O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 fica aquém das necessidades” no setor da Saúde, em especial no Serviço Nacional da Saúde (SNS).

“Este OE é insuficiente para as necessidades que temos, até porque o OE para a Saúde são 13.578,1 milhões de euros, mas deste valor o que é para o SNS é cerca de 11 mil milhões de euros. Ou seja, são menos cerca de mil milhões de euros que a própria Convenção Nacional da Saúde calculou como valor adequado para se começar a fazer a recuperação no SNS e que é fundamental para os portugueses”, afirmou à Lusa.

Numa primeira reação ao documento apresentado segunda-feira à noite pelo governo, Miguel Guimarães concentrou, sobretudo, as suas críticas no que defendeu ser a ausência de criação de condições mais atrativas para atrair profissionais para o SNS e a implementação de uma política de incentivos e de contratação distinta.

O Comité Olímpico de Portugal (COP) criticou hoje os valores atribuídos ao desporto na proposta de Orçamento de Estado para 2022, comprovando uma “situação de indigência” a que está votado o setor no país.

“A dotação agora prevista para o desporto, ainda que superior à de 2020, recoloca o setor com níveis de financiamento precários, sendo que 85% do financiamento tem origem em receitas próprias através das transferências dos Jogos Sociais e só os restantes 15% por outras fontes de financiamento (arrecadação fiscal)”, pode ler-se no comunicado divulgado hoje por aquele organismo.

Segundo o COP, “no que tange à melhoria do Programa de Preparação Olímpica”, agora para Paris2024, o relatório “apresenta uma proposta de despesa consolidada no setor do desporto no valor de 43,1 milhões de euros”, que corresponde a aumentos, de 3,1 milhões em relação a 2021 e 2,1 milhões para 2020, mas “menos 6,9 milhões do que em 2019”.

O ministro das Finanças defende uma subida do salário mínimo de pelo menos 30 euros por mês no próximo ano. Em entrevista à TVI, João Leão qualificou o aumento de importante para que os salários acompanhem a retoma da economia. E sinalizou que a melhoria dos salários dos trabalhadores é mais um contributo para que os partidos à esquerda se revejam no Orçamento.

O ministro deixou ainda em aberto a possibilidade de que a antecipação da entrada em vigor do aumento extraordinário das pensões seja tema para negociações com os partidos que no passado ajudaram a viabilizar orçamentos socialistas.

Para João Leão, seria difícil de entender que um orçamento que descreveu “como bom para as famílias e para as empresas não fosse viabilizado.”

João Leão desvaloriza a hipótese de a TAP vir a receber mais apoios públicos para além dos que estão previstos no plano de reestruturação “muito ambicioso” apresentado à Comissão Europeia.

A ajuda até 3.200 milhões de euros (dos quais 990 milhões no próximo ano) foi pedida no contexto da pandemia e é estabelecido um limite muito claro, afirmou João Leão em entrevista à TVI. O ministro das Finanças diz ainda que o Governo e o ministro das Infraestruturas “entenderam que era um investimento importante para o país” e que trará compensação à economia.

O ministro das Finanças afirma ainda que este orçamento “nem foi o mais difícil de preparar. Os de 2016 e de 2021 foram mais difíceis”.

Sobre se as queixas públicas de Pedro Nuno Santos estiveram na origem da inscrição de uma verba de 1.800 milhões de euros para a CP, João Leão responde que o tema já estava a ser ponderado, mas que era necessário enquadrá-lo com as regras europeias, nomeadamente no que toca às ajudas de Estado.

“Temos uma excelente relação”. Foi assim que João Leão descreveu a relação com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos na sequência das declarações sobre a falta de decisões relativa à CP.

Em entrevista à TVI esta terça-feira, o ministro das Finanças esclarece que o Governo tem de fazer escolhas. “Tento fazer com que todos os ministros estejam contentes dentro do possível”.