A publicação é extensa e vai enumerando várias supostas promessas políticas, atribuídas a António Costa, concluindo pela sua falta de concretização. O autor do texto termina dirigindo-se ao primeiro-ministro: “Caro Costa, és um aldrabão sem vergonha, e um mentiroso patológico.”

As afirmações feitas nesta publicação atravessam várias áreas e o Observador verificou aquelas cuja veracidade é possível de aferir e quais não têm sustentação factual — que estão, na verdade, em maioria nesta publicação.

1. “As promessas de quem em 2015 e depois em 2017 prometeu 150 mil novas casas de habitação social e chegados a 2021 nem uma apresentou”

Não existe qualquer promessa de António Costa em 2015 que envolva este número de novas casas de habitação social. No programa do Governo que formou nesse ano, António Costa comprometia-se a “relançar a política de habitação social”, através da promoção de oferta de habitação a preços acessíveis, mas também de habitação social tradicional. Neste capítulo concreto, os socialistas propunham-se a implementar o Plano de Intervenção a Médio Prazo e e o Programa Especial de Realojamento (PER),  reforçar o investimento na reabilitação e na melhoria da eficiência energética do parque de habitação social, reabilitar edifícios devolutos para fins de habitação social ou criar uma rede de habitações apoiadas para pessoas com poucos recursos, por exemplo.

Excerto do Programa do Governo que tomou posse em 2015

Em nenhum ponto se fala sobre a disponibilização de 150 mil novas casas de habitação social e não existem declarações de Costa nesse sentido.

Em 2018, foi lançado o Programa 1º Direito, no âmbito daquilo que o Governo designou de “Nova Geração de Políticas de Habitação”, que foi criado para apoiar o acesso à habitação por parte dos mais carenciados — o Governo designa-o como um “instrumento fundamental” nestas políticas. No último relatório de execução do Programa, relativo a 2020, o Governo dá conta da celebração de “13 contratos de financiamento com 2 municípios e que o investimento objeto dos contratos ascende a 68,2 milhões de euros, dos quais 18,8 milhões correspondem a comparticipação a fundo perdido, destinados a financiar 428 soluções habitacionais”. Além disso, o Governo disse existirem três contratos de financiamento “integralmente executados” e que já tinham permitido, nessa data, “disponibilizar 144 soluções habitacionais”.

Na altura em que apresentou o seu plano para a habitação, o primeiro-ministro António Costa auto-desafiou-se: “Acho que devemos propor coletivamente uma meta: chegar ao dia 25 de Abril de 2024, quando comemorarmos os 50 anos da revolução, podendo dizer que eliminámos todas as situações de carência habitacional. Ou seja, 50 anos depois do 25 de Abril de 1974, garantimos a todos os portugueses uma habitação adequada”. A promessa entrou no programa eleitoral (e de Governo) seguinte e também no que foi a votos em janeiro deste ano.

No entanto, não existe qualquer promessa a envolver a atribuição de 150 mil casas de habitação social. E, de acordo com os dados do Governo relativos a 2020, foram disponibilizadas 144 soluções habitacionais ao abrigo do programa 1º Direito.

2. “As promessas de quem em 2015 prometeu acabar com os sem-abrigo, e chegados a 2021 triplicou o seu número”

A Estratégia Nacional para a Integração dos Sem-Abrigo terminava em 2015, ano em que o primeiro Governo de António Costa entrou em funções, e o que foi prometido pelo Executivo, em 2017, foi que aprovaria uma nova estratégia (2017-2023) até abril desse ano. Acabou por aprová-lo em junho, já depois de várias declarações do Presidente da República a pressionar nesse sentido.

No programa eleitoral e no programa do Governo desse ano não havia uma única referência a sem-abrigo, nem qualquer promessa como a que consta na publicação. Em 2019, os socialistas colocaram no programa eleitoral uma breve referência a este assunto, propondo-se a “concluir a execução da Estratégia Nacional para a Integração dos Sem-Abrigo, disponibilizando soluções de vida condignas às pessoas que se encontram nesta situação”. Nessa altura, de acordo com os dados disponibilizados pela Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo, existiam em Portugal “8.209 pessoas em situação de sem-abrigo”.

“Os resultados apurados para a data de 31 de dezembro de 2020 dão conta da ocorrência do fenómeno em 47,6 % dos concelhos respondentes, a que correspondem 8.209 pessoas em situação de sem-abrigo, sendo que 144 concelhos não registaram pessoas nesta situação. Os resultados vinculam, por um lado, uma dispersão territorial das pessoas em situação de sem-abrigo e, por outro, uma elevada concentração nas cidades de Lisboa e do Porto”, constava na síntese.

