No Facebook, está a ser revelado o alegado “currículo” de José Pedro Aguiar-Branco. As principais acusações imputadas ao novo presidente da Assembleia da República são as de ter “extinguido o Hospital da Marinha e o Hospital Militar Principal”.
“Tentou extinguir o laboratório militar, destruiu o Sistema de Saúde Militar e extinguiu o Instituto de Odivelas. É o autor do Estatuto dos Militares das Forças Armadas que foi muito para além da Troika…e se mantém em vigor”, aponta-se ainda no post de 27 de março. E acrescenta-se: “Foi, e ainda é, considerado o pior ministro da Defesa de sempre, mesmo considerando o rol desgraçado de ministros.”
Para perceber o contexto em que aquelas instalações foram encerradas, é preciso olhar para as decisões tomadas durante o governo de Passos Coelho — de que Aguiar-Branco fez parte —, mas também os projetos formalizados antes da chegada ao poder de PSD e CDS, em 2011.
Em 2008, um comunicado do Conselho de Ministros apontava a intenção de proceder à “criação de um Hospital das Forças Armadas, organizado em dois polos hospitalares (um em Lisboa e outro no Porto)”.
“O redimensionamento da atual estrutura hospitalar far-se-á de forma faseada: a curto prazo, a racionalização e concentração das valências médicas dos três ramos; a médio prazo, a sua concentração“, definia-se há 16 anos, quando o Governo era liderado por José Sócrates e ocupava a pasta da Defesa Nuno Severiano Teixeira.
A lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas que definiu a criação do Hospital das Forças Armadas e a respetiva tutela foi aprovada em 2009. No entanto, só em 2012 foi criado o polo de Lisboa e, em 2014, foi dado como terminado o encerramento da totalidade dos serviços nas instalações do antigo Hospital Militar Principal, ficando “definitivamente encerrados os hospitais dos ramos das Forças Armadas localizados em Lisboa”.
Como se refere neste último decreto-lei, assinado por Pedro Passos Coelho, então primeiro-ministro, e José Pedro Aguiar-Branco, então ministro da Defesa, a fusão destas unidades de Saúde decorreu “nos termos do Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro”, que “determinou a extinção dos quatro hospitais militares existentes em Lisboa (Hospital da Marinha, Hospital Militar Principal, Hospital Militar de Belém e Hospital da Força Aérea)”.
Assim, ainda que tenha sido o Governo do PSD/CDS a finalizar o processo de reorganização das instalações de Saúde na área militar, a decisão da extinção e subsequente fusão dos vários polos foi tomada por um governo socialista, em 2008/2009.
José Pedro Aguiar-Branco foi eleito presidente da Assembleia da República com 160 votos, após PS e PSD acordarem uma presidência partilhada, com um socialista a revezar o cargo a partir de 2026. A eleição enquanto segunda figura do Estado decorreu após um bloqueio na Assembleia da República, com os 50 deputados do Chega e PS a votar contra o nome escolhido pelos social-democratas no primeiro dia de votação.
Conclusão
É altamente enganador acusar isoladamente José Pedro Aguiar-Branco da extinção de antigos hospitais militares. Na verdade, o decreto-lei que fundamenta a concentração das unidades de saúde numa única — o atual Hospital das Forças Armadas — remonta a 2008 e foi assinado quando estava no poder o PS, liderado por José Sócrates. Aguiar-Branco, ex-ministro da Defesa, executou diplomas que foram fechados antes de ter chegado àquelas funções.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ENGANADOR
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
