Um governo com uma maioria suficientemente forte para dispensar coligações e acordos parlamentares podia ser o ponto de partida de uma agenda reformista, revolucionária ou qualquer coisa pelo meio. Mas não é.
Nos últimos dias, o país tem tentado perceber que freios e contrapesos existem para lidar com uma maioria absoluta e quem pode refrear um governo que, em princípio, poderá sobreviver sem crises existenciais durante quatro anos. O próprio primeiro-ministro procurou assegurar aos portugueses que há travões suficientes, da Assembleia da República ao Presidente da República, para afastar qualquer perigo de um governo demasiado poderoso.
No meio dessa busca, esquecida nas campanhas e nas noites eleitorais, há uma força decisiva na política nacional que constrange todos os governos, mesmo os maioritários: a União Europeia.
Com quase 120 deputados, António Costa pode fazer quase tudo na Assembleia da República, mas terá exatamente o mesmo poder da próxima vez que se sentar com Olaf Scholz, Mario Draghi ou Emmanuel Macron para discutir sobre os principais assuntos de qualquer país.
Não obstante a impressionante maioria que comanda, o governo terá de submeter todas as propostas de Orçamento do Estado à aprovação de funcionários não eleitos da Comissão Europeia, sujeitar-se às decisões administrativas sobre auxílios estatais à TAP e até pode ver a definição do salário mínimo nacional fugir-lhe das mãos nos próximos quatro anos.
Não é assim tão exagerado notar que a política nacional é hoje a discussão – muito ruidosa e pouco produtiva – do que não foi ainda tomado por Bruxelas. Henrique Burnay, que partilha este espaço, chamou-lhe há dias a “europeização da política nacional”, reconhecendo implicitamente que a única coisa a fazer neste contexto era procurar trazer a discussão europeia para o quotidiano nacional e maximizar a influência portuguesa no produto final desses debates.
Essa posição, ponderada e otimista, tem dominado a política portuguesa. Políticos e eleitores gostam tanto da União Europeia que a tornaram indiscutível, aceitando regras e fundos de forma quase indistinta.
Infelizmente, essas duas posições são incompatíveis e insustentáveis. A União Europeia é popular precisamente porque não é discutida e porque o cidadão português não tem de a acompanhar e desenvolver uma opinião sobre a conduta política de Ursula von der Leyen, a existência de Charles Michel ou as opiniões professadas por Josep Borrell e Thierry Breton. E só é possível não discutir apaixonadamente a União Europeia porque a influência portuguesa no produto final é proporcional à sua escala europeia.
Não que a influência nacional seja inexistente, com os direitos de voto e veto pelos representantes governamentais e o voto dos eurodeputados no Parlamento Europeu, mas não é determinante para moldar o curso dos acontecimentos e das grandes decisões. É possível ver a opinião portuguesa determinar a decisão do próximo presidente do Conselho Europeu, mas não o futuro das regras orçamentais, a energia ou a política externa. Em 2015, foi uma disputa dentro do governo alemão que decidiu a permanência da Grécia no grupo da moeda única; em 2017, foi o presidente Macron o primeiro líder a fazer campanha interna com base numa visão de promoção do interesse nacional a partir da União Europeia. Nada disso aconteceria em Portugal ou em 23 dos 27 Estados-Membros.
O que leva a política portuguesa a aceitar tão pacificamente a cedência de tantos poderes? O dinheiro, seguramente. Os fundos europeus substituíram o investimento público nacional e já não é fácil imaginar o Estado de outra forma. Mas há uma razão estratégica igualmente relevante e especificamente nacional. Para a esquerda portuguesa, a União Europeia continua a ser uma forma de institucionalizar uma visão progressista da sociedade, alocando recursos a prioridades difíceis de justificar a um eleitorado nacional. Para a direita, a União Europeia traz um conjunto intrincado de regras e procedimentos técnicos que permite suportar sucessivas maiorias de esquerda forçadas à moderação orçamental e distantes da política monetária, por exemplo. É um trato difícil para todos os envolvidos, mas em Portugal a União Europeia continua a ser um seguro de vida para quem quer que esteja na oposição. É por isso que, com ou sem 120 deputados, qualquer maioria é uma maioria de Ursula von der Leyen.
