Uma área na Serra do Alvão, no concelho de Vila Pouca de Aguiar (distrito de Vila Real), está a ser disputada por duas empresas espanholas de energia para desenvolver projetos renováveis de grandes dimensões. A Iberdrola quer construir um reservatório de água com bombagem que potencie a produção de eletricidade no complexo hídrico do Alto Tâmega, que explora desde 2024. A Acciona quer instalar três parques híbridos com eólica e solar e baterias com um total de 300 megawatts (MW).

Os dois projetos têm mais em comum do que as energias renováveis, a nacionalidade dos promotores e o nome — Minhéu — concorrem pelos mesmos terrenos e pela injeção na rede elétrica . E podem ser incompatíveis. Pelo menos essa é a tese da Acciona, que contesta com fortes reparos as intenções da Iberdrola, insinuando que à boleia de uma mudança de regras de licenciamento, a concorrente está a tentar ultrapassar pela direita o projeto rival, mais avançado.

Desde 2023 que a Acciona tem pedidos à REN (Redes Energéticas Nacionais) de acordos para a atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica, através de uma interligação à subestação de Vila Pouca de Aguiar. Os pedidos são para três empreendimentos, cada um com 100 megawatts, que combinam potência eólica, fotovoltaica e baterias num total de 300 megawatts. Estes projetos — Minhéu I, Minhéu II e Alto das Aguçadeiras — encontram-se em fase de avaliação do orçamento indicado pela REN para incorporar a  capacidade necessária, o que vai obrigar a um reforço da rede. A empresa aguarda pela atribuição do título de reserva de capacidade.

O aproveitamento hidroelétrico do Minhéu da Iberdrola envolve a construção de uma infraestrutura complementar ao empreendimento do Alto Tâmega com a finalidade de maximizar a eficiência energética e a capacidade de armazenamento do sistema.

Prevê a construção de um reservatório na zona de cumeada no Monte do Minhéu ligado hidraulicamente ao complexo de barragens explorado pela elétrica espanhola. Este reservatório não iria utilizar água de nenhuma bacia, mas sim receber a água já utilizada na exploração hidroelétrica, tirando partido de uma configuração que permite operar em regime reversível. Ou seja, aproveitando a diferença de cota entre os dois corpos de água para bombagem e turbinagem, o que iria contribuir para uma produção adicional de cerca de 2.500 a 3.000 GW.

Com uma potência de 1.320 MW distribuída por 4 turbinas (330 MW cada), o reservatório implica um circuito hidráulico com 5 km, quase todo subterrâneo, uma central caverna (simular à adotada na barragem de Gouvães) com uma tomada/restituição de água na albufeira do Alto Tâmega, tirando partido da queda de água de 750 a 800 metros. A hipótese mais provável de ligação à rede será a subestação da REN em Ribeira de Pena, de acordo com dados que constam da proposta definição de âmbito onde não é indica o investimento previsto.

Composto por três barragens, Gouvães, Daivões e Alto Tâmega, o empreendimento já a operar é uma das maiores unidades de armazenagem da Europa. Apesar de estar fora do sistema do Alto Tâmega, o projeto do Minhéu trará, diz a Ibedrola, várias melhorias a este sistema.

A nível operacional — melhor gestão da água armazenada e da produção de energia em períodos de maior procura.

A nível energético — com um acréscimo estimado de 2.500 a 3.000 GWh por ano na produção do sistema, reforçando a estabilidade da rede e a segurança do abastecimento.

A nível ambiental — contribui para a redução de emissões e para a transição energética.

Um despacho que permite “projetos sem viabilidade técnica” e os terrenos já prometidos

A proposta de definição de âmbito para barragem do Minhéu  é o primeiro passo para obter aprovação ambiental e é uma insistência depois da Iberdrola ter, em 2022, submetido uma primeira proposta que não teve sucesso. A elétrica suporta o novo pedido de licenciamento ao abrigo de uma alteração introduzida a 5 de maio a um despacho conjunto da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia).

