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Violência doméstica. Como 14 outros países lidam com o problema /premium

São dois extremos: na Rússia, alguns atos de violência doméstica foram descriminalizados; Inglaterra tem “o pacote mais abrangente de todos os tempos” contra este tipo de violência de género.

Todos os anos, dezenas de mulheres morrem às mãos dos seus companheiros, maridos, ex-companheiros ou ex-maridos em Portugal. Só este ano, contam-se já 12 mulheres assassinadas, vítimas de violência doméstica. É considerado um dos mais graves problemas da sociedade portuguesa, mas não é um exclusivo. E lá fora, como aqui, também se procuram medidas e estratégias para o combater.

Na Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, assinada em 1993, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu “violência contra as mulheres” como qualquer ato baseado em violência de género, que resulte em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou psicológicos à mulher, incluindo ameaças de atos como coerção, privação da liberdade, ocorram eles em público ou na vida privada. Entre esses crimes contra a mulher encontra-se a violência doméstica.

Dalila Cerejo, professora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, que estuda as áreas de violência de género e violência contra a mulher, explica que existe uma distinção entre violência de género e violência doméstica que deve ficar clara. “Há uma vitimização geral, em que normalmente são contabilizados atos de violência física, sexual e psicológica, económica, emocional. Essa violência pode ou não ser doméstica”, explica a especialista.

“A violência doméstica — atos que são contabilizados (pode ser uma violação, pode ser um murro ou um pontapé) — tem é de ter duas condicionantes imprescindíveis para que esses atos sejam considerados violência doméstica: têm de ser atos perpetrados pelo companheiro íntimo atual ou passado” e “pode não acontecer no contexto da intimidade, mas pode ser uma violência que decorre no espaço da casa e é perpetrada por um filho contra um pai, ou de um filho contra a mãe”. Para Dalila Cerejo, “a violência doméstica é mais uma forma da violência de género”, sendo que esta diz respeito aos “vários tipos e contextos de violência em que a grande proporção ou fatia de vítimas em todas as partes do mundo são mulheres”.

Os números assustam. Em 2017, a violência doméstica fez 30 mil vítimas mortais em todo o mundo, de um total de 87 mil homicídios de mulheres. De acordo com a ONU, “a própria casa é o local onde a mulher corre o maior risco de ser morta”e mais de 8 em cada 10 vítimas de homicídios cometidos por parceiros ou parceiras são mulheres.

Em Portugal, o Governo criou um dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica e anunciou 10 medidas para combater o problema, entre a elaboração de um manual de procedimentos para as autoridades, o reforço da formação especializada e a possibilidade de vir a criar tribunais com essa competência específica.

Noutros países, o problema também tem sido uma prioridade, mas há medidas distintas. Que medidas são essas? Como estão a ser postas em prática? E existe, de facto, vontade de mudar esta realidade?

Espanha

Pacto contra a violência tem 292 medidas

A realidade de números elevados de mulheres vítimas de violência doméstica é transversal à maioria dos países analisados. Em Espanha, de acordo com a Sputnik Mundo, as denúncias e condenações por violência de género aumentaram em 2018. As autoridades judiciais espanholas registaram no ano passado 166.961 denúncias, um aumento de 0,4 pontos percentuais em relação a 2017. Deste número, 158.590 diziam respeito a casos de violência contra a mulher.

Também as condenações por violência de género aumentaram: em 2018, foram proferidas 50 mil sentenças, das quais 34.994 foram de condenação e 15.376 de absolvição. Para o presidente do Observatório espanhol contra a Violência Doméstica e de Género, estes números refletem “um importante aumento das condenações” aos agressores e “importantes avanços” também nas ordens de proteção das vítimas.

Nas últimas manifestações do Dia Internacional da Mulher, assinalado a 8 de Março, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanchez, afirmou que a violência de género é “uma prioridade absoluta”, exigindo que não se deixe de lutar contra a violência contra a mulher. E as palavras transformam-se em medidas: no início deste mês, os legisladores espanhóis mexeram no valor da pensão destinada a filhos de vítimas de violência doméstica, com um aumento para os 600 euros. De acordo com a lei aprovada pelo Congresso dos Deputados e publicada no Boletim Oficial do Estado espanhol, a pensão — que até aqui era de 140 euros — destina-se aos filhos de vítimas que, no momento da morte, não tenham mais de 21 anos ou estejam incapacitados para o trabalho.

