Vítor Constâncio e Carlos Costa. Quem fez mais pela (crise da) banca? /premium

26 Março 2019440

Carlos Costa e Vítor Constâncio marcaram 20 anos de supervisão bancária. E falharam em vários momentos cruciais. Os dois são as "estrelas" da primeira semana de audições sobre a gestão da Caixa.

Carlos Costa é governador do Banco de Portugal desde junho de 2010, e este seu segundo mandato acaba no próximo ano, em 2020. Vítor Constâncio, o seu antecessor, liderou o regulador da banca nacional entre 2000 e 2010 (além de uma curta passagem pelo cargo nos anos 80). Apesar de um ter sucedido ao outro e de ambos terem tido crises difíceis para resolver, Costa e Constâncio viveram em “mundos” diferentes, o que torna difícil o exercício de comparação do trabalho de cada um. Mas a questão pode colocar-se: qual teve maiores contributos (positivos ou negativos) para a estabilidade financeira e, em última análise, para a saúde da economia portuguesa? Os dois vão ser ouvidos no parlamento esta semana, convocados para fazer uma viagem ao passado no âmbito da auditoria à gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Na história do Banco de Portugal também há um AC e um DC, um “antes da crise” e um “depois da crise”. Pelo menos no que toca à supervisão bancária. É no AC que aconteceu o passo mais decisivo na transformação do banco central naquilo que é hoje. O euro implicou uma transferência absolutamente inédita de competências, e até de soberania financeira e macro-prudencial, para o Banco Central Europeu, retirando aos bancos centrais nacionais aquela que tinha até então sido a sua grande missão: fixar as variações cambiais e as taxas de juro.

Com a perda dessas funções, o Banco de Portugal deveria, em tese, ter-se virado para o seu papel de supervisor bancário e de protetor da estabilidade financeira, mas a prosperidade dos anos 90, a fluidez dos mercados financeiros e bolsistas e a estabilidade na Europa do euro acabaram por deixar para segundo plano a necessidade de vigiar a banca. Acreditava-se muito na capacidade de autoregulação do setor, assinala um antigo administrador do Banco de Portugal.

Quem acompanhou por dentro a evolução do Banco de Portugal recorda a supervisão não apenas como o parente pobre, ao nível de meios humanos, mas até como um departamento à parte, separado, bastante burocrático e com uma natureza mais inspetiva do que preventiva e fiscalizadora. Era tudo menos intrusiva. A nata dos quadros especializados continuou focada nas matérias macroeconómicas, produzindo estudos, relatórios e até avaliações ao défice público, a pedido do Governo, de elevada qualidade e fundamentação. E o facto de não existirem crises financeiras nem sobressaltos bancários ajudava a que assim fosse.

“Quando a supervisão começou a ganhar importância não havia muitos quadros formados com capacidade e experiência, o que era do agrado de muitas instituições financeiras”, recorda um ex-administrador bancário que falou com o Observador. Por outro lado, os principais protagonistas da banca portuguesa vendiam de forma absolutamente convicta uma imagem de qualidade e solidez financeira dos bancos nacionais — dizendo que até estavam à frente dos seus rivais maiores europeus na modernização — a grande bandeira era a expansão do sistema multibanco e a multiplicidade de serviços que oferecia.

A supervisão era o parente pobre, ao nível de meios humanos. Era um departamento à parte no Banco de Portugal -- separado, bastante burocrático e com uma natureza mais inspetiva do que preventiva e fiscalizadora. Era tudo menos intrusiva.

É neste quadro que Vítor Constâncio, um reputado economista com uma carreira relativamente fracassada na política chega a governador do Banco de Portugal, apanhando um período dourado para o setor bancário em que era fácil (e recompensador) ser governador. Esse cenário mudou radicalmente. Primeiro em 2008, com a crise financeira, e ainda mais em 2011, com o resgate a Portugal e a criação da união bancária. E foi precisamente esse o ano em que Carlos Costa chegou ao cargo.

O atual governador “apanhou um período tenebroso” do ponto de vista da supervisão bancária, realça um antigo quadro do BdP. Não só teve de enfrentar a tempestade regulatória europeia, como o abalo à estabilidade financeira contaminada pela falência do Estado e a primeira crise bancária séria em décadas. Foram os piores anos de sempre para a banca em Portugal. O contexto ajuda a explicar o que correu mal, mas não chega para justificar tudo.

