O ambiente mediático atual é o pior de que há memória. Vivemos num panorama epistemológico fragmentado, onde comunidades inteiras passam a existir em realidades distintas. Desde movimentos alimentados por teorias da conspiração até à rejeição em massa do consenso científico, o colapso de uma base informativa comum tornou-se uma das maiores ameaças à democracia liberal. Está a ser fabricado, sustentado e monetizado.
A desinformação deliberada e a contra-informação (mentiras intencionais propagadas por motivos políticos, financeiros ou ideológicos) sequestraram o nosso discurso público. O processo Fox News contra a Dominion foi um exemplo de alto perfil desta quebra: comunicações internas e depoimentos juramentados revelaram que apresentadores e executivos do canal mentiram conscientemente à audiência sobre os resultados das eleições de 2020. Admitiram, em mensagens privadas, que não acreditavam nas teorias da conspiração que difundiam. Não se tratou de um erro jornalístico; foi uma decisão consciente e calculada de enganar os espectadores para preservar audiências e agradar a uma base politicamente radicalizada. A Fox resolveu o processo por 787,5 milhões de dólares no dia anterior ao início do julgamento, evitando maior exposição legal e escrutínio público sobre o seu funcionamento interno.
As consequências deste tipo de engano deliberado não são teóricas. O atual presidente dos Estados Unidos continua a negar a legitimidade das eleições de 2020, posição que mantém apesar de mais de sessenta decisões judiciais que não encontraram fraude suficiente para alterar o resultado. As suas alegações foram rejeitadas não só por juízes nomeados por democratas, mas também por republicanos, incluindo alguns indicados por Trump. Ainda assim, o mito persiste, mantido por um ecossistema mediático que continua a valorizar a lealdade tribal e o escândalo acima da realidade empírica. Nos meios alternativos, influenciadores marginais, propagandistas estrangeiros e algoritmos de recomendação co-produzem um fluxo constante de conteúdo tóxico que corrói a confiança pública e torna impossível alcançar consenso.
Um enquadramento prático para a regulação do discurso
A resposta libertária típica à regulação da desinformação é bem conhecida: “Quem decide o que é desinformação?” Contudo, a questão, tantas vezes feita com um encolher de ombros é mais simples do que os críticos sugerem. Em quase todas as outras áreas da vida pública, já delegamos a instituições a tarefa de arbitrar a verdade. O sistema judicial é o exemplo óbvio: os tribunais analisam provas, avaliam credibilidade e emitem sentenças com força de lei. Ninguém acredita que os juízes sejam omniscientes, mas a sociedade aceita esta função porque a alternativa — a anarquia — seria pior. De forma semelhante, corpos científicos e agências reguladoras emitem conclusões que servem de base a políticas públicas. A confiança constrói-se através de mecanismos de responsabilização, transparência e contrapesos institucionais, não por fé cega ou deferência acrítica.
A mesma lógica pode aplicar-se ao discurso. Uma versão realista e imediatamente exequível de uma entidade reguladora independente para combater a desinformação em massa pode copiar instituições que já existem. Veja-se a Financial Industry Regulatory Authority (FINRA). Embora não seja uma agência governamental, atua como organização autorreguladora autorizada pelo Congresso, com a missão de proteger investidores e garantir a integridade dos mercados de capitais nos EUA. Fiscaliza corretoras e profissionais, aplica coimas, realiza auditorias e investiga má conduta. A Food and Drug Association (FDA), por sua vez, avalia produtos com critérios rigorosos e revistos por pares para garantir a segurança pública, sem interferir nas crenças pessoais. Estas instituições provam que entidades independentes conseguem impor limites críticos sem se tornarem autoritárias.
Um organismo regulador do discurso poderia seguir o mesmo modelo. O foco não seria policiar tweets isolados, mas rastrear e responder a campanhas coordenadas e de grande impacto, aquelas com consequências públicas mensuráveis e alcance alargado. Durante a pandemia de COVID-19, por exemplo, o Centre for Disease Control (CDC) e o European Centre for Disease Control (ECDC) publicaram boletins em tempo real sobre desinformação, aconselhando plataformas a remover ou reduzir a visibilidade de falsidades graves. O mesmo poderia ser feito com mandato formal: monitorizar o ambiente mediático, emitir avisos estruturados, exigir que as plataformas atuem sobre clusters de desinformação verificada e publicar critérios e decisões.