A alteração foi introduzida após o apagão de abril e vai de encontro à intenção manifestada pelo Governo de reforçar a capacidade de armazenamento nas barragens. Permite a um promotor avançar com projeto, tendo apenas uma declaração do diretor-geral da DGEG de capacidade de injeção na RESP (rede elétrica de serviço público) na área pretendida para o horizonte temporal de 2032 e 2033. Ou seja, pode avançar com o licenciamento para armazenamento sem o título de reserva de capacidade que garanta essa injeção. Ainda que a DGEG, na declaração emitida, ressalve que esta “não atribui quaisquer direitos e como tal não pode gerar expetativas de avanço no licenciamento, em consonância com a suspensão de novos pedidos de licenciamento para a produção para venda à rede.”

A nova versão de definição de âmbito para o complexo hidroelétrico foi colocada em consulta pública em julho e suscitou mais reservas e críticas, o que, associado a lacunas na informação, levou a comissão de avaliação nomeada pela APA a concluir que a proposta não cumpria os requisitos necessários.

A contestação mais forte vem da Acciona, empresa espanhola do setor das infraestruturas que opera na área de comercialização e produção de energia renovável em Portugal. Detém, entre outras, a central fotovoltaica da Amareleja, em Moura. A crítica à facilitação do licenciamento atinge também o despacho emitido pelas entidades licenciadoras.

Questionada pelo Observador sobre os reparos ao projeto e se sobre se tenciona voltar a tentar o licenciamento, a Ibedrola não respondeu em tempo útil. A Acciona também não quis dar mais informação. As duas empresas não identificam o investimento previsto para estes empreendimentos.

Para a Acciona, despacho de maio da APA/DGEG “permite que projetos sem viabilidade técnica  comprovada avancem para a fase de avaliação de impacte ambiental, consumindo recursos de administração e prejudicado projetos com maior maturidade, por representarem impactos cumulativos adicionais, sem no entanto mostrarem evidência de qualquer garantia de ligação à rede”. E “enfraquece os princípios de rigor e maturidade exigidos pela admissibilidade dos projetos nos procedimentos de AIA ao permitir a substituição do TRC por uma mera declaração do diretor-geral da DGEG.

A promotora reclama ainda ser titular dos direitos de exploração de diversas áreas baldias na zona, tendo assegurado contratos de cessão de exploração celebrados com a entidade que gere os baldios. As áreas abrangidas por estes contratos “coincidem com parte significativa do projeto proposto pela Iberdrola”, nomeadamente naquela que é a área provável de implantação do reservatório na zona da cumeada no Monte do Minhéu. E indica ter uma declaração de interesse municipal para o projeto de julho de 2020.

Estes trunfos acenados pela Acciona são corroborados por outras participações na consulta pública ao projeto de Iberdrola. A Junta de Freguesia do Alvão confirma que a construtora espanhola é a titular dos pedidos do acordo com a REN e apela à APA para que reconheça a “inexistência de direitos de utilização da Iberdrola de parte considerável dos terrenos porque estes foram cedidos à empresa Vila Pouca para implementação de um projeto de energias renováveis”.

A Nenuphar, promotora original dos pedidos de ligação e que os cedeu à Acciona, faz eco dos reparos apresentados por esta empresa.

É também manifestada a preocupação de produtores renováveis já instalados na região, nomeadamente a EnergieKontor, que quer assegurar a compatibilidade entre o empreendimento da Iberdrola e as centrais eólicas que explora, no parque das Trandeiras, e cuja área pede que seja excluída do perímetro abrangido pelo complexo hidroelétrico do Minhéu.

Há ainda tomadas de posição por parte de geólogos da Cluster Portugal Resources e da associação da indústria extrativa que manifestam a sua discordância dado o projeto incidir sobre uma zona de alto potencial de litinídero e feldspato, o que pode comprometer a prospeção e exploração de matérias primas críticas, nomeadamente de lítio.

