O último golpe publicitário do PS para as próximas eleições autárquicas, após o estranho anúncio da possível candidatura da ministra da Saúde à liderança do partido dentro em pouco (?!), foi a promessa de mexer em breve nos escalões do IRS dando a pensar que iria baixar os impostos. Com a comunicação social a reboque, o primeiro-ministro insinuava assim que, no conjunto, todos pagaríamos menos imposto: os «ricos» mais, naturalmente, mas cada um dos membros dos «pobres» muito menos… Vejamos, então, onde se esconde a profunda hipocrisia da promessa.

Não sendo economista nem fiscalista, tive oportunidade há anos de fazer um inquérito encomendado pelo PS, então dirigido pelo Eng.º Guterres, sobre as atitudes da população portuguesa em relação ao sistema fiscal. Embora já tenha passado bastante tempo, estou convencido que a esmagadora maioria da população portuguesa continua a não ter informação suficiente para perceber como funciona a nossa tortuosa e iníqua máquina fiscal. Desvendemos, pois, alguns segredos do fisco português.

Segundo o último resumo disponível, o governo encaixou em 2020 o mesmo montante de impostos que em 2017 apesar da quebra do PIB. Isso não impediu, contudo, que o IRS tenha atingido o máximo histórico de 13,5 mil milhões de euros. Sendo o imposto directo o único que atenua as diferenças de rendimento entre as pessoas, o nível redistributivo em Portugal é contudo muito baixo e boa parte vai para pagar os funcionários públicos. Com efeito, o IRS é uma parcela limitada dos impostos cobrados pelo Estado (30%), atingindo menos de metade da população com a equívoca justificação de baixo rendimento quando todos deveríamos declará-lo. O grosso do fisco está nos impostos indirectos (24 mil milhões), nomeadamente o IVA (16,3 mil milhões), sem falar de múltiplos antigos como os que se aplicam à fileira automóvel (7,7 mil milhões).

Ora bem, foi neste contexto obscuro e mistificador do IRS que o governo, apesar de minoritário, proclamou na véspera das eleições autárquicas a alteração dos impostos incluídos até aqui no 3.º e 4.º escalões. Pouco antes, António Costa tinha afirmado que não mexeria no IRS, mas o eleitoralismo levou a melhor como é costume do PS.

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