O primeiro caso que colocou o foco na missão reguladora e fiscalizadora do Banco de Portugal foi o BCP. As operações irregulares já tinham alguns anos, mas vieram ao de cima com o conflito acionista no maior privado português. O Banco de Portugal recebeu o dossiê com a investigação quase toda feita por um dos acionistas (que queria afastar o fundador do banco, Jardim Gonçalves, e os seus fiéis). Joe Berardo conseguiu obter informação comprometedora dentro do próprio BCP. A supervisão pouco mais teve de que fazer do que seguir as pistas recebidas e confirmar as denúncias que resultaram em contraordenações históricas contra protagonistas da elite bancária: Jardim Gonçalves, o fundador da banca privada moderna, e os que o acompanharam desde o início do BCP.

A operação suspeita envolvia offshores cujo dono não era conhecido, empréstimos do BCP para compra de ações do próprio banco, e transações em mercado com ordens dadas por entidades não claras. Com a informação recebida, e também com a ajuda de denúncias feitas pelo BPI — que, um ano antes rechaçou uma oferta hostil do BCP –, Vítor Constâncio foi rápido a agir. Chamou alguns acionistas de referência ao Banco de Portugal para lhes comunicar que os gestores que estavam à frente do banco corriam o risco de perder a idoneidade por causa de investigações em curso.

Em poucos dias, a administração do BCP foi totalmente substituída, com recurso à administração da Caixa Geral de Depósitos. Ainda assim, a forma como esse processo decorreu é recordado por um antigo presidente-executivo de um banco português como uma atuação “menos desculpável”, especialmente “pelas circunstâncias em que foi feita a transferência da equipa de gestão da Caixa para o BCP”. Os pontas-de-lança dessa intervenção foram Carlos Santos Ferreira e Armando Vara, no que ainda hoje é conhecido como “o assalto ao BCP”.

No caso do BCP, o Banco de Portugal recebeu o dossiê com a investigação quase toda feita por um dos acionistas (que queria afastar o fundador do banco, Jardim Gonçalves, e os seus fiéis).

O primeiro inquérito à banca e ao Banco de Portugal. BCP e as offshores

O caso BCP foi motivo para a primeira comissão de inquérito à banca e que, pelo menos no título, visava já o exercício de supervisão dos sistemas bancário, segurador e do mercado de capitais. Apesar da ambição do nome, esta foi efetivamente um inquérito apenas ao BCP, com a maioria socialista a recusar ouvir os presidentes de outros bancos, Ricardo Salgado incluído.

As conclusões sobre a atuação do Banco de Portugal não podiam ser mais inconclusivas. A comissão considerou “não ter elementos suficientes para determinar com rigor se foram cumpridos os deveres de supervisão do Banco de Portugal de prevenção e averiguação de infrações especialmente graves à generalidade das entidades submetidas à sua supervisão”. Não sem fazer ressalvas às restrições invocadas com base no segredo profissional, sigilo bancário e segredo de justiça.

Nas declarações de voto, Francisco Louçã, deputado do Bloco de Esquerda, defendeu que os dados recolhidos permitiam concluir que a supervisão fracassou nos seus deveres. Apesar de se tratar do maior escândalo bancário, se medido no impacto das perdas financeiras e social, “a supervisão só atuou perante a denúncia de um acionista”. O PSD deixou esta declaração: “Perante a gravidade dos factos conhecidos, a CMVM e o Banco de Portugal apenas atuaram repressivamente e não os detetaram no decurso de atos de supervisão normal, o que não pode ser considerado normal”. Apesar de tudo, distinguiu-se a atitude mais colaborante da CMVM no que toca à entrega de documentos.

Perante a gravidade dos factos conhecidos, a CMVM e o Banco de Portugal apenas atuaram repressivamente e não os detetaram no decurso de atos de supervisão normal, o que não pode ser considerado normal
Conclusão do PSD na comissão de inquérito do BCP

O relatório é de julho de 2008. Mas a prova de fogo à supervisão de Vítor Constâncio chegaria quatro meses depois, quando o Governo de Sócrates decidiu nacionalizar o BPN por proposta do Banco de Portugal, numa resposta imediata à primeira vítima da crise financeira em Portugal.

