Em Março passado, tive o enorme orgulho de ter sido convidado para uma estadia nos Estados Unidos da América (EUA) e de ter participado no Patriots Bootcamp, ou Bootcamp for Patriots, organizado pelo Conservative Partnership Institute (CPI). Aproveitei igualmente a oportunidade para conhecer jovens ativistas conservadores oriundos de várias partes da Europa, membros de topo de importantes think tanks norte-americanos — com destaque para a Heritage Foundation e o America First Policy Institute —, assim como o autor e ex-candidato às presidenciais da Venezuela, Alejandro Peña Esclusa.

Foram três dias, passados entre Washington, D.C. e o estado de Maryland, em que aprendi muito e durante os quais fui estimulado à intervenção e à investigação. O retiro esclareceu muitas das minhas dúvidas sobre o pensamento de membros destacados do movimento conservador norte-americano em relação a executivos europeus que têm dado muito que falar — como os de Viktor Orbán e Giorgia Meloni —, bem como sobre as oportunidades e os desafios que resultam do sucesso eleitoral, num dos países mais poderosos da Europa, de partidos como a Alternativa para a Alemanha

Neste artigo, vou concentrar-me no nosso encontro (participantes e organizadores do retiro) com Zsófia Koncz, secretária de estado para as famílias da Hungria, e com Terry Schilling, líder do American Principles Project, grupo de advocacia conservador fundado por Francis P. Cannon, Robert P. George e Jeff Bell. A nossa conversa com estas duas figuras pretendeu explicar em que medida é que as políticas públicas pró-família implementadas durante as duas últimas décadas na Hungria e aquelas que têm vindo a ser propostas e implementadas por governadores republicanos e pela administração Trump podem ou poderão convergir.

Em seguida, abordarei o pronunciamento do vice-presidente J.D. Vance sobre as políticas de habitação implementadas em Austin, bem como alguns documentos legais, propostos por membros do Senado do Texas, para tornar a habitação mais acessível nesse estado. Essas políticas — propostas ou já implementadas — são exemplos de conjuntos de medidas coerentes com uma abordagem pró-mercado e pró-família, podendo representar tanto a actualidade quanto o futuro da contribuição dos conservadores e do Partido Republicano dos EUA para o diagnóstico, a atenuação e a resolução de muitos dos problemas que afligem tanto esse país quanto a generalidade dos países europeus.

Passagem pelos EUA: ouvindo e fazendo perguntas a Zsófia Koncz  

Koncz falou-nos sobre o empenho do governo de Viktor Orbán em implementar políticas pró-família eficazes, tendo começado por afirmar que essa é uma das características que distingue o atual governo húngaro do “pântano de Washington, D.C.”. Comentou também sobre a mudança de rumo promovida por Orbán e o seu executivo a partir de 2010, após oito anos de governação esquerdista — um período que, segundo ela, representou um verdadeiro obstáculo à criação de empregos e ao foco nas famílias por parte do Estado.

A representante do governo húngaro dividiu as políticas de família implementadas em três pilares principais: apoio financeiro às famílias; a criação/construção de habitação; o equilíbrio entre vida familiar e profissional.

Em primeiro lugar, os húngaros têm usufruído de apoios financeiros destinados às famílias, especialmente àquelas cujos membros pretendem ampliá-la ao terem filhos. Alguns exemplos incluem:

• Desde 2022, jovens com menos de 25 anos cujo rendimento não ultrapasse a média nacional estão isentos do pagamento do imposto sobre o rendimento;
• A partir de 2023, mulheres que tenham dado à luz antes dos 30 anos passaram a estar isentas do imposto sobre o rendimento até completarem essa idade, desde que os seus rendimentos não excedam o valor médio nacional;
• Mães de quatro ou mais filhos também estão isentas do pagamento do imposto sobre o rendimento.

Em segundo lugar, o governo oferece apoios relacionados à habitação. Foi implementado, por exemplo, um empréstimo com taxa de juro até 3% para apoiar a compra da primeira casa (em regime de copropriedade), a realocação para uma propriedade de maior valor ou a ampliação de uma habitação já existente. Este benefício é concedido a casais legalmente casados que manifestem a intenção de ter filhos, sendo que a mulher não pode ter mais de 41 anos de idade.

Por fim, o governo húngaro tem investido na criação de uma rede de cuidados infantis, a fim de responder às necessidades dos pais e das crianças, bem como de outros dependentes sob os seus cuidados. Um exemplo já estabelecido é o benefício extra para cuidados infantis, introduzido em 2014, que permite aos pais receberem apoio financeiro proporcional ao número de filhos enquanto continuam a trabalhar. Outra medida significativa é a licença de paternidade: o pai tem direito a dez dias úteis de ausência do trabalho a partir do nascimento do filho ou da entrada em vigor do decreto de adoção, no caso de filhos adotivos.

Passagem pelos EUA: ouvindo e fazendo perguntas a Terry Schilling 

Schilling expressou a sua preocupação com a tendência decrescente das taxas de nupcialidade e de fertilidade nos Estados Unidos, bem como com as imposições do movimento transgénero, as confusões de identidade e o barulhento apelo às transições de sexo com que esse movimento está associado. Falou também de uma reconfiguração de prioridades — senão mesmo de carácter ideológico — que o Partido Republicano e o movimento conservador norte-americano têm experienciado na última década, referindo-se a essa transformação sempre com um tom optimista. Segundo ele, o partido dos conservadores norte-americanos está cada vez mais dedicado ao agendamento e à formulação de políticas centradas no apoio à formação de famílias, e não apenas na formação de capital.