Em 2015, o número de sem-abrigo em Portugal rondava os 4 mil, de acordo com o que foi avançado na avaliação da Estratégia Nacional de Integração de Pessoas Sem Abrigo 2009-2015, que dava conta de um aumento constante deste número desde que o trabalho arrancou: em 2009, existiam 2.133 pessoas nesta situação.

Os dados apurados desmentem a afirmação feita. Nem António Costa estabeleceu o compromisso referido nem o número de sem-abrigo triplicou. Apesar de o aumento ser constante, em relação a 2015, esse valor duplicou: passou de cerca de 4 mil pessoas para 8.209.

3. “As promessas de quem em 2017 prometeu 6 mil casas de renda acessível, e chegados a 2021 nem uma apresentou”

Houve um socialista que prometeu, em 2017, 6 mil casas de renda acessível no seu mandato, mas não foi António Costa. Foi Fernando Medina, então presidente da Câmara de Lisboa, que fez a promessa sem conseguir cumpri-la depois. No balanço desta promessa eleitoral, na última campanha autárquica, Medina disse ao Diário de Notícias que no conjunto dos dois programas — Habitação Acessível e Renda Apoiada — tinha atribuído cerca de 3 mil habitações. “O valor mais alto desde os tempos do presidente João Soares”, defendia-se.

Medina cumpriu dez das 30 principais promessas. Há mais oito em curso e são 12 as não cumpridas

Já António Costa não se compromete com um número concreto, na sua proposta de uma “Nova Geração de Políticas de Habitação”. Em 2019, o PS comprometeu-se a “criar um parque habitacional público de habitação a custos acessíveis, orientado para dar resposta aos agregados de rendimentos intermédios em situação de dificuldade de acesso à habitação, através da promoção direta e do apoio aos programas municipais”. Nessa altura, o semanário Expresso noticiou que o PS previa investir 600 milhões de euros ao longo de quatro anos (150 milhões por ano, entre 2020 e 2023) na criação de 25 mil casas de custo acessível até 2024, parte delas (15 mil) em parceria com os municípios.

Também não é verdade que nem uma casa tenha sido apresentada ao abrigo desta intenção de promover habitação acessível. Ainda este mês, o Governo anunciou a abertura de candidaturas a um sorteio com casas nestas condições.

4. “As promessas de quem prometeu 45 mil residências para estudantes, e chegados a 2021 nem 100 construiu”

A referência eleitoral mais concreta que existiu em relação a residências de estudantes por parte do PS surgiu em 2019. Os socialistas liderados por António Costa prometiam, no Programa Eleitoral, “lançar, todos os anos, novas fases do plano de intervenção para a requalificação e a construção de residências de estudantes, com o objetivo de reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, a custos acessíveis, em 12 mil camas até ao final da legislatura, atingindo um total de 27 mil camas”. Número muito distante dos referidos na publicação em análise.

Em fevereiro de 2019, o Governo anunciou o Plano Nacional de Alojamento Estudantil que previa duplicar o número de camas até 2030, das atuais 15 mil para 30 mil, em 42 concelhos do país. No âmbito desse plano, nesse mesmo ano, o primeiro-ministro inaugurou a primeira fase da residência universitária da Ajuda com 186 camas disponíveis para o ano letivo seguinte.

Entretanto, o Plano de Recuperação e Resiliência vai permitir ao Governo investir 375 milhões de euros no aumento em 15 mil do número de camas para alojamento estudantil e o concurso para apresentação de projetos já foi aberto.

Governo apresenta programa de alojamento estudantil com 375 milhões de euros para 15 mil camas até 2026

5. “As promessas de quem em 2015 e em 2019 prometeu um enfermeiro de família para todos os portugueses, e chegados a 2021 a medida nem saiu do papel”

A promessa de um enfermeiro de família para toda a população chegou em outubro de 2019, mas pela voz da ministra da Saúde. Na abertura do Congresso Internacional de Enfermagem de Saúde Familiar, Marta Temido prometeu atribuir uma equipa de saúde familiar a todos os portugueses na legislatura que começava e se estenderia até 2023. A legislatura foi encurtada, o PS reconduzido e a ministra da saúde também.

Não há registo de avanços nesta matéria e o assunto é antigo neste Governo. Já em 2016, depois de o Governo anterior ter implementado um projeto-piloto para estes profissionais, o PS instituiu a especialidade, revogando os projetos em curso. Depois, em 2019, Marta Temido subiu esta fasquia com a promessa de ter “um enfermeiro de família para todos os portugueses”. Na altura, a ministra referiu que “consta do programa eleitoral o objetivo de atribuir médico de família a todos os portugueses. A essa meta juntámos, com a perceção cada vez maior de que a prestação de cuidados deve ser feita em equipa, a meta de ter também um enfermeiro especialista em saúde familiar”.

