A reforma da descentralização faz-se para otimizar e acelerar respostas em áreas nucleares como a habitação, educação ou a saúde, transferindo – se da administração central para a esfera local novas competências em domínios muito relevantes para a qualidade de vida das pessoas.

A Descentralização torna mais eficientes as políticas e, sobretudo, aproxima os cidadãos dos centros de decisão, envolvendo-os e reforçando assim a Democracia.

Esse envolvimento faz-se necessariamente com monitorização e fiscalização. Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma iniciativa, que será discutida no dia 17 de junho, para reativar a Comissão de Acompanhamento da Descentralização.

A exigência crítica da ANMP traduziu-se ao longo deste período em largas dezenas de reuniões, que, nos últimos meses, têm sido intensas e construtivas, visando a revisão de valores na área do edificado, refeições e transportes escolares em virtude do contexto de particular imprevisibilidade económica que vivemos.

Igualmente na área da saúde e ação social têm decorrido reuniões com a ANMP e o Governo por forma a garantir todos os recursos necessários e adequados para a consolidação destas áreas tão relevantes para o bem-estar das populações.

Estas negociações são normais em Democracia e são vitais num processo complexo que, por isso, exige espírito de consenso num ambiente de responsabilidade, serenidade e sentido do todo.

Discutir recursos financeiros é importante, sobretudo nesta fase de universalização, mas não esgota aquela que é a essência desta reforma com claro mandato constitucional e que reside na inversão do centralismo, esse cristalizador de desigualdades e travão do desenvolvimento.

Como escrevia Luís de Camões, que evocámos no dia 10 de junho “todo o mundo é composto de mudança tomando sempre novas qualidades”. E esta mudança substantiva precisa, efetivamente, da mobilização de todos.

Afinal, se todos os quadrantes políticos reconhecem o excesso de centralismo e que a proximidade garante mais e melhores respostas, não devíamos todos estar a remar para o mesmo lado, sem egos e pela causa comum que nos une? Não deveríamos ser “mais composição e menos oposição”?