A Rússia e a Ucrânia estão novamente à beira do conflito armado. Nada particularmente surpreendente, tendo em conta que, desde a anexação da Crimeia, muito ficou por pacificar na fronteira. Assim, temos visto as tensões aumentar todos os dias. Kiev decretou um mês da lei marcial naquela região; Moscovo fez avançar navios para a fronteira marítima e tanques para a fronteira terrestre; o Ocidente, incluindo os Estados Unidos, começou por condenar duramente o episódio que levou à escalada da tensão – a apreensão de três embarcações ucranianas e a prisão dos seus tripulantes – mas começa a dar sinais de que teme uma nova guerra, moderando o discurso e pedindo contenção a Moscovo. As condições estão todas reunidas para que haja problemas graves.

À primeira vista, há um dado curioso. Tanto a Rússia como a Ucrânia usam como argumento principal para se defender (ou justificar a agressão) a violação das normas do Direito Internacional Público pelo rival. Ambos têm razão. Mas quando Kiev e Moscovo falam de direito entre nações estão a falar de coisas muito diferentes.

A Ucrânia refere-se aos pressupostos vestefalianos que, com as devidas adaptações, chegaram à Carta da Nações Unidas. A Rússia tem uma conceção que se aproxima bem mais dos princípios consagrados no Congresso de Viena de 1815.

A versão vestefaliana pressupõe um conjunto de princípios que nos são familiares. Os estados são soberanos, o que lhes confere o mesmo estatuto normativo, independentemente das suas capacidades. Têm todos, sem exceção, direito à sua integridade territorial (i.e. o direito a não ser invadido) e à não ingerência nos seus assuntos internos. Quando um estado, devido à superioridade do seu poder, se recusa a observar estas regras, está a violar o direito das nações.

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