Pacote de medidas verdes ou medidas avulso?

07 Dezembro 2014

Incentivar ou penalizar? Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa é consensual, a forma de o fazer nem tanto.

A reforma do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) foi esta sexta-feira aprovada pela maioria, com a oposição a votar contra. Neste pacote estava incluída a reforma da fiscalidade verde, cujos impostos cobrados pretendem garantir uma neutralidade fiscal, segundo defende o executivo. Mas o partido ecologista Os Verdes considera que esta fiscalidade “de verde não tem nada” e rejeita a “mercantilização do ambiente”, conforme disse ao Observador Cláudia Madeira, deputada municipal pelo partido na Câmara Municipal de Lisboa. Já a associação ambientalista Quercus lamenta que o dossier não tenha avançado como um todo e que se resuma agora a medidas soltas.

“Ninguém gosta de taxas”, admitiu ao Observador Paulo Lemos, secretário de Estado do Ambiente. “Mas as taxas verdes são aquelas que as pessoas podem evitar se tiverem comportamentos mais sustentáveis.” Estes comportamentos visam, entre outras coisas, reduzir a emissão de gases com efeito de estufa. Enquanto o Governo defende que a cobrança dos impostos vai fazer com que os consumidores alterem os comportamentos, Os Verdes consideram que a prioridade deveria ser “promover ações de educação ambiental e sensibilização”.

O partido ecologista acusa também os sucessivos governos de terem negligenciado o ambiente e só o colocarem na agenda quando podem ganhar dinheiro com isso. Embora concorde que “a fiscalidade verde não deve ser vista como uma forma de gerar receitas”, Francisco Ferreira, membro do Grupo de Energia e Alterações Climáticas da Quercus, disse ao Observador que “espera que um futuro Governo não deixe cair a fiscalidade verde, porque as medidas têm de ser transversais a todos os governos”. O ambientalista lamenta, no entanto, que o pacote inicialmente proposto tenha sido partido em medidas soltas. “Perdeu-se muito do objetivo inicial.”

Os Verdes lamentam que a fiscalidade verde, “em vez de beneficiar quem tem bons comportamentos, insista no caráter penalizador”. O partido defende que deveriam ser criados “incentivos fiscais que favorecessem comportamentos ambientalmente mais corretos”. Mas para o executivo o incentivo surge de outra forma: quem gastar menos recursos pagará menos impostos. No futuro espera-se que as receitas da fiscalidade verde possam ser recicladas na economia com outros incentivos aos comportamentos sustentáveis, referiu Paulo Lemos. Conseguir que todo o dinheiro coletado fosse investido em medidas ambientais era politicamente inviável, admitiu Francisco Ferreira.

“As taxas verdes são aquelas que as pessoas podem evitar se tiverem comportamentos mais sustentáveis.”
Paulo Lemos, secretário de Estado do Ambiente

Em Portugal, tal como noutros países, estas medidas de fiscalidade verde nascem principalmente como um estímulo à economia, referiu o ambientalista. A Finlândia foi, segundo a página do Carbon Tax Center, o primeiro país a introduzir uma taxa de carbono em 1990. Um ano depois era a vez da Suécia. No Reino Unido passou a cobrar-se em 2001 um imposto sobre as alterações climáticas para os consumos de energia na indústria, comércio e setor público. Os ganhos com esta taxa permitiram às entidades empregadoras reduzirem as contribuições para a Segurança Social e promover a eficiência energética e as energias renováveis. Na Irlanda, um dos maiores produtores de gases com efeito de estufa da Europa, as emissões caíram desde 2008, em parte devido à recessão, mas também graças às taxas impostas no uso de combustíveis fósseis – em casa, nos escritórios, nos veículos e nas quintas – e na aquisição de novos carros consoante o nível de emissões, referiu o The New York Times em 2012.

SUSTENTABILIDADE COMO OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO

Esta reforma fiscal não será aplicada apenas a cidadãos, mas também às empresas. Porém, Paulo Lemos desvaloriza que a fiscalidade verde possa ter um impacto negativo. “[Também] estamos a reduzir o IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas] para as empresas. E não se pode comparar o impacto que terá a reforma do IRC com o impacto que irá ter a fiscalidade verde.” Para o Secretário de Estado do Ambiente, o importante é que sejam definidos objetivos claros, para que as empresas possam dar uma resposta adequada. “A tecnologia tem respondido bem aos desafios que lhe são colocados”, acrescenta.

Governo e empresas lado a lado, para conseguir alimentar e criar condições de bem-estar para nove mil milhões de pessoas em 2050, é o que defende o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, conforme disse ao Observador Rabab Fayad, diretora da Rede Global desta organização. As empresas terão de se tornar menos poluidoras e contribuir para a proteção e restauração dos recursos naturais. “Esgotar os recursos naturais é o mesmo que entrarmos em falência, há um ponto onde não é recuperável”, acrescenta Rabab Fayad.

