1 Na semana passada a Casa Branca lançou um documento importante: a estratégia nacional de segurança dos Estados Unidos da América. Por mais habituados que estejamos a um Donald Trump errático na política aduaneira, na política externa e noutras áreas, a vantagem deste documento é dupla. Trata-se de uma tomada de posição por escrito, e não será por isso fácil dar o dito por não dito. Por outro lado, é perfeitamente claro sobre a forma como a administração americana vê o mundo e, em particular, a Europa. Sintetiza em menos de três páginas uma visão crua da Europa para dar dicas como “promover a grandeza europeia”, título dessa secção do documento.

O problema europeu é apresentado não apenas como o seu declínio na economia mundial e a sua insuficiente despesa militar, mas o seu “apagamento civilizacional” derivado de múltiplos fatores: conflitos resultantes de políticas migratórias, baixas taxas de natalidade e a “censura à liberdade de expressão e a supressão da oposição política”. Este caminho de perda de auto-confiança e das identidades nacionais dos países da União Europeia, e o que é considerado um sufoco regulatório europeu, a manter-se, levará a Europa em vinte anos a uma situação irreconhecível. O documento chega ao ponto de opinar sobre a qualidade das democracias europeias e os seus sistemas partidários. Sugere que, no caso do conflito com a Rússia, existe uma discrepância entre aquilo que defendem os líderes europeus e a opinião dos respetivos povos, mostrando satisfação pelo crescimento eleitoral de partidos nacionalistas europeus.

Apesar desta análise, a administração americana considera a Europa como estratégica e culturalmente vital para os EUA, pelo que defende ser necessário corrigir a sua trajetória, definindo para tal um conjunto de objetivos de estratégia de defesa. Entre outros, restaurar a estabilidade estratégica com a Rússia, através de uma rápida resolução do conflito na Ucrânia, encorajar a Europa a assumir a responsabilidade pela sua defesa, acabar com a ideia dominante nos líderes europeus de que a NATO é uma aliança em permanente expansão na Europa. Donald Trump já nos habituou a que a sua pragmática política externa reflete  uma maior consideração pelos mais fortes, sejam democracias ou autocracias, e menor pelos mais fracos. Assim se percebe o tratamento mais simpático dado à China, à Rússia e aos países asiáticos aliados, em forte crescimento económico, em detrimento dos europeus, considerados como governos minoritários, sem capacidade para se reformarem.

2 Claro que a administração Trump não dá importância àquilo que realmente caracteriza a Europa, começando pelos seus valores de solidariedade que se materializam no Estado social, de sustentabilidade ambiental e transição climática, concretizados no Green Deal europeu, assim como de pluralismo, que se traduz em liberdade política. Não se percebe a referida referência à “supressão de oposição política”. Será que significa o bloqueio a partidos que tenham programas que violam princípios constitucionais de direitos, liberdades e garantias e que promovem o ódio? É também claro que Trump não percebe, ou não quer perceber, para que serve parte da regulação europeia, nomeadamente no domínio ambiental — que é o nosso maior bem comum e do qual depende o nosso futuro coletivo — sendo a Europa o líder mundial na descarbonização do planeta.

Os líderes europeus têm-se escusado a comentários a esta estratégia de segurança dos EUA, tendo cabido aos media ocidentais a crítica ao documento. Mais do que enfatizar os aspetos chocantes, mas não surpreendentes, importa ter uma perspetiva sobre o que lhe seguirá. Donald Trump não é eterno e não terá um terceiro mandato como desejaria. Provavelmente, e apesar de toda a propaganda, perderá pelo menos uma das Câmaras do Congresso, já no final de 2026. A questão essencial é como a Europa vai reagir àquilo que pode ser visto como um desdém em relação ao projeto europeu e a uma clara tentativa de menorizar as suas instituições democráticas. Na minha perspetiva, não deve reagir com emoção, mas com razão.

Há que reconhecer que em alguns pontos, sobretudo nos factuais, a administração Trump tem razão. A Europa está economicamente em declínio, relativamente aos EUA e à China, não tem realizado suficiente despesa em defesa para ter autonomia estratégica na sua política de defesa, ou seja, tem uma “ameaça existencial sobre si” como refere Mario Draghi no seu relatório sobre competitividade europeia. Nele adverte que a Europa está a perder competitividade face aos EUA, que há áreas em que a regulação e a burocracia são excessivas e, em matéria de defesa e citando Draghi: “a Europa está a desperdiçar os seus recursos comuns. Temos  um grande poder de compra coletivo, mas este tem vindo a ser diluído por vários instrumentos nacionais e da UE. Por exemplo, ainda não estamos a unir esforços na indústria da defesa para ajudar as nossas empresas a integrarem-se e a atingirem escala. As compras colaborativas europeias representaram menos de um quinto da despesa em aquisição de equipamentos de defesa em 2022. Também não favorece empresas europeias de defesa competitivas”.

Num momento em que se está a discutir o quadro financeiro plurianual da União Europeia 2028-34 (QFP28-34), estas deviam ser duas das prioridades da União Europeia, o aumento da competitividade e da despesa colaborativa europeia nas indústrias de defesa europeias. Uma das novidades do QFP é o Fundo Europeu para a Competitividade, onde estão parte das despesas com a defesa. É importante que, quer na área da defesa quer noutras áreas, este fundo não seja um instrumento para acentuar as assimetrias de desenvolvimento na União Europeia. Mais do que usar o fundo para apoiar empresas nacionais de estados membros isoladamente na lógica dos projetos mais competitivos, deveria  ter a exigência de estabelecimento de contratação pública com consórcios de empresas de diferentes estados membros, incluindo neles empresas de países periféricos como Portugal. Isto a par de uma clarificação de quais os objetivos estratégicos da União Europeia em matéria de defesa europeia, nomeadamente a posição face à guerra na Ucrânia.

A fragilidade da Europa percebe-se também ao nível político. Não se trata apenas de ter alguns estados membros com governos minoritários ou coligações instáveis que frequentemente têm levado à queda de governos. É também a ascensão de partidos nacionalistas e populistas, que não apresentam soluções nenhumas para os problemas nacionais, mas conseguem capitalizar os votos de descontentamento de largos segmentos da população. Precisamente, aqueles que Trump considera estarem do lado certo da História. Os desafios que se colocam à Europa nas dimensões económica, social e política são vastos. Estaremos à altura de lhes responder?