Ficar bem na fotografia, com medo das redes sociais, ou a conquista de eleitorado começa a traduzir-se em medidas adotadas quer pelos governos como pelas empresas, especialmente as grandes, que prejudicam o desenvolvimento da sociedade, de cidadãos livres e com capacidade de análise crítica. Ganhamos pouco, mas o Estado dá isto e mais aquilo e as grandes empresas e bancos concorrem entre si no anúncio de apoios à comunidade.

Vamos aqui só escolher alguns casos.

Como estamos no Natal, olhemos para as iluminações. Se dermos uma volta por terras à volta de Lisboa rapidamente vamos concluir que quase ninguém se preocupou com a poupança de energia. As autarquias mais expostas aos media, como Lisboa e Porto, tiveram de adoptar medidas e poupar nas luzes de Natal. As restantes tiveram de contar com o bom senso do autarca e alguns não tiveram nenhum. Guerra, energia muito cara, são tudo temas que parecem não existir,

Um dos exemplos de política que danifica as políticas é sem dúvida o que se tem deixado as autarquias fazer, especialmente aquelas que ganham bom dinheiro com o crescimento urbanístico. O desperdício de dinheiro a que se assiste em algumas autarquias, num país com falta de recursos na saúde, na educação ou na segurança, é uma dor. Esperemos que António Costa tenha mesmo coragem de não dar a algumas câmaras mais dinheiro para as novas funções. Porque realmente não precisam. E pode transformar o que se passa num caso em que a política é amiga das políticas, neste caso da eficiência na afectação de recursos. Veremos como assim teremos mesmo dinheiro para ter melhores serviços públicos.

Mas é nas políticas de arrendamento que encontramos os exemplos mais graves de danos infligidos por falta de coragem política. Há medidas, neste domínio, que se fossem bem avaliadas, se verificaria que são regressivas.

A primeira foi a limitação dos aumentos das rendas a 2%. Dar um apoio à renda da casa, parcial que fosse, usando, entre outros indicadores, o seu peso no rendimento – tal como se vai fazer para a prestação do crédito à habitação – seria uma medida de apoio social transitória que não prejudicava o mercado do arrendamento e não apoiava os que têm rendimentos mais elevados. Qual foi o resultado? No caso em que pode não renovar o contrato, senhorio e inquilino fizeram um novo contrato. Mas quem está em dificuldades financeiras pode ter acabado na mesma, sem capacidade para pagar a nova renda e, logo, sem contrato renovado. Quantas pessoas ajudou o Governo com essa decisão de limitar os aumentos, reduzindo o rendimento dos senhorios em vez de usar os nossos impostos para ajudar realmente quem precisa? Nunca saberemos, mas foram seguramente muito menos do que a medida ambicionava.

Como se não bastasse esta limitação, o Parlamento aprovou a proposta do BE que vai limitar os meses de caução a dois, sem se perguntar que grupos vão ser mais prejudicados por essa medida. Claro que são os imigrantes, sem rede de contactos para dar outro tipo de garantias, que são os mais prejudicados. Mais uma medida regressiva que parece óptima.

Também o desenho dos apoios dados em Outubro é mais um caso de políticas determinadas pela política. Pela decisão de dar 125 euros até ao rendimento bruto mensal de 2700 euros, a que se juntam 50 euros por dependente, acabou por se gastar dinheiro com famílias que precisam pouco ou nada. Percebe-se a razão. O Governo quis chegar à classe média, numa estratégia de moderar os efeitos de estarmos sempre a falar de apoios aos que ganham menos ou nada ganham, que pode ser uma das explicações para o crescimento da extrema direita.

Finalmente o exemplo das empresas. Especialmente nesta altura do Natal proliferam casos de generosidade das empresas que se vão somar ao que é a interpretação limitada das estratégias integradas no pilar Social da Sustentabilidade (ESG). Pode ser populista, mas não seria preferível as empresas pagarem melhor aos seus colaboradores e preocuparem-se mais com as condições de trabalho que oferecem – dos equipamentos por vezes obsoletos aos espaços onde as pessoas têm de trabalhar – do que fazerem estas acções que são mais “marketing” do que outra coisa?

Sermos livres significa ter um salário que paga o que produzimos com a liberdade de o gastarmos onde entendermos, com, obviamente, as devidas consequências. Quando o Estado ou as empresas gastam os recursos com apoios desnecessários, que não servem de facto quem mais precisa, estão a limitar a nossa liberdade. Incentivos perversos protagonizados por governos sucessivos e que no caso da habitação prejudicam o mercado de arrendamento, ou agora o que vamos vendo em algumas empresas, são apenas política, alguma sem qualquer objetivo que se consiga distinguir que não seja ficar bem na fotografia mediática. E que nos torna menos livres.