As reformas ambientais e a criação de impostos sobre os serviços poluidores não são exclusivas de Portugal e tem criado objeções tanto entre cidadãos como entre políticos e governantes com a alegação de que pode ser um entrave ao desenvolvimento económico. Mas Antoine Dechezleprêtre e Misato Sato concluem, no relatório “O impacto das regulações ambientais na competitividade” (“The impacts of environmental regulations on competitiveness”), que estas medidas podem levar as empresas a criar tecnologias mais limpas e potenciar o crescimento económico, conforme se pode ler na página do Green Growth Knoewledge Platform. As políticas ambientais podem ter impacto na produtividade, emprego ou inovação, mas os benefícios excedem largamente os prejuízos.

Tanto para os cidadãos como para as empresas, o secretário de Estado do Ambiente defende que deveria haver uma aposta na compra e utilização de carros elétricos, como uma medida eficaz para a redução da emissão de gases com efeito de estufa. Uma medida que está a ser estudada e implementada no Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e que poderá vir a ser alargada a outros órgãos da Administração Pública. Mas para Os Verdes há mais trabalho a fazer em relação aos transportes públicos – é preciso melhorar a rede e articulação entre eles, para promover a utilização deste tipo de transporte em detrimento do individual. “As pessoas só vão deixar o transporte individual se tiverem alternativas viáveis no transporte coletivo”, notou Cláudia Madeira.

“As pessoas só vão deixar o transporte individual se tiverem alternativas viáveis no transporte colectivo.”
Cláudia Madeira, partido ecologista Os Verdes

Para a representante do partido tem havido um grande desinvestimento na rede ferroviária nacional, mas Paulo Lemos garante que o transporte ferroviário será uma grande aposta no próximo quadro comunitário. “Parte da receita com a fiscalidade verde devia ser investida na modernização e melhoria do transporte público ferroviário”, sugeriu Francisco Ferreira. Apesar de defender a aposta na mobilidade elétrica, considera-a apenas complementar a outras medidas de promoção dos transportes públicos como o apoio aos passes sociais ou a diferenciação na taxa de carbono entre transportes individuais e coletivos.

Contudo, conforme admite o secretário de Estado do Ambiente, no setor dos transportes é muito mais difícil reduzir as emissões de gases com efeito de estufa do que no setor da eletricidade. Os transportes, ainda muito dependentes dos combustíveis fósseis, são uma das principais razões da dependência energética em relação ao exterior. “A nossa maior dependência é o petróleo”, apontou Paulo Lemos. “Já tivemos 95% de dependência de importação de energia, agora temos 71%, mas mesmo assim é muito.” Energias renováveis, eficiência energética e utilização eficiente dos recursos são temas chave para o secretário de Estado.

NO CAMINHO CERTO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS

“Neste momento já estamos perto dos 25% do total de energia produzida por renováveis. Estamos no bom caminho para o nosso objetivo de 2020 que é 31%”, afirmou Paulo Lemos, acrescentando que este é um dos objetivos mais ambiciosos da Europa – a meta da União Europeia para 2020 é 20%. Para 2030 (quando comparado com 1990), Portugal propôs no Conselho Europeu, que decorreu no final de outubro, uma meta de 40%, mas os estados-membros só acordaram de um aumento de 27% de energias renováveis. Cláudia Madeira considera que este acordo é insuficiente. “As metas da energia e do clima acordadas não dão sinal suficiente que a União Europeia está comprometida com o combate às alterações climáticas”, acusa a representante de Os Verdes. “[O assunto] está na agenda, mas não é discutido de uma forma séria. E quando é discutido, não se concretiza em medidas concretas.”

“As metas da energia e do clima acordadas não dão sinal suficiente que a União Europeia está comprometida com o combate às alterações climáticas.”
Cláudia Madeira, partido ecologista Os Verdes

O secretário de Estado do Ambiente mostra-se satisfeito com o desempenho das energias renováveis na produção de eletricidade. “O ano passado quase 60% da energia elétrica veio de fontes renováveis e este ano estamos no mesmo caminho.” Paulo Lemos refere ainda que “somos dos países que tem o mix energético entre eólica e hídrica mais equilibrado”, e que ambas as formas se complementam. Em relação à energia solar, espera-se que o aumento da eficiência dos painéis solares venha aumentar o peso desta energia no mix energético nacional.

Ter cada vez mais energia renovável a entrar na rede elétrica é defendido pela Quercus, mas não pode ser à custa de prejuízos ambientais. A associação afirma-se contra a construção de novas grandes barragens e a ampliação dos parques eólicos. “O ideal é aumentar a potência das centrais [hidroelétricas e eólicas] sem construir novas”, disse Francisco Ferreira, dando como exemplo a substituição dos geradores das torres eólicas por outros mais eficientes. “Onde ainda temos também margem para melhorar é na água quente solar e na redução dos consumos energéticos na habitação”, acrescentou o ambientalista.

