Há 230 lugares na Assembleia da República e nas redes sociais há publicações que fazem as contas a quanto recebe por mês cada deputado eleito. Mas será que essas teorias correspondem à verdade?

No Facebook há quem garanta que os deputados ganham um ordenado fixo ao final do mês e ainda recebem “por cada voto 4 euros”. Sendo que os partidos com assento parlamentar “ainda recebem uma fatia do Orçamento de Estado”, o que como sabemos é pago com dinheiro público.

São várias alegações, por isso vamos por partes. Como se financiam os partidos portugueses? De duas formas: Através de receitas próprias, como as quotas pagas por militantes e afiliados, contribuições de candidatos, eventos como angariações de fundos ou rendimentos provenientes do seu património, como rendas. E através de rendimentos provenientes de subvenções públicas. E por isso, há uma lei sobre o Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais. A lei não é difícil de encontrar, é só procurar no site do Parlamento.

No artigo 5º, dedicado à subvenção pública para financiamento dos partidos políticos pode ler-se que “a cada partido que haja concorrido a ato eleitoral, ainda que em coligação, e que obtenha representação na Assembleia da República é concedida, nos termos dos números seguintes, uma subvenção anual, desde que a requeira ao Presidente da Assembleia da República”. Continuamos a ler o mesmo artigo e percebemos que a quantia para a subvenção é calculada “numa quantia em dinheiro equivalente à fração 1/135 do valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais), por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República”.

Ou seja, nas eleições legislativas mais recentes, de 30 de janeiro de 2022, os partidos receberam (1/135 x 443,20 euros) por voto, contas feitas pouco mais de 3,28 euros. Importa lembrar que está em vigor, desde 2017, um corte de 10% no financiamento público dos partidos políticos. E o valor por voto desce, por isso, para 2,95 euros.

Regressamos por isso às alegações que estão a ser feitas no Facebook. Cada deputado não recebe “por cada voto 4 euros”, os partidos é que recebem uma subvenção anual de 2,95 euros por cada voto obtido “na mais recente eleição”, neste caso a eleição de 30 de janeiro de 2022.

A subvenção anual, como é explicado na lei, destina-se a cobrir custos como “encargos de assessoria aos deputados, para a atividade política e partidária em que participem e para outras despesas de funcionamento“.

E quanto recebe, por mês, cada deputado? Também não é difícil de encontrar, é só procurar no site do Parlamento. Um deputado tem uma remuneração total bruta de 3.778,78 euros por mês, enquanto o Presidente da Assembleia da República tem uma remuneração total bruta de 8.591,74 euros por mês, já a contar com as despesas de representação

Conclusão

Não é verdade que cada deputado eleito para a Assembleia da República receba por cada voto “4 euros” além da sua remuneração. Feitas as contas, segundo a Lei de Financiamento de Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais, conclui-se que cada partido recebe, sim, uma subvenção anual de cerca de 2,95 euros por cada voto obtido “na mais recente eleição”, neste caso a eleição de 30 de janeiro de 2022. Por mês, como se pode consultar no site do Parlamento, um deputado recebe uma remuneração total ilíquida de 3.778,78 euros.

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