Os beneficiários podem continuar a receber a pensão mínima de 600 euros até aos 25 anos, caso estejam a estudar ou não tenham outros recursos. A medida, que passou pelo Senado espanhol, tem caráter retroativo a 2004, ano em que foi aprovada a lei contra a violência de género.

Mas o combate à violência doméstica em Espanha já vem de antes disso. Em setembro de 2017, todos os grupos parlamentares (à exceção do Podemos, que considerou o texto insuficiente) aprovaram o Pacto de Estado contra a Violência de Género, no qual se inclui a violência doméstica. No total, são 292 medidas de cariz financeiro, educativo, sanitário, preventivo e social para aliviar a situação das vítimas e dos filhos das vítimas, e, a longo prazo, erradicar o problema. Um ano e meio depois, diz o El Mundo, quase 80% das medidas foram implementadas.

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Uma das medidas concretas incluídas nesse pacto foi anunciada este mês é a criação do primeiro curso obrigatório sobre género para juízes, uma das reformas na lei orgânica do poder judicial espanhol, que faz com que seja necessário que os magistrados frequentem o curso para acederem a qualquer especialidade da carreira judicial.

Apesar do aumento do número de casos de violência contra a mulher, Espanha é um dos melhores países do mundo para as mulheres nascerem. O índice Women, Peace and Security aponta Espanha como o quinto país, de um total de 153 países analisados por este índice anual elaborado pela Universidade de Georgetown — que se centra em três aspetos: inclusão (económica, social e política), justiça (leis formais e discriminação informal) e segurança (familiar, comunitária e social). A lista dos melhores países para as mulheres nascerem é liderada pela Islândia, seguida da Noruega, Suíça e Eslovénia.

Brasil

A Lei Maria da Penha não chega

Do outro lado do Atlântico, a realidade parece não ser diferente. O Brasil é um dos países com maior índice de criminalidade, sendo que o crime da violência de género — e, precisamente, a violência doméstica — não foge à regra. De acordo com dados divulgados na passada sexta-feira pelo G1, “a violência contra a mulher permanece como a mais cruel e evidente manifestação da desigualdade de género” no país. De acordo com o levantamento feito por este portal de notícias brasileiro, o número de mulheres assassinadas em 2018 no Brasil caiu 6,7% em relação ao ano anterior. No entanto, do total de 4.254 casos registados, mais de 1.100 mulheres foram mortas por crimes de género — registando uma ligeira subida, de 1.047 mulheres mortas em 2017 para 1.135 no ano passado.

O Brasil é, além disso, um dos países mais violentos do mundo para as mulheres. Um estudo divulgado em novembro de 2018 pelo Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas mostra que a taxa de homicídios femininos a nível mundial foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017. No Brasil, em 2018, esse números era de 4 mulheres assassinadas para cada 100 mil, ou seja, 74% superior à média mundial.

Na tentativa de travar a violência doméstica e de género, o governo brasileiro estabeleceu recentemente políticas públicas de combate ao problema, estabelecidas num acordo assinado no último Dia Internacional da Mulher. Segundo anunciou o porta-voz da Presidência, foram criadas medidas de combate à violência doméstica e familiar no Brasil, com o objetivo de mobilizar meios na ajuda às vítimas, e de atuação no “tratamento dos agressores”.

As medidas, assinadas pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil, Damares Alves, e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, passam por “mobilizar as unidades, agentes e serviços de vários órgãos em ações de atendimento e proteção a mulheres vítimas de violência, além de fomentar o tratamento dos agressores, que estejam no sistema prisional, monitorizados por pulseiras eletrónicas, ou em cumprimentos de penas alternativas”, explicou o porta-voz da Presidência brasileira.

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Além das recentes medidas, o Brasil tem uma lei que é considerada pela ONU uma legislação histórica no combate à violência contra as mulheres. Chama-se Lei Maria da Penha e entrou em vigor em 2006 pela mão do ex-presidente Lula da Silva, com o objetivo de punir os atos de violência contra a mulher. A lei foi baptizada com este nome devido à luta da ativista pelos direitos de Maria da Penha, uma mulher que queria ver o seu marido e agressor condenado pela justiça, depois de este a ter deixado paraplégica por crimes de violência doméstica.

