Após o Governo ter concedido, em outubro, apoios de 125 euros para os cidadãos não pensionistas com rendimentos até 2.700 euros mensais brutos, de modo a ajudar a atenuar os efeitos do aumento dos preços, tem sido grande a discussão em torno do mais recente apoio de 240 euros dirigido a famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiem da tarifa social da eletricidade.

Quando, em Espanha, Pedro Sánchez anunciou o terceiro pacote de medidas de apoio às famílias, a fim de mitigar o impacto negativo da inflação no seu poder de compra, a eliminação do IVA de alimentos básicos – como o pão, o leite, o queijo, os ovos, a fruta, os legumes e leguminosas, as batatas e os cereais – de 4% para 0% propiciou, desde logo, um adensar do debate sobre qual seria a forma mais efetiva de apoiar as famílias: se através de apoios extraordinários, se descendo o IVA.

Bem, a resposta não é fácil e depende de vários fatores: desde logo, uma descida do IVA pode não se refletir necessariamente em preços mais baixos. Nesse sentido, é crucial a ação das empresas que, caso subam as margens praticadas sobre o custo unitário desses produtos, podem mitigar ou até mesmo eliminar o efeito da descida do IVA, fazendo com que tal medida não se traduza numa melhoria efetiva do poder de compra para as famílias, mas apenas em perda de receita fiscal para o Estado (e desequilíbrio das contas públicas).

A verdade é que o Governo português tem sido coerente no apoio às famílias mais necessitadas, tal como já tinha sido aquando da pandemia de Covid-19, e, por isso, importa desmistificar algumas demagogias ou ilusões em torno da defesa intransigente da medida aplicada em Espanha.

A economia portuguesa cresceu 6,8% em 2022 e as previsões para o ano de 2023 apontam igualmente nesse sentido. Assim, um crescimento de 1,5% do PIB per capita em termos reais significa que o rendimento por pessoa terá, em média, um incremento em 1,5%, pelo que o principal problema ao nível socioeconómico se prende com a realidade mais particular das famílias e pessoas mais necessitadas, e não com a realidade média da sociedade. Assim, torna-se mais pertinente atuar sobre a realidade individual das famílias e pessoas e não em termos médios.

Por outro lado, a atribuição de apoios pontuais ajuda os consumidores a ajustar os seus padrões de consumo, sendo crucial que os mesmos não sejam demasiado grandes, de forma a não contrariar a política monetária e impulsionar a inflação – o caso dos apoios atribuídos pelo Governo português.

Deste modo, não obstante a possibilidade de a descida do IVA afetar positivamente o poder de compra das famílias, torna-se necessário equilibrar a objetividade dos apoios para as famílias e o impacto orçamental dos mesmos, não sendo por acaso que, em 2022, Portugal tenha acabado mesmo por crescer mais do que Espanha e o mesmo se espere no presente ano. Também a subida do salário mínimo para 760 euros já em 2023 consolida o caráter efetivo da política do Governo para as famílias.

Contudo, a evolução da média salarial terá necessariamente de acompanhar essa subida, juntamente com mais ação social e mais habitação acessível. Pelo menos, são esses os desígnios que um jovem, como eu, anseia para o novo ano.