O medo é uma condição aterradora que nos paralisa e nos leva a tomar atitudes que jamais tomaríamos em períodos de normalidade. Nesta pandemia, o medo levou algumas democracias a serem cúmplices de um Estado vigilante, as quais, em circunstâncias normais, dificilmente fechariam os olhos a medidas tão intrusivas ou, pelo menos, dificilmente o fariam sem que, primeiro, houvesse um debate e lhes fossem garantidas muitas salvaguardas.
Entre segurança e liberdade existiu sempre um equilíbrio precário, um dilema filosófico com implicações práticas de extrema importância que preocupa os filósofos há vários séculos. Locke, Rousseau e Hobbes procuraram justificar a existência de um Estado ou, pelo menos, sentiram essa necessidade defendendo que, para fugir à condição de vida no estado natural, que era «sórdida, embrutecida e curta», os homens abdicaram, voluntariamente, de parte da sua liberdade a favor de uma construção feita pelo Homem – o Estado — que regulasse as relações entre os homens e lhes garantisse, em troca, uma maior segurança e uma sociedade baseada em regras.
Todos chegaram a conclusões diferentes e a diferentes noções do equilíbrio ideal entre liberdade e segurança mas, juntamente com outros, todos ilustram uma das preocupações mais importantes da filosofia política do Ocidente: encontrar o equilíbrio certo entre liberdade e segurança.
Entre liberdade perdida e segurança ganha, a maioria escolherá a segunda, mas seria um erro. Benjamim Franklin advertia que «aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança e acabarão por perder ambas.»
Um dos maiores perigos que enfrentamos hoje não é o vírus em si, por mais perigoso que seja, mas sim as potenciais ameaças à nossa liberdade e privacidade. Para impor medidas de distanciamento social, a polícia alemã já começou a usar drones com altifalantes incorporados que avisam, alertam e, simultaneamente, constrangem as pessoas, relativamente aos perigos para a saúde de se aproximarem muito umas das outras. Isto não me deixa nada confortável.
Dizem-nos que não serão usadas câmaras de vigilância para identificar pessoas e que todos os dados serão anónimos, o que é sem dúvida um patamar diferente daquele que os chineses vivem. Mas eu espero muito mais de uma democracia liberal do que uma mera diferença de patamar.
Não há dúvida de que se o Estado recorresse às técnicas de vigilância seria muito mais eficiente a travar a propagação do vírus. Um exemplo notável disso é o caso da Coreia do Sul que combateu eficazmente a taxa de propagação, não apenas graças a um maior número de testes realizado, como muitos são levados a acreditar, mas porque se transformou num Estado de vigilância total. Não houve qualquer preocupação com a privacidade ou proteção de dados. Na verdade, as pessoas que ficaram infetadas não tardaram a ver os seus nomes num site público.
As vantagens desta tecnologia são, no entanto, imensas. Se eu souber sempre onde as pessoas estão e onde deveriam estar, posso agir em conformidade. Já não será necessário recorrer a um número tão grande de forças policiais. A identificação da cadeia de transmissão é muito mais eficaz uma vez que todas as pessoas com quem a pessoa infetada tenha estado em contacto nas duas semanas anteriores poderão ser localizadas através dos dados de GPS dos nossos telemóveis e, posteriormente, contactadas, testadas e postas em quarentena.
Mas as dúvidas são muitas. Temos de estar todos sob vigilância – os que estão infetados e os que não estão? Quanto tempo demora essa vigilância? Quem controla os dados, as autoridades de saúde que precisam dos números para controlar a disseminação da doença, ou as forças policiais? Como posso ter a certeza de que não há troca de informações entre estas duas entidades? E se a polícia tiver acesso aos dados para controlar o paradeiro de uma pessoa infetada e garantir que todos com quem contactou respeitam as regras da quarentena (quer estejam infetadas quer não), que certeza tenho eu de que esses dados serão protegidos e não serão tornados públicos?
