desde logo o facto de ter havido 87% de respostas nas chamadas para a Linha de Saúde 2025 ou o registo de mais de 80 mil chamadas na linha para grávidas, o que evitou “15 mil ocorrências de urgências que foram encaminhadas para outras unidades de saúde”. Quanto às cirurgias oncológicas — tema que deu muito que falar num outro debate quinzenal — Montenegro assegurou que, tirando os casos em que clinicamente não é possível proceder à cirurgia, “não há lista de espera”. Ou seja: “Não há o tempo máximo de resposta garantido ultrapassado”.

O  presidente do Chega, André Ventura, intervém durante a sessão plenária sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), na Assembleia da República, em Lisboa, 31 de outubro de 2024. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Montenegro agarraria Rosalino até ao fim

Antes do cair do pano, Luís Montenegro prestou esclarecimentos sobre o caso do secretário-geral do Governo que, devido à polémica, não é Hélder Rosalino e sim Carlos Costa Neves. Não que o primeiro-ministro tivesse abdicado dele só por causa da questão salarial, assegurou, crente de que para combater “populismo e demagogia é preciso coragem”.

“Estando nós dentro da  Administração pública, é ou não justo permitir que a pessoa desempenhe outra função dentro da mesma esfera pública e mantenha o seu nível de rendimento?”, questionou Montenegro. Mesmo assumindo que 15 mil euros é “muito dinheiro”, o primeiro-ministro tentou explicar que, mantendo este tipo de restrições, a Administração Pública estará a “limitar escolhas” e “não valoriza o desempenho”.

No meio do esclarecimento, interrompido de forma bastante vocal por André Ventura, Luís Montenegro aproveitou para mais criar mais um capítulo no já longo “não é não”. Ao tentar simular um cenário em que o deputado do Chega seria contratado (“se o quisermos contratar…”, o primeiro-ministro decidiu travar e corrigir: “Se alguém dentro da Administração [o quisesse contratar]. Já que para nós é difícil, para não dizer impossível.”

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