A Lei Maria da Penha aumentou a punição para os agressores, estabeleceu tribunais especiais para a violência doméstica e exigiu a existência de abrigos abertos 24 horas para mulheres vítimas de violência doméstica. Voltando aos números, no Brasil, o jornal brasileiro A Folha dá conta de que, em 2017, 193 mil mulheres fizeram queixa às autoridades por violência doméstica, de um total de 221 mil casos.

Rússia

Putin descriminalizou violência doméstica

Segundo o The Guardian, em 2017 foram registados na Rússia 36.037 casos de violência doméstica, dos quais 25.667 envolviam violência contra mulheres. Apesar disso, o número diminuiu se compararmos com o ano anterior, quando foram registados na Rússia 65.543 casos de violência doméstica.

É, de facto, uma queda acentuada, mas este decréscimo de casos reportados às autoridades tem um motivo: a descriminalização da violência doméstica, que foi levada a cabo pelo presidente russo, Vladimir Putin, em fevereiro de 2017. A lei acabou assim a ser alterada, com a descriminalização de alguns atos.

As alterações à legislação preveem agora, por exemplo, que agressões contra a companheira ou filhos, que resultem em ferimentos, mas não em ossos partidos, isto é, que não obriguem a vítima a procurar tratamento hospitalar, são punidas com 15 dias de prisão ou uma multa de cerca de 440 euros, caso essas agressões não aconteçam mais de uma vez por ano. Até aqui, os agressores eram punidos com um máximo de dois anos de pena de prisão.

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Uma organização não-governamental que apoia vítimas de violência doméstica, citada pelo The Guardian, explicou que, com a descriminalização da violência doméstica na Rússia, as mulheres tornam-se menos predispostas para reportar casos à polícia, sendo esse o fator que está na origem de uma descida drástica dos casos registados na Rússia desde 2017.

Os números invisíveis traçam, contudo, um cenário dramático: de acordo com a domesticviolence.ru, estima-se que mais de 16 milhões de mulheres sejam vítimas de violência doméstica na Rússia todos os anos. Apenas 10% reporta os casos à polícia. Um relatório citado pela Human Rights Watch concluiu que as “sérias lacunas” na legislação russa e respostas desadequadas por parte da polícia e das instâncias judiciais mostram que as mulheres vítimas de violência não têm qualquer proteção. O mesmo relatório de 2018 deu ainda conta de que a polícia russa se recusa frequentemente a investigar sobre os relatos de violência doméstica reportados pelas mulheres.

França

Portal online para as denúncias e GPS para abrigos

Em 2017, foram assassinadas em França 130 mulheres, vítimas de violência doméstica por parte dos seus companheiros. Um número que reflete um aumento em relação a 2016, quando foram assassinadas 123 (o equivalente a uma mulher por cada três dias). Face a esta subida, o governo francês apresentou, no final do ano passado, um portal online para a denúncia de violência sexual e de género, com o intuito de facilitar a interação das vítimas com as autoridades.

A novembro de 2017, a Reuters noticiava que o presidente Emmanuel Macron prometia avançar com medidas destinadas a educar a população, incluindo as crianças em idade escolar, sobre o sexismo e a violência contra as mulheres, bem como melhorar o apoio da polícia às vítimas. Além disso, políticas sobre igualdade de género já faziam parte das bandeiras do mandato do presidente francês.

E em outubro do ano passado, a ministra francesa para a igualdade de género anunciou cinco novas medidas. Entre elas, o aumento dos fundos e de recursos humanos para a linha de ajuda nacional para mulheres que sofrem de violência doméstica, uma plataforma online para reportar a violência doméstica e a criação de uma ferramenta GPS para ajudar as vítimas a localizar abrigos de emergência.