Neste caso, a promessa não foi feita por António Costa, mas o membro do Governo responsável pela pasta — a ministra da Saúde — comprometeu-se efetivamente a garantir uma equipa de saúde familiar a todos os cidadãos. E essa promessa não foi cumprida.

6. “As promessas de quem em 2015 e novamente em 2019 prometeu um médico de família para cada português, e chegados a 2021 duplicou o numero de portugueses sem medico de família, de 450 mil em 2015, para 900 mil em 2021!”

Não eram 900 mil os portugueses sem médicos de família no final de 2021, mas sim 1,1 milhões. E em maio de 2022 esse número ascendia já aos 1,3 milhões, de acordo com informação disponível no Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde. Em 2015, ano em que António Costa assumiu funções como primeiro-ministro e fez desta uma bandeira, esse número rondava 1 milhão.

Fact Check. António Costa prometeu, em 2016, médico de família para “todos os portugueses”?

Em 2015, o Programa do Governo ditava como promessa: “Prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído.” E em 2019, apesar de já não estar no Programa para essa legislatura, a promessa manteve-se com a assunção de falhanço por parte de António Costa, que se justificou com “o número de utentes que aumentou significativamente” e com a falta de atratividade da carreira de medicina geral e familiar.

É verdade que a promessa continua por cumprir, quase sete anos depois, mas o número de portugueses sem médico de família não duplicou de 2015 para 2022. Passou de um milhão para cerca de 1,3 milhões, segundo os dados mais recentes. Os valores e a sua variação referidos na publicação não são, por isso, corretos.

7. “As promessas de quem prometeu em 2015 ‘devolver rendimentos às famílias’ e chegados a 2021 as famílias têm sobre si a maior carga fiscal de sempre, e têm hoje menos rendimento disponível do que tinham em 2015”

A promessa de devolver rendimentos às famílias tem andado na boca dos socialistas desde que avançaram para o terreno eleitoral num contexto pós-troika, que trouxe cortes de salários e pensões durante o período de assistência financeira. Em matéria de política de rendimentos, o aumento do salário mínimo nacional (que passou de 505 em 2015, para 705 em 2022) tem sido uma das grandes bandeiras de António Costa durante este seu percurso governativo, bem como a atualização automática das pensões e os aumentos extraordinários que tem promovido.

As famílias têm hoje menos rendimento disponível do que em 2015? A resposta factual é não. De acordo com dados do INE, o rendimento disponível bruto do agregado em 2015 foi 126.586 milhões de euros e em 2020 foi 146.873 milhões de euros. Tal como o Observador já explicou neste Fact Check, os indicadores são anuais e, divididos pelos agregados existentes — que o INE contabiliza em cerca de 4 milhões —, significam um aumento de cerca de 31 euros por família, em termos anuais, em 2015, para cerca de 36.096 euros a mais por família, por ano, no final de 2020.

Fact Check. Rendimento das famílias subiu 25% em quatro anos, como alega António Costa?

É, no entanto, verdadeira, a afirmação feita em relação à carga fiscal que, em 2021, foi mesmo a mais elevada de sempre, representando 35,8% do PIB. O INE detalha que a carga fiscal — que é a relação entre o total dos impostos, mais as contribuições efetivas para a Segurança Social com o Produto Interno Bruto (PIB) — em 2021 atingiu 75,6 mil milhões de euros, suportada no aumento de 2,2% da receita com impostos diretos (sobretudo o IRS) e também no aumento das contribuições sociais, que cresceram 6,9%, “refletindo, nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado e a subida do salário mínimo”, explicou o INE quando divulgou estes dados. Mas o que mais contribuiu para este aumento foram os impostos indiretos, que cresceram 10,6%.

8. “As promessas de quem prometeu colocar o país a crescer no mínimo, e de forma sustentada, 3% ao ano, e chegados a 2021 a nossa economia é hoje menor do que em 2015!”

Em 2015, quando preparava as legislativas desse ano, António Costa reuniu peritos, entre os quais estava aquele que seria o seu futuro ministro das Finanças, Mário Centeno, para traçarem o cenário macroeconómico no qual assentaria as suas políticas. Nessa altura, os economistas eleitos por Costa previam que a economia estivesse a crescer na ordem dos 3% no final da legislatura que se seguiria. Nesse ano, aquele em que assumiu funções como primeiro-ministro, o socialista herdou um país com um crescimento do PIB de 1,5%.

