“The abdication of political responsibility by existing leaders often marks a nation’s first step toward authoritarianism.” Steven Levitsky e Daniel Ziblatt.
As democracias liberais não são perenes. Podem ser corrompidas ou morrer, podendo inclusivamente ser subvertidas pela acção daqueles que foram eleitos. E é precisamente na escolha que os políticos fazem entre reafirmar ou perverter os valores da democracia liberal que o seu carácter melhor se revela.
As instituições formais não são suficientes para a defesa da democracia. É fundamental a existência de uma tríade de elementos: partidos políticos, cidadãos conscientes e normas democráticas sólidas e disseminadas entre a população. Sem estes elementos, dificilmente poderemos estar vigilantes e impedir que as instituições se transformem em instrumentos de opressão política.
Por isso, não basta ser institucionalista. Também é necessário avaliar o comportamento dos titulares das instituições, pois se este representar um desvirtuar da liberdade, e com ela do Estado de Direito, o silêncio, que significará cumplicidade, é inaceitável. Temos de estar preparados para fazer uma crítica clara, inequívoca e contundente à postura e atitude dos titulares das instituições quando estes resvalam para o desprezo dos princípios basilares de uma constituição democrática-liberal.
Quando os políticos tratam os seus adversários como inimigos, quando intimidam e controlam, através de subsídios, a imprensa, quando procuram condicionar os reguladores e os agentes judiciais, algo está profunda e estruturalmente errado.
Este tipo de comportamento é, sem excepção, representativo de quem não respeita a democracia. E não há nada mais preocupante do que perceber que é o Governo quem mais pratica e incentiva semelhante postura. Infelizmente, é o que vivemos em Portugal. Alguma vez António Costa assumiu responsabilidade política pelos seus erros? Alguma vez António Costa assumiu responsabilidade política pelos erros dos seus ministros?
É fundamental compreender isto. O fim do PS democrático representou a ascensão do neo-socialismo caracterizado pelo aumento transversal de poder e pela irresponsabilidade perante a lei. É notória uma alteração de comportamento. Até certa altura, os socialistas privilegiaram a legalidade face à ética e moral para justificar as suas posições. Recentemente, passaram também a desconsiderar a legalidade face aos interesses partidários.
O PS democrático começou a esmorecer com António Guterres. Foi nos Estados Gerais que o PS começou a ser infestado por comunistas, bloquistas e afins, sendo que alguns deles infiltraram-se através da juventude socialista. Com José Sócrates, o processo acelerou. A influência dos extremistas cresceu dento do PS e as Novas Fronteiras, pela obediência que requereram, não passaram de um meio para a implementação de um projecto de poder pessoal. Seria expectável que o PS regressasse à senda democrática. Contudo, assim não sucedeu porque António Costa, rodeado de ex-comunistas e ex-bloquistas, consolidou e ampliou o neo-socialismo de Sócrates. Até os reguladores já estão na mão do PS.
A ligeireza e rapidez da geringonça resultou da sucessiva infiltração de extremistas nas fileiras socialistas. Já tinha sido fácil aos dissidentes comunistas e bloquistas conquistar as estruturas socialistas. O Porto ilustra esta realidade na perfeição. Reparem que o PS Porto trocou um dissidente comunista, Manuel Pizarro, por um dissidente bloquista, Tiago Barbosa Ribeiro, como candidato à Câmara Municipal do Porto. Ou seja, no Porto, o PS não tem socialistas democráticos capazes de serem cabeças-de-lista. Podem dizer-me que tanto Pizarro como Barbosa Ribeiro já não estão no Partido Comunista e no Bloco de Esquerda. Eu, vendo a postura que demonstram, pergunto-me: alguma vez o PCP e o BE saíram deles? Um recusou-se a comparar o comunismo ao nazismo e o outro afirmou que a revolução bolchevique, a mãe das revoluções, era património das esquerdas. Por fim, com António Costa, o extremismo de esquerda que tomou conta do PS solidificou-se ao nível governamental.
Quer à esquerda, quer à direita, não há extremismo sem demagogia. Um dos principais testes à resiliência da democracia consiste na capacidade, por parte dos partidos políticos e dos seus líderes, em impedir que os demagogos cheguem ao poder. António Costa foi incapaz de resistir e o preço para ser Primeiro-ministro foi dar acesso ao poder aos demagogos totalitários do PCP e BE. A partir desse momento, dois dos alicerces de qualquer democracia, a tolerância e a capacidade de compromisso ao centro, deram lugar à polarização e à intransigência. A partir desse momento, a democracia portuguesa foi seriamente atingida.
Ao sacrificar a democracia para ser poder, António Costa validou politicamente a imposição em detrimento do respeito pela opção individual. Mas o pior é que, devido ao apoio da esquerda totalitária, o respeito pela Constituição é cada vez menor. A pandemia acabou por servir de ensaio para o efeito e findos os estados de emergência, o Governo utiliza normas ordinárias, como o estado de calamidade, para impor comportamentos aos cidadãos sem autoridade para tal. Confrontado com a necessidade de cumprir a lei, que fez António Costa? Anunciou uma Comissão Técnica para rever a lei. Objectivo? Ultrapassar os limites constitucionais que o Governo é obrigado a respeitar.
Não são apenas os golpes de Estado ou as revoluções que acabam com as democracias. Estas também podem ser destruídas pela acção de governos eleitos.
O PS age como se fosse o dono disto tudo e Portugal é cada vez mais uma autocracia.
