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RODRIGO MENDES/OBSERVADOR

RODRIGO MENDES/OBSERVADOR

Uma medida por dia. Os eSports devem ser reconhecidos como desporto em Portugal?

A Iniciativa Liberal propõe que os desportos eletrónicos, conhecidos como eSports, tenham o mesmo reconhecimento que é atribuído ao desporto. O Observador disseca uma medida por dia até 10 de março.

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O que são os eSports? Quem os pratica? Porque entram na campanha eleitoral? O Observador examinou os programas dos principais partidos que vão a votos a 10 de março e até ao domingo das legislativas vai dissecar uma proposta por dia. Entre as medidas que a Iniciativa Liberal (IL) propõe no âmbito da cultura e desporto, há uma que quer responder a um pedido já com alguns anos: que os eSports, a designação mais usada para os desportos eletrónicos, possam ser reconhecidos como desporto em Portugal.

Os eSports, que já mexem há vários anos em Portugal, são formas organizadas de competição, seja a nível individual ou coletivo, em videojogos de diferentes géneros, desde estratégia e combate até à fantasia. Algumas das competições mais habituais envolvem disputas em jogos como “Counter Strike: Global Offensive” (CS:Go), “Dota 2” ou “League of Legends” (LoL). À medida em que o setor se foi profissionalizando, os valores monetários que começaram a ser disputados nas competições também foram crescendo, com prémios na ordem dos milhões de dólares em alguns torneios internacionais.

A medida: “Procurar reconhecer os eSports como desporto em Portugal”

A IL refere no seu programa eleitoral para as legislativas que “os eSports têm cada vez mais adeptos em Portugal, mas não são reconhecidos oficialmente como desporto nem se encontram previstos em lei”. Desta forma, “a ausência de enquadramento legal tem levantado obstáculos aos seus praticantes, nomeadamente junto do Estado e outras entidades”.

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Assim, defende que os eSports devem ser equiparados “aos desportos tradicionais sempre que adequado”. Com esse enquadramento legal, antecipa o partido, seria possível “a celebração de contratos de seguro”, “a autorização pelo Estado de vistos de residência de atletas estrangeiros” e um enquadramento diferente para os “estudantes do Ensino Superior que participem em competições profissionais”.

“Defendemos que o crescimento dos eSports em Portugal deve ser acompanhado por um esforço do legislador em permitir a expansão e profissionalização da atividade, identificando e eliminando obstáculos desproporcionais à sua prossecução”, propõe a IL.

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O que se pretende?

Embora as competições de jogos já existam há vários anos, o mundo dos eSports tem crescido exponencialmente na última década, tanto em audiências como nas estimativas do montante que é capaz de gerar. É esperado que o mercado global de eSports global venha a gerar receitas de 4,3 mil milhões de dólares, o equivalente a 3,9 mil milhões de euros. 

Em Portugal, as primeiras equipas organizadas começaram a surgir no final dos anos 90, início dos anos 2000, até que, em 2005, é legalmente registada a primeira equipa de desporto eletrónico no país, a K1ck eSports Club. A expansão do setor continuou até que, em julho de 2016, é estabelecida a Federação Portuguesa de Desportos Eletrónicos (FPDE), que estima que 1,4 milhões de pessoas joguem videojogos em Portugal e que, deste total, 140 mil tenham interesse em desportos eletrónicos.

Há várias equipas e organizações ligadas aos eSports que se destacam em Portugal, especializando-se num ou em vários jogos. A equipa Saw, por exemplo, vai ser a primeira equipa portuguesa a representar as cores nacionais no major de Counter Strike 2, o principal torneio dedicado ao jogo, que este ano vai decorrer em Copenhaga, na Dinamarca. O setor ainda mexe com equipas como a For the Win, a Grow uP, a GTZ, a EGN ou a Apogee, que competem em vários torneios.

Noutra dinâmica, existe ainda a eLiga Portugal, uma competição disputada pelos 18 clubes de futebol que atuam na Liga Portugal bwin, disputando-se o título de Campeão Nacional de Futebol Virtual e um lote de prémios que totaliza os 50 mil euros. Neste caso, os jogos são disputados no jogo FIFA 22 e cada clube pode inscrever até quatro jogadores.

A medida proposta pela IL sobre o reconhecimento dos eSports como desporto quer dar resposta a um pedido que já tem anos, mas que continua a gerar debate. Quem defende o reconhecimento dos eSports recorre à própria definição de desporto como argumento: “A prática de uma atividade física, com regras e objetivos competitivos, de forma casual ou organizada”. Nos eSports, também há equipas, objetivos, uma organização e o cumprimento de regras. Já os argumentos contra a equiparação focam-se na ausência de esforço físico nos eSports ou mesmo da ausência de contacto entre jogadores.

Desde 2019, quando foi apresentada a Estratégia Nacional de Dinamização do Desporto Eletrónico, que a FDPE argumenta que os eSports são “efetivamente um desporto”, recorrendo a temas como o desenvolvimento da coordenação motora ou a estratégia. Desta forma, já na estratégia era pedido o reconhecimento como atividade desportiva, o que contemplaria a atribuição do estatuto de atleta aos membros das equipas e o estatuto de equipas de alta competição aos grupos que competem nos jogos eletrónicos.

A medida dos liberais menciona duas situações que têm sido frequentemente referidas quando se fala na equiparação dos eSports ao desporto convencional: as questões laborais dos jogadores, incluindo o acesso a vistos para jogadores estrangeiros, e um enquadramento diferente para os estudantes do Ensino Superior, para que consigam conciliar os estudos com as competições, que frequentemente incluem treinos, a participação em eventos internacionais e deslocações ao estrangeiro.

eSports, jogos eletrónicos

O Parlamento Europeu destacou a necessidade de uma distinção clara entre eSports e desporto, com o argumento de que são “setores diferentes”

Philippe BUISSIN

Alguns dos pontos mencionados pela IL já foram incluídos numa resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em novembro de 2022 que quis reconhecer a importância do setor dos videojogos e eSports no espaço europeu. Entre as várias recomendações constava já a necessidade de criar “linhas diretrizes coerentes e completas relativas ao estatuto dos praticantes profissionais de desportos eletrónicos” e, numa solicitação à Comissão Europeia, o pedido para a criação de uma autorização especial de entrada associada aos eSports, com a sugestão de vistos inspirados nos “vistos culturais e desportivos Schengen”. Na ótica do Parlamento Europeu, os vistos poderiam ser aplicados não só aos atletas participantes nas competições mas também a quem está associado à realização dos torneios, como as equipas técnicas.

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No entanto, o Parlamento Europeu destacou a necessidade de uma distinção clara entre eSports e desporto, com o argumento de que são “setores diferentes”. Para o órgão europeu, o facto de os desportos eletrónicos serem jogados num ambiente digital que pertence a “entidades privadas que detêm total controlo jurídico e todos os direitos exclusivos e ilimitados sobre os próprios videojogos” também pesou para a distinção. Na altura, embora as organizações e federações ligadas aos eSports tenham visto com bons olhos os vários pontos da resolução, também expressaram críticas à distinção entre eSports e desporto.

Qual é o ponto de situação atual dos eSports, cá e lá fora?

Fonte oficial da FDPE explica ao Observador que, desde 2022, quando saiu a resolução do Parlamento Europeu, “não houve qualquer avanço com o Governo Português em relação ao reconhecimento dos eSports como desporto em Portugal, apesar de tal reconhecimento estar a acontecer em cada vez mais países na Europa”. O caso mais recente é a Suécia, que desde junho de 2023 reconhece os eSports como atividade desportiva.

A FDPE indica que avançou com um pedido para ser reconhecida como Entidade de Interesse Público, que foi rejeitado. A FDPE indica que, neste momento, “preenche todos os requisitos, exceto o estatuto de pessoa coletiva de utilidade pública desportiva” – algo que só poderá obter se houver o reconhecimento dos eSports como desporto e passaria a estar sob a égide da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto. “Só assim a FPDE pode exercer os poderes públicos que lhe seriam conferidos por lei”, entre outros, a “possibilidade de um atleta de eSports assinar um contrato de trabalho desportivo, que teria de estar registado na Federação sob risco de não poder participar em competições desportivas, à luz do Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo (RJCTPD)”, continua a mesma fonte.

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E, com o contrato de trabalho desportivo registado na Federação, seria possível “emitir um documento que confirme o exercício da atividade desportiva do atleta”, que é justamente um dos requisitos para obtenção de um visto, em situações que envolvam jogadores estrangeiros.

Noutra vertente, a FPDE diz que continua a “trabalhar para que os eSports sejam reconhecidos como desporto em Portugal, nomeadamente com uma maior aproximação ao Comité Olímpico Português e ao Instituto Português do Desporto e Juventude”.

Internacionalmente, países como a Coreia do Sul ou a China foram pioneiros no reconhecimento dos eSports como desporto. As primeiras competições de larga escala começaram justamente na Ásia mas, mesmo com a resolução do Parlamento Europeu, o tema não tem tido avanços significativos na Europa.

Apesar do debate sobre se é ou não um desporto, o Comité Olímpico Internacional (IOC, em inglês) já dedica alguma atenção ao mundo dos eSports. No ano passado, escolheu Singapura para a primeira Semana Olímpica de eSports, que decorreu em junho. A competição de simulação de desportos em mundo virtual foi feita em colaboração com as federações internacionais da área. Na altura, Thomas Bach, o presidente do IOC considerou o evento como “um marco importante para a ambição de apoiar o crescimento de desportos virtuais dentro do Movimento Olímpico”.

 
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