Quando em 2020 os sucessivos confinamentos paralisaram as economias europeias, com danos proporcionalmente maiores nos países dependentes do turismo, a emissão de dívida europeia e a sua distribuição pelos países mais afectados (maioritariamente no sul da Europa) apareceu como a fantástica solução para todas as inquietações. Alguns, perpetuamente incapazes de separar a política da propaganda, viram nessa iniciativa a redenção da Europa pelos seus males e crimes passados. Outros, mais cínicos, apregoando a mesma propaganda, perceberam que a enxurrada de milhares de milhões de euros seriam a bonança dos seus respectivos governos exauridos de competência e de imaginação, sem programa económico digno desse nome, e, como em Espanha, cobertos pela mais sinistra corrupção.

Do outro lado, e apesar dos insultos que lhes foram dirigidos numa demonstração de deslealdade sem pudor, os financiadores deste projecto, os Estados contribuintes líquidos, pediram mais rigor e sobretudo uma orientação prévia muito específica do destino desses fundos. Investimento, não consumo. Reestruturação das economias, não pagamento de promessas eleitorais avulsas. Ninguém ousou discordar. Todos disseram que sim com um rosto muito sério. Todos exibiram escrúpulos que não tinham para confirmar que esta era a “oportunidade” histórica para a Europa modernizar a sua economia. Até lhe chamaram NextGenerationEU, uma designação com todos os defeitos simbólicos do estado actual das instituições europeias.

Soube-se, entretanto, através do Tribunal de Contas espanhol, que o governo do inefável Pedro Sánchez em 2024 desviou 2.389 milhões de euros do seu PRR para pagamento de pensões. Diz o El Mundo que em 2025 foram outros 8,5 mil milhões de euros com o mesmo fim. Recordo que Sánchez governa sem orçamento do Estado aprovado no parlamento desde 2023. Qualquer apoiante do regime constitucional, diria que este estado de coisas é intolerável, mas como se vê pelo silêncio mediaticamente manufacturado em Portugal, o amor pelo Estado de Direito depende da cor política que se defende com fanatismo e despudor. Sánchez tem feito todos os possíveis para capturar o eleitorado pensionista com vista a salvaguardar apoio eleitoral resistente às maiores incompetências e às maiores malfeitorias. O truque é óbvio e seguido por outros partidos: “ele dá cabo do País, mas tem aumentado as pensões”. Nada mais natural para um governo com o carácter do actual governo PSOE-Sumar do que desviar o dinheiro europeu para cobrir necessidades eleitorais urgentes. Necessidades cujo financiamento o processo democrático-constitucional negou e tem reiteradamente negado.

Entre nós, André Ventura também teve há não muito tempo a ideia de exigir o uso dos dinheiros europeus para pagar aumentos de pensões portuguesas. Quando avançou essa ideia estapafúrdia, foi denunciado também por aqueles que, como bons sectários, agora se ajoelham à passagem de Sánchez. À política podre estamos nós tristemente habituados. Mas quem diria que Ventura e Sánchez estariam, afinal, no mesmo lado da barricada, numa cumplicidade tácita que em nome do respeitinho pelos dogmas nacionais temos de ignorar a todo o custo?

Nada disso seria assustador na nossa era de expectativas deprimidas sobre a qualidade da política, não se desse o caso de o órgão fiscalizador por excelência destas práticas subversivas, a Comissão Europeia, ter destruído a sua já débil credibilidade. Confrontada com estes factos, a Comissão através do Comissário Raffaele Fitto esclareceu na sua língua de pau que nada disto é “ilegal”, tratando-se apenas, disse o cavalheiro, de umas inofensivas “operações temporárias de gestão de tesouraria”.

Não sei se o Comissário Fitto gosta do sofisma que impingiu porque a sua Itália tem feito um uso mais do que duvidoso do dinheiro que recebeu, e portanto inocentar a Espanha será a melhor jogada para não arranjar sarilhos para a Itália por arrastamento; ou porque Sánchez está à cabeça do maior partido socialista europeu da actual conjuntura e, por conseguinte pode fazer o que quiser impunemente por razões de puro poder, deixando ao direito e à ética o lugar no fundo do caixote do lixo que todas estas figuras, de resto, lhes atribuem em privado. Seja como for, a mancha sobre a Comissão é indelével. Tratar-nos a todos por parvos falando de operações temporárias de tesouraria é motivo para exoneração e execração – a ele e às suas chefias, evidentemente.

O ultraje é duplo quando percebemos que, em 2024, o uso do dinheiro desviado por Sánchez para pagar pensões veio de programas delineados e aprovados de construção de habitação acessível que, assim, não foram executados. Sim, o que foi sacrificado foram os programas de habitação – aquela “chaga” social denunciada por todas as insignificâncias políticas que nos governam, desde o Presidente do Conselho Europeu António Costa até ao miserável elenco governativo do Reino de Espanha. Costa chegou mesmo ao ponto, a mando dos chefes de Estado e do Governo, em que se inclui naturalmente Sánchez, convocar uma “cimeira europeia sobre habitação”, com a consternação que exprime uma muito compassiva urgência. Afinal de contas, foi mesmo nessa “prioridade” absoluta que se cortou para servir as conveniências do poder de um punhado de sectários.

Já se percebeu que este apoteótico programa NextGenerationEU foi encaminhado para o lugar do costume. Mas podiam-nos ter poupado às farsas e às mentiras. As lideranças políticas europeias, no plano nacional e no plano da União, vão paulatinamente destruindo a credibilidade das instituições que tinham a obrigação de cuidar com zelo. As mesmas que nos garantem que vão realizar a “autonomia estratégica” e o reapetrechamento militar do continente. Vazias de autoridade, destituídas de orientação, passeiam-se por todos os corredores queixando-se da “crise de confiança”. Nelas?