“Ninguém está preparado para eleições. Não serve a ninguém nem ao país”. A convicção de Sérgio Sousa Pinto, manifestada esta sexta-feira à noite na CNN Portugal, é transversal no PS. Já a resposta defendida para sair da crise política, não é consensual. Divididos entre um PS a ser o agente que trava eleições antecipadas (viabilizando a moção de confiança) e a contribuir para o derrube do Governo há, no entanto, uma linha comum no partido liderado por Pedro Nuno Santos: a credibilidade de Luís Montenegro está ferida de morte e este primeiro-ministro deve ser apeado, seja agora ou um pouco mais à frente, após um inquérito parlamentar.

Os últimos dias têm trazido a público opiniões diversas sobre o caminho a seguir, perante o atual quadro político. A linha oficial do partido, definida por Pedro Nuno Santos, é sacudir a responsabilidade da crise, passando-a para as mãos de Montenegro que já desafiou a deixar cair a moção de confiança. Esta é, no entender do PS, a única solução para evitar eleições antecipadas, garantindo que, em que condições e tempo for, não prescindirá da comissão parlamentar de inquérito. Quanto à posição de votar contra a moção de confiança, Pedro Nuno não mexe uma linha em relação ao que disse há um ano: o PS não viabiliza moções de censura, nem moções de confiança.

Mas no partido há quem aponte, de forma mais ou menos direta nos últimos dias, a viabilização da moção de confiança do Governo, evitando eleições antecipadas. “Se eu estivesse no lugar do líder do partido, não votaria contra a moção de confiança do Governo”, defendeu esta semana, na rádio Observador, Álvaro Beleza. “O PS, que até aqui tem posto em primeiro lugar o interesse nacional, deve manter aberta a possibilidade de votar moção de confiança.

“Devemos fazer tudo o que for possível para evitar eleições antecipadas”, apontou ainda Fernando Medina que considerou, no canal Now na quinta-feira à noite, que “ainda deve ser feito um esforço” nesse sentido, ao mesmo tempo que dizia que “os partidos à esquerda têm de fazer uma avaliação muito ponderada em relação à moção de confiança”, aconselhando “máxima prudência” sob pena de ficarem ainda mais “diminuídas” as condições de governabilidade.

Também José Luís Carneiro — adversário interno de Pedro Nuno Santos nas últimas diretas do partido — mostrou em declarações à agência Lusa o desconforto com a precipitação de eleições. Muito em linha com o pensamento do presidenciável António José Seguro que, esta semana, também surgiu a defender que “as pontes de diálogo não sejam destruídas” e que “os canais de diálogo se mantenham e até terça-feira se possa encontrar uma solução que clarifique a atual situação e evite a ida para eleições”. Mas Seguro só apontou uma: “A retirada da moção de confiança ajudaria a resolver.” O assunto está nas mãos do Governo que, na sexta-feira, surgiu a duas vozes sobre o tema, mas a sublinhar, por fim, que a hipótese não estava em cima da mesa.

Apontar a Montenegro, mas também a Marcelo

Mesmo os socialistas que aparecem menos inclinados para eleições nesta fase, parece certa a ideia de um primeiro-ministro sem condições para se manter em funções — com o PS a surgir apostado em explorar todas essas fragilidades. Ainda que umas terceiras legislativas do espaço de quatro anos pareçam arriscadas para a estabilidade do regime, o caso de Montenegro não pode ficar como está. A este propósito, Pedro Adão e Silva, defendeu como saída, num artigo de opinião no Público, a nomeação de outro primeiro-ministro por parte do Presidente da República neste momento: “Eu gostaria — acho que isso seria um funcionamento normal e regular das instituições — que isso fosse possível.” Sérgio Sousa Pinto também tocou esta possibilidade no programa Contra-Poder da CNN Portugal, ao falar de “libertar o Presidente do precedente que abriu” quando Costa saiu, mas para apontar ao PSD que não colocou essa opção desta vez.

PS explora “pântano” de Montenegro e recusa saída de Pedro Nuno em caso de derrota

Álvaro Beleza também lembra que “este Presidente da República fechou a porta a alguns dos poderes presidenciais por causa da doutrina que fez. Em situações semelhantes, não pediu para o partido indicar outro [primeiro-ministro], não utilizou certas ferramentas e foi logo para a dissolução do Parlamento. Portanto, utilizou a bomba atómica, sendo que tem algumas outras [ferramentas]. Isso limitou o raio de ação do Presidente da República. É pena. Espero que o próximo Presidente não gaste os trunfos todos de uma vez”, atirou.

A hipótese esteve, no entanto, sempre fechada no PS que até aproveita a posição de Marcelo, em 2023 perante a saída de António Costa, recusando a nomeação de outro nome socialista, para apontar o dedo a Belém. Na direção do PS esse “precedente” presidencial coloca também Marcelo Rebelo de Sousa no topo da lista dos principais responsáveis pela atual crise. Ao ter recusado essa solução com uma maioria absoluta, na altura, o atual Presidente vedou uma possível saída para novas crises no que resta do seu mandato, argumentam dois membros da direção em conversa com o Observador. Um deles comenta mesmo que, depois desta crise, Marcelo arrisca-se “a sair da política pela porta mais pequena que existe”.

