O que é feito dos presos de Guantánamo que Portugal acolheu?

10 Setembro 2014207

Há seis anos eram uma "alta" ameaça para os EUA. Há cinco foram acolhidos em Portugal com um registo criminal limpo. Quisemos saber onde estão e como são controlados. Autoridades não responderam.

Não se conheciam. Um tinha 18 anos e outro 28. A mesma nacionalidade, síria, mas um era estudante e outro comerciante. Ambos foram detidos algures na fronteira que separa o Paquistão do Afeganistão, logo após os ataques de 11 de setembro 2001 há treze anos. O destino dos dois viria a cruzar-se mais vezes: foram levados para a prisão de Guantánamo por suspeitas de envolvimento na organização terrorista liderada por Osama Bin Laden. Em 2007, numa reavaliação dos processos, voltaram a ser considerados perigosos e de “ameaça elevada” para os EUA. Dois anos depois estavam a ser recebidos em Portugal com um registo criminal imaculado, uma casa e um visto de residência que não lhes permitia sair do país. O Observador quis saber o que é feito destes homens e como foram controlados. Mas não obteve resposta.

O comunicado do ministério da Administração Interna (MAI) foi enviado às redações a 28 agosto de 2009. Dizia que dois cidadãos sírios “restituídos à liberdade” já estavam em Portugal. O tema não era novo. Pouco mais de meio ano antes, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, tinha tocado no assunto. Dizia que era importante encerrar a prisão de Guantánamo, em Cuba, e ajudar os Estados Unidos nessa missão. Havia muitos reclusos detidos injustamente na sequência do 11 de setembro de 2001. As respostas a possíveis dúvidas vinham espelhadas no texto assinado pelo MAI, era Rui Pereira ministro:

"Tais cidadãos, que manifestaram interesse em ser acolhidos por Portugal, não são objeto de qualquer acusação, são pessoas livres e estão a viver em residências cedidas pelo Estado, que está a desenvolver as diligências tendentes à sua integração na sociedade portuguesa".
comunicado do MAI

Para poderem ficar em Portugal, o SEF passou-lhes vistos de residência. Mas com condições: não podiam passar as fronteiras portuguesas. Uma fonte do governo de então, contactada pelo Observador, garantiu que estes dois cidadãos eram sujeitos a controlo, “embora fossem cidadãos sem cadastro”. O Observador perguntou ao SEF, num pedido formal enviado a 29 de agosto, se sabia se estes cidadãos permaneciam em Portugal. O Observador perguntou também como se controla uma autorização de residência deste género – tendo em conta que as fronteiras no Espaço Schengen estão abertas – e quantos estrangeiros se encontram em Portugal em situação idêntica. Até agora ninguém do serviço responsável pelas fronteiras e pelos estrangeiros respondeu.

Luís Amado era o ministro dos Negócios Estrangeiros na altura

Responsáveis policiais contactados pelo Observador, não encontraram qualquer registo em nome dos dois sírios. Significa que, a permanecerem em Portugal, nunca foram identificados ou detidos na sequência de qualquer crime ou contraordenação. Também não existe qualquer registo automóvel em nome de algum deles. Já na base de dados do SEF, o Observador apurou junto de uma fonte que os dois existem: “têm autorização de residência e não há qualquer indicação de que não possam sair do País”. E foi tudo.

A fonte do governo  alerta: os dois cidadãos “tinham um percurso complicado”. “A reinserção de dois indivíduos que passaram anos presos em Guantánamo não é fácil”, disse a fonte, sem especificar em que locais estes dois homens foram colocados na altura.

O governo português optou sempre, “por questões de segurança”, por manter o anonimato dos dois homens. Mas poucos meses após serem acolhidos, o Departamento da Justiça americano publicou na internet os documentos referentes aos dois reclusos. Nos documentos existe a identificação, as suspeitas que recaíam sobre eles e alguns detalhes das audiências a que foram sujeitos. E quem são eles?