Em 2017, o país conseguiu ver a sua riqueza aumentar em 3,5%, de acordo com os dados divulgados na altura pelo INE, depois de uma revisão na base das Contas Nacionais portuguesas. Nos anos seguintes, o crescimento não foi tão grande, mantendo-se nos 2,4% em 2018 e nos 2,2% em 2019. Em 2021, o valor apurado para o crescimento do PIB foi de 4,9%.

Em termos absolutos, e olhando para o período referido na publicação (2015 vs 2021), constatamos que o valor do PIB nacional, em 2015, era de cerca de 180 mil milhões de euros, segundo dados da Pordata; ao passo que, em 2021, a riqueza produzida em Portugal andava já à volta dos 211 mil milhões de euros. Dados que contrariam a afirmação feita nesta publicação — a economia portuguesa não era menor em 2021 que em 2015, era maior em cerca de 30 mil milhões de euros.

9. “As promessas de quem em 2015 prometeu reduzir a dívida pública, e em 2021 atingiu o valor mais elevado de sempre”

Em dezembro de 2015, a dívida pública situou-se em 231 mil milhões de euros, 128,9% do PIB. O que significa que, em percentagem do PIB, em 2022, o endividamento do Estado manteve-se praticamente igual, nos 127% do PIB em abril deste ano, de acordo com dados do Banco de Portugal. Já em termos brutos, a dívida pública aumentou de 231 mil milhões de euros, para os atuais 279 mil milhões de euros, um novo recorde histórico — confirma o que está escrito na publicação.

No Orçamento do Estado para este ano, o Governo estima que no final do ano conseguirá fixar a dívida pública nos 120% do PIB.

10. “As promessas de quem prometeu que iria fazer regressar os portugueses que [e]migraram durante os duros 4 anos da troika, e chegados a 2021, após 6 anos de governação, não só não houve regressos, como [e]migraram quase mais 400 mil.”

A publicação fala nos portugueses que “imigraram”, mas parece que queria dizer “emigraram”, tendo em conta que se refere a uma questão dominante nos últimos anos sobre a saída de portugueses do país em busca de melhores condições de vida noutros países.

De acordo com dados do INE, nos quatro anos da troika, o numero de emigrantes foi crescendo: 101 mil, em 2011; 121 mil, em 2012; 128 mil, em 2013; e 134 mil, em 2014, ano em que terminou o resgate. Já em 2021, o número de emigrantes nacionais rondou os 66 mil.

Os números evidenciam que não só existiram regressos, como não emigraram “quase mais 400 mil” portugueses do que no período da troika.

11. “As promessas de quem em 2015 prometeu colocar o país numa rota de aumento de riqueza e prosperidade, e chegados a 2021, não só desbaratou todo o excedente comercial e externo que herdou do governo de Passos Coelho, como conduziu novamente o país para situações de deficit comercial, deficit externo, e endividamento externo”

Comecemos pela afirmação de que o atual primeiro-ministro “desbaratou todo o excedente comercial e externo que herdou do Governo de Passos Coelho”. A partir de 2012, o país começou a registar excedente externo, impulsionado pelo excedente nos serviços onde o turismo puxou a carruagem: o país exportou mais turismo do que importou a partir dessa altura. Mas este foi um setor especialmente afetado pela pandemia e, por isso mesmo, sofreu uma queda abrupta em 2020, o ano do confinamento geral. Como resultado disso, o excedente externo passou de 2,5 milhões de euros, em 2019, para 256 milhões de euros, de acordo com dados publicados pelo Banco de Portugal. Nos anos seguintes, no entanto, este valor já aumentou e fechou 2021 com uma balança externa positiva em 1.424 milhões de euros.

Quanto ao excedente comercial (a diferença entre o valor importado de bens e serviços e o exportado), a história é muito semelhante (com as mesmas causas), embora neste caso Portugal tenha mesmo perdido o excedente que trazia desde 2021 no ano em que aconteceu o confinamento geral e em que os aeroportos fecharam. A queda abrupta do turismo deixou de compensar o défice de bens e o país voltou ao défice comercial. Em 2019, último ano antes da pandemia, este saldo era positivo em 1,5 mil milhões de euros e passou para 3,5 mil milhões negativos em 2020.

O Banco de Portugal explicou, na altura, que “o défice da balança de bens diminuiu 4100 milhões de euros face ao período homólogo, fixando-se em 12.186 milhões de euros. Contudo, o excedente da balança de serviços reduziu-se em 9.242 milhões de euros, para 8.603 milhões de euros. Esta redução foi maioritariamente justificada pelo decréscimo acentuado do saldo da rubrica viagens e turismo, de 8.150 milhões de euros.” Até abril deste ano, o défice externo registado foi de 1.787 milhões de euros.