A crise financeira e o “maior escândalo” da banca

“Tivemos uma crise bancária, como todos os outros países, mas criámos o mito de que a crise não tinha chegado a Portugal”, recorda um antigo banqueiro português, que falou com o Observador — isso fez com que se “demorasse demasiado tempo a reconhecer a crise, a lidar com ela, a encontrar soluções, e depois tivemos os descalabros que foram conhecidos”.

De qualquer forma, o problema do BPN estava longe de ser apenas explicado pela crise internacional de 2007/2008, como se veio a perceber logo após a intervenção pública e com grandes detalhes ao longo de meses da primeira comissão parlamentar de inquérito que investigou a sério o papel da supervisão. E o resultado não foi favorável.

Depois de ficar constatada a prática mais ou menos recorrente de fraudes e outras irregularidades na gestão do Banco Português de Negócios, dominada por Oliveira e Costa, as atenções rapidamente se voltaram para a atuação do Banco de Portugal. Sendo já conhecidas, e até públicas, reservas de auditores e outras dúvidas às contas e práticas ao longo de anos, o que andou o supervisor a fazer durante este tempo em relação ao banco?

José Oliveira e Costa. Se eram conhecidas as reservas dos auditores e outras dúvidas às contas, o que andou o supervisor a fazer durante este tempo em relação ao banco?

A comissão de inquérito revelou que os técnicos de supervisão do BdP detetaram problemas e notificaram por várias vezes a gestão do banco para os corrigir, mas com uma postura mais de professor paciente do que de supervisor atuante face àquele que foi até à data o maior escândalo bancário em Portugal. Revelador dessa complacência é o facto de o Banco de Portugal só ter aberto os primeiros processos de contra-ordenação à gestão de Oliveira e Costa já depois de este ter sido afastado do cargo e detido por suspeitas de vários crimes.

Uma resposta tardia que choca com a rapidez de atuação no BCP, o que alimentou muitas teorias de conspiração sobre as motivações por detrás desta intervenção no maior banco privado. O currículo de Oliveira e Costa, ex-secretário de Estado das Finanças de um Governo de Cavaco Silva e antigo administrador do Banco de Portugal e a proximidade com o então Presidente da República, que ganhou dinheiro na venda de ações da dona do BPN em circunstâncias pouco claras, foram fatores invocados para explicar a letargia do Banco de Portugal.

Os primeiros pedidos de demissão do governador

Apesar de sucessivas inspeções, uma por ano, efetuadas desde 2001 e até 2008, e a imposição de aumentos de capital, o Banco de Portugal nunca conseguiu detetar a contabilidade paralela que funcionava através do Banco Insular, com sede em Cabo Verde. O banco era usado como um autêntico saco azul para a concessão de financiamentos de alto risco a partes relacionadas ou que não chegaram a ser identificadas. Era também no Insular que ficavam escondidos os buracos provocados pelos sucessivos incumprimentos.

Constâncio argumentou sempre com a tese da fraude e do crime. Que a gestão do BPN tinha sido hábil a esconder, deliberadamente, as irregularidades. E, em contra-ataque, criticava aqueles que acusavam o Banco de Portugal de perseguirem o polícia em vez do criminoso (anos mais tarde, em 2016, Carlos Costa viria a usar a mesma imagem do polícia, dizendo que sentia “a mesma frustração de um polícia que chega atrasado ao local do homicídio”).

O relatório final, aprovado apenas pelo PS nos últimos dias da maioria absoluta de Sócrates, ilibou o governador, mas o dano reputacional ficou. Os partidos que mais se destacaram nesta comissão do BPN, o CDS, representado por Nuno Melo, e o Bloco de Esquerda, representado por João Semedo, fizeram de Constâncio o principal alvo dos ataques à supervisão. Os dois partidos chegaram a pedir a demissão do governador, logo em 2008.

“O que se espera de um supervisor é que ultrapasse as manobras de ocultação, e se antecipe, procure e previna a fraude e o crime. Tanto mais que ao BdP não faltava informação, a maior parte aliás apurada ao longo de inspeções realizadas ao BPN (…) O BdP foi negligente porque não procurou mais informação, foi ineficaz porque não aproveitou a informação de que dispunha, foi tolerante até ao limite do absurdo porque permitiu que sistematicamente as suas determinações fossem esquecidas e ignoradas, foi autista porque desvalorizou sinais e alertas oficiais como os casos da Operação Furacão e as cartas da PGR”. Esta foi a declaração de voto do BE.

