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O ano de 2015 ficará marcado na história europeia como o ano da crise dos refugiados. Estima-se terem entrado em território europeu, só nesse ano, mais de um milhão de refugiados, em especial pela rota migratória Turquia–Grécia, na sua maioria oriundos da Síria, Iraque e Afeganistão. Era a segunda vez que a Europa conhecia um tão grande fluxo migratório, só antes visto com a Segunda Guerra Mundial.

A dimensão e a intensidade deste fluxo com destino à Europa causou dois tipos de reações. De um lado, os que entendiam que a Europa deveria abrir as portas a todos estes refugiados e, do outro, aqueles que entenderam que deveria fechar as portas a quem, legitimamente, procurou proteção internacional em território europeu.

Estas duas visões foram geradoras de crises subsequentes. Por um lado, e em consequência, entraram em crise a aplicação dos Princípios Europeus da Solidariedade e da Partilha de Responsabilidades – assistimos, assim, aos Estados-membros do Sul da Europa a analisarem sozinhos milhares de pedidos de asilo e a gerirem sozinhos, nos seus territórios, a permanência de milhares de pessoas, na sua maioria em campos de refugiados sem condições de vida. Assim como assistimos a contrariedades, avanços e recuos na aplicação dos Planos de Recolocação de refugiados de Itália e da Grécia pelos restantes Estados-membros, onde houve quem nem um refugiado recolocasse no seu território. Foi, igualmente, impossível chegar a acordo quanto à necessidade de rever o Regime de Dublin, que obriga que a apresentação do pedido de asilo seja realizado no primeiro território de entrada em espaço europeu.

Por outro lado, assistimos a uma crise na manutenção do espaço Schengen. Todos nos recordamos das caravanas de famílias que, a pé, rumavam ao Norte da Europa, ou das estações de Budapeste, Paris ou Berlim cheias de refugiados, numa tentativa desesperada de encontrarem um abrigo seguro. Estes factos mudaram as preocupações da opinião pública europeia, colocando os tópicos migrações e terrorismo no topo.

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Numa tentativa de controlo destes movimentos no Espaço Schengen e de resposta às preocupações da opinião pública europeia, a Alemanha reintroduz a sua fronteira terrestre com a Áustria, que por sua vez notifica o Conselho Europeu que irá repor as suas fronteiras terrestres com a Hungria, Itália, Eslovénia e Eslováquia, mas não com a Suíça. A Eslováquia apenas reintroduz controlos na sua fronteira com a Hungria e a Suécia reintroduz controlos nos principais portos marítimos e na sua fronteira com a Dinamarca. Noruega, Malta e França reintroduzem controlo total nas suas fronteiras.

A dimensão do fluxo, no entanto, não parava de crescer. A situação nos países de origem tendia a piorar e a Europa via-se confrontada perante a sua incapacidade de responder eficazmente a este problema, com a evidência de que os Estados-membros não mostravam vontade concertada em encontrar uma solução.

É assim que, a 18 de março de 2016,e liderada pela Alemanha, a União Europeia chega a acordo com a Turquia e assina a famosa Declaração União Europeia–Turquia que fará agora cinco anos de aplicação. De um lado, tínhamos uma Europa ansiosa e em crise e, do outro, uma Turquia, cinicamente, com compaixão para com os refugiados e que assim se apresentou como a guardiã da manutenção da integridade do espaço Schengen.

Para além de ter deixado a Europa refém da Turquia, cada vez mais iliberal e que tem vindo a ameaçar com a abertura das suas fronteiras, esta Declaração foi contestada por várias ONGs e pelo Alto Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas.

Com a Declaração, o fluxo migratório Turquia–Grécia diminuiu, mas nunca se conseguir estancar, e assim assistimos à aplicação máxima do Princípio da Externalização nos mecanismos de resolução da Crise dos Refugiados, isto é, a Europa exportou as suas fronteiras até à Turquia, impedindo estas pessoas de chegarem à Europa e de requererem proteção internacional.

À partida, esta poderia ter sido uma solução favorável para a Europa. Os refugiados não entram na Europa, não desequilibram o sistema europeu de asilo e controlo de fronteiras, a manutenção de Schengen fica assegurada, a divisão entre Estados-membros do Norte e do Sul, junto ao Mediterrâneo, tenderá a desaparecer e nós, Europa, desembolsamos 3 mil milhões de euros para um mecanismo a favor de refugiados na Turquia.

Só que, infelizmente, o problema não ficou na Turquia e tem vindo a piorar na Europa.

Nas ilhas gregas de Lesbos, Samos, Kios e Kos estima-se que permaneçam mais de 15 mil requerentes de asilo, dos quais cinco mil são menores não acompanhados, a viver em campos de refugiados, sem dignidade e em condições agravadas com a pandemia da Covid-19 – onde um pedido de proteção internacional pode demorar até três anos a ser analisado. Situação agravada com o fim do financiamento do programa Filoxenia, destinado à habitação e que deixará, na Grécia, milhares de refugiados sem casa.

A situação humanitária vivida na Grécia é de tal ordem que, de acordo com o relatório do International Rescue Committee, três em cada quatro refugiados que permanecem em território grego sofrem de doenças do foro psiquiátrico – depressão, stress pós-traumático e automutilação. Um em cada três manifestou intenções suicidas e um em cinco já tentou o suicídio.

A situação humanitária não se verifica, contudo, apenas em terra. Há cada vez mais naufrágios ignorados no Mediterrâneo de acordo com o relatório do Conselho da Europa. Além dos mais de 2.600 mortos oficiais verificados entre junho e dezembro de 2019, estima-se que bastantes outros ficaram por registar, o que faz da fronteira Sul da Europa uma das mais mortíferas do mundo.

Por fim, a guerra na Síria regista já 10 anos e o Conselho Norueguês para os Refugiados veio alertar para o facto de mais seis milhões de sírios poderem ser forçados a deixar as suas casas na próxima década se o conflito se prolongar naquele país.

Cinco anos passados da Declaração UE-Turquia, nenhum dos problemas gerados pela crise dos refugiados foi resolvido, a reforma de Dublin não se concretiza, os planos de recolocação continuam suspensos, assim como as missões de search and rescue no Mediterrâneo. E não foi com esta Declaração que se gerou maior unidade ou solidariedade entre Estados-membros da UE.

Apresentada como a solução para a crise, esta Declaração criou mais problemas do que aqueles que solucionou. Se em 2015, a crise era migratória, a partir de 2020/2021 ela será uma crise de natureza humanitária.

É por tudo isto que a presidência portuguesa da União Europeia é o momento crucial para virar a página da crise humanitária. Este é o momento de mostrar que a Europa sabe responder às suas crises, num quadro de valores e princípios onde a dignidade da pessoa e os direitos humanos são o fundamento. Responder de forma global, concertada e orientada, sabendo juntar as perspetivas dos Estados-membros e as de quem procura proteção internacional.

O Novo Pacto para as Migrações poderá ser tudo isto, ou não. Depende das vontades políticas.