O actual líder do American Principles Project explicou-nos que as soluções não passam apenas por políticas de caráter económico, como a eliminação de tarifas sobre brinquedos e roupas infantis ou o aumento do crédito fiscal para crianças (“child tax credit”), mas também por medidas há muito mais consensuais entre os membros do Partido Republicano. Entre estas, destacou as políticas destinadas à proteção de crianças contra a pornografia online, a revogação do “divórcio sem culpa” (“no-fault divorce”) e aquelas que visam desencorajar o aborto.

Inspirado pelas decisões tomadas por Orbán na Hungria — e demonstrando entusiasmo por aprender com as suas possíveis limitações (ainda que estas sejam debatíveis) —, Schilling recomenda que o Partido Republicano continue a encorajar as pessoas a casar-se mais e mais cedo. Entre as medidas sugeridas, destacam-se a introdução de abonos fiscais para pessoas que se casem antes dos 25 anos de idade e a redução dos impostos aplicados aos agregados familiares, de acordo com o número de filhos.

J.D. Vance fala sobre políticas de habitação pró-mercado e pró-família

Na Congressional Cities Conference da National League of Cities, que teve lugar a 10 de março de 2025 (um dia antes de eu ter aterrado nos EUA), em Washington, D.C., o vice-presidente J.D. Vance defendeu que os policymakers deveriam seguir o exemplo das políticas de habitação implementadas na cidade de Austin, no Texas. Vance destacou a necessidade de tornar a construção de habitações mais acessível e citou Austin como um exemplo de como um governo municipal pode responder ao crescimento da população e à inflação — especialmente no que diz respeito ao impacto desta última sobre os preços da habitação.

Pelo menos até certo ponto, os conservadores norte-americanos têm razões para se sentirem satisfeitos com as reformas implementadas em Austin nos últimos dois anos. Aliás, a passagem pelas duas fases do programa “Home Options for Middle-Income Empowerment (HOME)” resultaram numa redução superior a 20% no valor das rendas na cidade desde 2023:

•  a primeira fase permitiu a existência de até três unidades habitacionais num único lote unifamiliar e removeu as restrições quanto ao número de adultos não relacionados que podem viver numa mesma residência;
• a segunda fase reduziu os requisitos mínimos de tamanho dos lotes, viabilizando a construção de opções habitacionais mais compactas e com maior densidade.

Além disso, a cidade implementou reformas “pró-mercado”, como a flexibilização das restrições quanto à altura das construções e a eliminação de exigências relativas a vagas de estacionamento. Tais medidas foram cruciais para o aumento da oferta de moradias.

No entanto, é legítimo afirmar que essas reformas não são suficientes. Tampouco é difícil concluir que medidas semelhantes já poderiam ter sido adotadas em outras partes do estado do Texas — ou até mesmo em outros municípios e condados dos EUA. É nesse contexto que, em Setembro de 2025, entrará em vigor a Senate Bill 840, que permitirá construções residenciais em áreas predominantemente destinadas ao comércio. Ainda este mês, será votada a Senate Bill 844, que visa alterar os limites que permitem aos proprietários bloquear novas construções — um mecanismo conhecido como “the tyrant’s veto” (“o veto do tirano”). De acordo com a actual legislação texana, qualquer alteração nas regulamentações de zoneamento (“zoning regulations”) ou nas fronteiras dos distritos sujeitos a essas normas pode ser contestada por um grupo de proprietários que represente, pelo menos, 20% da área diretamente afetada ou 20% da área adjacente às mudanças propostas, num raio de até 200 pés (cerca de 61 metros). Actualmente, para que tal protesto seja anulado, é necessário o apoio de pelo menos três quartos do corpo governativo do município.

Mercado e família: conciliar é o caminho

Muito se tem escrito sobre a transformação ideológica ou as mudanças nas prioridades políticas do movimento conservador dos EUA e do Partido Republicano. Por este andar, é difícil discordar que o partido que, há quase dois séculos, acolhe os conservadores norte-americanos está a rever seriamente o impacto que certas medidas pró-mercado podem ter noutras instituições basilares da sociedade civil. Durante anos, foi essencial, com o aval de corporações desinteressadas ou indiferentes à saúde da família enquanto instituição a ser deixada em paz pelo Estado, na implementação de políticas indispensáveis à acumulação de riqueza. Talvez a experiência do governo de Víktor Orbán tenha encorajado muitos membros do Partido Republicano a fazerem reflexões importantíssimas sobre o rumo a tomar.

De forma que, ao mesmo tempo, a hostilidade ao mercado não se torne uma atitude generalizada entre os conservadores norte-americanos, o apelo de J.D. Vance para que se relacione a proteção das famílias com políticas de habitação eficientes é, na minha opinião, muito bem-vinda. E sinto-me igualmente solidário com os esforços dos legisladores republicanos em frustrar quaisquer tentativas de uma minoria tentar bloquear o avanço de reformas que beneficiam uma comunidade. Portanto, espero que o “tyrant’s veto” passe à história em breve.