“A atitude do Banco de Portugal foi sistematicamente a de não utilizar nenhum dos poderes legais à sua disposição de forma a investigar, controlar e travar as más práticas acima enunciadas. Esta não utilização de poderes de intervenção, controlo e limitação de atos de gestão constitui falha grave, na medida em que permitiu o agravamento do situação do BPN e a continuação de práticas ilícitas”. Este, por seu turno, é um excerto da declaração de voto do CDS.

"O BdP foi negligente porque não procurou mais informação, foi ineficaz porque não aproveitou a informação de que dispunha, foi tolerante até ao limite do absurdo porque permitiu que sistematicamente as suas determinações fossem esquecidas e ignoradas, foi autista porque desvalorizou sinais e alertas oficiais como os casos da Operação Furacão e as cartas da PGR"
Declaração de voto do Bloco de Esquerda

Constâncio ruma ao BCE, mas continuou a ser alvo

Vítor Constâncio sobreviveu, mesmo depois de ser submetido a uma audição que demorou dois dias, das 16h00 às 23h00 para ser retomadas às 15h00 do dia seguinte e terminar às 23h00. Mas saiu fragilizado, tal como o Banco de Portugal. E nada seria igual. O banco central foi forçado a reorientar o seu aparelho técnico para o até então parente pobre, a supervisão — e Constâncio anunciou a grande mudança de paradigma com a presença de equipas de inspeção permanentes nos grandes bancos.

Na segunda comissão de inquérito ao BPN, realizada em 2012 e que incidiu sobre a gestão pública e a venda do banco, um Carlos Costa ainda em estado de graça relativo sublinhou essa mudança, como se lê no relatório final.

“Se na realidade o ex-governador do Banco de Portugal defendeu o seu modelo de supervisão, o atual governador do BdP, não deixando de enquadrar o anterior modelo no contexto de desregulação da época, foi categórico, no sentido de que um novo paradigma de supervisão, supervisão intrusiva, em vez de prudencial, pode ser muito mais eficaz, e podia já ser desenvolvido no quadro legislativo da época”.

Constâncio foi para o Banco Central Europeu em 2010, mesmo a tempo de evitar o pior da crise. Assumiu o cargo de vice-presidente — com pelouro da supervisão, precisamente — um reconhecimento internacional que foi muito mal compreendido em vários setores em Portugal.

Praticamente todos os partidos à direta e à esquerda do PS não perderam oportunidades para tentar “apanhar” o antigo governador. Foi chamado a responder em todas as comissões de inquérito da banca, desde o BES, à Caixa, passando pelo Banif em cuja resolução esteve envolvido enquanto administrador do BCE. E foi esse estatuto que o livrou de voltar às maratonas parlamentares num jogo do gato e do rato que levou à intervenção de Mario Draghi.

Respostas só por escrito. Quase sete anos depois — apesar de já estar no BCE — ainda foi à segunda comissão de inquérito ao BPN, em 2012. E volta esta semana a sentar-se numa comissão parlamentar de inquérito sobre a banca e a supervisão, e a sua audiência é uma das mais aguardadas deste processo.

O resgate, a troika e como o BES ficou de fora das ajudas à banca

Em 2008 e 2009, logo após a crise financeira, os bancos portugueses ainda davam lucro e o discurso sobre a solidez do setor não foi abalado. As instituições nacionais não estavam contaminadas pelo subprime, o crédito hipotecário de má qualidade dos Estados Unidos. Os casos BPN e BPP eram acidentes de percurso, explicados pela fraude e pela crise das bolsas.

Em 2010, o Banco de Portugal trava pela primeira vez o pagamento de dividendos pelos bancos e os seus gestores começam a perder os bónus milionários, mas o discurso não tinha mudado muito. Em 2011, a banca ainda dizia que não ia precisar do envelope financeiro que a troika tinha reservado no empréstimo a Portugal. Em pouco mais de um ano quase todos os grandes bancos tiveram de recorrer aos chamados CoCos, com exceção do Santander Totta, apoiado num dos maiores bancos do mundo, e do BES, cujo presidente Ricardo Salgado foi saudado por atrair capital privado e dispensar a ajuda pública.