É, assim, verdade que o país apresenta atualmente um défice comercial. No entanto, é falso que esteja também em défice externo, já que esse saldo é atualmente positivo.

12. “As promessas de quem durante os tempos difíceis da troika esteve contra o aumento do IVA na eletricidade, e em 2015 prometeu aos portugueses que se fosse eleito o iria repor a 13%, e passados 6 anos, não só não o fez como na AR já por várias vezes votou contra essa medida”

Em 2015, na campanha para as legislativas, António Costa não prometeu que se fosse eleito reduziria o IVA da eletricidade nos 13%. Não há nenhuma afirmação do socialista que valide esta afirmação nem isso consta do programa que levou a eleições nesse ano.

Uma afirmação semelhante já foi atribuída a António Costa, embora referindo o período em que este era ainda presidente da Câmara de Lisboa. Na verificação que já fez dessa afirmação, o Observador já referia que, em 2013, o PS tinha defendido a redução do IVA da energia para 13%, mas o líder do partido era António José Seguro.

13. “As promessas de quem em 2015 prometeu aos algarvios que se fosse eleito iria acabar com as portagens na Via do Infante, e passados 6 anos não só não o fez, como ainda as aumentou, e ainda introduziu portagens onde antes não existiam”

Em 2015, numa entrevista à TVI, o líder socialista admitiu a vontade de rever as portagens na Via do Infante, como consta na afirmação que é feita. “Nunca fui grande defensor das lutas contras as portagens e sou pouco entusiasta de propostas de eliminação das portagens. Mas há algumas situações concretas que deviam ser revistas, como por exemplo a Via do Infante”, disse Costa.

As portagens na Via do Infante foram criadas em 2011 e desde então os sucessivos governos enfrentaram sempre pedidos de abolição. Na Assembleia da República, várias foram os projetos, sobretudo de PCP e BE, neste sentido, com PS e PSD a travarem a intenção. O valor cobrado na Via do Infante foi variando e conheceu um dos maiores aumentos em 2012 (4,36%) e 2013 (2,03%). “Temos de continuar a reduzir as portagens, mas com prioridade para a A22 e o Interior”, disse a ministra da Coesão há um ano.

Apesar da afirmação de António Costa em 2015, o PS que lidera nunca avançou com uma proposta para acabar com estas portagens e nos últimos anos começou a reduzir esta cobrança em algumas vias, entre elas a A22. Em julho do ano passado entrou em vigor a redução de 50% das portagens nas antigas SCUT, tal como constava no Orçamento do Estado para esse ano. Alguns troços da Via do Infante, uma ex-SCUT, foram incluídos, mas também na A4, A17, A23, A24, A25, A28, A29 e na A41.

Não é verdade que António Costa tenha prometido acabar com as portagens na Via do Infante, o socialistas disse apenas que tinham de ser revistas. Passados seis anos, algumas portagens dessa via foram reduzidas, por decisão do Governo.

Conclusão

Há várias conclusões individuais, mas a geral é a de que esta publicação tem uma maioria de factos falsos, o que a torna enganadora. Apenas algumas das afirmações feitas sobre as promessas de António Costa e o seu incumprimento são verdadeiras.

Uma a uma, em síntese: não existe qualquer promessa de 150 mil casas de habitação social e não é verdade que o Governo não tenha entregue nenhuma casa nestas condições; também não prometeu acabar com os sem-abrigo, nem o seu número triplicou (embora tenha duplicado); não foi o líder do PS que prometeu 6 mil casas de renda acessível, mas comprometeu-se a agir nesta área e foram entregues casas nos seus mandatos; ao contrário do que se afirma, o Governo entregou camas para estudantes universitários e tem em marcha um Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior; Costa não prometeu reduzir o IVA da eletricidade para 13%; também não prometeu deixar de cobrar portagens na Via do Infante, apenas rever esse assunto, e o valor foi reduzido por decisão do seu Governo.

Quanto às alegações verdadeiras: é um facto que António Costa não cumpriu a promessa de garantir um médico de família por cada português, mas o número de famílias sem acesso a esse serviço não duplicou, como é afirmado; o rendimento disponível das famílias não é menor, em valor, do que em 2015, mas a carga fiscal é a mais elevada de sempre, como consta na publicação; também é verdade que o Governo não cumpriu com um enfermeiro de família para todos; é verdade que há atualmente défice comercial, embora não exista o défice externo referido.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é: