As questões que Carlos Costa não esclareceu na entrevista à SIC /premium

20 Fevereiro 2019168

Na entrevista à SIC, esta terça-feira, Carlos Costa garantiu que não participou nas operações de crédito mais ruinosas. Mas, além de fazer algumas revelações, deixou várias questões por responder.

Nos anos em que foi administrador da Caixa Geral de Depósitos, entre 2004 e 2006, com pelouros da internacionalização e do marketing, Carlos Costa garante que nunca presenciou “qualquer atitude ou qualquer movimento que lesasse os interesses da CGD do ponto de vista da concessão de crédito”. Esta foi uma das frases mais fortes da entrevista à SIC, esta terça-feira, onde Carlos Costa procurou rebater as acusações que lhe têm sido feitas, da esquerda à direita, incluindo um pedido de exoneração por parte do Bloco de Esquerda no dia em que a revista Sábado escreveu, citando atas de reunião do Conselho Alargado de Crédito (CAC), que Carlos Costa esteve presente em algumas das deliberações que se revelaram ruinosas para o banco público.

Mas, além de fazer algumas revelações, o governador do Banco de Portugal deixou várias questões por responder. Estas são algumas delas.

O monte comprado a Vara. Foi o gestor de conta que achou bom negócio?

Foi, talvez, o momento da entrevista que terá feito levantar mais sobrolhos. Carlos Costa, que não se considera “amigo” de Armando Vara, mesmo tendo comprado um monte no Alentejo já depois de os dois terem deixado de ser colegas de administração (Carlos Costa saiu para o Banco Europeu de Investimento), garantiu que esse negócio imobiliário não foi fruto da relação que existia entre os dois.

“Foram os serviços da Caixa que identificaram a oportunidade [de comprar o monte a Vara] e foram os serviços da Caixa que se ocuparam de todo o procedimento de aquisição”, garantiu Carlos Costa, sem explicar por que razão é que o seu gestor de conta, presumivelmente, terá indicado que a compra deste monte poderia ser um bom negócio — sobretudo tratando-se de um gestor de conta que tinha o vendedor (Armando Vara) como seu administrador.

Não será muito comum ter um banco a sugerir negócios imobiliários específicos a um cliente, a menos que se trate de imóveis que tenham sido recebidos em dação em pagamento e que o banco tenha interesse em vender. O que não se sabia, até agora, é que esse monte no Cortiço, Montemor-o-Novo, já teria estado anunciado numa agência imobiliária — e Carlos Costa até decidiu comentar que esse anúncio pela imobiliária até era “5 ou 10 mil euros mais barato”. Ou seja, não terá sido assim tão bom negócio.

Essa revelação terá sido mais uma forma de Carlos Costa se afastar de Armando Vara, que tanto não é seu “amigo” que não lhe vendeu o monte, portanto, a “preço de amigo” — vendeu mais caro do que admitia vender quando inicialmente terá posto o imóvel à venda.

“Não sou amigo de Vara, eu transitei de uma administração nomeada pela ministra Manuela Ferreira Leite, passei por uma administração nomeada pelo ministro Bagão Félix e transitei para uma administração nomeada por Teixeira dos Santos”, ressalvou Carlos Costa.

O Observador enviou perguntas à Caixa Geral de Depósitos para perceber em que moldes é que os “serviços da Caixa” identificam oportunidades imobiliárias envolvendo imóveis detidos por administradores, sugerindo-as a clientes que, neste caso, são ex-administradores.

Não cabia ao Banco de Portugal pedir esta auditoria?

Criticado por Mário Centeno por não se ter disponibilizado para tomar a iniciativa de avançar com a auditoria à Caixa, Carlos Costa voltou a defender que nunca caberia ao Banco de Portugal tomar essa iniciativa porque o pretendido era uma auditoria a atos de gestão, e não uma auditoria de natureza prudencial.

“O que foi pedido ao Banco de Portugal foi uma auditoria a atos de gestão e não uma auditoria de natureza prudencial. Não estava em causa a satisfação dos rácios, não estava em causa o respeito das regras prudenciais. Estava em causa a avaliação dos atos de gestão e em que medida é que os sucessivos conselhos de administração tinham ou não agido de acordo com os interesses da Caixa”, referiu Carlos Costa.