Mas no universo Espírito Santo já eram visíveis os primeiros sinais da derrocada. Vinham de Angola, como avisou o BPI, e vinham da área não financeira do GES e das obscuras sociedades localizadas no Luxemburgo que controlavam em cascata o BES, com muito pouco capital e muitíssima dívida.

A auto-exclusão da ajuda pública por parte do BES é hoje encarado como uma tática de evasão ao controlo mais apertado sobre os bancos que começou com a chegada da troika e sob supervisão do BCE. Mas o Banco Espírito Santo não escapou ao ETTRIC, um exercício transversal de avaliação à solidez dos bancos que analisava a exposição e situação financeira dos grandes devedores, bem como a capacidade de pagarem as dívidas. Este exercício conduzido pelo Banco de Portugal revelou quase no final de 2013 os sinais da existência de um passivo oculto na Espírito Santo International, principal holding de controlo do Grupo Espírito Santo.

Ricardo Salgado chegou a aparecer, triunfante, numa capa de revista, a explicar como tinha evitado o empréstimo estatal. Se isso tivesse acontecido, problemas poderiam ter sido comprovados mais cedo.

A gestão com pinças da crise do BES na contagem final para a saída limpa

As dificuldades do ramo não financeiro do GES (Grupo Espírito Santo) eram um segredo mal escondido por esta altura. O então presidente da Semapa, Pedro Queiroz Pereira, tinha entregue um dossiê “explosivo” ao Banco de Portugal. E mesmo fora dos gabinetes dos supervisores, os mais atentos já tinham lido notícias preocupantes sobre os pés de barro do GES. No verão, a empresa gestora de fundos de investimento, a ESAF foi obrigada pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a reduzir a elevadíssima exposição dos seus fundos a dívida de empresas do grupo GES. A determinação foi cumprida num tempo relativamente curto, mas a solução encontrada foi o rastilho que conduziu à explosão do grupo.

O GES usou a rede do BES para vender a dívida das suas empresas, o famoso papel comercial, aos clientes do banco. A partir daqui a contaminação do banco pelo grupo, a parte má do universo Espírito Santo, tornou-se incontrolável, apesar dos esforços de contenção levados a cabo por Carlos Costa. O Banco de Portugal deu ordens à gestão do BES para não aumentar a exposição ao GES, o famoso ringfencing, e começou a preparar a sucessão de Ricardo Salgado. Mas tudo com pinças, porque na mesma altura Portugal preparava-se para uma gloriosa saída limpa do programa da troika que o Governo não queria estragar. Salgado ainda tentou, mas Passos Coelho seria o último primeiro-ministro a estender a mão para ajudar um grupo privado.

O Banco de Portugal deu ordens à gestão do BES para não aumentar a exposição ao GES, o famoso ringfencing, e começou a preparar a sucessão de Ricardo Salgado. Mas tudo com pinças, porque se preparava a gloriosa saída limpa do programa da troika que o Governo não queria estragar. Salgado ainda tentou, mas Passos Coelho seria o último primeiro-ministro a estender a mão para ajudar um grupo privado.

Em maio de 2014, o BES ainda liderado por Salgado realiza o seu último aumento de capital. Consegue atrair mais de mil milhões de euros a investidores privados, numa operação que o Financial Times iria, meses depois, classificar como um dos piores negócios de sempre. Em junho, torna-se evidente que as holdings do Grupo Espírito Santo vão entrar em incumprimento num caminho rápido para a insolvência.

Ricardo Salgado abandona a presidência do BES e tenta deixar um delfim, Amílcar Morais Pires, mas o nome é recusado pelo supervisor. A missão espinhosa de salvar o banco da ligação fatal à família Espírito Santo acaba por ser entregue a Vítor Bento, mas já veio tarde demais, a 18 de julho de 2014, faltavam menos de três semanas para o que seria o colapso do BES. O banco acabaria, no início de agosto, por ser dividido em dois, com a criação do Novo Banco, numa separação de ativos e passivos que deixaria a nova instituição com “calotes” que ainda hoje estão a ser dolorosamente digeridos.

A atuação do Banco de Portugal, agora liderado por Carlos Costa, voltou a estar no centro de mais uma comissão de inquérito à banca. No caso do BES, não havia dúvidas de que o supervisor tinha agido ou mesmo precipitado a queda do BES. Mas poderia tê-lo feito mais cedo e com efeitos colaterais mais controláveis?