Alemanha

Uma mulher é morta pelo marido ou ex-marido a cada três dias

A realidade alemã é idêntica. Na Alemanha, uma mulher é morta pelo marido ou ex-marido a cada três dias. De acordo com dados da DW, os casos de violência doméstica têm subido quase 10% nos últimos três anos, porém apenas um pequeno grupo de vítimas reporta realmente os abusos. Em 2017, a Alemanha registou 140 mil casos de violência nas relações, e, em média, a cada dia um homem tenta matar a mulher ou ex-mulher — em 147 casos, o crime foi efetivamente consumado. Além disso, 82% das queixas foram feitas por mulheres, tendo sido assassinados 32 homens.

Para combater o problema, o governo anunciou, no final de 2018, a expansão das instalações de apoio à vítima e lançará uma nova campanha telefónica. Até 2020, 35 milhões de euros serão destinados a programas estatais e municipais contra a violência doméstica.

Inglaterra

A Clare Law que acede ao histórico de agressões

O último relatório anual sobre violência doméstica em Inglaterra e no País de Gales revelou que 2 milhões de adultos tiveram contacto com violência doméstica entre março de 2017 e março de 2018: 1,3 milhões de mulheres e 695 mil homens.

O problema não é novo e ainda em 2014 foi criado o Clare’s Law (em português, Lei da Clare). O sistema entrou em vigor depois de, em 2009, uma mulher chamada Clare Wood ter sido assassinada pelo seu namorado, que anteriormente já tinha cumprido seis anos de prisão por manter uma outra mulher em cativeiro.

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Clare Wood foi assassinada pelo ex-marido em Salford, Manchester, em 2009. A vítima terá terminado a sua relação com George Appleton, acabando morta depois de ter sido estrangulada e incendiada pelo ex-marido.

Durante meses, Clare, 36 anos, terá feito várias queixas à polícia, alegando ser vítima de assédio, tentativa de violação e ameaças de morte.

Clare morreu às mãos do ex-marido sem que as autoridades tenham conseguido agir. Deixou uma filha de dez anos. Já Appleton, de 40 anos, que já tinha um histórico de violência contra as mulheres, foi encontrado morto seis dias depois.

O que a Lei da Clare permite é que qualquer pessoa tenha acesso, junto da polícia, ao histórico de violência doméstica do seu companheiro ou se este pode representar um risco para ela. Além disso, a pessoa pode também saber informações reveladas por amigos próximos ou membros da família do seu parceiro. Na prática, depois de feito o pedido, a polícia avança com a investigação. Caso conclua que existe um registo de queixas ou que as informações conseguidas sugiram um risco de violência ou abuso, as autoridades partilham essas informações com a pessoa que solicitou esse pedido.

No final de janeiro deste ano, o Governo britânico publicou também um projeto de lei sobre violência doméstica, afirmando ser “o pacote mais abrangente de todos os tempos” de combate ao problema. O objetivo é apoiar as vítimas e as suas famílias e perseguir os agressores. Entre as medidas da nova legislação estão: estabelecer um Comissário de Violência Doméstica para impulsionar a resposta ao problema, introduzir ordens de proteção contra abusos domésticos, de forma a proteger mais as vítimas e impor restrições aos agressores e proibir o interrogatório das vítimas pelos seus agressores nos tribunais. A introdução deste novo projeto de lei para proteger as vítimas fazia parte do manifesto do Partido Conservador de 2017.

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Um relatório sobre o custo económico e social da violência doméstica revelou que o crime custou à Inglaterra e ao País de Gales cerca de 77 mil milhões de euros entre 2016 e 2017. A maior parte deste montante resulta do dano físico e emocional da violência doméstica, além de custos para os serviços de saúde, custos policiais e serviços de apoio às vítimas. O relatório anual em Inglaterra e no País de Gales revela ainda que a violência doméstica é um dos crimes que prevalecem nas duas regiões, representando 33% dos crimes violentos registados pela polícia.

Argentina

Uma mulher vítima a cada 30 horas

Um relatório divulgado pela Oficina de Violência Doméstica, citado pelo Instituto Humanitas Unisinos, revelou que, entre setembro de 2016 e setembro de 2017, houve, na Argentina, 15.246 pessoas vítimas de violência: 76% eram mulheres e crianças. Números oficiais, citados pelo El Mundo, revelam que, no ano passado, a Argentina registou 86.700 denúncias por violência de género e morreram mais de 230 mulheres.