O Recluso número 312: Mohammed Khan Tumani

Antes de se sujeitar às perguntas do juiz, Mohammed Khan Tumani, hoje com 32 anos, pediu para ler um depoimento que tinha preparado para a sessão que iria decidir se continuaria preso ou seria libertado da prisão de Guantánamo.

"Gostaria que soubessem que nós ouvimos muitas vezes que este tribunal é apenas um jogo contra os detidos e que todos os detidos já têm um veredito: inimigo de combate".
Mohammed Khan Tumani, recluso

O recluso pediu desculpa pelas palavras e começou a desfiar o seu percurso. Disse que corria o primeiro semestre de 2001 quando abandonou a Síria com a família para visitar o pai. Eram dez familiares, todos com passaporte e visto rumo ao Irão. Ali chegados, o pai disse-lhes que fossem ao seu encontro na fronteira com o Afeganistão. Tinha encontrado trabalho num restaurante em Kabul e tinha casa para eles. Mais tarde o pai alegou em tribunal que não disse de imediato onde estava, porque temia que não fossem visitá-lo.

Mohammed Khan Tumani

Tumani passou três meses em Kabul. Todos os dias perguntava ao pai quando partiriam para a Arábia Saudita a fim de prosseguir os estudos. O pai dizia que tinha que trabalhar mais tempo, para juntar dinheiro. E a família ia ficando. Foi quando os EUA anunciaram “a guerra”. “Saímos imediatamente”, contou perante os juízes. “Queríamos ir para o Paquistão para nos pormos a salvo da guerra”. A ideia era partir para outra cidade afegã, Jalalabad e, um mês depois, partirem para o Paquistão. Os planos mudaram quando os aconselharam a separar-se. “Disseram-nos que nas montanhas havia muitos assaltantes e ladrões que podiam matar-nos, levar-nos as crianças e as mulheres”, explicou.

Foram dias e dias a andar entre as montanhas e sem saber onde estavam exatamente. “Esta é a verdade dos factos”, disse antes de começar a dizer o que se passou depois. “Acusam-me de ser um talibã ou de ser da Al-Qaeda (…) eu sou contra a violência (…). E quando ouvi falar do 11 de setembro chorei”, disse. O recluso garantiu que a primeira vez que ouviu falar daqueles grupos foi quando foi preso. E aproveitou os minutos concedidos para denunciar os maus-tratos de que foi alvo. “Partiram-me o nariz”, recordou. “Havia americanos a assistir”, recorda. Ainda denunciou maus-tratos em Guantánamo.

Tumani foi preso na prisão paquistanesa juntamente com o pai, acusado de ser um veterano de guerra que se juntou ao grupo da Al-Qaeda. O pai testemunhou a seu favor em tribunal. A meio do interrogatório, Tumani ainda pediu para rezar. Os juízes concordaram e interromperam a sessão. No final da sessão, o recluso pediu que ele e o pai fossem libertados. Mas alertou para não serem enviados para o seu país natal, a Síria. “Sei que vão pensar que somos terroristas e vão matar-nos”, disse. Tumani foi acolhido em Portugal, o pai foi levado para Cabo Verde. Desconhece-se porque foram separados. O testemunho de Tumani consta na petição de Obama publicada na internet logo após o acolhimento dos dois reclusos por Portugal. Não existe relato idêntico em relação ao outro recluso, também acolhido em Portugal.

O Recluso número 317: Moammar Badawi Dokkan

Terá atualmente 42 anos. Na última avaliação que as autoridades americanas lhe fizeram, e que consta num documento divulgado pela Wikileaks, Moammar Badawi Dokkan foi considerado uma ameaça de risco elevado para os Estados Unidos.

Moammar Badawi Dokkan

Dokkan nasceu na Síria, mas cresceu na Arábia Saudita. Tinha 17 anos quando deixou a escola para se juntar ao Exército,  na Síria, onde serviu o Batalhão de Engenharia como operador de equipamento. Segundo o Departamento de Justiça americano, o alegado terrorista foi depois trabalhar com o pai no ramo da construção civil. Terá voltado à Arábia Saudita para trabalhar como negociante de carros.