A auditoria secreta e os ataques mais violentos vindos de fora

Uma das principais dúvidas sobre a condução do dossiê BES por parte de Carlos Costa passa pela relação com Ricardo Salgado. O ex-presidente do BES sempre garantiu que nunca lhe pediram para sair do cargo. O governador respondeu que a mensagem foi suficientemente clara para quem a quisesse entender e defendeu-se com a tese de que a lei não lhe dava na altura poderes para afastar o presidente do banco.

A forma como o Banco de Portugal respondeu no caso BES foi também objeto de uma “auditoria independente”, desenvolvida com o apoio da consultora BCG, que ficou famosa no inquérito às rendas da energia. Apesar de ter sido coordenada pelo então presidente do comité de auditoria do Banco de Portugal, este documento permaneceu secreto mesmo dentro do supervisor bancário. Só Carlos Costa e o presidente do comité de auditoria, João Costa Pinto, terão conhecimento integral deste relatório que o governador recusou entregar ao Parlamento (pelo menos três vezes), fundamentado no parecer dos serviços jurídicos do próprio supervisor.

A auditoria ficou na gaveta — vamos ver se sairá alguma coisa no inquérito à Caixa, uma vez que João Costa Pinto já foi chamado para uma audição — mas o Banco de Portugal revelou as recomendações que saíram deste relatório e as quais sinalizam as fragilidades que terão sido identificadas. Maior rapidez na resposta e menos receio de enfrentar conflitos são algumas das notas que ficam desta autocrítica no rescaldo da queda do Banco Espírito Santo.

Apesar de a comissão parlamentar de inquérito ao BES ter terminado em 2015, o fantasma Espírito Santo continuou a perseguir Carlos Costa. Não só a defesa de Ricardo Salgado é construída no ataque à atuação do Banco de Portugal, que já condenou o ex-presidente do BES por várias contraordenações muito graves, mas também as sequelas do Novo Banco que levaram o regulador a transferir 2.000 milhões de euros em obrigações detidas por grandes investidores internacionais para o banco mau, um ano e meio depois da resolução inicial. Uma decisão que irritou muito Mário Centeno. O recém-chegado ministro das Finanças, que já tinha razões pessoais para não ter a melhor das relações com o governador, diz que esta transferência custou milhões a Portugal por causa da subida dos juros da dívida.

Mas só meses depois e no auge da polémica pós-resolução do Banif, e de ataques abertos por parte de membros do Governo, é que se voltou a pedir a cabeça do governador. Após uma reportagem da SIC sobre a resolução do BES, voltaram os ataques a Carlos Costa. O governador pediu para ir ao Parlamento dar explicações.

Se a autocrítica do Banco de Portugal permanece fechada a sete chaves e as recomendações divulgadas estão redigidas em português suave, há outra avaliação independente e externa que é bem mais incisiva. Em 2016, é divulgada uma auditoria independente à atuação do Fundo Monetário Internacional (FMI) no programa de resgate a Portugal e a banca é a área onde são apontadas mais falhas, que viriam aliás ao de cima com os colapsos descritos como “tardios” do BES e do Banif e a mega-recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Um dos principais problemas detetados foi a opção de deixar a vigilância dos bancos nacionais ao Banco de Portugal, sem o envolvimento de uma entidade independente externa. O documento diz mesmo que o supervisor liderado por Carlos Costa se opôs de forma expressa a esse cenário que o FMI aceitou porque quis evitar um conflito com o regulador português.

O relatório assinala, ainda, que os técnicos do fundo chegaram a questionar em 2011 a solidez financeira do BES, mas terão recebido garantias por parte do Banco de Portugal, não obstante as fragilidades do banco serem conhecidas no meio financeiro português. A auditoria destaca ainda o elevado “prestígio social” atribuído então aos banqueiros portugueses e a perceção “errada” de que a banca era “uma vítima” da crise orçamental e não um problema, o que levou ao adiamento de intervenções no setor que se traduziram nas tais crises tardias.

Este relatório independente do FMI foi conduzido por Nicolas Véron, ligado ao gabinete de reflexão Bruegel. O trabalho teve como base entrevista com várias personalidades portuguesas e gerou uma forte reação de protesto por parte do governador, cuja carta foi anexada ao documento.

