Como se antecipava, vai haver dinheiro, aparentemente pouco, para aumentar os salários da função pública. Carlos César abriu essa porta na entrevista à RTP e o primeiro-ministro confirmou-o na TVI revelando uma preferência: o pouco dinheiro que há deveria ser usado para aumentar o salário de quem ganha menos. Nesse dia ficou a saber-se que, para um orçamento dedicado a aumentos no montante de 50 milhões de euros, o Governo tinha colocado em cima da mesa das negociações três cenários que iam de aumentos de 5 euros para todos a 35 euros só para quem ganha menos.

Foi nesse contexto que o primeiro-ministro disse, na TVI, que a sua preferência pessoal vai para o cenário de aumentar apenas os funcionários que ganham menos. O PCP, pela voz do líder parlamentar João Oliveira, foi o primeiro a manifestar a sua discordância, alertando que os aumentos salariais são um “um instrumento de valorização dos trabalhadores, de valorização da qualidade dos serviços públicos e de reposição do poder de compra que foi perdido ao longo de quase dez anos de congelamento salarial”. Seguiu-se o Bloco Esquerda com Catarina Martins a defender que os aumentos devem ser “para todos”.

Um pequeno parêntesis. Não se compreende por que diz Catarina Martins que os salários estão congelados há 15 anos quando houve um aumento em 2009 da ordem dos 2,9%, divulgado dias antes da entrega do Orçamento, em Outubro de 2008, e apresentado como  “o maior aumento desde 2001”. Na altura, o então ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos dizia que era uma coincidência, a dimensão do aumento ocorrer no ano em que iriam acontecer três actos eleitorais, e que essa generosidade se devia ao controlo das contas públicas. Pouco menos de dois anos depois desses aumentos, em Setembro de 2010, o Governo de José Sócrates anunciava os primeiros cortes salariais que vitimaram a função pública – quem ganhava mais de 1500 euros ia ver a sua remuneração cortada entre 3,5% e 10%. Ou seja, só se pode dizer que os salários da função pública estão congelados nominalmente há 10 anos.

Mas voltemos ao nosso tema. Temos duas preferências em confronto: aumentos para quem ganha menos, quer o primeiro-ministro; aumento para todos, querem o PCP e o BE. Qual destas escolhas contribui mais para o desenvolvimento do país, o que inclui aumento do rendimento, combate às desigualdades, valorização do trabalho e da carreira, incentivo à educação e formação e redução das distorções dentro da administração pública e da sua relação com o privado?

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