Em causa estão igualmente reservas em matéria ambiental, dada a proximidade do Parque Natural do Alvão. Grande parte da área do parque que se localiza nos concelhos de Vila Real e Mondim de Basto corresponde à cabeceira do rio Olo, que nasce nas montanhas a nascente do parque e corre para poente em direção ao rio Tâmega.

A criação de um reservatório com cerca de 20 milhões de metros cúbicos de água numa zona de Rede Natura terá impactos “significativos e desproporcionados face a outras alternativas como a eólica”, refere uma das empresas que participou na consulta pública.

A autarquia de Vila Pouca de Aguiar assinala que a área de estudo abrange a ZEC do Alvão/Marão, e que se sobrepõe a uma zona importante para aves com reconhecimento internacional. Refere preocupação com a necessidade de construção de novas linhas elétricas de Muito Alta Tensão (400 kV), numa região já pressionada por projetos hidroelétricos e eólicos, cujos impactes cumulativos são substanciais.

Considera que o projeto irá originar impactes ambientais, sociais e económicos significativos no concelho, pelo que em sede de EIA é essencial avaliar e prever cuidadosamente formas de compensação efetiva, concreta e proporcional, compatibilizadas com as autarquias locais e articuladas com os objetivos de coesão, sustentabilidade e valorização territorial.

Projeto da Iberdrola volta atrás por “lacunas”. Projeto da Acciona em consulta

Para já, a nova barragem fica no papel. A comissão de avaliação considerou insuficiente a informação e fundamentação da proposta de definição de âmbito submetida pela Iberdrola a consulta publica este verão, pela segunda vez.

Uma das principais falhas apontadas é a indefinição da área efetiva de implementação do projeto, bem como indefinição da ligação à rede. É ainda referida a não inclusão de uma análise fundamentada de alternativas, não obstante a área em estudo ser significativamente maior do que a proposta em 2022. A necessidade de instalar linhas elétricas para ligar o empreendimento à rede é, em cima mesma, “uma fonte potencial de impactes significativos sobre diversos descritores ambientais, designadamente sistemas ecológicos, uso de solo, património e paisagem. Pelo que, a análise de alternativas ganha particular importância”.

A comissão de avaliação aponta para a existência de “diversas lacunas na caracterização de componentes essenciais, o que compromete a compreensão integral do mesmo e dificulta a delimitação clara dos aspetos a considerar para o EIA”. E recomenda à Iberdrola que avance com uma avaliação ambiental na fase de estudo prévio para analisar e ponderar alternativas viáveis e abrir caminho para a melhor solução ambiental, considerando que a ponderação de alternativas de localização e de ligação à rede, assim como de soluções tecnológicas “ganha relevância perante as questões levantadas na discussão pública. Entende-se existir margem para identificar alternativas”.

Semanas depois desta pronúncia para o projeto da Iberdrola, a Acciona deu entrada com o processo de definição de âmbito de estudo de impacte ambiental para os três centros de produção elétrica. Cada um destes centros prevê a instalação de 10 aerogeradores com potência de 70MW  e um parque fotovoltaico de 30 MW e respetivas linhas elétricas de muito alta tensão para um ponto único de ligação à rede na subestação já existente da REN em Vila Pouca de Aguiar. Cada um tem prevista uma capacidade instalada de baterias de 5 MW e duas horas de acumulação num total de 10 MW.

Os projetos encontram-se em fase de consulta pública.

A localização dos sistemas de armazenamento de energia em Baterias (BESS) foi selecionada, tendo sido privilegiada a instalação em zonas com topografia plana e na proximidade imediata das subestações (SET) de cada projeto, de modo a minimizar perdas elétricas e facilitar a integração funcional com os restantes componentes do sistema.

O projeto tem um prazo de construção previsto de 18 meses para operar durante 30 anos. Para a localização destes empreendimentos são apresentadas várias alternativas, algumas das quais se sobrepõem parcialmente com os limites da Zona Especial de Conservação Alvão/Marão.