Quando se trata de avaliar a governação de Carlos Costa, um antigo presidente-executivo de um banco português, que lidou de perto com o governador, argumenta que “as circunstâncias fazem as pessoas, todos nós temos virtudes e defeitos e há circunstâncias que fazem vir ao de cima as nossas maiores virtudes e outras que fazem sobressair os nossos principais defeitos”. E, no caso de Carlos Costa, “a primeira parte da governação fez sobressair as virtudes e, a partir de certa altura, vieram mais ao de cima as coisas menos boas”.

Frequentemente, o governador do Banco de Portugal recorda, por exemplo, os tais exames ETTRIC como um exercício que foi fundamental para avaliar o estado da banca e para reconhecer como os balanços dos bancos estavam entupidos de crédito malparado e ativos com avaliações demasiado lisonjeiras. “Mas a questão”, diz um experiente gestor bancário português, “é que estas coisas têm de ser julgadas pelo resultado concreto — e se verificarmos que já passaram tantos anos (desde 2011) e continua a haver legados a vir cá para fora, é difícil considerar que esses exercícios foram muito eficazes”.

"Estas coisas têm de ser julgadas pelo resultado concreto -- e se verificarmos que já passaram tantos anos (desde 2011) e continua a haver legados a vir cá para fora, é difícil considerar que esses exercícios ETTRIC foram muito eficazes"
Ex-administrador de um banco português

Um outro ex-líder financeiro afina pelo mesmo diapasão. Administrador de um banco quando houve esse exercício dos ETTRIC, o gestor defende que o processo foi tudo menos eficaz: “recordo-me que na segunda ronda dessas auditoras nem sequer foram avaliados os ativos imobiliários que estavam no balanço dos bancos, até estranhámos lá no banco”, porque obviamente os ativos imobiliários são uma parte importante do balanço dos bancos e das garantias em que assenta a sua atividade.

Quando a crise bateu à porta, “o pecado mortal quer do Governo quer do Banco de Portugal foi procrastinar”, acrescenta a mesma fonte. “O Banif estava falido e só três anos depois é que isso foi admitido” e custa acreditar que “no caso do BES e da resolução não se tenha conseguido avaliar com rigor o que lá existia”, diz o ex-presidente de um banco. Além disso, “o memorando de entendimento relativamente à banca não tem ponta por onde se lhe pegue: havia dinheiro para recapitalizar os bancos, os tais 12 mil milhões, mas até poderia ter havido mais”. A Caixa Geral, por exemplo, poderia ter beneficiado de mais dinheiro.

“O Banco de Portugal [sob a liderança de Carlos Costa] devia ter feito mais pressão para que tivesse havido esse reconhecimento, mas o Banco de Portugal não conhecia a situação real dos bancos”, lamenta o veterano banqueiro português.

Desta vez, é a auditoria independente à gestão da Caixa Geral de Depósitos a comprometer Carlos Carlos, agora não como governador, mas como ex-administrador que terá participado na aprovação de créditos problemáticos. Os dias não têm sido fáceis para o governador, que chegou a fazer “esclarecimentos” a ritmo diário, colocados no site do Banco de Portugal, sobre as notícias que davam conta da sua participação em algumas das reuniões que aprovaram os créditos mais ruinosos para a banca.

A imagem que algumas pessoas do setor têm de Carlos Costa, neste momento, é de alguém que tem sido colocado perante grande pressão mediática e isso tornou-o uma pessoa muito preocupada com a perceção externa. “Tem mais jornalistas a trabalhar com ele do que pessoas que saibam de banca”, ironiza o ex-líder bancário.

A conclusão, apesar da dificuldade em avaliar dois governadores consecutivos no Banco de Portugal, é que um acabou por ser a continuação do outro, em muitos aspetos. “O que aconteceu nos últimos 20 anos em Portugal, passando por momentos diferentes, foi que houve vários instrumentos do Estado, incluindo Banco de Portugal, CMVM, que foram relativamente fracos”, diz um outro veterano da banca nacional que preferiu não ser identificado.

Esses responsáveis foram “fracos em relação ao poder político, ao poder económico, e em alguns momentos acabaram por ser capturados, no sentido de não terem autonomia nem independência”. Mas, mesmo quando não foi esse o caso, “houve uma condescendência que gerou problemas e a resposta a isso, invariavelmente, foi a procrastinação, isto é, não encarar os problemas de frente. E, nestas coisas, a procrastinação paga-se cara”.

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