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MIGUEL A. LOPES/LUSA

MIGUEL A. LOPES/LUSA

PSP não podia tirar claques, Sporting avança para a Justiça mas resolver um problema pode criar outro /premium

Sporting passou "batata quente" da saída das claques de Alvalade para autoridades mas PSP nada podia fazer sem haver uma queixa. Clube avança para a Justiça mas resolver um problema pode criar outro.

A decisão foi tomada e comunicada, o problema é concretizá-la. Depois de informar as suas claques que o protocolo que celebrara iria ter um ponto final, alegando que tanto a Juventude Leonina como o Diretivo XXI deixaram de cumprir o seu papel de apoio e passaram a ser um problema para o clube, o Sporting ficou também com uma “batata quente” nas mãos: como fazer com que os grupos organizados de adeptos saíssem das respetivas sedes que ocupam em Alvalade? Frederico Varandas, presidente dos verdes e brancos, tinha esperança que a polícia conseguisse ajudar na tarefa, mas a própria PSP só pode intervir se houver motivos para isso e qualquer interdição ou condenação extravasa as suas competências. Assim, o clube vai dar entrada com uma ação de despejo e demais medidas a nível de Justiça para que tal aconteça. Mas pode estar aí um outro problema a nascer.

Oficialmente e em resposta ao Observador, a Direção Nacional da PSP é muito clara: “A Polícia de Segurança Pública informa que não faz comentários sobre matéria de relacionamento entre clubes e GOA”. Mesmo tendo um papel fundamental no acompanhamento destes grupos. No entanto, uma fonte policial explicou ao Observador o porquê de haver o assumir desta postura: é que, na verdade, a PSP não pode chegar ao estádio e simplesmente proibir os adeptos de entrarem no espaço ou, mesmo, expulsá-los das instalações que a Direção lhes cedeu. Foi por isso que, já depois de ter expirado por vários dias o prazo dado para a saída, nada aconteceu até ao momento. E que levará, perante as circunstâncias, a que o Sporting avance com essa ação de despejo em Tribunal.

O Sporting, numa notificação por correio registado enviado a 20 de outubro, decidiu terminar com os protocolos que davam determinadas vantagens aos dois Grupos Organizados de Adeptos (GOA). Segundo a mesma, depois de vários episódios de violência e de, um dia antes, Frederico Varandas ter saído de um jogo de futsal escoltado pela polícia para não ser alvo da ira dos adeptos, o papel destes grupos deixou de ser aquele que esteve na sua origem: o apoio aos leões. Comportamentos que, refere a Direção, afastam outros adeptos do clube e resultam em avultadas multas que saem dos bolsos do próprio clube e/ou SAD, como se assistiu em jogos recentes em Alvalade.

No entanto, quer a Juventude Leonina, quer o Directivo Ultras XXI têm contestado a intenção em termos legais, considerando numa primeira instância a necessidade de ter de existir um aviso com 30 dias de antecedência e, depois, o facto de não serem espaços do Sporting. O Observador sabe que, nos dois casos, os espaços pertencem à Câmara Municipal de Lisboa, que tem um contrato de cedência com os leões que, por sua vez, cediam depois às suas claques, não tendo custos com os mesmos (a nível de eletricidade ou água, por exemplo).

A Direção leonina acredita que a PSP seja uma preciosa ajuda para conseguir tirar este “elefante da sala”, como ficou manifestado numa das várias reuniões que têm sido mantidas com as autoridades desde que começou este problema. Mas, na verdade, a polícia tem que obedecer à lei. Melhor, às leis. Fonte da PSP lembrou que a lei de segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos obriga a que todos os promotores de eventos tenham um regulamento no estádio, que tem que ser aprovado pela Autoridade de Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD). É nesta lei que estão previstos crimes e contraordenações e a PSP só pode intervir se algum deles for violado. E a única coisa que pode fazer é um auto.

