O artigo 45º da Constituição da nossa república diz que “a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação”. Já o artigo 46º garante o direito de associação. A malta gosta de juntar as duas coisas e associa-se para assinar manifestos. Nos últimos anos, que me lembre, já houve manifestos contra as despesas do Estado, a favor dos centros de decisão nacional, a favor do investimento público, contra as grandes obras públicas e, mais recentemente, abundaram manifestos a favor de reestruturações da dívida.
Esta semana, Marques Mendes anunciou um novo manifesto. Parece que pelo menos 50 “personalidades” (e são sempre personalidades que assinam os manifestos; quando não são personalidades, chamam-lhe abaixo-assinados e são necessárias milhares de assinaturas para serem notícia) querem evitar uma nova invasão espanhola. Desta vez na banca. Desde que, em Agosto de 2014, anunciou qual seria a solução do caso do BES que sabemos que Marques Mendes tem informação privilegiada que não se importa de partilhar, com uma inusitada transparência, com suas audiências televisivas. Assim, devemos levar o anúncio a sério.
O líder dos manifestantes é Alexandre Patrício Gouveia, que no início dos anos 80 fez parte dos governos de Balsemão para pouco depois se tornar vice-presidente do Banco Chemical Portugal; mais tarde tornou-se administrador do El Corte Inglés e presidente da Fundação Batalha de Aljubarrota. De acordo com as notícias, o manifesto alertará contra o perigo de a banca portuguesa ficar sob o domínio espanhol, ficando assim Portugal privado dos seus centros de decisão. Felizmente, temos o passado (e o presente) para nos ensinar o que acontece quando a banca fica entregue aos centros de decisão portugueses. E o que acontece é que a banca em vez de financiar projectos de investimento financia interesses.
Graças à crise, ao Ministério Público e a algum jornalismo de investigação, a pouco e pouco, vamos percebendo como se fazem negócios em Portugal. O excelente trabalho de Cristina Ferreira, no Público, sobre um negócio imobiliário que envolve o Montepio e ex-banqueiros ligados ao Finibanco é mais um precioso contributo para perceber esta realidade. O trabalho também mostra como a banca prefere o investimento no sector imobiliário ao investimento reprodutivo. Aliás, isto é publicamente assumido. Por exemplo, Carlos Monjardino, há 50 anos ligado à banca e actual presidente do Banco Português de Gestão, foi claro numa entrevista ao Público: “Vou fazer 50 anos de vida activa na banca e, hoje em dia, sempre que me procuram para perguntar o que devem fazer com o dinheiro (eu nem devia dizer isto publicamente) respondo: ‘vão para o imobiliário que é o que eu faço.’” É este o passado e, como se vê, também o presente.
Também à esquerda há quem esteja preocupado. A entrevista de Nuno Teles ao Público, a pretexto de um novo livro, “A Financeirização do Capitalismo em Portugal”, de que é co-autor, é cristalina no que a este assunto diz respeito. Além de desejar a saída do Euro, reestruturar a dívida e pôr o Banco Central a financiar directamente o governo, quer também que seja o Estado a dirigir os destinos dos empréstimos. Mais uma vez, o passado pode dar-nos umas lições. E, mais uma vez, se aprendemos ou não com elas é uma opção nossa. Por exemplo, parte do crédito bancário disponível em Portugal foi conduzido pelos vários governos para as PPP. Os resultado são conhecidos. Uma parte muito relevante do endividamento que Portugal tem às PPP se deve.
Eu percebo que numa banca com centros de decisão não portugueses seja mais difícil, mas não impossível, continuar a fazer negócios nos mesmos moldes. Negócios como o de Joe Berardo com a Caixa e com o BCP talvez fiquem mais difíceis. É possível que o sistema seja mais impermeável às pressões do governo português e que se feche a porta giratória entre bancos comerciais, banco central e partidos políticos. Se calhar negócios como os de Cavaco com as acções do BPN tornam-se inviáveis. É possível que deixe de haver comentadores de jornais e televisão a defender alguns bancos sem nunca fazerem declarações de interesse, etc. O que não me parece de todo óbvio é que isso seja mau. Eu gostaria que tivéssemos um sistema bancário onde não passasse pela cabeça de ninguém que a filha de um presidente de um governo estrangeiro tivesse de receber autorização ao primeiro-ministro de Portugal para comprar um banco.
Nos Estados Unidos, assistimos a um grande debate sobre o funcionamento do sistema financeiro. Na sequência da crise, a FED — o banco central dos Estados Unidos — produziu toneladas de documentos com propostas de alteração do seu funcionamento e da sua forma de actuação na supervisão financeira. Aqui, continuamos a discutir se a culpa foi de Constâncio ou de Carlos Costa (ou, às vezes, de Carlos Tavares, da CMVM).
Longe de mim querer interferir com a liberdade destas personagens para se associarem na assinatura manifestos. Pelo contrário, até as incentiva a isso. Em particular, se entre essas personalidades encontramos personagens-chave do sistema financeiro e bancário, gostaria que nos explicassem por que motivo as coisas correram tão mal no passado e que propostas de correcção têm para fazer. Esse seria um manifesto útil para o país e que mostraria que estávamos a querer aprender com o passado. Manifestos para a ele regressar são de quem apenas procura proteger os seus interesses. Dispenso-os.
