Bem sabemos que falar da importância de uma refeição completa é simultaneamente relevante, mas melindroso nos tempos que correm, teimosamente marcados por uma crise inflacionista e uma incerteza transversal aos mais diversos setores da nossa economia.
Todavia, no que concerne às políticas de saúde fará algum sentido a aposta por alterações cirúrgicas, ao estilo mexer aqui e ali, ou mini reforma, como preferirmos, e como esta semana o Ministro da Saúde quis incluir na ementa do seu pequeno-almoço com a comunicação social.” Uma dieta, ou reeducação alimentar, nem sempre se começa por uma mudança radical de todos os alimentos e hábitos de vida, mas antes por alterações pontuais e progressivas de aspetos mais nocivos à nossa saúde e bem-estar.
Recordo-me da última aula de um antigo Diretor Geral da Saúde, que, a propósito de comunicação de crise, partilhava com a sua habitual sapiência alguns relatos episódicos de como se habituou desde sempre a chamar ao seu gabinete os jornalistas que acompanhavam o tema da saúde pública e ali partilhava com eles o que tencionava fazer. Afinal de contas, e conforme ficou postulado por Nelson Mandela – “a educação é a arma mais poderosa para se mudar o mundo”.
Assim, podemos sempre questionar a bondade e efetividade das medidas agora anunciadas, não me parece é ser justo questionar a sua forma, sobretudo num contexto em que a literacia dos cidadãos/contribuintes/utentes (escolher termo que se considerar mais adequado) é um imperativo ético, e em que o escrutínio e transparência das políticas públicas são cada vez mais exigentes à luz de uma verdadeira cultura de accountability. Parece então uma excelente premissa do ponto de vista comunicacional – partilhar problemas, convergir no diagnóstico e apontar soluções.
Mas concluído este preâmbulo que se pretendia curto, centremo-nos no essencial – as políticas. Em traços gerais, pretende a tutela intervir essencialmente em três aspetos: o funcionamento em rede e de forma alternada nas urgências hospitalares, a alteração ao modelo de contração de médicos e um acesso alternativo (e permito-me acrescentar: transitório) a médico de família. No essencial são três alterações que colidem com domínios fundamentais das políticas de saúde: equidade, acesso e sustentabilidade.
É consensual nos dias de hoje que existe uma escassez de assistentes graduados no exercício de funções públicas, o que não só limita o desenho de uma resposta assistencial efetiva como compromete a formação especializada das gerações futuras. Num cenário de recursos finitos e uma procura crescente e nem sempre previsível, parece sensata a adoção de um modelo de urgências metropolitanas organizadas em rede, como que um projeto piloto que deve ser obrigatoriamente avaliado, desde o impacto nas organizações até à satisfação dos utentes, e se possível replicado a outras especialidades médicas e zonas geográficas, salvaguardadas as evidentes descontinuidades populacionais e limitações territoriais. Garantir a prestação de cuidados de saúde em ambiente de qualidade e segurança também passa muito por aqui – falar a verdade e ser transparente, partilhar dificuldades e em conjunto encontrar soluções que protejam sobretudo aqueles que são mais vulneráveis.
Relativamente à contratação local de médicos, para simplificar a semântica opinativa, não é propriamente um inventar da roda, na medida em que este modelo já vigorou em determinado período recente da história. Trata-se no essencial da humildade de reconhecer que esse grande jargão designado “autonomia das instituições” se faz através de medidas concretas ao invés de anúncios obsoletos e discursos estéreis. Haverá sempre o perigo da endogamia dos grandes centros urbanos face aos meios periféricos, pelo que cabe ao poder central, agora consubstanciado na Direção Executiva do SNS, acompanhar e regular essa competição interna que se avizinha pelos melhores e mais diferenciados profissionais.
Por último, a questão do acesso alternativo e temporário a médico de família resulta num processo de décadas de predomínio de uma visão hospitalocêntrica no âmbito dos diversos níveis de cuidados de saúde. A sua resolução com recurso aos setores social e privado só pode ser encarada como “supletiva temporária e em caso de necessidade devidamente fundamentada”, aliás como resulta da interpretação da nova Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro; Base 6 – Responsabilidade do Estado).
Em suma, não se trata de medidas avulsas, como alguns antagonistas encartados do regime querem fazer parecer, mas antes propostas que incidem sobre problemas atuais, e que, sem prejuízo de merecerem a devida maturação e aprofundamento, devem ter inicialmente uma natureza conjuntural, sofrer a necessária monitorização e avaliação sistémica de modo a poderem ser assumidas no futuro como algo integrado, estrutural e que no final do dia, pois só os resultados conseguem sustentar a efetividade das políticas públicas, consigam valorizar as carreiras profissionais, melhorar a prestação de cuidados às populações e preservar o capital social do Serviço Nacional de Saúde.
Assim, a ideia de que “a política é a arte do possível”, celebrizada entre outros por Bismarck, não deve encerrar em si mesmo um destino irremediavelmente fatalista mas permitir que em política se consigam produzir diagnósticos válidos, conhecer os recursos disponíveis e identificar as soluções. Querer mudar tudo num simples e singelo assomo, para além de obviamente extemporâneo, seria revelador de um profundo desconhecimento do nosso sistema de saúde, das dinâmicas dos seus principais agentes e não corresponder às legítimas expetativas de quem utiliza os serviços de saúde – os utentes.