A governação poderia seguir um modelo de conselho rotativo, como a Office of Communications (Ofcom) britânica, que combina independência com responsabilização pública. Juristas, estatísticos, defensores de liberdades civis, especialistas em ética tecnológica e jornalistas supervisionariam as operações, com limites estatutários claros e revisão judicial regular, garantindo que o poder não seja abusado. Crucialmente, o organismo não teria autoridade para criminalizar o discurso. O seu âmbito centrar-se-ia em recomendar ações às plataformas, emitir avisos sobre falsidades verificadas e apoiar processos legais quando se prove e substancie em tribunal uma fraude informativa coordenada.
Isto não é hipotético. A União Europeia já exige transparência e ação das plataformas através do Digital Services Act, impondo sanções reais pela inação. A lei alemã NetzDG obriga as redes sociais a remover conteúdo ilegal até vinte e quatro horas após notificação ou a enfrentar multas. São sistemas operacionais, não fantasias. Não é difícil imaginar uma instituição semelhante a surgir nos EUA com limites claros, supervisão pública e controlos legais. A infraestrutura já existe. Falta vontade política.
A liberdade precisa de limites
Reconhecemos que a liberdade tem limites noutros domínios. Perjúrio, fraude financeira e difamação são ilegais porque causam danos concretos, não porque desafiam opiniões dominantes. Permitir que a propagação em massa de falsidades conhecidas fique sem regulação, mesmo quando incitam à violência ou desestabilizam instituições democráticas, é uma exceção aplicada apenas ao discurso. Apresentar isto como defesa principal da liberdade esconde o perigo real que representa para a estabilidade democrática.
O sistema atual tem graves lacunas que reforçam os próprios fracassos, criando ciclos de retroalimentação que tornam a reforma significativa cada vez mais difícil. Historicamente, existiam guardiões estruturais: conselhos editoriais, padrões jornalísticos, verificação institucional de factos e repórteres formados. Não eram perfeitos, mas funcionavam como controlo de qualidade, assegurando que a maioria da informação passava por um grau de escrutínio antes de chegar ao público. Hoje, com a ascensão dos meios descentralizados e de algoritmos orientados pelo lucro, essas salvaguardas colapsaram. Qualquer pessoa com telemóvel pode formar uma audiência. Qualquer pessoa munida de indignação pode fazer carreira. Neste ambiente, a verdade torna-se apenas mais uma voz entre milhares, abafada pelo ruído.
Há quem afirme que regular o discurso é inerentemente autoritário, que qualquer intervenção marca o início de um caminho escorregadio rumo à tirania. Contudo, esse caminho já existe, mas na direção oposta. Se o discurso é livre e a verdade afoga, o que resta? A liberdade de ser manipulado? A liberdade de nunca saber o que é real? Uma sociedade que não consegue concordar nos factos não consegue debater valores com significado. Quando perde o sentido partilhado de realidade, abdica da base necessária para que a liberdade funcione.
Imagine uma sala onde vinte pessoas tentam ter uma conversa ponderada. De repente, entram cem outras, todas a gritar coisas diferentes: conspirações, rumores, provocações, ruído. A conversa original não fica apenas mais difícil de ouvir; torna-se impossível. Este tipo de caos suplanta o espaço onde o diálogo deveria ocorrer, não por troca aberta, mas por perturbação agressiva destinada a abafar todas as outras vozes. Neste contexto, a intervenção serve para restabelecer as condições necessárias ao discurso significativo, sobretudo quando o ambiente foi dominado por ruído e manipulação. No panorama informativo de hoje, o ruído é implantado propositadamente para obscurecer a verdade, distorcer narrativas e destruir debate. Sem limites, essa estratégia anula a própria ideia de conversa pública.
O problema já não é se devemos regular o discurso, mas como o fazer. Onde traçar a linha? Por agora, essa linha deve ser traçada em torno das ameaças existenciais, falsidades que corroem a própria possibilidade de ação coletiva. Este enfoque dirige-se à disseminação coordenada e de grande escala de mentiras deliberadas, concebidas para enganar o público e desestabilizar instituições, em vez de se concentrar em linguagem ofensiva, discurso de ódio ou ideologias marginais. Não podemos travar todas as batalhas ao mesmo tempo.
A liberdade de expressão, tal como qualquer liberdade, não é gratuita. Requer “andaimes”, constrangimentos e clareza. Sem esses elementos, não protegemos a liberdade; protegemos a maquinaria da sua destruição.