Álvaro Beleza assume que, se liderasse o PS, “não votaria contra a moção de confiança do Governo”

Com ou sem inquérito ou eleições já, primeiro-ministro está ferido

Sem essa via aberta, o outro trajeto intermédio, apontado por alguns socialistas como alternativo à dissolução do Parlamento seria o da comissão parlamentar de inquérito — que é, de resto, a opção que o líder do partido propôs. José Luís Carneiro até a vê como um caminho que “teria o mérito de impedir a crise política e explicar o que há para explicar“. “Se chegar à conclusão de que nada mais há para explicar, essa será a conclusão das audições que forem realizadas e com isso evita-se uma crise política e permite-se que haja uma distensão na relação política”, argumentou.

Álvaro Beleza também segue esta linha, embora menos convencido que no final do caminho possa estar a luz para o reabilitar das relações institucionais entre as duas maiores forças políticas. E isto porque o socialista considera que no final da comissão de inquérito o PS poderia avançar com uma moção de censura. “Primeiro, é preciso fazer o escrutínio verdadeiro de uma comissão de inquérito sobre os problemas que aconteceram ao primeiro-ministro, e, se a comissão de inquérito que o PS tomou a iniciativa de levar a cabo chegar à conclusão que, aí sim, houve um caso grave e que o primeiro-ministro não deve continuar em funções, o PS anunciaria a sua moção de censura, deitaria o Governo abaixo e convocaria eleições”, avançou na Rádio Observador.

A retirada da comissão parlamentar de inquérito não é um caminho no partido, mas também neste ponto há socialistas que já levantaram algumas dúvidas sobre a adequação do uso de um instrumento desta natureza e as consequências que traria para o regime. Fernando Medina aconselhou, no Now, que ” a maior das prudências em relação a este tipo de instrumentos e a situação que vai gerar”. E Pedro Adão e Silva, na SIC-Notícias, foi um pouco mais longe ao dizer que “a parajudicialização parlamentar não é um bom caminho.” O socialista considera que “não há mais nada para perguntar ou para responder. O essencial e o suficiente para se perceber que Montenegro não tem condições para ser primeiro-ministro já está esclarecido”, defendeu.

José António Vieira da Silva também alertou, na Rádio Observador, para o “funcionamento de uma comissão de inquérito contra a vontade dos partidos com responsabilidade de governo e com o governo em funções”: “Seria uma situação perigosa do ponto de vista de defesa das instituições. Podia acontecer, mas não havia nenhuma garantia de que não houvesse eleições e haveria um agudizar da acrimónia e arrogância e conflito entre os partidos do arco parlamentar português e isso é mau.”

Nesta divisão de opiniões sobre os caminhos a seguir, parece que apenas a fragilização do primeiro-ministro não é motivo de desacordo entre socialistas. Vieira da Silva é uma das vozes normalmente mais críticas da atual direção e desta vez surge alinhado com a posição geral do PS perante a moção de confiança que o Governo vai levar a debate esta terça-feira. Quando questionado diretamente sobre o avanço para a dissolução da Assembleia da República, o socialista não levanta problemas e diz que “os factos talvez pudessem não o justificar, mas o padrão de comportamento do primeiro-ministro justifica.”

“Não faz muito sentido propor ao PS que o Governo tenha uma vitória em dois patamares: não precisa de apresentar moção de confiança e não vai à comissão parlamentar de inquérito”, afirmou ainda Vieira da Silva: “Fomos confrontados com sucessivos momentos em que Luís Montenegro poderia ter encerrado a questão e a alternativa foi sempre fuga para a frente.” Agora, acrescenta, “as questões que se colocam têm a ver com o primeiro-ministro. Não é com o Governo ou com a AD, é com o comportamento de Luís Montenegro como primeiro-ministro.”

Medina também diz que Montenegro cometeu um “erro de avaliação” ao não encerrar a atividade da empresa familiar quando assumiu a liderança do Governo. “Teve o ensejo de fazer algo diferente relativamente à sociedade de advogados da qual era sócio, mas não o fez com esta sociedade [a Spinumviva]. Ora, Luís Montenegro tem uma experiência política muito grande para saber que este é precisamente o tipo de coisas que tendem a levantar um conjunto de polémicas”, argumentou na quinta-feira à noite.

Enquanto na Aliança Democrática o ponto nesta altura é desafiar o PS a não chumbar a moção de confiança, a posição oficial dos socialistas é devolver o desafio pedindo que o Governo não a apresente. Enquanto se aguardam as respostas — que o Governo prometeu para ainda antes de terça-feira — às perguntas que existem no caso da Spinumviva. O PS tem uma lista de 38, tal como revelou no programa Vichyssoise o dirigente e deputado do partido Francisco César. Mas é uma lista que ainda está em atualização.