Ainda são dados provisórios e apenas relativos à primeira semana de abril, mas revelam já o poder destrutivo que as medidas de combate à pandemia estão a ter na economia, e em particular, no emprego. Entre trabalhadores por conta de outrem abrangidos pelo lay-off, independentes que perderam parte do rendimento, país que ficaram em casa para cuidar dos filhos e quem já perdeu o emprego, são mais de 900 mil as pessoas que já viram o seu rendimento afetado por esta crise. A maioria destes trabalhadores está ou vai ser apoiada financeiramente pelo Estado, através das medidas de apoio ao emprego e às famílias, mas há perdas de rendimento.
Já foram divulgados alguns números parciais sobre o impacto financeiro destas medidas, mil milhões de euros por mês com o lay-off e 300 milhões de euros para o apoio extraordinário às famílias, mas não se sabe que pressupostos de adesão estão por trás destas estimativas. Já esta quinta-feira, quando questionado sobre o impacto das medidas de combate ao Covid-19 no Orçamento do Estado, António Costa não respondeu, dizendo que não tinha os números consigo. Mas será na Segurança Social que a fatura vai nesta fase ser mais pesada.
A situação mais expressiva pelos número de potenciais abrangidos é a adesão ao novo regime de lay-off simplificado. Os dados partilhados pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social com os parceiros sociais e que se reportam ao final da primeira semana de abril indicam que quase 40 mil empresas tinham pedido para aderir a esta solução em que o Estado pagará 70% dos terços do salário a que o trabalhador terá direito a receber até a um limite de 1905 euros brutos por mês, sobre o qual terá de fazer contribuições para a Segurança Social e ver retida a componente de IRS.
. Estes pedidos correspondem a um universo potencial de 640 mil trabalhadores e a uma massa salarial de 655 milhões de euros por mês.
Os dados disponíveis mostram que os setores da restauração e da hotelaria/alojamento lideram em número de trabalhadores abrangidos pelos pedidos de lay-off. Por outro lado, os pedidos recebidos pelo Ministério do Trabalho vieram sobretudo de micro-empresas, cerca de 75% dos trabalhadores incluídos no lay-off eram de empresas que tinham até 10 trabalhadores. No entanto, esta realidade deverá mudar à medida que um maior número de grandes empresas anuncia a intenção de aderir a este mecanismo, nomeadamente no setor do retalho e dos transportes rodoviários.
Os distritos de Lisboa e Porto concentram quase metade dos trabalhadores que terão já entrado em regime de lay-off, mas também valores expressivos nos distritos de Braga e Aveiro, este último onde fica o concelho de Ovar em relação ao qual foi decretado o estado de calamidade pública pelo elevado número de infetados.
Também expressivo é sem sinais de baixar é o número de apoios excecionais às famílias, para o progenitor que tenha de ficar em casa a cuidar de um filho até 12 anos devido ao encerramento das escolas. Neste regime já estão, de acordo com os últimos dados disponibilizados pelo MTSS, cerca de 160 mil trabalhadores, dos quais quase 109 mil são por conta de outrem, 18 mil são independentes. Com o prolongamento do fecho das escolas pós férias da Páscoa, anunciado por António Costa, este regime, que não se aplicou durante as férias escolares, terá de ser prolongado.
O trabalhador por conta tem direito a um apoio excecional correspondente dois terços da sua remuneração base até 1905 euros brutos, ou seja, não inclui outras componentes da remuneração. O limite mínimo é o salário mínimo (635 euros), que no caso dos trabalhadores independentes baixa para o equivalente ao indexante de apoios sociais (438,8 euros).
E os pedidos de baixa por isolamento por indicação médica chegaram aos 19 mil, dos quais 94% foram autorizados.