“A polícia faz expediente em todos os jogos. Os que são crimes são enviados para o Ministério Público (MP) e as contraordenações para a APCVD”, explica fonte policial.

Ao MP cabe mandar investigar ou não o caso, depois acusar e, eventualmente, o juiz de instrução aplicar uma medida preventiva – que tem sempre um prazo – que passe por impedir o adepto que cometeu um crime de entrar no estádio. Depois, se o caso seguir para julgamento, poderá haver na sentença uma medida semelhante, só aplicável depois de esgotados os recursos e de a decisão ser definitiva. Já quanto às contraordenações, que passam por exemplo, pelo arremessos de tochas, há lugar a recursos e só depois pode transitar em julgado.

Sporting reforça que comportamento dos adeptos tem valido várias multas ao clube e à SAD

Pedro Rocha / Global Imagens

as contraordenações que seguem para a APCVD podem ser aplicadas ao próprio clube ou aos adeptos. Por exemplo, um adepto do Sporting que leve um tocha ou um engenho pirotécnico, ou mesmo uma tarja maior do que o que define a lei (1metro x 1metro) para o estádio é penalizado por isso, mas o promotor do espetáculo também. Por outro lado, a lei não prevê que neste caso os adeptos sejam interditados de entrar no recinto desportivo, a menos que o regulamento feito pelo promotor do espetáculo assim o entenda.

“Mesmo que os adeptos sejam interditados por estas vias, depois é preciso controlar se entram ou não no estádio. E isso, mais uma vez, cabe ao clube”, lembra a mesma fonte da PSP.

Sporting justifica fim do protocolo com escalar da violência, entre Assembleia Geral, tentativa de invasão das garagens no jogo com o Famalicão e incidentes após encontro do futsal com Leões de Porto Salvo. Claques consideram-se "bode expiatórios" para disfarçar "falta de rumo" e "gestão danosa" no clube.

Segundo a lei, cabe ao promotor do jogo “zelar por que os grupos organizados de adeptos apoiados pelo clube, associação ou sociedade desportiva participem do espetáculo desportivo sem recurso a práticas violentas, racistas, xenófobas, ofensivas ou que perturbem a ordem pública ou o curso normal, pacífico e seguro da competição e de toda a sua envolvência, nomeadamente, no curso das suas deslocações e nas manifestações que realizem dentro e fora de recintos”. Quanto às instalações cedidas a estes adeptos, não poderá a PSP entrar e expulsá-los.

Quando isso foi manifestado ao clube, e como nenhuma das claques fez o que quer que fosse tendo em vista a saída das instalações, o Sporting decidiu avançar com essa ação de despejo – e, sendo reconhecida essa razão, os grupos organizados de adeptos terão mesmo de sair desses espaços, podendo a PSP intervir havendo uma medida legal para que tal aconteça. No entanto, quando esse problema ficar resolvido, outro se poderá levantar: em termos de planos de segurança para qualquer evento desportivo, as autoridades terão maiores dificuldades em controlar os adeptos, até por força da extinção da ligação direta com o Oficial de Ligação aos Adeptos.

Na quarta-feira, no jogo de futsal entre Sporting e Sp. Braga no Pavilhão João Rocha, foi notório o reforço de segurança por parte das autoridades, incluindo a presença da Unidade Especial da Polícia que ainda chegou a ameaçar intervir quando foi levantada uma tarja da Juve Leo, entretanto novamente escondida. No entanto, esse reflexo das reuniões que têm sido mantidas com a Direção do clube não invalida que, havendo uma ação de despejo que obrigue as claques a saíres, a PSP passe a ter mais problemas a nível de segurança nos jogos em Alvalade.

