Multiplicaram-se nos últimos dias relatos de portugueses a quem foi exigido um teste de despiste do novo coronavírus para regressar ao país. “O Certificado Digital de Vacinação português serve para entrar em Espanha mas não para regressar a Portugal”, escreve no Twitter João Caetano Dias, dirigente do Iniciativa Liberal. Num momento em que já foram emitidos cerca de meio milhão de certificados digitais pelas autoridades portuguesas — e quando esse documento já serve como livre trânsito para deslocações internas —, continua a ser necessário um teste para entrar em território nacional?
Em primeiro lugar, é importante esclarecer o que está em causa na mais recente decisão do Governo em matéria de certificados digitais. Na semana que antecedeu o segundo cerco à Área Metropolitana de Lisboa, nos dias 26 e 27 de junho, a ministra de Estado e da Presidência deu conta de uma novidade face à semana anterior. “Mantemos a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa ao fim de semana [mas] incluímos, no entanto, a possibilidade de se poder sair ou entrar na AML com teste negativo ou certificado digital”, disse Mariana Vieira da Silva na última quinta-feira.
Confirmaram-me agora:
O Certificado Digital de Vacinação português serve para entrar em Espanha mas não para regressar a Portugal. Campeões da burocracia, das regras inúteis e de obrigar os cidadãos a gastar dinheiro porque o estado é incapaz de gerir o que ele próprio inventa.— jcd (@jcaetanodias) June 21, 2021
Teste negativo para o novo coronavírus (PCR ou antigénio), ser considerado clinicamente recuperado da Covid-19 ou ter o certificado digital que ateste estar vacinado com uma das vacinas validadas pelas autoridades europeias de saúde contra a doença que provocou a pandemia — essas eram as condições exigidas pelo Governo para que qualquer pessoa pudesse “furar” o cerco à Grande Lisboa neste segundo fim de semana em que a medida esteve em vigor (noutro plano, esse certificado também possibilitava a presença em batizados e casamentos, em eventos com mais de 500 pessoas no interior, ou mil pessoas no exterior).
Quase em simultâneo com o anúncio desta hipótese, iam-se sucedendo os relatos de portugueses com voo marcado para Lisboa que não conseguiam regressar ao país sem realizarem um novo teste, apesar de já terem sido vacinados (com uma ou duas doses, em função da marca administrada) contra a Covid-19 e terem solicitado o certificado digital que atestava essa condição.
Nuns dos casos tornados públicos no Twitter, houve quem contasse ter sido obrigado a adiar por 24 horas o embarque para Lisboa enquanto aguardava pelo resultado do teste em Tenerife. Noutro relato que chegou ao conhecimento do Observador, um passageiro da TAP tentou embarcar apresentando apenas o certificado de vacinação, mas a entrada no avião só lhe foi permitida depois de provar ter testado negativo para a Covid-19.
Portanto, sim, é verdade que o certificado de vacinação se revela inútil para um regresso a território nacional — mesmo sendo aceite pelas autoridades de alguns países europeus no momento de entrada, como tem sucedido nas viagens para Espanha, para dar um exemplo. Mas isso significa que algo neste processo está a correr de forma diferente do previsto?
Na verdade, não. O acordo entre os vários Estados-membros apontava para o dia 1 de julho como a data em que o certificado digital — atribuído pela vacinação, teste negativo ou por já estar recuperado — entraria em vigor. É isso que dizem as autoridades europeias a este propósito e tem sido esse, também, o calendário de referência para as autoridades portuguesas.
“O Governo também aprovou hoje [última quinta-feira] um decreto-lei que executa na nossa ordem jurídica e regulamenta o certificado digital covid-19 da União Europeia”, sublinhou Mariana Vieira da Silva na conferência de imprensa depois da última reunião do Conselho de Ministros. Mas, se Portugal optou por esperar pelo dia 1 de julho para colocar o certificado digital em pleno funcionamento — e aceitar o regresso ao país a detentores desse documento, sem mais exigência, por exemplo —, outros começaram a explorar essa possibilidade mais cedo.
Neste momento, países como a Áustria, a República Checa e a Dinamarca já exigem o certificado para aceder a determinados serviços dentro de fronteiras: jantar fora, entrar em museus ou dormir num hotel são opções apenas para quem estiver na posse de um certificado, como o Observador contou recentemente. Como já referido, Espanha admitia a apresentação do documento como critério único para se entrar no país por avião (para atravessar a fronteira por terra, não existe qualquer pré-requisito).
Conclusão
Sim, é verdade que o certificado digital de vacinação não serve neste momento para embarcar num voo com destino a Portugal — apesar de ser possível viajar para alguns destinos fora do país apenas com o certificado.
A 1 de julho, o sistema que está na base do certificado deverá entrar plenamente em vigor em Portugal (como tinha ficado acordado entre os Estados-membros da União Europeia e mais alguns países fora do espaço comum), passando a ser possível regressar com a apresentação desse documento.
Assim, segundo a escala de classificação do Observador, este conteúdo está:
CERTO
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
VERDADEIRO: conteúdos que não contenham informações incorretas ou enganosas.