De acordo com a sua ficha policial, foi em 1998 que começou a frequentar mesquitas e a ter “crenças extremistas”. Terá sido o seu orientador espiritual que o convenceu a ir para o Afeganistão. Ter-lhe-á, mesmo, pagado a viagem e fornecido o contacto de um amigo residente no Paquistão. Já no Afeganistão, Dokkan terá conhecido um recruta dos Talibãs que lhe ofereceu treino com armas para ir para a guerra.

Dokkan tinha uma loja de conveniência no Afeganistão. Partiu quando soube da guerra. Acabou preso no Paquistão e levado para Guantánamo.

Já noutra cidade afegã, a de Kandahar, os suspeito juntou-se a dez outras pessoas convertendo-se ao movimento Taliban. Dizem os registos policiais do Departamento de Justiça americano que foi por esta altura que abriu uma loja de conveniência em Kabul. Em 2001, quando ouviu falar no avanço das tropas americanas e na guerra, ele e outros viajaram para Jalalabad. Quando os conflitos aqui chegaram, acabou por fugir pelas montanhas. Um paquistanês convenceu-os a entregar as armas e a entrar numa mesquita. Era uma emboscada. Acabou preso. Ainda aproveitou para fugir a caminho da prisão, quando um dos detidos atacou um guarda. O incidente terminaria com seis guardas mortos e 15 prisioneiros em fuga. Mas Dokkan foi um dos que foi recapturado.

Dokkan e Tumani foram levados para Guantánamo nos primeiros meses de 2002. As autoridades americanas achavam que possuíam informação valiosa sobre a Al Qaeda. Em 2007, a sua condição de reclusos foi reavaliada. Um relatório de 2008 optava por mantê-los presos por serem considerados perigosos. Só depois houve uma audiência que acabou por limpar-lhes o cadastro. A audiência de Dokkan não foi tornada pública, desconhecendo-se os seus argumentos – que antes eram considerados contraditórios.

Dos 240 detidos, 44 foram recebidos por países fora dos Estados Unidos

A 22 janeiro de 2009, o presidente americano Barak Obama emitiu uma ordem para que o estatuto dos reclusos de Guantánamo fosse revisto. Foi criada uma equipa com elementos de vários departamentos, incluindo das áreas da Justiça e da Defesa. Foram mais de 60 profissionais que tentaram ouvir cada um dos 240 detidos. No final, 126 foram transferidos e 44 destes foram acolhidos por países terceiros. Há 36 que ainda estão a ser investigados e que continuam presos.

No ano em que foi eleito, Obama prometeu encerrar a cadeia de Guantánamo

Depois dos ataques do 11 de setembro, os Estados Unidos viram-se a braços com uma questão: onde colocar os suspeitos capturados no Afeganistão ou suspeitos de terrorismo? Em janeiro de 2002, os militares começaram a transferir alguns destes suspeitos para as instalações de Guantánamo. No final desse ano havia 632 detidos. Em 2008 já se contavam 779 detidos suspeitos de ligações à Al-Qaeda e aos Talibãs.

Entre 2002 e 2008, a maior parte deles foram transferidos ou libertados. A grande maioria foi repatriada para os seus países de origem e outros foram instalados em países terceiros. 70% dos reclusos (530) foram transferidos ou libertados para países como: Afeganistão, Albânia, Argélia, Austrália, Bahrein, Bangladesh, Bélgica, Bósnia, Dinamarca, Egito, França, Alemanha, Irão, Iraque, Jordânia, Cazaquistão, Koweit, Líbia, Maldivas, Mauritânia, Marrocos, Paquistão, Qatar, Rússia, Arábia Saudita, Somália, Espanha, Sudão, Suécia, Tajiquistão, Tunísia, Turquia, Uganda, Emirados Árabes Unidos.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

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