O que dizia o protocolo de 2017 e o que mudou no protocolo de 2019

O Observador teve acesso aos dois últimos protocolos existentes entre a Direção do Sporting e as claques, neste caso não só com a Juventude Leonina e o Directivo Ultras XXI mas também com a Torcida Verde e a Brigada. Aí, é percetível por um lado que houve um decréscimo nos custos que o clube tem com os seus grupos organizados de adeptos mas também, por outro, algumas alíneas novas consideradas pela Juve Leo como “maiores benefícios”. Alguns exemplos práticos: a Juventude Leonina tinha 400 Gameboxes futebol e 50 modalidades gratuitas, agora ficou com 30 Gamboxes futebol e oito modalidades (no caso do Diretivo, passou de 250 + 30 para 18 + 6); passou agora a haver um plafond de 25.000 euros como subsídio de deslocações, algo que antes não estava consagrado.

“Comparando os dois protocolos, verificamos que são iguais em relação ao uso das sedes e da quotização, que é melhor do que o anterior em pontos como partilha de merchandising, apoio a coreografias comuns – que nunca foram apresentadas – e nas deslocações, e que diminui o número de borlas num rácio de um para dez”, explica João Sampaio, vice-presidente dos leões, em relação a esta questão do que estava ou não contratualizado. Nesse mesmo protocolo assinado este ano, estava também prevista a regularização das dívidas de bilhética da temporada passada (22.008 euros, em três tranches de 3.836 e as restantes de 500), bem como outras dívidas existentes – que não tinham prazos mas nem por isso deixavam de existir, algo que a Juve Leo não reconhece.

No entanto, são os motivos que levaram à dissolução do protocolo que estão as maiores divergências entre ambas as partes: na ótica do Sporting, a existência de um novo acordo prova que o clube não tem nada contra as claques (e as alterações feitas tiveram apenas a ver com a redução de custos dos leões com as mesmas) mas houve um escalar de violência entre a última Assembleia Geral – com presença de forma concertada de muitos mais elementos das claques –, a tentativa de invasão da garagem de Alvalade após a derrota com o Famalicão e o jogo de futsal com os Leões de Porto Salvo, que levou mesmo a que Frederico Varandas saísse com escolta policial do recinto; na visão dos grupos organizados de adeptos visados, a atual Direção tenta “calar” a contestação ao trabalho que tem vindo a ser realizado e procura com esta medida desviar atenções de outros aspetos do clube.

Juventude Leonina e Directivo Ultras XXI ficaram proibidas de levar tarjas ou bandeiras nos jogos em Alvalade

“A Juventude Leonina poderá continuar a utilizar na presente época desportiva o espaço no complexo desportivo Alvalade XXI, para instalação da respetiva sede, preparação e armazenagem de materiais relacionados com as suas coreografias, faixas e simbologias, realização de reuniões e preparação dos eventos (…) Uma vez que ao GOA [Grupo Organizado de Adeptos] apenas é concedido o uso precário das instalações, fica desde já expressamente aceite pela Juventude Leonina que o Sporting poderá livremente e a qualquer momento solicitar o abandono do sobredito espaço, por parte da Juventude Leonina, sendo igualmente livre de recorrer aos meios legais para efetivar esse direito, se necessário for”, dizia o protocolo de 2017, numa alínea que se manteve para julho de 2019 mas com outra versão: “O Sporting e a SAD poderão, mediante comunicação escrita, com antecedência mínima de 30 dias, comunicar a revogação da concessão do presente apoio, que implica a restituição do espaço em causa”. O que, neste caso, e no entender da Direção do clube, deixa de aplicar-se por ter sido revogado todo o protocolo.

Certo é que, nesta altura, e depois de ter sido anunciada pelo clube à Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto a suspensão do protocolo (o que, em termos práticos, coloca as duas claques como ilegais, não podendo entrar com qualquer tarja, bandeira ou demais adereços nos recintos desportivos), falta apenas a saída das respetivas sedes para que o divórcio seja completo. E esse acaba por ser um “problema”, não só pelas necessidades legais para que tal aconteça mas por uma questão de segurança a partir desse momento.

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