Os meios de comunicação gostam muito mais de uma boa história do que de factos e números. Foi o que aconteceu com os “casos” dos “swaps” e da antiga ministra das Finanças. As análises e as opiniões concentraram-se nas questões secundárias e ignoraram o essencial (e pelo meio o governo ficou a ganhar porque não se tratou do ponto fundamental). A colaboração da antiga ministra das Finanças com uma empresa financeira em Londres pode ser condenável do ponto de vista ético ou o momento escolhido pode ter sido um erro político, mas não custa um tostão aos contribuintes portugueses. Pelo contrário, a assinatura dos contratos “swap” com o Santander vai custar aos portugueses mil e oitocentos milhões de Euros. Repito: mil e oitocentos milhões de euros. A maioria dos cronistas preocuparam-se com o que nada custa e quase ignoraram o que custa milhões.
A mim não me preocupa a vida profissional de Maria Luís. Desejo-lhe de resto boa sorte e os maiores sucessos. O que me preocupa é o seguinte: por que razão as empresas de transportes públicos recorreram a produtos financeiros perigosos e de elevado risco? E poderá isto voltar a acontecer no futuro?
A crise financeira de 2007 e 2008 expôs inúmeros buracos e problemas financeiros, e não apenas nos bancos. Em Portugal, as empresas públicas de transportes foram das mais atingidas. Altamente deficitárias, e incapazes de controlar e de diminuir custos e despesas, foram obrigadas a recorrer a formas de financiamento cada vez mais arriscadas e perigosas.
Em bom rigor, as empresas públicas deveriam ser proibidas de usar tais produtos financeiros. Há um limite para a especulação financeira por partes das empresas que servem o interesse público. Mas no “Portugal socialista” de 2006 e 2007 não havia limites às despesas nem às formas de financiamento.
Mais do que as novidades sobre a vida profissional de Maria Luís, gostaria muito de saber como decorreu o processo de tomada de decisão nas empresas públicas sobre os “swaps”. O ministro da tutela sabia? Se sabia, aprovou? Ou foram decisões tomadas autonomamente pelos administradores das empresas públicas? Fizeram-se análises dos riscos em relação a esses produtos financeiros? Se não se fizeram, porque não? Se se fizeram, quais foram as recomendações? E foram seguidas? Por que razão as administrações dessas empresas aceitaram que um possível recurso aos tribunais fosse em Londres e não em Lisboa (a demagogia de Catarina Martins, quando critica o anterior governo pela decisão judicial em Londres, é um bom exemplo do populismo desonesto que domina o Bloco de Esquerda)? Os mil e oitocentos milhões de euros, a serem pagos pelos portugueses, exigem respostas a estas questões.
Há ainda uma outra questão relevante. Estão as empresas públicas condenadas a repetir no futuro comportamentos semelhantes? A concessão dessas empresas a operadores privados acabava imediatamente com o risco. Se no futuro recorressem a produtos financeiros de elevado risco para pagar dívidas, os eventuais custos seriam pagos pelos seus proprietários e não pelos contribuintes portugueses. No entanto, a reversão das concessões das empresas dos transportes públicos a empresas privadas mantêm os riscos dos portugueses pagarem de novo por dívidas futuras. Talvez já não seja para pagar “swaps” mas será para pagar outros instrumentos financeiros, entretanto criados, mas tão ou mais arriscados que os “swaps”.
Porque se mantém este risco? A explicação é muito simples. Os governos socialistas impedem as privatizações para preservar o poder de corporações e de grupos de interesses (e os empregos para as suas clientelas). O PCP concorda porque quer manter o poder dos sindicatos e a sua influência nas empresas de transportes públicos, o que permite quase paralisar Lisboa e o Porto com as greves dos transportes. A acumulação de dívidas constitui o preço a pagar para satisfazer os interesses das clientelas socialistas e dos sindicatos comunistas. Ninguém julgue que as privatizações foram travadas por causa do interesse público.
As empresas de transportes públicos continuarão a necessitar de instrumentos financeiros para pagar as suas dívidas e manter os privilégios de alguns. Claro que estes interesses são embrulhados em argumentos ideológicos para justificar a oposição às privatizações. Como mostra o caso dos “swaps”, os défices permanentes das empresas públicas permitem enormes lucros às instituições financeiras. Os militantes partidários que ocupam cargos de administração, os sindicatos e as instituições financeiras são os vencedores. A população portuguesa é a grande derrotada. O resultado foi mil e oitocentos milhões de euros. É quanto custa a aliança entre a CGTP e a banca. O actual governo e os partidos que o apoiam querem manter esta situação.
Discutir o futuro profissional de Maria Luís Albuquerque e esquecer o que provoca centenas de milhões euros de prejuízos ao nosso país é ofensivo para os portugueses.
