No tempo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), contava-se uma anedota que punha a nu a hipocrisia do regime. Um cidadão russo era abordado, na rua, por um agente do KGB, que lhe perguntava:
– O que pensa do nosso líder?
À cautela, o inquirido respondia:
– O mesmo que o camarada.
A que o agente da polícia política replicava, de imediato:
– Então está preso!
Assim é o clima de suspeição próprio do comunismo, bem como do nazismo e demais regimes totalitários: na URSS não havia lugar para a liberdade de pensamento e expressão, como também a não há na China, em Cuba, na Coreia do Norte, etc. Também na velha Europa, não obstante as formais declarações de defesa dos direitos humanos e de respeito pelas liberdades fundamentais, não está, de facto, garantida a liberdade de pensamento e de expressão. Que o diga Adam Smith Connor.
Não conhece Adam Smith Connor?! É um cidadão britânico de 51 anos, fisioterapeuta, que combateu no Afeganistão e que foi condenado, a 16 de Outubro de 2024, pelo Tribunal de Bournemonth, Dorset, em Inglaterra, ao pagamento de uma pesada multa de 9 mil libras, aproximadamente 10. 900 euros, por rezar, durante três minutos, a 50 metros de uma clínica onde se praticam abortos! Este caso foi denunciado pela Alliance Defending Freedom (ADF), uma organização não governamental que defende a liberdade de pensamento e de expressão.
Segundo uma normativa municipal, está proibida nas imediações da referida clínica qualquer “expressão de aprovação ou desaprovação do aborto”. No entanto, a verdade é que Smith Connor se limitou a orar, em silêncio, não interagindo com ninguém, não obstruindo o acesso à instituição, nem fazendo qualquer manifestação de protesto. Como então declarou à polícia local, estava apenas a rezar, em silêncio, pelo seu filho abortado há 22 anos. Claro que, se não se tratasse de uma oração cristã, mas muçulmana, ou de outra religião, provavelmente não teria tido nenhum problema.
Note-se que, sendo uma acção pacífica, nunca poderia ser considerada um atentado à liberdade de terceiros. De facto, Adam Smith Connor, sem acusar ou se opor a quem quer que fosse, limitou-se a rezar, em silêncio, pelo seu filho não-nascido, numa atitude de arrependimento pessoal que, obviamente, não era ofensiva para ninguém.
A ADF, bem como outras instituições de defesa dos direitos humanos, entende que a liberdade de pensamento e de religião está salvaguardada pelo Human Rights Act e, portanto, é inconstitucional a norma que, tal como acontece nos regimes totalitários, criminaliza o pensamento individual e a oração silenciosa.
“Ao permitir a criminalização da oração silenciosa, estamos a enveredar por um caminho perigoso, no que diz respeito às garantias dos direitos humanos no Reino Unido”, disse JeremiahIgunnubole, consultor jurídico da ADF na Grã-Bretanha. E acrescentou: “Admitir que há lugares em que não são permitidas certas atitudes é um erro que revela uma grave incompreensão, também jurídica, do direito ao livre pensamento. Tanto a lei nacional, como a internacional, há muito estabeleceram a liberdade de pensamento como um direito que não pode ser, em caso nenhum, impedido pelo Estado.”
No seu histórico discurso na Munich Security Conference, no passado dia 14 de Fevereiro, J. D. Vance fez referência a este caso escandaloso, que é paradigmático do retrocesso da liberdade e dos direitos fundamentais na Europa. Pode-se não gostar do Vice-Presidente dos Estados Unidos da América, mas não se pode negar a razão que lhe assiste nesta crítica, nem a sua legitimidade democrática. Na realidade, os que justificam estes ataques contra a liberdade de pensamento e de expressão, nomeadamente religiosa, não só desprezam a democracia, como manifestam uma perigosa afinidade com os regimes totalitários que, hipocritamente, dizem combater.
Tendo em conta o caso de Adam Smith-Connor e outros, alguns também referidos no mesmo discurso, parece óbvio que alguns países europeus estão a regredir no que respeita à liberdade e democraticidade dos seus regimes, o que explica que boa parte dos seus eleitores prefiram os partidos anti-sistema. Com o pretexto de defender a democracia da ameaça dos populismos e da extrema-direita, a União Europeia e também os países da Europa extracomunitária como o Reino Unido, o que realmente fazem é reforçar as atitudes censórias e repressoras, numa perigosa deriva autoritária.
Há já quinze anos, senti na pele esta mesma intolerância totalitária dos inimigos da liberdade de pensamento e de expressão. Por ocasião da apresentação de “Porque não” (Aletheia, 2009), uma obra colectiva que analisa, jurídica e antropologicamente, o casamento, houve quem promovesse uma manifestação contra essa publicação, que só não se realizou por falta de participantes. Aos promotores desse protesto, que rondavam a meia-dúzia e que acabaram por participar no lançamento da obra que, sem conhecer, no entanto contestavam, disse então que, a um livro, não se responde com atitudes persecutórias e arrogantes, mas com argumentos, ou com outro livro: à força da razão não se deve contrapor a razão da força. Para desdramatizar a situação e introduzir uma nota de bom humor, acrescentei que esse protesto era até muito reacionário porque, sendo uma obra assinada por dois autores masculinos – o juiz desembargador Dr. Pedro Vaz Patto, actual Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, e eu próprio – tinha, portanto, dois pais e nenhuma mãe, o que é do mais moderno que há!
Infelizmente, o caso Adam Smith Connor não é único. Tanto Isabel Vaughan-Spruce como o Padre Sean Gough, também por terem rezado, silenciosamente, nas imediações de uma clínica abortista, em Birmingham, foram processados pelo alegado ‘delito de pensamento’. Ambos foram judicialmente ilibados, mas não se sabe se Smith Connor terá a mesma sorte. Com efeito, ao jeito de Hitler e Stalin, o Governo escocês declarou que até as orações, mesmo que recitadas em família, podem configurar um crime! O tempo dirá se Adam Smith Connor passará à História como o protomártir da inquisição laica, que agora ameaça a liberdade de pensamento e de expressão na Europa.