A microgeração – produção de energia de pequena escala por particular ou pequenas empresas – ainda não tem muita expressão no mix energético nacional, mas pode trazer vantagens para os pequenos produtores. Paulo Lemos explica que o Governo se encontra “a regular a possibilidade de as pessoas optarem por uma de três situações: utilizar essa energia para o autoconsumo (não é precisa de licenciamento nem são pagos os custos gerais do sistema), usar uma parte para autoconsumo e vender o excesso à rede ou continuar a vender tudo à rede [a única opção neste momento]”. A microgeração para autoconsumo é uma medida defendida pela Quercus porque atualmente a relação custo-benefício já a torna rentável.

Campo de painéis solares na Bolívia

Aumentar a utilização de energias renováveis é um dos objetivos, outro é garantir a exportação dessa energia e de gás natural para o resto da Europa. Estabelecer interligações com a Europa, para que a Península Ibérica deixe de ser uma ilha energética, era uma das decisões que Governo português queria ver tomadas no Conselho Europeu em outubro. Embora sem caráter vinculativo o conselho espera que as interligações aumentem em 15% até 2030.

Estas interligações são a solução para as quebras de produção de renováveis em certos países – quando falta o sol, o vento ou a chuva -, indicou Paulo Lemos. “A produção de energias renováveis é 50% mais barata em Portugal do que nos países do norte da Europa. Se tivermos as interligações a funcionar como deve de ser vamos ter investidores estrangeiros a vir para cá para produzir energia.” O aumento das interligações e a introdução das smart grids – que distinguem fontes renováveis das fontes fósseis – são necessárias para atingir a meta europeia de reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa em 80 a 95% em 2050.

“A produção de energias renováveis é 50% mais barata em Portugal do que nos países do norte da Europa. Se tivermos as interligações a funcionar como deve de ser vamos ter investidores estrangeiros a vir para cá para produzir energia.”
Paulo Lemos, Secretário de Estado do Ambiente

O MELHOR E O PIOR DO CANADÁ

A introdução de taxas de carbono é uma das formas de reduzir as emissões poluentes. Depois de cinco anos de cobrança de taxas de carbono na Colúmbia Britânica, a terceira maior província do Canadá, foi possível reduzir as taxas dos cidadãos para umas das baixas do país e a quantidade de combustível gasto por pessoa, segundo um estudo de 2013 citado pelo site DeSmog Canadá. A ideia de base era taxar aquilo que as pessoas não querem, como a poluição, e reduzir as taxas naquilo que é útil às pessoas, os rendimentos.

Apesar dos bons resultados da Colúmbia Britânica, o Canadá tem em geral um comportamento diferente, apresentando as políticas ambientais como um entrave ao desenvolvimento económico. “O governo conservador atualmente no poder está sedeado em Alberta, a província produtora de energia no Canadá que seria mais afetada com qualquer política relacionada com as alterações climáticas”, explicou ao Observador Alex Wood, diretor sénior do grupo de reflexão para a promoção da economia verde no Canadá – Sustainable Prosperity.

Mas o Canadá não é o único país industrializado a manter-se fora da corrida contra as alterações climáticas, há países que criaram taxas e que em pouco tempo as retiraram. A Nova Zelândia impôs a taxa em 2005 e esperava que ela viesse a garantir a neutralidade fiscal, mas depressa a viu cair com a mudança de governo que alegava que o corte nas emissões não era grande o suficiente para justificar os custos, segundo a página do Carbon Tax Center.

Na Austrália passou-se algo semelhante. A taxa imposta em 2012 caiu dois anos depois quando o atual primeiro-ministro Tony Abbott tomou posse. “O governo de Abbott aboliu a taxa de poluição que a Austrália tinha estabelecido em 2012. Em apenas 12 meses, a Austrália passou de líder mundial a retardatário”, disse ao Observador Guy Ragen, especialista em alterações climáticas na Australian Conservation Foundation.

Para a 20ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que decorre em Lima (Peru) de 1 a 12 de dezembro, espera-se que a falta de vontade política do Canadá ou da Austrália não serão impeditivos de uma resolução. Se os maiores emissores – Estados Unidos da América, China e União Europeia – e também Brasil e Índia, chegarem a acordo, os outros países acabam por ser “empurrados”, considerou Paulo Lemos. “Como os dois grandes poluidores – Estados Unidos e China – chegaram a um acordo, isso pode ser encorajador.” Francisco Ferreira, neste momento em Lima, vai alimentando um blogue com os momentos mais importantes da conferência.

Entrevista integral ao secretário de Estado do Ambiente (aqui)

Não queremos ser todos iguais, pois não?

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