A acusação começou a circular após o PS anunciar que ia votar contra a descida do IVA na eletricidade no Orçamento do Estado para 2020: António Costa, que agora é contra, tinha sido a favor da medida em 2013, quando estava na oposição. Uma dessas publicações diz mesmo que Costa propôs baixar o IVA da eletricidade para 6% e afirmou então ser “uma vergonha” o que se pagava de IVA. As declarações que lhe são atribuídas são falsas e nunca foram proferidas pelo atual primeiro-ministro. O PS, sim, tinha defendido a redução do IVA da energia no Parlamento (para 13%, não para 6%), mas o líder do partido era António José Seguro. António Costa, que nunca utilizou esses termos para falar sobre o assunto, era na época presidente da câmara de Lisboa.

Publicação da página de Facebook “Governo Sombra”que atribui a António Costa declarações falsas sobre a redução do IVA em 2013

A segunda parte do “balão” de diálogo, referente a 2020, também contém declarações que António Costa não fez — mas, neste caso, a ideia de que o primeiro-ministro considera a medida irresponsável e populista não foge à posição assumida pelo líder socialista.

Em entrevista ao Jornal de Notícias e ao Dinheiro Vivo a 2 de fevereiro, o primeiro-ministro disse algo que aponta na direção da publicação: “A redução do IVA sem critério pode ser muito popular, mas é irresponsável do ponto de vista ambiental. Não podemos definir o combate às alterações climáticas como a grande prioridade e depois dizer que reduzir o IVA sem critério é uma grande medida.”

Ainda assim, o objetivo da publicação da página de Facebook “Governo Sombra” é demonstrar a suposta incoerência de António Costa, por defender uma coisa em 2013 e outra em 2020. Na verdade, o primeiro-ministro era na altura autarca, não tendo qualquer responsabilidade sobre as posições do grupo parlamentar do PS (que tinha António José Seguro como líder do partido e Francisco Assis como líder parlamentar).

O PS, numa proposta que até foi assinada por membros do atual governo (como João Galamba ou Eduardo Cabrita), apresentou, de facto, um projeto de resolução em que recomendava ao governo que aplicasse “ao gás e à eletricidade a taxa intermédia do IVA (13%) e ponderasse a “harmonização fiscal” no gás butano vendido a retalho. O PS (e não Costa) defendeu que o IVA na eletricidade se ficasse pelos 13% (e não 6% como diz na publicação atribuída a Costa).

Excerto do projeto de resolução n.º 666/XII/2.ª

Também não existe registo público de declarações de António Costa em 2013 que fossem no sentido de defender que o IVA na eletricidade descesse para 6% ou que o que se pagava era “uma vergonha”.

O facto de o PS ter defendido em 2013 a redução do IVA na eletricidade e agora ser contra (esta parte é factualmente correta) foi até utilizado como arma política. A 30 de janeiro de 2020, após um encontro com António Costa em São Bento, o líder da oposição Rui Rio acusou o governo de estar de “má fé” nesta matéria, lembrando que “o grupo parlamentar do PS, em 2013, exatamente no período de maior aperto da troika, fez uma proposta no Parlamento para que o IVA baixe de 23% para 13% e entre os deputados que assinam está o atual secretário de Estado da Energia”.

Conclusão

É falso que António Costa tenha em 2013, na oposição, feito uma proposta para reduzir o IVA da eletricidade dos 23% para os 6%. Desde logo porque o líder do partido era António José Seguro e o atual primeiro-ministro era apenas autarca. Além disso — apesar de ser verdade que o grupo parlamentar do PS fez uma recomendação ao governo para a redução do IVA — essa proposta era que a descida fosse para a taxa intermédia, 13%, e não para os 6% falsamente atribuídos a António Costa na publicação.

Assim, de acordo com a classificação do Observador, este conteúdo é:

Errado

De acordo com o sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook.

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