A partir de reportagens na imprensa, uma ONG argentina contabilizou, entre 2007 e 2014, mais de 1,8 mil casos de homicídios de mulheres levados a cabo por homens. Além disso, calcula que seja morta uma mulher vítima de violência doméstica a cada 30 horas na Argentina.

No combate à violência doméstica e de género no país, alguns hospitais públicos e organizações não-governamentais (ONG) argentinos têm posto em prática programas educativos para homens que já agrediram as suas namoradas ou mulheres. Segundo a BBC, este tipo de programas está previsto numa lei argentina de 2009, mas esta ainda não foi completamente regulamentada.

Peru

Agressores perdem a guarda dos filhos

No Peru, de acordo com a Encuesta Demográfica y de Salud Familirar-ENDES de 2016, 32,2% das mulheres já foi, pelo menos uma vez na vida, vítima de violência física e/ou sexual por parte do seu companheiro.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística peruano, entre 2009 e 2018, 61,5% das mulheres entre os 15 e os 49 anos foi vítima de violência doméstica pelos seus companheiros ou ex-companheiros; 30,6% sofreu violência física e 6,5% foi vítima de violência sexual em algum momento da sua vida.

O Peru aprovou recentemente penas mais duras para os agressores, em crimes nos quais se inclui a violência doméstica. Em maio do ano passado, o Congresso aprovou um projeto de lei que aumenta as punições por agressão, lesão e feminicídio. De acordo com a Sputnik News, o diploma modifica o Código Penal e estabelece que a penalização para o feminicídio não poderá ser menor do que 20 anos de prisão, ou de 30 anos, no caso de circunstâncias graves. Além disso, os agressores também perdem a guarda dos filhos.

Austrália

Turistas condenados expulsos do país

17% das mulheres australianas já passaram por violência levada a cabo pelo parceiro. Dados da Australian Bureau of Statistics revelam também que o número de australianas que relatou ter sido vítima de violência decresceu de 8,3% em 2005 para 5,4% em 2016. Ainda assim, a violência nas relações mantém-se alta, sobretudo contra as mulheres. O mesmo estudo mostra que é mais comum as mulheres sofrerem violência doméstica por parte de um ex-companheiro do que o atual. Cerca de 2,9% das mulheres relatou violência por parte do marido ou namorado, enquanto 14,6% foram vítimas de violência por parte de um anterior companheiro.

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Uma das últimas medidas impostas pelos legisladores australianos foi anunciada este mês: turistas que foram condenados por violência contra mulheres e crianças serão expulsos ou impedidos de entrar na Austrália. Segundo anunciou o ministro da Imigração australiano, os vistos serão cancelados se os indivíduos tiverem sido condenados a 12 meses ou mais de prisão.

Irlanda

Abuso psicológico e emocional é crime

Segundo um inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), referente a 2014, quase um terço das mulheres irlandesas afirmou ter sofrido abuso psicológico por parte do parceiro.

Com a nova legislação sobre violência doméstica, a Irlanda criminaliza agora o abuso psicológico e emocional nas relações. A lei entrou em janeiro de 2019 e oferece nova proteção às vítimas, tornando-se, assim, um dos poucos países que criminalizaram este tipo de abusos. A nova lei irlandesa inclui outras medidas de combate à violência de género, como a criminalização de casamentos forçados.

Ucrânia

Quase metade da população ucraniana já sofreu violência doméstica

Dados de 2010 da United Nations Development Programme (UNDP) revelam que quase metade da população ucraniana já sofreu violência doméstica na sua vida, sendo que é mais frequente essa realidade acontecer entre as mulheres.

Nesse contexto, o parlamento ucraniano aprovou leis destinadas a protegê-las. Segundo a agência independente de notícias ucraniana, UNIAN, as vítimas de violência física ou psicológica têm agora mais proteção por parte do Estado. Será, por exemplo, financiada a criação de abrigos, onde as vítimas podem receber apoio psicológico e legal, e criada uma linha direta onde as vítimas de violência doméstica podem pedir ajuda.

Índia

A cada 15 minutos, uma mulher é violada

A cada 15 minutos, uma mulher é violada na Índia. O número, relativo a 2016, traduz uma realidade noticiada com frequência: a violência sexual, com especial incidência nas mulheres, é um dos maiores problemas da sociedade indiana. Segundo a ONU, um terço das mulheres casadas na Índia já sofreram violência doméstica. Em 2014, as Nações Unidas descreveram o problema como “sistemático” naquele país.

Um estudo da National Family Health Survey, citado pelo India Today, refere “atitudes patriarcais” profundamente enraizadas nas mentes dos indianos, o que se reflete nas “atitudes de discriminação contra mulheres”. Estudos também mostram o estigma social e o desinteresse da polícia em ajudar as vítimas de violência doméstica, levando-as a evitar apresentar queixas — apenas cerca de 47% das vítimas foi à polícia.

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E as que o fazem também podem confiar pouco nas leis para as protegerem. Notícias de agosto de 2017 relatam que o Supremo Tribunal da Índia estabeleceu que os homens precisam de proteção contra as alegações de violência doméstica por parte das mulheres. Segundo explica o USA Today, aquele tribunal superior considerou que as mulheres não têm noção das “implicações e consequências” de registar uma queixa criminal contra os seus agressores.

Polónia

Leis rejeitadas defendiam agressores

Dados da polícia, citados pela Human Rights Watch, referem que, em 2016, quase 67 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica na Polónia. O número de casos será, contudo, mais elevado, uma vez que nem todas as vítimas tomam a decisão de fazer queixa às autoridades. De acordo com a agência europeia para os direitos fundamentais, cerca de 4 milhões de meninas e mulheres polacas já terão sido vítimas de violência física ou sexual.

A realidade não parece, porém, impressionar todos os decisores políticos. No início deste ano, o Ministério das Famílias propôs um pacote legislativo que previa, por exemplo, que apenas as vítimas que fossem espancadas mais do que uma vez pudessem pedir ajuda às autoridades.

A lei foi rejeitada pelo primeiro-ministro, Mateusz Morawiecki, numa decisão apoiada por ativistas de direitos humanos, segundo o Telegraph, afirmando que “todo o ato de violência doméstica — único ou repetido — deve ser tratado com firmeza e sem ambiguidade”.

As reformas legais que foram chumbadas teriam também mudado o procedimento do chamado Cartão Azul polaco, que impunha que as vítimas de violência doméstica tivessem de dar consentimento à polícia antes de as autoridades poderem agir.

Moçambique

Programa de 40 milhões financiado pela UE

Em 2018, mais de 25 mil casos de violência doméstica foram registados em Moçambique, afetando sobretudo mulheres. Ao revelar estes dados, o governo moçambicano assumiu a necessidade de reforçar o apoio às vítimas. Do número total de casos no ano passado, 12.500 foram praticados contra mulheres e 9 mil contra crianças.

A preocupação chegou também ao topo da hierarquia judicial. A juíza conselheira do Tribunal Supermo Osvalda Joana foi uma das vozes a reforçar a urgência de medidas de proteção à vítima e responsabilização dos infratores. Disse ser necessário investir na formação e sensibilização dos magistrados judiciais e da Procuradoria-Geral da República para o problema. Entretanto, o governo moçambicano está a analisar as lacunas existentes na atual legislação e na aplicação da lei e a implementação de ações concretas para efetivamente combater a violência doméstica.

Em paralelo, a União Europeia vai financiar com 40 milhões de euros um programa, a implementar em Moçambique pelas Nações Unidas, que pretende eliminar todas as formas de violência contra mulheres e raparigas no país.

A Convenção de Istambul

É um mecanismo chave que foi criado para fazer face a todos os tipos de violência contra a mulher, desde a violência doméstica à mutilação genital feminina. A “Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica” foi assinada em maio de 2011 e é um tratado internacional com um objetivo: impor tolerância zero a todo este tipo de violência.

Os principais pilares da Convenção de Istambul são a prevenção da violência, a proteção das vítimas e o processamento judicial dos agressores. Desde que entrou em vigor, a 1 de agosto de 2014, já foram dezenas os países a ratificar a convenção, como Turquia, Bélgica, Noruega, Espanha, Irlanda ou Roménia. Portugal foi o primeiro Estado-membro da União Europeia a ratificar este instrumento internacional.

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