Surpreendentemente, até à data, debateu-se muito pouco este tema, especialmente no nosso país, talvez devido ao sentimento de pânico e histeria que, acertada ou erradamente, (o futuro o dirá), as autoridades e os meios de comunicação nos fizeram sentir. Esta tecnologia já começou a ser usada nos EUA, na Alemanha, em França e no Reino Unido, mas só depois de muita discussão. As autoridades portuguesas estão a criar uma aplicação que permita o rastreamento de contactos. Será que é boa ideia?
Um dispositivo capaz de identificar rapidamente portadores de Covid-19, antes mesmo de o próprio identificar os sintomas, parece um sonho tornado realidade, a menos que adotemos a teoria da imunidade de grupo. Mais uma vez, o futuro dirá se a estratégia mais leve da Suécia face ao confinamento estava certa ou se, a longo prazo, muitas vidas poderão ter sido salvas graças a uma estratégia de confinamento máximo. Quem sabe o resultado acabe por ser o mesmo! Se assim for, permitimos que invadissem os dados dos nossos telemóveis sem necessidade, um precedente extremamente perigoso do qual devemos ter consciência.
Posta de parte a imunidade de grupo, seria um disparate não usar a tecnologia que já existe para proteger a sociedade de portadores de Covid-19, especialmente se isso puder ser feito sem que exista um trade-off entre segurança e liberdade. A UE foi pioneira na proteção de dados ao criar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GRPD) e, recentemente, deu outro passo em frente ao adotar o Rastreamento Pan-Europeu de Proximidade e de Preservação da Privacidade (PEPP-PT) para esta pandemia.
Todas as aplicações usadas para rastreamento de contactos estão sujeitas a três requisitos bastante rigorosos. Primeiro, têm de garantir privacidade. Os dados trocados entre as autoridades de saúde e as empresas de tecnologia, de um lado, e a população do outro, são números de telefone e não nomes. Segundo, têm de garantir total proteção de dados. Os dados mantêm-se encriptados até aparecer um caso positivo de Covid-19. Só depois é que todos os contactos com os quais esse número de telefone se cruzou nas duas semanas anteriores são ativados e notificados. Finalmente, estas aplicações são opcionais ou voluntárias e não impostas por um Estado na versão Big Brother dos nossos parceiros de leste.
É provável que haja alguma pressão social para descarregar a aplicação e talvez algumas empresas e organizações insistam para que os seus trabalhadores a descarreguem. Afinal, temos o dever de sermos socialmente responsáveis.
Estas medidas têm de ser temporárias. É verdade que ao legitimarmos um novo sistema de vigilância, uma vez aberto o precedente, será difícil voltar atrás. Mas esta invasão das nossas vidas e da nossa privacidade tem de ser justificada com um fim específico e limitada no tempo, caso contrário o Estado comete uma violação grave e a lei existe para nos proteger.
A vantagem de viver numa sociedade aberta é que estes assuntos podem ser discutidos e sujeitos a escrutínios, e violações graves ser denunciadas por uma imprensa atenta, por partidos da oposição e pela sociedade civil. Só assim encontraremos o equilíbrio «certo» entre segurança e liberdade em qualquer altura. O segredo é vigilância, vigilância, vigilância.
Esta epidemia vai passar e a maioria de nós vai sobreviver. Temos de ter consciência de que as escolhas que fazemos hoje moldarão o nosso futuro e o das gerações futuras. É importante não esquecer isso. Também não devemos recorrer a esta tecnologia sem que haja, primeiro, um debate aprofundado e o estabelecimento de regras rigorosas. Não a usar seria quase impossível, pois os benefícios em termos de vidas salvas são demasiado grandes. No entanto, concordar com o seu uso sem certeza prévia das suas implicações seria um disparate e um perigo. Cuidado para não entrarmos tão depressa nessa noite escura.