O governador do Banco de Portugal diz que “a partir do momento da constituição da União Bancária tem de submeter ao BCE tudo o que é auditorias do tipo prudencial”. Além disso, “as auditorias de gestão são competência do acionista, ou do conselho de Administração, e cabiam ao acionista ou Conselho de Administração”.

Fica a dúvida: mas se o Banco de Portugal não faz mais do que auditorias de natureza prudencial, então porque é que foram promovidas auditorias ao Montepio? E porque é que houve uma auditoria forense ao Banco Espírito Santo, iniciada em julho de 2014, que também pretendeu fazer muito mais do que apenas apurar riscos para os rácios de capital, tendo o objetivo de “recolher e, até onde for possível no contexto da auditoria, documentar a existência de indícios de eventuais práticas ilícitas levadas a cabo pelo Grupo BES e/ou pelos membros dos seus órgãos sociais”.

Outra dúvida, também relacionada com este tema: quando Carlos Costa enumerou os vários exercícios a que toda a banca foi sujeita, mencionou os SIP, os OIP, o ETRICC 1 e o ETTRIC 2. Mas omitiu um outro exercício, o SAP, que incidiu nos procedimentos de concessão de crédito (procedimentos, não operações específicas). Ou seja, de facto o Banco de Portugal faz mais do que apenas ordenar auditorias prudenciais e também já o fez para procedimentos e atos de gestão.

Último ponto: Carlos Costa diz que não foi ele, pessoalmente, que se opôs a que o Banco de Portugal tomasse a iniciativa de pedir a auditoria: “Não fui eu, foi o Conselho de Administração do Banco de Portugal”.

O governador devia ter pedido escusa dos temas da CGD mais cedo ou não?

O tema tem vindo a perseguir Carlos Costa. Afinal, enquanto governador do Banco de Portugal, quando é que deveria ter pedido escusa dos temas da CGD, da qual foi administrador entre 7 de abril de 2004 e 30 de setembro de 2006?

“O que está previsto na lei é que os decisores devem pedir dispensa de intervir num procedimento quando ocorra circunstância que se possa duvidar seriamente da imparcialidade da sua decisão. Tendo a auditoria abrangido dois anos em que eu estive no Conselho de Administração, para defender a solidez da decisão, eu tinha de pedir a escusa”, disse o governador do BdP na entrevista à SIC esta terça-feira.

Carlos Costa marca o momento da “circunstância” descrita na lei: a entrega da auditoria da EY aos atos de gestão da CGD, em junho de 2018, e não as múltiplas notícias anteriormente publicadas sobre os negócios ruinosos da Caixa, vertidas ou não em processos a correr na Justiça. O momento-chave, para Carlos Costa, foi a entrega da versão final da auditoria.

Um comunicado do governador a 8 de fevereiro indicava que este tinha pedido ao Conselho de Administração do Banco de Portugal “a sua intenção de não participar nas decisões decorrentes das conclusões desta auditoria, tendo o Conselho de Administração aceite este motivo de escusa”. Na segunda-feira seguinte foi preciso reforçar as explicações. Num novo (e curto) comunicado à imprensa, Carlos Costa disse que, afinal, este pedido de escusa tinha sido feito a 8 de novembro de 2018, por ocasião “da primeira deliberação tomada” no âmbito da auditoria.

Como o Observador revelou posteriormente, a reunião em que Carlos Costa pediu escusa dizia respeito à avaliação negativa que o antigo administrador da CGD Norberto Rosa, um próximo do governador, tinha recebido do departamento de supervisão, com base também nas conclusões da auditoria.

“Este pedido de escusa é em função da perceção exterior e não de qualquer decisão pessoal. O que se trata, basicamente, é que estou a proteger a decisão do Conselho de Administração. Eu pedi no primeiro momento em que uma decisão relacionada com a auditoria chegou ao Conselho de Administração”, disse o governador esta terça-feira. Ou seja, Carlos Costa está a dizer que desde a receção da auditoria até 8 de novembro não houve qualquer iniciativa do Banco de Portugal no âmbito do documento da EY.

Não será bem assim, a fazer fé na informação avançada pela revista Sábado na sua edição de 14 de fevereiro. A publicação escreve que a 12 de julho Carlos Costa enviou uma carta à administração da CGD a pedir informações sobre mudanças na governação e uma nova avaliação de idoneidade dos órgãos sociais.

O que Carlos Costa não esclareceu (porque não lhe perguntaram)

Há várias outras questões a que Carlos Costa não respondeu (porque não lhe perguntaram):

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